domingo, dezembro 03, 2006

Saudações a quem tem coragem

(Henrique Júdice Magalhães, no site A nova democracia)

Rompendo o silêncio da imprensa comprada e censurada, estudantes denunciam desmandos de Aécio Neves.

17 de fevereiro de 1952. Circula pela primeira vez em Belo Horizonte o semanário Binômio. Publicado por um grupo de estudantes, o jornal mistura humor e crítica política.

Minas vivia então o governo Juscelino Kubitschek. Em torno de uma imagem moderna, jovial e festiva, construía-se um clima de unanimidade forçada. Encarnando o otimismo, o governador prometia devolver ao estado a expressão política perdida desde o fim do pacto do café-com-leite. Mas por trás de seu sorriso, escondia-se a continuidade do domínio oligárquico e de suas violências ? entre elas, a censura à imprensa. O Binômio foi o único jornal a expor a outra face do governador e de seu círculo de poder.

Essa história tão antiga é plena de significado e atualidade, ainda que pareça empoeirada pelo passar das décadas. É que em Minas, hoje, é necessário revolver montanhas de pó para se chegar ao âmago das coisas.

Agosto de 2006. O Centro Acadêmico Afonso Pena, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG publica uma edição especial de seu jornal Voz Acadêmica. O título: 4 anos sem liberdade de imprensa na terra da liberdade. Em suas doze páginas, o Voz denuncia o espancamento de professores em greve, a maquiagem das contas do governo, o direcionamento da imprensa oligárquica do estado pela irmã do governador ("dedicada tutora do ainda não interdito"), o silêncio sepulcral sobre a CPI da MBR, os subsídios da Cemig ? Companhia Energética de Minas Gerais à Vale do Rio Doce e outras mineradoras.

Com humor e sutileza, mas também com veemência, o jornal expõe os desmandos do governo Aécio Neves. Um governo no qual, em torno de uma imagem moderna, jovial e festiva, tem-se construído um clima de unanimidade forçada. Encarnando o otimismo, o governador promete devolver ao estado a expressão política perdida desde o fim do gerenciamento militar. Mas por trás de seu sorriso, esconde-se a continuidade do domínio oligárquico e de suas violências ? entre elas, a censura à imprensa.

O Voz é o único jornal mineiro a mostrar a outra face do governador e de seu círculo de poder. Inspirados nas Cartas chilenas de Tomaz Antônio Gonzaga, os estudantes publicam cartas a um imaginário Doroteu dando conta do que se passa em Minas Gerais.

Por coinciência ou não, Aécio Neves da Cunha, descende de Luis da Cunha Meneses, governador colonial de Minas Gerais entre 1783 e 1788 e alvo do poeta inconfidente, que o alcunhou Fanfarrão Minésio. "Os tempos passaram, os Cunhas, ainda não" ? diz a primeira carta. Não só eles: a permanência de meia dúzia de famílias como "donas" do estado é reflexo da ausência de transformações estruturais em Minas. Além da ausência de transformações estruturais no sistema econômico colonial, o estado padece uma estagnação intelectual e política que, nos últimos anos, atinge o paroxismo. Não por coincidência, os novos "criticos" também não assinam as cartas por extenso (usam iniciais). "Em tempos de censura, é através de grossas portas que se deixam luzes acesas" ? justificam no editorial.

Liberdade, essa palavra

Se o Voz expõe tudo o que a imprensa oligárquica (Rede Globo, Rádio Itatiaia e Estado de Minas) ocultou durante quatro anos, é no vídeo Liberdade, essa palavra, trabalho final do curso de jornalismo produzido por Marcelo Baêta e concluído no final de junho, que se revela como esse silêncio foi produzido. O filme pode ser visto, na íntegra, no saite de Baêta (www.amplifique.com).

O documentário mostra depoimentos de cinco jornalistas demitidos após publicarem matérias que desagradaram o governo estadual: Jorge Kajuru, repórter da Rede Bandeirantes nacional; Marco Nascimento, diretor de jornalismo da Rede Globo local; Ugo Braga, editor do Estado de Minas; Paulo Sérgio, apresentador da Rádio Itatiaia; Ulisses Magno, editor de Esportes da TV Minas. Todos eles perderam seus empregos entre 2003 e 2005. Há pelo menos mais dois casos: os do chefe de redação da Globo Minas, Luiz Ávila; e do colunista do Estado de Minas, Fernando Massote. O vídeo de Baêta mostra também trechos das reportagens que provocaram a queda de cada um dos entrevistados.

O império do silêncio

O mais impressionante é que nenhuma das reportagens continha qualquer crítica política ou questionamento frontal à administração Aécio. Pelo contrário, beiravam o lugar-comum. Falavam do que, na imprensa oligárquica mineira, desde sempre cúmplice do poder, era permitido falar até então: consumo de drogas ilícitas por menores de rua na região central de Belo Horizonte, favorecimento a "autoridades" no acesso a estádios de futebol, problemas relacionados à segurança pública.

Ou mesmo não falavam nada: o jornalista Ugo Braga foi demitido do cargo de editor de Economia do Estado de Minas por ter publicado, provavelmente para preencher espaço no fechamento da edição, uma nota de dez linhas noticiando que Aécio ficara mal colocado numa pesquisa nacional sobre a popularidade dos governadores. Mas o caso mais impressionante é, certamente, o de Ulisses Magno: o jornalista foi demitido porque o noticiário esportivo da TV Minas mostrou uma discussão entre um jogador de futebol e o técnico durante um treino do Cruzeiro ? clube controlado pelo ex-deputado federal Zezé Perrella, próximo ao governador.

É aí que reside a novidade da atual situação. Reflexo da estagnação intelectual que sufoca o estado, a medíocre imprensa oligárquica mineira nunca cogitou enfrentar o sistema de poder vigente (em que pese uma ou outra rusga pela divisão do saque, como a ocorrida na década de 80 entre o então governador Newton Cardoso e o Estado de Minas), nem muito menos deu a seus repórteres e editores qualquer autonomia para fazê-lo. Mas desde que o triunvirato composto por Aécio Neves, sua irmã Andréa e Antonio Augusto Anastasia (ex-eminência parda que agora assume como vice, "saindo do armário do poder", nas palavras do Voz Acadêmica) adonou-se do estado, a simples menção a problemas cotidianos está proibida.

É um espetáculo inédito ver o Palácio da Liberdade censurar sua própria imprensa. A explicação reside nas ambições que tem Aécio de ser alçado à condição de novo gerente colonial do Brasil. Não é segredo para ninguém que o governador aspira muito. Por isso, é mal vista qualquer coisa que possa interromper sua brilhante carreira. Da parte dos jornais e emissoras que se dobram, uma possível razão para tamanha subserviência é denunciada pelo Voz: em 2005, o governo mineiro gastou com publicidade mais do quíntuplo do previsto no orçamento. Este dado explica por que a longa manus de Andréa Neves alcança veículos de expressão nacional e sediados fora de Minas, como as TVs Globo e Bandeirantes.

Talvez um dia se saibam/as verdades todas, puras ? escreveu Cecília Meireles no Romanceiro da Inconfidência. Quando este tempo for história, o jornal do Centro Acadêmico Afonso Pena e o documentário de Marcelo Baêta serão faróis a guiar na névoa quem procure entender o que aconteceu em Minas Gerais.

quinta-feira, setembro 21, 2006

7 BONS MOTIVOS PARA NÃO VOTAR EM AÉCIO!

(recebi por e-mail e fiquei bem feliz de ver que tem mais gente tentando gritar contra tanta sujeira!)

1) Aécio, em 4 anos de governo, aumentou a conta de luz em 74%, fazendo o povo mineiro pagar a tarifa mais alta do Brasil. Em São Paulo e em Brasília, a tarifa básica residencial é de 0,28 e 0,27 centavos por kwh, enquanto em Minas nós pagamos uma média de 0,40 centavos por kwh. 30% da nossa conta é de imposto estadual ICMS. Será que Aécio está mesmo baixando impostos para o povo?

2) As escolas estaduais em Minas estão abandonadas com poucos recursos e os professores estaduais ganham um dos piores salários do Brasil com um piso inicial de 450 reais, uma vergonha nacional! Será que Aécio quer mesmo tirar o povo da ignorância, ou prefere governar cidadãos alienados?

3) De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o governo de Minas fez uma maquiagem contábil e gastou na saúde menos do que o mínimo de 12% determinado pela constituição. A saúde pública em Minas vai bem? Você já viu todos os cinco hospitais regionais que Aécio prometeu construir na ultima eleição?

4) Em seu governo, Aécio diminuiu os gastos com a saúde e educação, e dobrou os gastos com publicidade, ou seja, propaganda cara na tv, paga com o dinheiro do povo para falar que "Minas virou um paraíso". Isso é verdade?

5) Os jornais mineiros e a tv não fazem nenhum tipo de crítica ao governador Aécio, pois podem perder os ricos contratos de publicidade feitos pelo governo de Minas. Quem critica Aécio é demitido! Isso ocorreu com o comentarista Jorge Kajuru, que foi demitido da Band por ter criticado o governador que, no jogo do Brasil contra a Argentina, no Mineirão, acabou com a área dos deficientes físicos para transformá-la em área VIP para abrigar seus convidados. Será que em Minas não está faltando liberdade?

6) O prefeito de Unaí, da família Mânica, do PSDB, é colega de partido e aliado político de Aécio. Esse senhor está sendo indiciado criminalmente como mandante do assassinato dos fiscais do trabalho que denunciaram o trabalho escravo em sua fazenda. Você seria aliado desse tipo de gente?

7) Aécio é aliado de Eliseu Resende que foi o candidato da ditadura militar ao governo de Minas em 1982 e opositor político de Tancredo Neves que lutava pela democracia. Hoje, Aécio faz campanha para o representante da ditadura que combatia seu avô Tancredo. O que você acha disso?

quarta-feira, setembro 20, 2006

Quase que sai no Hoje em Dia...

um comentário anônimo no post abaixo traz a notícia que foi publicada ontem, 19/09, no jornal Hoje em Dia:

"A polêmica que se estabeleceu sobre energia elétrica entre os candidatos a governador Aécio Neves (PSDB) e Nilmário Miranda (PT) está sendo mal abordada pelos dois lados. O Governo federal, de fato, cobra diversos encargos na conta de luz, mas esta é uma prática bem anterior ao Governo Lula e estes recursos são aplicados totalmente no setor energético do país. Já o Luz para Todos foi criado pelo Governo federal, é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e conta com investimentos tanto federais quanto estaduais.

