Repercussão das reportagens da Folha

As reportagens reproduzidas nos posts anteriores foram publicadas pela Folha de São Paulo no dia 13 de junho, junto com a denúncia de maquiagem dos gastos da saúde, também já publicada neste blog, no dia 18/08. As reportagens tiveram grande repercussão entre leitores e movimentaram o cenário político. Parte da imprensa local, que ainda consegue trabalhar com alguma independência, apesar do controle do governo do Estado, procurou ouvir o governador Aécio Neves em busca de explicações. A Rádio CBN também fez questão de ouvir o presidente do Sindifisco-MG, cujas declarações à Folha trouxeram novamente à tona a discussão sobre a legalidade da contratação do INDG pelo governo de Minas, além de questionar os verdadeiros propósitos do "choque de gestão" implementado no Estado.

Lindolfo Fernandes de Castro informou ao jornal que, na época em que foi firmado o convênio com o INDG, o Sindicato solicitou ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação e, ainda, se era lícito a Secretaria da Fazenda "franquear amplamente" informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Na ocasião, questionou, também, se o INDG prestava consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado. O Sindifisco-MG teve forte atuação política no episódio do INDG participando de audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado, confeccionando outdoors que denunciavam a atuação do Instituto e mobilizando a Imprensa.

Em carta assinada pelo assessor Luiz Neto, o governo do Estado se apressou em responder à Folha criticando a opção do repórter por fontes consideradas duvidosas e por não considerar "as importantes informações oficiais disponibilizadas em extensa documentação ao jornal". Ao que o repórter Frederico Vasconcellos, autor da reportagem, respondeu: "Os dados sobre a maquiagem não partiram de opositores do governo, mas de manifestações do Tribunal de Contas do Estado e de ação civil pública oferecida pelo Ministério Público Federal". Chama atenção o fato de que a questão do INDG não tenha sido sequer mencionada pelo assessor do governo na carta à Folha, cabendo a cada um tirar suas próprias conclusões.

Veja a seguir a carta do (e)leitor Túlio Vargas, de Itajubá/MG, publicada no Painel do leitor da Folha de 15/08/06:

"A Folha encarou Aécio Neves. Duas páginas contando suas falcatruas. Enfim algum veículo de comunicação consegue romper o controle do governador. Não por acaso, um jornal de fora de Minas Gerais, pois aqui todos são chapas-branca. Assim, o governador consegue enterrar todas as CPIs contra o seu governo, mesmo as que desejam investigar as mais evidentes falcatruas. E não por acaso ele tem majestosa maioria nas pesquisas eleitorais."

Veja também carta de Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG:

"O Sindifisco-MG parabeniza pela reportagem esclarecedora do jornalista Frederico Vasconcelos ('Aécio maquiou gastos de saúde em Minas', Brasil, 13/08). Cabe ressaltar que não concordamos com o arquivamento, pelo Ministério Público, da representação ingressada pelo Sindicato questionando a legalidade do contrato e atuação do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e, inclusive, estamos estudando as medidas jurídicas cabíveis.

Questionamos, ainda, como foram feitos os alardeados 'choque de gestão' e 'déficit zero'. No governo Aécio (2003-2005), enquanto a receita de ICMS cresceu 61%, direitos históricos do funcionalismo foram retirados com a Reforma Administrativa estadual, congelou-se a despesa de pessoal através do arrocho salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual reduzindo a participação na Folha do Executivo na Receita Corrente Líquida em 12,38%. No mesmo período, os investimentos sociais (saúde, educação e segurança) caíram 19% em termos reais e, em relação à Receita Corrente Líquida, 25,6%. Ao invés de beneficiar a população e reduzir a carga tributária em setores essenciais (energia elétrica, telefone e combustíveis), fez-se o contrário: alíquotas de supérfluos, tais como jóias e querosene para aviação, foram reduzidas, além de aumentar a concessão de benefícios fiscais para os grandes contribuintes.

Nesse período, a dívida do Estado com a União cresceu 23,16% e foram gastos R$5,72 bilhões para amortização da dívida e pagamento de juros - a previsão para 2006 é de R$2 bilhões. Em Minas, vale a política do Robin Hood às avessas, que tira dinheiro dos pobres (trabalhadores) para dar aos ricos (os banqueiros e outros detentores de capital). Portanto, além das questões levantadas, a situação financeira do Estado é extremamente vulnerável, com saldo de resto a pagar de R$2,77 bi e uma dívida com a União de R$42,29 bi (valores retirados do último balanço orçamentário, de dezembro de 2005), além de precatórios no valor de R$13 bi, como informado por esta Folha na referida reportagem."

(Fonte: Sindifisco-MG)