No caso da conta de luz, a composição da tarifa inclui diversos fatores. Um estudo encomendado à consultoria Pricewaterhouse Coopers pelo Instituto Acende Brasil mostra que, na média nacional, em uma conta de R$100,31, quase um terço do valor (R$31,10) são impostos estaduais (ICMS) e federais (PIS e Cofins). Outros R$6,78 cobrem os encargos setoriais, compulsórios, que o Governo federal coloca na conta para subsidiar a geração térmica de usinas do Norte do Brasil não interligadas ao sistema integrado.

O restante refere-se aos serviços de energia propriamente ditos: R$35,03 para a geração, R$22,26 para a distribuição e R$5,14 para a transmissão. No caso de Minas, haveria um peso maior em relação ao ICMS, já que a alíquota no Estado é de 30%, superior à média nacional. A alíquota anterior era de 18% e foi aumentada para o patamar atual no Governo Eduardo Azeredo (PSDB).

Já o projeto Luz para Todos foi iniciado em 2004 pelo Governo federal com o objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural, abrangendo 12 milhões de pessoas até 2008. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas. A ligação da energia elétrica até os domicílios é gratuita. O programa está orçado em R$7 bilhões, sendo R$5,3 bilhões provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR), e o restante dos governos estaduais e de agentes do setor.

Dos R$1,641 bilhão previstos no Luz para Todos em Minas, R$484 milhões são da CDE e R$411,4 milhões em financiamento subsidiado. A Cemig investiu R$ 375,8 milhões (22,9%). Para completar a cifra, outros R$160,8 milhões vêm de isenção fiscal de ICMS e mais R$209,3 milhões provenientes da antecipação do lucro social, com aplicação de 5% do lucro líquido."


Por um momento eu tive a ilusão de que um jornal mineiro iria se atrever a meter o dedo na ferida de verdade. Mas infelizmente passou pela tangente e seguiu como se nem fosse nada, e eu ainda não me surpreenderia se mesmo assim o jornal sofrer alguma retaliação apenas pelos dois trechos grifados acima por mim, que, juntos, levam o leitor mais atento a juntar dois mais dois e perceber algo que Aecinho se esforça pra esconder: a conta de Minas é sim das mais altas do Brasil e a culpa NÃO é do governo federal!

Ora, se, numa conta de R$100,31, R$31,10 correspondem a impostos estaduais e federais e se em Minas o ICMS é de 30%, a culpa do alto valor pago é do ICMS sim! Não acredita? Pegue a sua conta de luz e estude-a, como eu fiz com a minha. No último dia 17, paguei pelo fornecimento de energia elétrica R$90,82. Na conta, mesma linha em que o vencimento e o valor aparecem com destaque, está escrito menorzinho: "ICMS Base de Cálculo: 90,82, alíquota: 30%, valor: 27,24". E logo abaixo: "Valor PASEP: R$1,26, valor COFINS: R$5,79". Lá embaixo da conta ainda tem uma tabelinha mostrando a composição da tarifa, onde vemos: "tributos: 34,29 (R$), 37,76 (%)".

Isso não foi ninguém que me disse, nenhum artigo de jornal ou internet, nenhuma denúncia bombástica. Está aqui, na minha conta de luz, na minha mão: dos 37,76% de tributos que eu pago pela energia elétrica, 30% vão pro Governo ESTADUAL, e apenas 7,76% vão para o Governo Federal!

E o que dói ainda mais no bolso e ferve ainda mais o sangue que tenho nas veias é receber na minha caixa postal (a real, aquela na portaria do prédio, não a virtual) um jornalzinho impresso em papel caro, brilhante, colorido, estampando em letras garrafais que é a União que determina o valor da conta de luz, e que nosso digníssimo governador ABRIU MÃO DE TODO O ICMS das contas de famílias de baixa renda. Assim, com esse destaque. Abrir mão de 30% de quase nada é fácil, né, surfistinha? Não que eu ache que se deva cobrar, mas se vangloriar disso é até vergonhoso.

Enquanto isso, a classe média banca esse gesto supremo de abnegação, pagando 90 reais por um consumo que, em São Paulo, por exemplo, sai por menos de 50!

terça-feira, setembro 12, 2006

Mais sobre o TARIFAÇO

"TARIFAÇO" é jornalismo puro. Política de alto nível.

Quando o publicitário Cacá Soares iniciou uma pesquisa sobre o elevado valor das contas de luz em Minas Gerais, no início de agosto, nem desconfiava que por traz desse assunto estariam os dados que podem decifrar o que realmente é o "Choque de Gestão" do governo Aécio Neves.

Inicialmente, o pesquisador ouviu a impressão do candidato do PT, Nilmário Miranda, sobre o atual governo do estado. Segundo Nilmário, "o Lula dá com uma mão e o Aécio tira com a outra" (encontro no dia 19/7 ? registrado pelo MGTV da TV Globo Minas) Depois, se debruçou nas análises de pesquisas qualitativas, em que o tema surgia espontaneamente. O povo mineiro demonstrou sentir o enorme desconforto com o elevado valor do serviço essencial de luz e de água.

Com esses dois dados - a impressão do Nilmário e o sentimento do povo - fez um minucioso levantamento de dados e, a cada informação confirmada, ia surgindo o perfil daquele que pode ser o maior crime contra a economia popular que se tem notícia no Brasil, dos últimos tempos.

Para divulgar os dados pesquisados, Cacá Soares criou "O Choque" um tablóide para coligação "A Força do Povo" e o TARIFAÇO, um site independente que traz a tona informações objetivas, estudo fundamentado, dados comprovados ? o melhor do jornalismo investigativo. Tenta traduzir de maneira cristalina, altas teorias complexas sobre a visão progressista e neoliberal e o que, na prática, elas representam para o dia a dia das pessoas.


O abuso do poder econômico

Segundo a cartilha do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, ocorre abuso do poder econômico sempre que uma empresa aproveita de sua condição de superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, podemos dizer que o agente abusivo faz mau uso ou uso ilegítimo do poder que detém no mercado.

No caso de Minas, parece ter acontecido aquilo que o prêmio Nobel de economia, Douglass North, classifica como assalto por grupos de interesse que se aproveitam do estado, com a conivência de governantes, para seus próprios benefícios.


O caso Cemig

No início de 2003, quanto o atual governo assumiu, a tarifa de Minas Gerais era exatamente igual as de Brasília, Rio Grande do Sul e São Paulo (0,23 por kWh - residencial B1). Mas últimos quatro anos, a Cemig implementou uma política de aumentos dos preços de seus serviços, atingindo o inacreditável percentual de 74% - um verdadeiro TARIFAÇO.

O resultado dessa política de aumento de preços se reflete diretamente no bolso do povo e comprova a verdadeira apropriação e transferência inversa de renda (dos pobres para os ricos), um confisco camuflado.

Uma família mineira com quatro pessoas paga, em média, 90 reais por mês de conta de luz, enquanto em São Paulo, a mesma família paga 53 reais nesse mesmo período, ou seja, uma diferença de 37 reais todo mês. Em quatro anos, a família mineira gastou 1.776 a mais para pagar a conta de luz.

Tomando-se a média de 48 reais que o mineiro paga a mais em sua conta de luz todo mês, no total, as quase cinco milhões de famílias mineiras pagam juntas, em quatro anos, mais de dez bilhões de reais. É tanto dinheiro que daria para beneficiar mais de três milhões de famílias com o Programa Bolsa Família.


Lucro abusivo ? crime contra a ordem econômica

O TARIFAÇO resultou num aumento arbitrário do lucro da Cemig. Só nos últimos 3 anos, o lucro cresceu 70%. De 1998 a 2002 a média histórica de lucro da empresa era de 10%. Em 2005, esse percentual foi para 17%. Um lucro adicional de mais de 2 bilhões de reais;

Numa projeção pessimista, durante o governo Aécio Neves, o lucro da Cemig salta para a casa dos 6 bilhões de reais. E 63% dos dividendos da empresa vão para grupos privados internacionais.

A Cemig agiu em desconformidade com seus fins, desvirtuando, ultrapassando as fronteiras da rozoabilidade. Por deter 96% do mercado, prejudica a ordem econômica e os consumidores. Esse abuso não encontra qualquer amparo legal, até porque é ato praticado com exercício irregular do direito de livre iniciativa e propriedade.

O CADE deve rever todos os processos regulados pela Aneel, investigar as margens de lucro conseguidas pela Cemig e avaliar se este caso se configura como crime contra a ordem econômica.


Regulação da ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica é uma autarquia em regime especial vinculado ao Ministério das Minas e Energia, criada pela lei 9.427 de 6/12/1996 ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Dez anos após a sua criação, na prática, fica comprovado aquilo que seus principais críticos temia: a autonomia das agências reguladoras, sem mecanismos de controle social, poderia resultar em prejuízo aos consumidores e à economia.

A Aneel tem o compromisso legal de regular o mercado de energia elétrica de maneira a promover o equilíbrio entre empresas e consumidores e proporcionar benefícios a sociedade. Mas, no caso da Cemig, algo muito estranho aconteceu, pois a Aneel que foi feita para controlar, parece não ter controlado nada. Hoje a Cemig, que é uma empresa do povo, parece trabalhar contra os interesses do povo. A Aneel precisa ser investigada e o papel das agências reguladoras rediscutido pela sociedade.


Privatizações em cheque

Esse caso traz à luz também a questão das privatizações realizadas pelo governo do PSDB. A Cemig teve parte do seu capital privatizado em 1997. O consórcio Southern Electric Participações obteve 600 milhões do BNDES para adquirir 32% do controle acionário da Cemig. Ou seja, recebeu dinheiro do povo para adquirir o patrimônio do povo. Ocorre que, em 2003, o Ministério Público Federal teve que impetrar uma ação para obrigar a Cemig a reter o lucro que estava sendo enviado para a Southern como forma de obrigar aquela empresa a pagar o empréstimo contraído. Esse episódio demonstra o perfil predatório com o qual as empresas exploram os serviços públicos privatizados buscando acumular capital em detrimento do compromisso social.

As empresas armam verdadeiros estratagemas para lucrar mais. Segundo ata da Comissão de Valores Mobiliários, processo CVM RJ-2005-9440, de 21 de dezembro de 2005, a Southern Electric Brasil Participações Ltda. é de propriedade da Cayman Energy Traders (92%), empresa com sede nas ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal. Esta, por sua vez, é controlada pela Southern Electric e a AES dos Estados Unidos.

Até o final do governo do Aécio Neves, a previsão é que mais de 3 bilhões reais, tirados do bolso do povo, vão para nas mãos de grupos internacionais.


O Choque de Gestão

Fazendo a conexão de todos esses dados levantados, surgem, de maneira transparente, os principais elementos que forjaram a criação do maior mito político do Brasil atual: Aécio Neves.

De um lado, o maior case de marketing pessoal que esse país já viu. Por outro, uma brutal política de cerceamento do direito à informação do povo mineiro. Nos últimos quatro anos, o governo trouxe constrangimentos à imprensa local. Existem relatos de pressão para que não se publique nada que possa manchar a imagem do governador.

Porém, o componente mais cruel do "Choque de Gestão" é a cartilha de gestão pública implantada pelo ex-secretário de Finanças do estado, Antônio Augusto Anastasia. Agora ficou evidente o princípio adotado por aquele que o governador de Minas, Aécio Neves, classifica como "o maior gestor público do Brasil": corte de programas sociais, redução drástica de investimentos na saúde e na educação, e política de abuso do poder econômico - assalto à economia popular com aplicação de um TARIFAÇO.


Para Minas e para o Brasil

Ao concluir essa pesquisa, o publicitário Cacá Soares, até então um dos profissionais que prestam serviço a campanha do ex-Ministro Nilmário Miranda ao governo de Minas, através da Marka Comunicação, entregou a coligação "A Força do Povo" um relatório em forma de uma reportagem para o tablóide "O Choque".

O próprio candidato Nilmário Miranda, jornalista e inspirador da pesquisa, assumiu o compromisso de discutir publicamente esse assunto, tomando as medidas políticas cabíveis.

Levar esses fatos ao conhecimento da sociedade é responsabilidade de todos. É um tema de grande complexidade que precisa ser abordado pelos seus aspectos político, social e econômico. No específico, trata-se de abuso do poder econômico - crime contra a ordem econômica. No ético, do suposto assalto do setor energético mineiro por grupos de interesse. No político, a comprovação prática da aplicação da cartilha neoliberal e seus impactos sociais.

Por isso, em caráter absolutamente pessoal, o publicitário Cacá Soares toma a iniciativa de também lançar o site TARIFAÇO para que todos tenham acesso a essa informação e para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça brasileira decidam o que deve ser feito.

(Por Cacá Soares e Aline Cezar, 19/08/2006, 11h50m)

Aécio, os movimentos sociais e o TARIFAÇO da Cemig

O blog do candidato Nilmário Miranda traz hoje um texto postado originalmente no site do Conselho Indigenista Missisonário, no último dia 05 de abril.

Segundo a notícia, "o governo Aécio Neves montou uma operação de repressão, com uso da polícia militar, contra as mobilizações do I Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, em Belo Horizonte. No dia 3 de abril, houve agressão física e intimidação psicológica dos policiais contra os manifestantes. O aparato policial, cerca de 100 policiais armados, agrediu com gás de pimenta e cassetete os manifestantes, no centro de Belo Horizonte, quando tentaram impedir a passagem da Marcha: água e energia para a soberania do povo brasileiro, que junto com outras marchas de movimentos ligados à Via Campesina somava 2.000 pessoas."

"Os policiais também tentaram impedir o encontro da marcha com os representantes dos movimentos sociais que desde quinta-feira estavam em greve de fome, pelo direito a manifestação. Na sexta-feira (31/03), 200 policias trancaram a marcha do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), na BR 040, por mais de uma hora."

Após confronto com a polícia, sete pessoas foram presas e mais de 30 ficaram feridas. O objetivo da manifestação era chamar a atenção para a questão da energia e denunciar a situação dramática em que se encontram hoje os atingidos por barragens em Minas Gerais e no Brasil.

Essa postura de Aecinho em relação a manifestações populares não é novidade. Segundo notícia da Agência Consciência.net publicada há um ano, na inauguração da barragem de Candonga, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, compareceu com um forte aparato de segurança.

"Atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma caminhada de protesto de 12 quilômetros, do trevo de Rio Doce até a estrada que dá acesso ao muro da hidrelétrica, onde foram barrados pelos policiais. Um ônibus de estudantes da Universidade Federal de Viçosa também foi barrado: 'Um policial perguntou se tínhamos bandeiras e alguém disse que estava com uma bandeira do MAB, então fomos impedidos de entrar. O policial disse que Aécio não queria ser incomodado', comentou um dos estudantes."

Os protestos se deram devido à falta de assistência às famílias atingidas, que ficaram em situação precária pois as empresas deixaram de repassar cesta básica e ajuda de manutenção, além da falta de terra e de assistência para garantir a sobrevivência da população.

A barragem pertence às empresas Novelis (antiga Alcan) e Vale do Rio Doce, e seus 140 megawats gerados - energia suficiente para abastecer mais de 280 mil residências - são divididos entre as duas empresas e utilizados nas suas indústrias.

O MAB afirma que o governador é conivente com a conduta de exclusão destas empresas. "Nós nos organizaremos cada vez mais para impedir que outras pessoas sofram isso tudo que estamos sofrendo. Estas empresas vêm, nos tiram a vida e produzem energia para seu próprio enriquecimento", diz Bernardo Cruz Souza, coordenador estadual do MAB. No início de 2005, as empresas foram denunciadas na ONU por agressão aos direitos humanos. Na lista das agressões consta a destruição de todas as casas de uma comunidade, atingidas em um único dia por mais quase 100 policiais.

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Uma coisa leva a outra e o Google nos guia. No site do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, vemos que o preço da energia elétrica em Minas Gerais continua sendo o mais alto do país: 59% da energia da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) vai para as indústrias por R$66,00 o megawatt, enquanto apenas 17% da energia vai para as famílias, por um preço que pode chegar ao absurdo de R$620,00 o megawatt. Ou seja, o povo de Minas Gerais paga 10 vezes mais que as empresas mais ricas do Estado! Além disso, a Cemig teve participação na construção das barragens de Funil e Aimorés, que deixou muitas famílias sem casa e sem terra para trabalhar.

Em busca de mais informações, descobrimos que foi publicada no último dia 04, no Portal de Mídia Independente, notícia que confirma os abusos da Cemig:

"Ao pesquisar o preço das contas de luz da Cemig, o publicitário Cacá Soares 'descobriu' que a empresa aplicou um TARIFAÇO de 74% nas tarifas das contas de 6 milhões de consumidores. Com essa prática, a empresa do Governo de Minas elevou seu lucro em 70% e atingiu o valor recorde de 2 bilhões de reais ao ano.

No início de 2003, as tarifas praticadas no estado de Minas Gerais eram exatamente iguais as de São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul. Hoje, os mineiros pagam até mais 74% em relação aos estados vizinhos. Essa diferença de valor traz prejuízos aos consumidores e afeta a ordem econômica.

A pesquisa foi realizada com base na análise de dados oficiais e é de fácil comprovação. Por isso, na condição de cidadão e de forma independente, o publicitário traz esses fatos ao conhecimento público, por meio do site www.ochoque.com.br/tarifaco.htm para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça decidam o que deve ser feito."

Uma visita ao site do publicitário é mais do que recomendada, inclusive porque, além da denúncia, ele explica e demonstra com gráficos os cálculos que faz e ainda promove um abaixo-assinado virtual pela redução das tarifas!

segunda-feira, setembro 11, 2006

O Déficit na Saúde do Governo Aécio

Adriano Miglio Porto e Daniel Galupo de Paula Penna*

A Emenda Constitucional (EC) nº 29 foi instituída, no ano de 2000, visando garantir um mínimo de recursos a ser aplicado na saúde pública. Estabeleceu como patamar para a manutenção do sistema público estadual de saúde um percentual sobre base de receita formada pelos impostos de competência estadual e pelos recursos dos impostos transferidos pela União, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.

Na adequação dos orçamentos a esta nova ordenação constitucional, se previu uma fase de transição, iniciada em 2001, com o aumento gradual do percentual de aplicação de recursos, até que se alcançasse, em 2004, 12% da base de receita.

No entanto, apesar de beneficiada pela vinculação de recursos, a área de saúde pública foi prejudicada pela interpretação frouxa do governo sobre quais seriam as despesas realmente financiadas por estes recursos.

Embora a Emenda 29 previsse a emissão de Lei Complementar destinada a regulamentá-la, esta ainda não foi elaborada pelo Congresso Nacional.

Segundo reconhece o Conselho Nacional de Saúde (CNS), "a Lei Complementar deverá estabelecer um conceito normativo de ações e serviços públicos de saúde, importante na medida em que definirá precisamente o universo de atividades que tem seu financiamento contabilizado e cujas despesas devem ser acompanhadas, para fins de cumprimento do dispositivo constitucional".

Procurando suprir a lacuna da Lei Complementar, o CNS, usando de suas prerrogativas de ente normativo superior da estrutura do SUS, emitiu a Resolução nº 322, de 08 de maio de 2003 na qual destaca que os principais critérios para a definição do conceito são o de eqüidade e universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção à saúde. Esse parâmetros foram legitimados pela aprovação da maioria das entidades ligadas à saúde pública no país.

Segundo a Resolução 322 do CNS, consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que sejam destinadas às ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde.

Estabelece ainda que não devem ser consideradas como despesas públicas de saúde pagamento de aposentadorias e pensões; assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada); merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo) e preservação e correção do meio ambiente.

Em Minas Gerais, a partir de 2003, passou-se a considerar como despesas de saúde várias atividades complementares ao SUS. Ações que, segundo a Lei n° 8.080/90, apenas contam com a colaboração do Sistema, como as políticas de saneamento e de meio ambiente, passaram a entrar, conjuntamente aos órgãos do Sistema Estadual de Saúde Pública, como parte integrante no calculo da aplicação dos recursos vinculados.

Esta nova metodologia de cálculo incluiu praticamente todas as ações cuja exclusão é expressamente recomendada pelo CNS. Entre as despesas computadas pelo Governo, cuja inclusão é vedada pelo Conselho Nacional de Saúde, encontram-se aquelas destinadas ao atendimento de clientelas fechadas, bem como gastos a cargo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e da Copasa.

O período de 2003 a 2006 tem sido marcado pelo reiterado desrespeito, por parte do governo de Minas Gerais, da determinação constitucional de vinculação de recursos às ações e serviços públicos de saúde. A inclusão de despesas espúrias entre as ações foi efetuada por meio de manobras de contabilidade criativa e da violação de preceitos legais.

Assim, o governo, apesar da resistência da oposição e dos setores de saúde do Estado, tem se recusado sistematicamente a demonstrar as despesas em saúde de acordo com o modelo aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Ministério da Saúde e alterou os critérios de cálculo em frontal desobediência à LDO 2003 e a determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Também "interpretou" a Constituição alegando que seria possível incluir despesas custeadas com fontes diferentes das provenientes dos impostos e transferências, desde que em montante equivalente ao definido pela vinculação, o que representou a diminuição de R$1.007.094.118,00 nas contas da saúde só em recursos da Copasa.

Graças a utilização desses expedientes, ao longo dos últimos três anos, as aplicações em saúde têm se mantido mais ou menos constantes, em torno de 6% dos recursos de impostos e transferências livres do Estado, ou cerca de metade a que o setor teria direito.

Desse modo, no período, o setor já acumula no governo Aécio, até 2005, um déficit de R$1.899.171.057,49, aos quais podem se somar uma previsão de quase um bilhão, em 2006. Imagine o que se poderia ter avançado na saúde do público mineiro caso se tivesse priorizado a aplicação desses recursos segundo preceitua o Conselho Nacional de Saúde.

(* Adriano Miglio Porto e Daniel Galupo de Paula Penna são assessores da minoria na ALMG)

domingo, setembro 10, 2006

Na reta final da campanha, Aecinho copia proposta da oposição para a Ceasa

No dia 02 de agosto último, o candidato ao governo de Minas, Nilmário Miranda, visitou a Ceasa/MG - Central de Abastecimentos de Minas Gerais S/A, onde fez campanha corpo-a-corpo com produtores rurais e comerciantes. Na ocasião, Nilmário afirmou que em seu governo, o controle da Ceasa voltaria para o Governo do Estado. Em 2000, o então governador Itamar Franco negociou a estatal como parte do pagamento da dívida do Governo de Minas com a União.

"Sou pela volta da Ceasa ao controle do Estado e integrando o Sistema de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a Emater, a Epamig, o IMA e a Ruralminas", afirmou Nilmário. "O lugar certo dela é no sistema estadual de abastecimento, distribuição, comercialização e produção de alimentos."

E não foi que o Aecinho gostou da proposta? Na última terça-feira, 5 de setembro, os jornais de BH deram como manchete que ele vai trazer o controle da Ceasa para o Estado. Pena que ninguém perguntou a ele por que não fez isso durante sua administração. Na véspera da eleição, o surfista, que nunca defendeu nenhuma causa, a não ser a sua própria, aparece nas manchetes dizendo que quer a Ceasa de volta.

Oi, onde você passou os últimos quatro anos? Foi preciso o Nilmário ir lá e levar o seu compromisso para Aecinho se lembrar daquele importante e imprescindível equipamento para a economia e as políticas de segurança alimentar de Minas. A Ceasa foi moeda usada por Itamar, hoje cabo eleitoral de Aécio, para pagar dívidas com o Governo Fernando Henrique ? inimigo visceral de Itamar e guru do candidato à reeleição. Nisso ninguém repara...

quinta-feira, setembro 07, 2006

liberdade que continua incomodando...

A resposta tucana ao vídeo Liberdade, essa palavra, já comentada no post abaixo, foi um belo tiro no pé. Se até então o vídeo circulava no "gueto" dos jornalistas, comunicadores e militantes de Minas com acesso à internet, a partir do berreiro tucano a polêmica ganhou mais visibilidade, indo parar nas páginas da Folha de São Paulo. Como é uma matéria restrita a assinantes, copio-a aqui na íntegra:

Vídeo na internet culpa governo Aécio por demissão de jornalistas

A suposta atuação do governo Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição, para cercear a liberdade de imprensa em Minas Gerais gerou uma guerra de versões na internet.

A briga opõe os vídeos "Liberdade, essa palavra", projeto final do curso de jornalismo da Universidade Federal de Minas Gerais de Marcelo Baêta, e "Liberdade de Imprensa em Minas", produzido pela campanha de Aécio.

O vídeo de Baêta trata de cinco demissões de jornalistas entre 2003 e 2004 que teriam sido causadas por pressões do governo Aécio.

Ouvidos por Baêta, o ex-diretor de jornalismo da TV Globo Minas Marco Nascimento, o ex-editor do "Estado de Minas" Ugo Braga e os apresentadores Ulisses Magnus (ex-TV Minas) e Paulo Sérgio (ex-Rádio Itatiaia) relacionam suas demissões com a veiculação de informações que teriam desagradado o governo. Nascimento relata reclamações contra uma reportagem feitas pela irmã de Aécio, a jornalista Andrea Neves.

O caso do radialista Jorge Kajuru - demitido da TV Bandeirantes após transmissão em que criticou o governo mineiro - também é citado.

Em 30 de agosto, o site do PT nacional publicou notícia sobre o vídeo de Baêta. No mesmo dia, o site do PSDB nacional classificou o vídeo de Baêta como "falsificação com fins eleitoreiros".

O vídeo "Liberdade de Imprensa em Minas" ouve novamente Nascimento e Braga, que negam responsabilidade do governo pelas demissões.

À Folha, Nascimento disse que, de fato, atribui sua demissão a uma decisão da Globo, mas que reiterava tudo o que disse a Baêta.

Baêta disse não ter vinculação político-partidária. Informou que o PT o procurou, mas que ele desautorizou o uso do vídeo. Disse ainda que o vídeo foi colocado no YouTube sem sua autorização.

NA INTERNET - Veja "Liberdade, Essa Palavra" (www.youtube.com/watch?v=UqEimw CupsQ&NR) e "Liberdade de Imprensa em Minas" (www.youtube.com/watch? v=rkhBSX y9s64)



Em seu site, o jornalista Marcelo Baêta, autor do vídeo, publicou a seguinte resposta a essa matéria da Folha:

No dia 5 de setembro de 2006, foi publicada nesta Folha matéria com o título "Vídeo na internet culpa governo Aécio por demissão de jornalistas". Como diretor e produtor do vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra" tenho a declarar que o vídeo não atribui "culpa" a quem quer que seja por coisa alguma. Como informa a própria matéria, os jornalistas entrevistados "relacionam suas demissões com a veiculação de informações que teriam desagradado o governo". Não há, em momento algum, qualquer posicionamento editorial no vídeo, que foi feito com respeito aos princípios jornalísticos. Por isso, o vídeo reproduz 13 respostas: entre elas, sete de veículos de comunicação e quatro do governo do Estado. As respostas totalizam três minutos e 16 segundos dos 21 minutos de duração do vídeo.

A matéria da Folha registra corretamente que o vídeo foi postado no site You Tube sem minha autorização e, acrescento, incompleto. Ainda assim, coloca o link para o vídeo no You Tube. Melhor teria feito se colocasse o link para meu site pessoal, no qual o vídeo encontra-se disponível na íntegra, com informações fidedignas sobre o mesmo, no endereço www.amplifique.com.


Baêta publicou, também, uma Resposta ao vídeo da "Campanha Aécio 45":

Nos dias 30 de agosto e 2 de setembro de 2006, releases publicados no site do PSDB qualificaram o vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra" de "falsificação", "manipulação", "fraude", "colagem grosseira", "vídeo do PT" e "vídeo petista". Na qualidade de diretor e produtor do vídeo, afirmo que não tenho e nunca tive vinculação ou atuação político-partidária e reafirmo o caráter acadêmico e jornalístico do trabalho.

Os releases no site do PSDB anunciam um vídeo feito pela "Campanha Aécio 45" em resposta ao vídeo "Liberdade, essa palavra". Nesse vídeo, afirmam que não havia autorização para a exibição dos depoimentos, o que não é verdade. Todos os entrevistados autorizaram por escrito a veiculação de seus depoimentos.

O vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra" reproduz 13 respostas: entre elas, sete de veículos de comunicação e quatro do governo do Estado. As respostas totalizam três minutos e 16 segundos dos 21 minutos de duração do vídeo. O vídeo produzido pela "Campanha Aécio 45" trata basicamente de um assunto: (denegrir) o vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra". Contudo, não procuraram quem o produziu e dirigiu para se posicionar, para responder, para se manifestar, em suma, não foi foi ouvido o outro lado.


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O blogueiro Ricardo Moraleida, que deixou um comentário no post abaixo, faz uma apanhado geral do histórico dessa polêmica, e completa com algumas considerações pessoais interessantes. Recomendo a leitura e a maior ampliação possível do debate! Faço minhas aqui as palavras dele lá: "Até agora, que eu saiba, nenhum órgão da imprensa em Minas Gerais fez qualquer menção ao vídeo ou a denúncias."

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Falando em ampliar o debate, nunca é demais lembrar que as denúncias de censura do governo Aécio sobre a imprensa vão muito além do vídeo de Marcelo Baêta. Para refrescar a memória (e, por que não?, pôr mais lenha na fogueira) seguem links para posts do início deste blog:
MEMÓRIA - A censura à mídia mineira (I) - sobre a demissão do cientista político Fernando Massote do Estado de Minas;
MEMÓRIA - A censura à mídia mineira (II) - sobre a demissão do jornalista Gilberto Menezes da Rede Minas e as reclamações recebidas pelo Sindicato; e
MEMÓRIA - A censura à mídia mineira (III) - sobre o caso Kajuru

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Hoje, 7 de setembro, o Brasil "comemora" a sua indepedência. Desfiles, discursos e várias festividades ressaltam a importância da nossa tão cara LIBERDADE. Em algum lugar (em BH não era...), o governador Aécio Neves deve ter subido em um palanque para fazer a média e, com a mão direita ao peito, deve ter movido os lábios fingindo acompanhar o "Hino da Independência":

Já podeis, da Pátria filhos, ver contente a mãe gentil:
já raiou a liberdade no horizonte do Brasil.
Já raiou a liberdade, já raiou a liberdade no horizonte do Brasil!
Brava gente brasileira! Longe vá, temor servil!
Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil...


Não acredito nem que ele preste atenção à letra, mas quanto a nós, é bom lembrar que, desde a época de D. Pedro I, "essa palavra" tão maltratada é usada inúmeras vezes com fins levianos e demagógicos. Dia primeiro de outubro teremos a chance de gritar bem alto que não concordamos com tanta mentira, e que queremos sim mandar para longe esse temor servil. Queremos a prometida Pátria livre, a imprensa livre, as idéias livres. Se não temos muitas armas para lutar contra os poderosos, ao menos uma nós temos, e bem usada ela pode ser implacável: o nosso direito ao voto livre, secreto, individual e soberano. Façamos bom uso dela.

segunda-feira, setembro 04, 2006

liberdade que incomoda...

Então os tucanos resolveram reagir contra a divulgação ESPONTÂNEA de um vídeo-documentário Liberdade, essa palavra, (também no you tube, aqui e aqui) que mostra depoimentos de profissionais sobre o tema "liberdade de imprensa". Segundo comentários anônimos no post abaixo sobre o vídeo, os tucanos se apressaram em produzir um vídeo-resposta.

A reação é ridícula. Por si só já é ridícula pois esperneia contra um documentário que, apesar de conter graves denúncias, não obteve destaque na grande mídia (ó, novidade!), apenas foi disseminada na internet, infelizmente ainda restrita a poucos. Rídicula na forma, por ser também em vídeo (apesar de em sua maior parte mostrar textos escritos), também divulgado no you tube, também em duas desnecessárias partes, com um título que pode confundir o internauta, levando incautos a ver um achando que é o outro (como somos um blog democrático, vá lá, estão aqui e aqui os links para a resposta tucana. divirta-se).

Finalmente, a reação é ridícula no conteúdo. Primeiro, mostra depoimentos indignados de dois dos jornalistas que falaram no primeiro vídeo, desmentindo abertamente afirmações que eles mesmos fizeram, estão lá, gravadas, rosto e voz deles! Lamentável constatar que, não sei dizer movidos pelo quê, dois jornalistas jogaram sua credibilidade na lama ao não terem culhões para manter sua palavra. Depois, preenche o tempo com sofismas e afirmações retóricas da consistência de uma bolha de sabão, tão ridículas que nem vale o tempo de rebater.

Marco Nascimento, ex-diretor de jornalismo da Globo Minas, afirma, na resposta, que "em momento algum, durante o depoimento que fiz, eu atribuí responsabilidade a quem quer que fosse do governo de Minas Gerais. E reitero isso aqui. Então, por isso, não vejo cabimento, não faz sentido, é uma coisa despropositada a utilização de um depoimento meu, com fins eleitorais. Isso é um vexame, um absurdo que eu jamais autorizaria e jamais vou autorizar".

Em primeiro lugar, ele deu um depoimento para um vídeo-documentário com o tema "liberdade de imprensa" achando que o vídeo não seria divulgado? Como assim? Tem que passar atestado de incapacidade de somar dois mais dois pra poder assistir? Em segundo lugar, para quem não pode ver o vídeo e ouvir com seus próprios ouvidos, segue aí a transcrição de alguns trechos ditos pelo próprio Marco Nascimento, sem a menor possibilidade de "montagem":

"Até o momento em que o diretor de jornal me disse: 'olha, a Andréa Neves me ligou reclamando aqui da cobertura de jornalismo' eu disse 'não tem problema, peça pra ela me ligar.' Nesse almoço, a Andréa me disse, tranqüilamente, que havia sido exibida uma reportagem no Jornal Nacional sobre o consumo de crack a alguns metros da Delegacia de Investigação."

"Quando a Andréa falou assim: 'olha, Marco, essa matéria veio num momento ruim para o governo do estado'"

"Tudo o que fizesse menção a notícias do governo, nenhuma notícia poderia ir ao ar sem a prévia aprovação do novo diretor. 'Então, mas e aquela história daquela blindagem lá atrás?'* Aquilo morreu! Acabou!"


(* segundo Marco Nascimento, ele havia sido contratado exatamente para blindar a Globo Minas da influência do governador - na época, Itamar - evitando o uso político dos telejornais e fazendo cobranças ao governo.)

Ugo Braga, ex-editor do Estado de Minas, se defende dizendo que precisa "fazer duas declarações importantes a respeito de um depoimento que eu dei, aproximadamente dois anos atrás, para o então estudante de comunicação Marcelo Baeta. O tema do trabalho dele, era um documentário, era liberdade de imprensa. Ele veio me perguntar para que eu contasse para ele a história da minha demissão do Estado de Minas. Eu falei para ele duas coisas importantes. Em primeiro lugar, nunca fui cerceado no exercício profissional no Estado de Minas, nunca fui censurado, nunca fui limitado no exercício da minha profissão. Em segundo lugar, eu tenho a crença, tinha na época e continuo tendo até hoje, que o governador Aécio Neves não pediu a minha demissão ao jornal Estado de Minas. Eu fui demitido. Ele não pediu a minha demissão".

Vejamos agora o que podemos ouvir dele próprio no vídeo de Baeta: "(...) me falou que essa nota [reproduzida ao lado] estava o aborrecendo porque desde de manhã o diretor executivo do jornal, Dr. Álvaro Teixeira da Costa tinha ligado reclamando e que inclusive ele a contragosto teria que me demitir. Inclusive acenou com a possibilidade de eu fazer uma troca com outro jornalista que estava no Correio aqui em Brasília, um jornalista mineiro, eu topei na hora, disse: 'não, tranquilo, por mim essa saída é boa.' Na conversa seguinte, no outro dia, ele falou 'ó, não consegui nem aquela outra saída, vou ter que te demitir mesmo'"

"Dentro de redação, tem muita 'olha, cuidado que uns caras aí são fechados com o aécio'. Óbvio que a gente sabe da proximidade do grupo, o grupo de comunicação Estaminas com o governo do Aécio, dentro do jornal Estado de Minas isso é público e notório."


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Se nunca houve cerceamento da liberdade de imprensa em Minas Gerais, eu pergunto:

- Por quê esse medo todo?
- Por quê todo mundo que circula no meio jornalístico conhece alguma história sobre o assunto?
- Por quê vira-e-mexe aparece um "boato" novo, sempre sobre o mesmo tema, sempre com explicações mal-dadas e nunca com notícia na imprensa?
- Por quê esses "boatos" só se disseminam na internet - espaço que o governador não consegue controlar - predominantemente por meio de blogs, e-zines e outras formas independentes de divulgação de informação?
- Por quê não saiu nos jornais mineiros nada sobre esse vídeo do Marcelo Baêta que circula pela Internet?
- Por quê não saiu, nem que fosse nos sites dos jornais mineiros, nenhuma referência à denúncia da Folha publicada no post abaixo?
- Por quê não saiu nos jornais mineiros nada sobre o salário vergonhoso dos professores?
- E por quê o PSDB entrou com pedido no TRE para tirar do ar o depoimento em que o deputado Rogério Correia denunciava isso?
- Por quê não saiu nos jornais mineiros que, além de NÃO ter zerado dívida nenhuma, Aécio se apropria e vangloria de ações que foram viabilizadas com verbas do Governo Federal, como o Luz para Todos e a distribuição de livros didáticos, por exemplo?

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Para quem não tem condições de ver o vídeo "Liberdade, essa palavra" no computador, ele será exibido amanhã, dia 05/09, às 19h30, na Casa do Jornalista (av. Alvares Cabral, 400, Centro, BH/MG), como abertura do evento "1ª Terça - Fórum de Debates", que terá como convidado o ombudsman da Folha de São Paulo, Marcelo Beraba, citado no vídeo, que vai falar sobre a experiência de ombudsman no Brasil e no mundo. A entrada é franca.

Aécio Neves infla contas da saúde em R$ 668 milhões

(Thiago Guimarães, para a Folha de São Paulo de HOJE, 04/09/2006)

O governo Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, incluiu em sua prestação de contas da saúde em 2004 R$668 milhões de despesas sem vinculação direta com ações e serviços públicos do setor, para cumprir o mínimo constitucional de aplicações em saúde. Sem esse valor - 42,7% dos gastos em saúde do governo mineiro no ano -, o percentual aplicado cairia para 6,96%, bem abaixo dos 12% determinados pela Constituição Federal. Com o valor, o percentual sobe para 12,16%.

Relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais sobre a prestação de contas de 2004 de Aécio, ao qual a Folha teve acesso, mostra que o governo mineiro contabilizou como ações públicas de saúde benefícios previdenciários, assistência médica para clientela fechada (servidores e militares) e despesas de órgãos que não integram o SUS (Sistema Único de Saúde).

No último dia 13, a Folha divulgou que o governo Aécio maquiou suas prestações de contas de 2003 e 2004, para incrementar o volume financeiro de aplicações em saúde e alcançar os percentuais determinados pela Constituição.

O relatório obtido pela reportagem radiografa essa situação. Do total de R$1,56 bilhão incluído pelo governo nos gastos em saúde em 2004, R$317,8 milhões foram para previdência social e assistência médica de servidores, R$317 milhões para saneamento básico, R$32,4 milhões para órgãos que não integram o SUS e R$1,1 milhão para publicação de atos no "Diário Oficial".

Cem itens

Detalhando os gastos, o relatório aponta mais de cem itens que "a priori não estariam diretamente relacionados a ações e serviços públicos de saúde", como artigos para confecção, vestuário, cama, mesa, banho e cozinha (R$894,9 mil), recepções, hospedagens, homenagens e festividades (R$28,6 mil), assinatura de jornais e revistas (R$46,2 mil), forragens e alimentos para animais (R$3,4 mil) e até multas de trânsito (R$957).

A discussão remete à emenda constitucional 29, promulgada em setembro de 2000 e que estabelece limites mínimos de investimentos em saúde pelos Estados. Como não foi regulamentada, não há definição sobre as despesas que devem ser computadas como tais.

A partir da promulgação da emenda, os Estados foram autorizados a aumentar gradualmente o percentual do limite mínimo, até alcançar 12% em 2004. De 2000 a 2004, os percentuais fixados em Minas Gerais não foram alcançados em 2000 (aplicou 4,8% para mínimo de 7%) e 2002 (6,1% para 9,5%), anos do governo Itamar Franco (1999-2002).

Mas de 2000 a 2002 eram consideradas, para efeito de cumprimento da emenda 29, apenas despesas executadas por órgãos que compõem o SUS e gastos em construção e reformas de unidades de saúde.

Metodologia

O governo Aécio adota nova metodologia e agrega ao cálculo das aplicações em saúde despesas executadas em funções distintas, como agricultura e saneamento. "Releva notar que em função da metodologia utilizada pelo governo estadual (...) registrou-se um salto significativo de recursos financeiros para o setor saúde", afirma o relatório do tribunal de Minas.

Em sabatina da Folha no último dia 17, Aécio disse que, enquanto a emenda 29 não for regulamentada, os Tribunais de Contas é que regulam a questão. De fato, a instrução 11/2003 do TCE-MG considera, por exemplo, gastos em saneamento e proteção do ambiente como despesas em saúde.

Apesar de as contas de Aécio terem sido aprovadas sem ressalvas pelos conselheiros do TCE-MG - dos quais quatro em seis são ex-deputados estaduais -, o relatório no qual se basearam, assinado por 20 técnicos, vai em direção diferente e não se atém à instrução 11.

O relatório afirma que "não há que se pretender computá-lo [saneamento]" para cumprir a emenda 29. "Os recursos alocados para as ações de saneamento são aplicados sob a lógica das taxas e de investimentos de retorno ao longo de sua prestação de serviços", diz o texto.

Programa mineiro de saúde usou só 7% dos recursos previstos

O relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais sobre a prestação de contas de 2004 de Aécio Neves (PSDB) revela que o principal programa do governo mineiro na área de saúde teve execução de somente 7,04% dos recursos totais previstos naquele ano.

O programa Viva Vida, de combate à mortalidade infantil e materna no Estado, teve gastos de R$352,2 mil em 2004, para uma previsão de R$5 milhões. Da meta de distribuir cem kits (atenção básica, maternidade e neonatal), "a execução registrou o quantitativo de dois kits", diz o relatório.

Sobre a distribuição de kits do Viva Vida em 2004, o governo mineiro afirmou que o relatório está errado. Informou que foram distribuídos dois tipos de kits "atenção básica" (com aparelhos como estetoscópio e balança), e não dois kits. Segundo o governo, 812 municípios mineiros (95% do total) receberam kits em 2004.

O valor gasto no Viva Vida em 2004 é, por exemplo, cinco vezes menor do que o R$1,84 milhão aplicado pelo governo mineiro na campanha do "déficit zero", feita pela agência SMPB, do empresário Marcos Valério, para divulgar o equilíbrio orçamentário alcançado na gestão Aécio.

A campanha de prestação de contas na saúde, feita pela DNA Propaganda, que também era de Marcos Valério, custou R$1,595 milhão.

Outro projeto prioritário do governo Aécio na saúde, o Saúde em Casa, de promoção, prevenção e assistência à saúde da família, teve execução de 0,62% (R$244,2 mil) em relação aos valores inicialmente orçados (R$39 milhões).

O relatório do TCE-MG classifica como "irrisórias" as realizações do programa no ano de 2004.

Assinado por 20 técnicos do TCE-MG, o relatório sobre as contas do governo mineiro em 2004 questiona se a inclusão de despesas com saneamento no montante das aplicações em saúde não estaria drenando recursos desse último setor.

"Há de se avaliar se a parcela alocada para investimentos em saneamento, a título de despesas com saúde, representa retirada de significativos recursos da atenção e assistência à saúde", aponta o documento.

sexta-feira, setembro 01, 2006

Minas cresce com o Brasil

(Por José Prata Araújo, economista)

O governo Aécio Neves subestima a inteligência dos mineiros ao afirmar que o bom momento vivido pela economia e as finanças do Estado se deve, exclusivamente, ao "choque de gestão". É evidente que o crescimento econômico dos Estados e a melhoria da situação das contas públicas estaduais dependem de políticas muito mais amplas do que aquelas adotadas pelos Estados isoladamente: redução da vulnerabilidade externa da economia, taxa de juros, controle da inflação, câmbio, política tributária, investimentos públicos e privados, políticas de crédito, melhoria na renda do trabalhador ativo e aposentado, investimento na educação, etc. São políticas, em grande medida, de responsabilidade do governo federal.

O grande contraste que existe não é entre a suposta "eficiência" do governo mineiro e a "ineficiência" do governo Lula. O contraste, cada vez mais evidente, é o desempenho da economia, das finanças e das políticas sociais em Minas Gerais nos governos FHC e Lula.

A economia e o emprego em Minas

Depois que foram divulgados os dados do crescimento econômico de 2005, o governo Aécio Neves e seus propagandistas não se cansaram de afirmar que "Minas cresceu o dobro do Brasil". De fato, em 2005, o crescimento do PIB do Brasil foi de 2,30% e o PIB de Minas Gerais cresceu 4,75%. Mas, tudo indica que esse diferencial é atípico e se deve a algumas especificidades da economia mineira naquele ano: a) a indústria foi fortemente impulsionada pela extração mineral, como no caso do minério de ferro, que teve um reajuste sem precedentes na história de 71,5%, produto que encabeça a pauta de exportações do Estado; b) a agro-pecuária de Minas Gerais foi menos afetada do que em outros locais, porque o Estado não enfrentou secas, como no Sul, nem febre aftosa, que afetou o rebanho e as vendas de outros Estados; produtos importantes, como o café, tiveram seus preços elevados.

A economia mineira cresce em forte sincronia com a economia brasileira, reconhecem os técnicos da Fundação João Pinheiro, instituição ligada ao governo do Estado. O contraste evidente, na verdade, é o desempenho da economia mineira nos governos Fernando Henrique e Lula. A média de crescimento da economia e da indústria de 2,86% e 2,40% no governo FHC, saltou, respectivamente, no governo Lula para 3,64% e 3,90%.

O salto maior é no triênio de 2004 a 2006, quando a taxa média de crescimento da economia mineira deverá atingir 4,71%, a melhor dos últimos doze anos. Minas Gerais, Estado com forte vocação exportadora, vem sendo favorecido com o aumento das vendas externas do País e com os bons preços dos produtos exportados (minério de ferro, por exemplo) e somente nos últimos três anos as exportações do Estado cresceram fantásticos 126% contra apenas 12% nos oito anos do governo Fernando Henrique.

O Estado é favorecido também com o crescimento do mercado interno, impulsionado pela melhoria da renda do trabalhador, pelos programas sociais do governo Lula e pela ampliação do emprego e do crédito. Na geração de empregos de carteira assinada em Minas Gerais, os dados impressionam: foram gerados apenas 139.367 no segundo governo FHC, contra 600.000 no governo Lula.

Que déficit zero?

Nos últimos anos, a população mineira vem sendo bombardeada com uma intensa propaganda do governo mineiro. Fala-se no déficit zero nas contas do governo estadual. Somente a enorme boa vontade da mídia mineira com o governador aceita esta versão. Não existe déficit zero e isto pode ser explicado facilmente. Déficit zero é quando o que se arrecada cobre todos os gastos, inclusive os juros da dívida, de tal forma que ela não cresce.

Um exemplo com base no orçamento familiar: se uma pessoa tem renda de R$ 2.000,00 e deve R$ 10.000,00, o déficit é zero se essa renda cobrir todos os gastos mensais e inclusive os juros da dívida, de tal forma que ela permaneça no mesmo valor de R$ 10.000,00.

Como falar em déficit zero se a dívida de Minas Gerais no governo Aécio passou de R$ 34,700 bilhões, em 2002, para R$ 45,764 bilhões, em 2005? O que mascarou a situação das finanças de Minas Gerais é o seguinte: o governo mineiro, legalmente, só é obrigado a pagar ao governo federal 13% da receita líquida com os juros da dívida, mas os encargos são superiores a este percentual e a diferença se incorpora ao valor principal da dívida.

A boa situação fiscal do Estado

Se persiste ainda um déficit nas contas públicas de Minas Gerais não há dúvida de que a situação melhorou muito nos últimos três anos. E não foi essencialmente em função do chamado "choque de gestão", como alardeia o governo mineiro. Foi o crescimento econômico do Estado, fortemente influenciado pela melhoria da economia brasileira, a principal razão que impulsionou o crescimento da receita estadual em 60% nos últimos três anos.

O forte crescimento da receita, aliado ao congelamento dos salários dos servidores, permitiu um ajuste rápido das finanças estaduais. A folha de pagamento dos Três Poderes recuou, enquanto percentual da receita corrente líquida, de 71,57%, em 2002, para 54%, em 2005, bem abaixo dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal despesa de pessoal, que é a do Poder Executivo, subiu apenas 7,2% nos últimos três anos.

O que aconteceu em Minas Gerais não foi um "choque de gestão" foi sim um "choque de arrocho salarial". O endividamento do Estado também recuou de 272% para 200% da receita corrente líquida, devido ao impacto também do aumento da receita e da redução para pouco mais de 1% do IGP-DI, índice que corrige a dívida do Estado com a União.

A contribuição do governo Lula ao processo de saneamento das contas do Estado de Minas Gerais é evidente. Veja só o caso do IGP-DI, índice fortemente vinculado às variações cambiais, que corrige a dívida do Estado com o governo federal. No ano de 2002, último da gestão Fernando Henrique, em função da disparada do dólar, o IGP-DI também disparou e atingiu 26,41%. Foi o governo Lula que desinflacionou o IGP-DI, que recuou para apenas 1,22%, em 2005, o que desacelerou violentamente o crescimento da dívida de Minas Gerais. Veja só a trajetória do endividamento do Estado: no governo FHC, a dívida mineira subiu 403%, contra apenas 23% no governo Lula.

Timidez na área social

O governo Aécio Neves é de uma enorme timidez na área social. A prioridade do governo mineiro foi o estabelecimento de uma margem de investimento no orçamento estadual, especialmente em obras de infra-estrutura (pavimentação das estradas, a chamada Linha Verde, construção do novo ExpoMinas, projeto de construção do novo Centro Administrativo), que têm grande visibilidade, mas, ao contrário das políticas sociais, não ampliam em quase nada as despesas de custeio. Em todas as políticas sociais onde o governo do Estado tem grande responsabilidade, as realizações foram pouco relevantes.

Na saúde, o governo passará a história com uma enorme dívida social: a dívida do Estado com o SUS, devido a não aplicação dos percentuais mínimos definidos pela Constituição, totalizam quase R$ 3 bilhões, e nas grandes áreas de responsabilidade do Estado - leitos hospitalares, consultas especializadas - muito pouca coisa foi feita. Na segurança, o principal indicador demonstra o fracasso das políticas na área: os crimes violentos subiram de 82.116, em 2002, para 100.101, em 2005. Na política de combate à pobreza e a fome, a principal medida foi o cancelamento de 20 mil bolsas-escola concedidas no governo Itamar Franco para os pobres do Jequitinhonha e do Norte. Na educação, a UEMG continua precária, os professores continuam recebendo salários miseráveis, etc.

Minas Gerais só não enfrenta uma crise social ainda mais forte devido aos programas sociais do governo Lula: é crescente a geração dos empregos de carteira assinada; o programa Bolsa-Família garante R$ 770 milhões por ano para 1 milhão de famílias pobres; a Previdência Social garante pagamento de R$ 15,200 bilhões por ano para quase 2,7 milhões de aposentados e pensionistas no campo e na cidade; os reajustes do salário mínimo e os acordos coletivos vêm impulsionando a renda dos mineiros; o Pronaf, crédito para a agricultura familiar, libera R$ 800 milhões por ano para o plantio; o crédito consignado, com taxas de juros mais baixas, tem volume no Estado de R$ 3,2 bilhões; o ProUni, programa de bolsas de estudos para estudantes pobres, já garante 28.873 bolsas integrais e parciais em Minas Gerais, dentre outros programas sociais federais.

terça-feira, agosto 29, 2006

Liberdade, essa palavra

Liberdade, essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda.

(Cecília Meireles)

do blog enquanto dá:


"Mais de trinta anos depois da maldita ditadura, hoje, eu - quem diria - tenho um pouco de medo do que vou escrever aqui.

Fatos apontam que nosso governador Aécio Neves age de forma coerciva no tocante à liberdade de expressão nos meios da comunicação. Para averiguar melhor a questão, o site Liberdade, essa palavra, produziu um vídeo e também registra alguns momentos em que houve abuso de poder de nosso governador junto à mídia.

Pessoalmente, sou militante do PT mas descrente quanto à política de um modo geral. E sempre desconfiei da direita de quem Aécio faz parte. Ademais dos supostos melhoramentos Minas continua carente do que sempre foi, principalmente educação e atendimento médico, ambos caóticos no Estado.

E também, ademais de quaisquer melhoramentos, o abuso de poder é motivo suficiente para que Aécio não seja eleito novamente.

Confiram o site."

Eu reforço: confiram o site e ASSISTAM O VÍDEO!

Aécio fantasia sobre crescimento econômico

Dados da Fundação João Pinheiro desmentem números divulgados pelo governador

O governador Aécio Neves deveria ser mais prudente e consultar fontes e dados de órgãos de seu próprio governo antes de proclamar grandes feitos da economia mineira. Recentemente, o governador anunciou que Minas Gerais cresceu mais que o dobro da economia brasileira e que o estado vai receber investimentos de R$100 bilhões até 2010, sendo R$61,8 bilhões ainda neste ano. "Se o estado receber esses investimentos em 2006, acrescidos de outros previstos em reposição de instalações e equipamentos na agricultura, indústria e infra-estrutura, Minas Gerais terá um crescimento entre 8% e 10% do PIB, o que é igual ao crescimento da China", afirma o doutor em economia Cézar Medeiros.

"Isso é impossível. Esses números contrastam com o relatório do Centro de Estatística e Informação da Fundação João Pinheiro (CEI/ FJP), que mede a evolução do PIB trimestral", diz Medeiros. A Fundação João Pinheiro é uma entidade do Governo de Minas Gerais, voltada para a realização de projetos de pesquisa aplicada, consultorias, desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento e demais sistemas operacionais de Minas, nas áreas da administração pública e privada, economia, estudos históricos, culturais, municipais e político-sociais.

O relatório da Fundação João Pinheiro mostra que não é verdade que Minas Gerais cresceu muito acima da média brasileira. Pelo relatório, em 2003, a taxa de crescimento do PIB em Minas foi de 0,42%, enquanto no Brasil foi de 0,54%. Em 2004, foi 4,88% (Minas) x 4,94% (Brasil). Apenas em 2005, o PIB de Minas ficou acima do PIB nacional. "Nos três últimos anos, o estado cresceu apenas um pouco acima da média brasileira. O crescimento econômico de Minas Gerais neste governo será semelhante ao do Brasil, entre 3,5% e 4%", afirma Cézar Medeiros.

Os números do governo Aécio Neves contrastam também com dados da Sondagem Industrial de Minas Gerais, divulgada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A Sondagem revela que a produção e o faturamento da indústria caíram no último trimestre. O vice-presidente do Conselho de Política Econômica da Fiemg, Sérgio Cavalieri, diz que a confiança do industrial mineiro continua em declínio.

A estrutura produtiva de Minas Gerais é pouco diversificada e seu desempenho depende de pólos nacionais como São Paulo e do crescimento mundial. Está baseada em setores básicos e produtos intermediários, que vêm sendo beneficiados pelo crescimento mundial, principalmente da China.

"A Fiemg mostra que as micro e pequenas indústrias de Minas vêm sofrendo desaceleração de investimentos nos últimos 36 meses. Portanto, antes de se anunciar esses números, sugiro que o governo procure fontes dentro do próprio estado e em outras instituições como a Fiemg, a Faemg e o Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional)", conclui Cézar Medeiros.

O economista desafia Aécio Neves a relatar quais e onde estão os mais de mil projetos desenvolvidos em Minas e para onde irão os investimentos de R$100 bilhões anunciados pelo governador.

Governo Aécio não repassa medicamentos para doentes crônicos

Prefeitura de Varginha arca com responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde

O governo do Estado não está repassando medicamentos da farmácia excepcional para pacientes com doenças crônicas e cardiovasculares de Varginha. A denúncia foi feita na manhã dessa segunda, dia 28/08, pela secretária-adjunta de saúde da cidade, Valma Goulart, ao candidato Nilmário Miranda, que esteve visitando as obras da Policlínica Central do município, em fase final de construção graças a recursos de R$1,4 milhão governo federal e R$600 mil da prefeitura.

Segundo Valma Goulart, a Secretaria de Estado da Saúde "não está cumprindo a sua responsabilidade na distribuição de medicamentos excepcionais utilizados por transplantados e portadores de doenças crônico-degenerativas". Em menos de um mês, a Prefeitura de Varginha gastou cerca de R$23 mil com esses tipos de medicamentos, pois, apesar de a responsabilidade ser do Estado, o Ministério Público de Varginha tem determinado que o município arque com a compra dos medicamentos que não estão sendo encontrados nos postos de saúde.

A distribuição de 87 tipos de medicamentos que constam na farmácia excepcional é de responsabilidade do governo do Estado, segundo a legislação do Ministério da Saúde. "A situação aqui em Varginha é mais um exemplo do descaso do Governo Aécio Neves com a saúde no Estado", afirmou Nilmário. As portarias que estabelecem o papel das três instâncias de governo na política de distribuição de medicamentos excepcionais são: portaria 235, de dezembro de 1996, portaria 1.793, de 1º de dezembro de 2005, portaria 1.481, de dezembro de 2005, portaria 1.518 de julho de 2002 e a portaria 526, de maio de 2006.

domingo, agosto 27, 2006

Nilmário rebate críticas feitas por Aécio

O candidato ao governo pela coligação "A Força do Povo" (PT, PMDB, PC do B e PRB) Nilmário Miranda rebateu as críticas feitas pelo candidato à reeleição Aécio Neves em entrevista ao jornal O Tempo, publicada hoje, 27/08. De acordo com Nilmário, Aécio reclama das aparições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa eleitoral na televisão porque precisa se desvincular da imagem do candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin. "O governador esconde seu candidato a presidente da República. Foge dele. Eu, pelo contrário, tenho muito orgulho de ter sido ministro do Lula e do seu desempenho. O mesmo ele não pode dizer, procura fugir de qualquer ligação do governo Fernando Henrique Cardoso, de quem ele foi líder, do mesmo partido, apoiou seu governo por oito anos. Ele quer esquecer todo esse passado. Agora está fugindo de seu candidato à Presidência da República", disse. Nilmário rebateu também as declarações de Aécio em relação à política de combate as desigualdades regionais, à construção da usina de Irapé, ao déficit zero e às tarifas da Cemig e Copasa, uma das mais altas do Brasil.

Desigualdades regionais

Tem o Idene (Instituto de Desenvolvimento Mineiro) que trabalhou com poucos recursos do Estado. O que ele fez foi pegar programas federais e renomear e tentar capitalizar politicamente. Mas dinheiro mesmo, muito pouco dinheiro para resolver a desigualdade regional. Essa é uma das minhas grandes críticas a ele. Ele não investiu no social nem na desigualdade regional. Os investimentos são irrisórios. São ridiculamente pequenos. Enquanto o governo federal investiu R$2,1 bilhões em políticas sociais em Minas, o governo federal não consegue nem divulgar o quanto investiu de tão pouco que foi. Gostaria que ele dissesse quanto ele investiu no Idene. Na verdade, tínhamos 20 mil bolsas-escola que foram extintas com a implantação do Bolsa-Família, do Governo Federal. O que ele tinha de fato de transferência de renda acabou. Os demais programas são federais - Fome Zero, alfabetização. Os investimentos foram mínimos, colocou R$70 milhões para o Estado inteiro e executou um terço disso, enquanto o governo federal investiu R$2,1 bilhões para assistência social.

Irapé

Não é verdade que ele investiu R$1 bilhão na Usina de Irapé. A Usina de Irapé começou a ser construída há muitos anos, no governo do Itamar e foi concluída no governo dele. Não é bom uma pessoa se apropriar de uma obra que é do Estado e falar que é dele. Aécio concluiu uma obra já iniciada.

Programa de TV

É outra inverdade. Ele sabe que é um jogo político o que ele está fazendo. Eu falo que o Governo Lula fez em Minas para ressaltar o que ele não fez, a omissão do governo Estadual e a fragilidade desse governo. Ele construiu uma imagem muito forte, a partir do marketing e de muita propaganda. Para isso não teve limite de gastos, gastos livres, sem contingenciamento. Mas é um governo frágil. É isso que estou mostrando e vou continuar fazendo até o último instante. Mostrar o quanto Lula investiu em Minas e o nada que ele fez. Isso vai continuar, querendo ele ou não. Ele fica muito abalado com qualquer tipo de crítica. É uma pessoa que não está acostumada a receber críticas. Constrói imagem a partir do marketing, mas não a partir do confronto legitimo de idéias. Ele não pode impedir que eu faça isso.

Dívida

Ele procura ocultar da sociedade que a dívida cresceu, dos R$32 bilhões para os R$40 bilhões. Não há déficit zero. O que não há é déficit em caixa. Mas o déficit do Estado aumentou. Ele também conseguiu zerar (déficit em caixa), cortando os investimentos sociais radicalmente. Praticamente reduziu pela metade os gastos com saúde, reduziu os gastos com educação, com segurança. Ele submeteu a categoria dos servidores públicos a um arrocho salarial fortíssimo. Agora, está prometendo para o próximo mandato, se ele ganhar a eleição, um aumento que ele não deu nos últimos quatro anos.

Tarifas Copasa e Cemig

Isso é ridículo. Ele usou a Cemig e a Copasa, empresas públicas importantes de Minas Gerais, para fazer um verdadeiro assalto à economia popular. Instituindo, a partir de um ICMS altíssimo, um dos mais altos do país, verdadeiro processo de transferência de renda dos consumidores pobres para os ricos. Com a Copasa, ele reduziu o consumo mínimo para efeito da tarifa social. Ele criou sistema de multas pesadas para o atraso para fazer caixa para o Estado, escorchando os consumidores. Prejudicou a economia popular e, de certa maneira, prejudicou o esforço do governo Lula de transferir renda para os pobres em Minas. Aécio tirou renda dos pobres, enquanto Lula transferiu renda aos pobres. Por decisão política, ele resolveu fazer caixa de um modo muito fácil com, por exemplo, a instituição da taxa de incêndio para centenas de municípios que não têm nem terão corpo de bombeiro. Ele está sempre usando o consumidor para fazer caixa. Ninguém vai acreditar que ele irá reduzir as tarifas no próximo governo. Ele ainda condiciona isso ao aumento de produtividade das empresas, mas a Cemig nunca teve problema, sempre foi uma empresa equilibrada, empresa enxuta, lucrativa sem perder de vista sua função social, que não é só produzir lucro. Ele fez isso para dar recursos para o investidor estrangeiro. Foi uma decisão que ele tomou. Dos R$2 bilhões de lucro, em 2005, R$1 bilhão foi para remunerar investidores, R$550 milhões para investidores estrangeiros.

Governo Federal repassou 74% dos recursos do programa Luz para Todos em Minas

Com base nos dados divulgados pela própria Cemig e pela coordenação do programa, Nilmário rebate governo Aécio

A maior parte dos recursos do programa "Luz para Todos" em Minas Gerais provém do governo federal. Dos R$1,641 bilhão previstos, R$484 milhões são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um empréstimo a fundo perdido e R$411,4 milhões em financiamento a custo subsidiado. Os investimentos da Cemig representam R$375,8 milhões, ou seja 22,9% do total. Para completar a cifra, outros R$160,8 milhões vêm de isenção fiscal de ICMS e mais R$209,3 milhões provenientes da antecipação do lucro social, com aplicação de 5% do lucro líquido.

Essas informações foram repassadas pelo diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, José Maria de Macedo em entrevista ao site www.canalenergia.com.br. "O governador está manipulando os dados, tentando usar seu poderio para passar uma falsa informação para a sociedade. Quando não há base real não há como manter", afirmou o candidato pela coligação "A Força do Povo", Nilmário Miranda, durante entrevista coletiva nesta Quinta-Feira, dia 24/08, na Assembléia Legislativa.

As informações sobre os repasses do governo federal foram confirmadas pelo assistente técnico da Coordenação do "Luz para Todos", Mário Flores. Ao contrário do que afirma o governo Aécio, 74% são provenientes do governo federal. O termo de compromisso foi assinado, em março de 2004, entre Ministério das Minas Energia, o governo do Estado e a Cemig. Através das Reservas Globais de Reversão (RGE), foi possível um financiamento de 34% em condições diferenciais - juros de 5% ao ano mais 2% de taxa de administração. E outros 40% dos recursos foram repassados, a fundo perdido pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O programa "Luz para Todos" foi instituído por decreto de 11 de novembro de 2003 (Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso da Energia Elétrica - "Luz para Todos"). A ministra Dilma Rousseff, de Minas Energia, assinou a a portaria 38, em 9 de março de 2004, aprovando o Manual de Operacionalização do programa em que os percentuais estão previstos.

Aécio Neves: você precisa conhecer Minas Gerais, lá é muito legal!

O suposto governador Aécio Neves foi visto no último final de semana na histórica cidade fluminense de Paraty. Durante o ano todo, você pode encontrá-lo no hall de entrada de um show de Marisa Monte ou Chico Buarque, na Ilha de Caras ou no camarote da Brahma, da Claro, da Tim. Em qualquer evento que tenha camarote. Dizem que ele até voltou do Líbano como refugiado de guerra só pra aproveitar a badalação. Aécio desceu heróico em Guarulhos, cercado de repórteres em vôo proveniente de Damasco. O dinâmico quem-sabe-governador, até agora só não foi visto e fotografado em Minas Gerais. Por isso o Ignorância Times apresenta a Vossa Excelência várias opções de passeios turísticos ao estado de Drummond, Guimarães Rosa, Tancredo Neves, menos de Aécio.

Em Esmeraldas, perto de Belo Horizonte, ele pode conversar com o escritor e cartunista Nani, que lhe apresentará as deliciosas histórias da cidade, muitas delas publicadas em seu livro Chico Clarião Fugiu com Caubi. Já na conhecida Tiradentes, a dica quente é saborear os quitutes do Seu Chico Doceiro, que produz doces há 40 anos e pode ser encontrado a qualquer hora do dia, o que é muito bom: de dia a luz é melhor para fotografar. Seguindo esse breve roteiro para iniciantes, ele terá a oportunidade de se esbaldar em Salinas onde desfrutará, como um bon vivant, de uma das melhores cachaças do mundo. Outra estupenda opção gastronômica é comer os maravilhosos queijos canastra de São Roque.

Para o seu lado playboy aventureiro, o programa imperdível é um trekking no Cânion Bom Jardim em Jaboticatubas ou uma canoagem radical no Rio Paraúna, Serro do Cipó. Só tem que avisar os repórteres para levar botas, protetor solar, repelentes de insetos e outros apetrechos de turismo radical.

Se preferir um passeio urbano e histórico, sugerimos o Palácio da Liberdade em Belo Horizonte. Segundo os catálogos turísticos, o prédio é uma referência da influência francesa na época da construção da capital. Isto é visível no acabamento, nos jardins em estilo rosal (de Pall Villon), no salão de banquete (à Luís XV), nas pinturas do Salão Nobre... O requinte tem lugar na imponente escadaria de ferro (art nouveau), importada da Bélgica, no rico lustre de cristal tcheco e nas obras de arte oriental antiga. Fica na Praça da Liberdade s/n - Bairro Funcionários, Belzonte, Minas, é só marcar a visita no telefone: (31) 3250-6011.

Para saber mais, Aécio: Roteiros do Sabor Brasileiro, de Chico Júnior e www.idasbrasil.com.br

(Gilmar Rodrigues e Andrew Downie, para o site Ignorância Times)

quinta-feira, agosto 24, 2006

Sindifisco-MG x Governo de Minas - novo round

na segunda, dia 21, o Painel do Leitor da Folha publicou a seguinte carta do Secretário de Fazenda do estado, Fuad Noman, rebatendo as críticas do presidente do Sindifisco-MG:



O contra-argumento do Sindifisco-MG foi enviado em nova carta ao Jornal:

"Contra fatos não há argumentos. É o que gostaria de dizer em resposta à carta enviada em 21/08 a esta seção pelo secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, senhor Fuad Noman Filho. Coloco à disposição dos leitores os dados que embasaram minha crítica ao Governo Aécio Neves, extraídos do Relatório Técnico - Balanço Geral do Estado de MG (Tabela 284 - Função Segurança Pública x Funções Sociais Período de 2002 a 2004 - valores constantes, Diário Oficial, 20/10/05, pág. 55) e da Execução Orçamentária (Diário Oficial, 28/01/06, pág.66).

Relação dos gastos sociais:

2002
Saúde: 2.123.924
Segurança Pública: 3.469.560
Educação: 5.209.492
TOTAL: 10.802.976

2003
Saúde: 1.914.625
Segurança Pública: 2.858.630
Educação: 4.299.587
TOTAL: 9.072.842

2004
Saúde: 2.229.451
Segurança Pública: 2.831.998
Educação: 2.969.111
TOTAL: 8.030.560

2005*
Saúde: 2.268.454
Segurança Pública: 3.303.515
Educação: 3.174.024
TOTAL: 8.745.993

*Atualização: Sindifisco-MG - Deflator: IGP-DI - FGV

Despesa Líquida com Pessoal do Executivo para Fins de Apuração do Limite da LRF (em R$ mil):

2002
Despesa Líquida - Valor Original: 7.006.667
Despesa Líquida - Valor Atualizado:* 8.579.372

2005
Despesa Líquida - Valor Original: 8.501.539
Despesa Líquida - Valor Atualizado:* 8.501.539

Variação de 2002-2005: 1%

*Atualização realizada pelo IGP-DI

Lindolfo Fernandes de Castro
Presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais do Estado de Minas Gerais ? Sindifisco-MG
"

"Que 'choque de gestão' é esse???"

Na tarde da quinta-feira 17/08, o governador Aécio Neves participou da sabatina promovida em Belo Horizonte pelo jornal Folha de São Paulo, respondendo a perguntas de jornalistas e da platéia, composta de cerca de 160 pessoas. As vagas eram limitadas, mas o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, conseguiu se inscrever para participar. O objetivo era perguntar ao governador pessoalmente "que 'Choque de Gestão' é esse feito em cima do sacrifício dos servidores públicos e das camadas carentes da população?" Na oportunidade, foram distribuídas aos jornalistas da Folha e aos presentes a cartilha "Quem bancou o ajuste fiscal?", editada pelo Sindicato.

O governador reconheceu que os salários dos servidores estão defasados e, mais uma vez, alegou que não iria prometer o que não teria condições de cumprir. Disse, ainda, que, em seu governo, colocou o pagamento dos salários do funcionalismo em dia, aprovou os planos de carreira e aumentou a folha de pessoal em mais de R$1 bilhão (12%), e que a proposta de política remuneratória já estava em discussão. Aécio negou, também, a redução dos investimentos na área de saúde, conforme noticiou a Folha na edição de domingo (13/08).

Leia aqui a matéria da Folha sobre a sabatina e confira a seguir opinião do público presente sobre o debate: "Em algumas questões ele tergiversou nos gastos do seu governo com saúde e sobre a candidatura dele à presidência em 2010". "Acho que ele desviou um pouco das respostas, principalmente naquela sobre a relação dele com a imprensa mineira".

Anastasia questiona Presidente do Sindicato

Ao final da sabatina, o candidato a vice-governador na Chapa Aécio e ex-secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Junho Anastasia, chamou, em particular, o presidente do Sindicato, para dizer que não é verdade que houve redução de 19% nos investimentos nas áreas sociais (saúde, educação e segurança) no governo Aécio. O presidente respondeu que os cálculos foram feitos baseados em números oficiais, extraídos dos Balanços Gerais dos Estados e Relatórios do Tribunal de Contas e de Execução Orçamentária, publicados no Diário Oficial.

Anastasia afirmou que, no total dos gastos com as áreas sociais, não deveria ser considerada a despesa com folha de pagamento. O presidente do Sindifisco-MG não concordou, e disse, então, que iria encaminhar, ao candidato, a memória de cálculo (da tabela Investimentos Sociais e Participação na RCL, que consta da pág. 21 da cartilha "Quem bancou o ajuste fiscal?", e cópia do Diário Oficial. "Veja o contra-senso: para atingir o limite mínimo constitucional de investimento em saúde, o governo inclui outras despesas, tais como Copasa, Hotel de Araxá e combate a febre aftosa, mas não quer incluir o salário dos médicos e outros profissionais de saúde", ressalta o presidente.

(Fonte: Sindifisco-MG)

Repercussão das reportagens da Folha

As reportagens reproduzidas nos posts anteriores foram publicadas pela Folha de São Paulo no dia 13 de junho, junto com a denúncia de maquiagem dos gastos da saúde, também já publicada neste blog, no dia 18/08. As reportagens tiveram grande repercussão entre leitores e movimentaram o cenário político. Parte da imprensa local, que ainda consegue trabalhar com alguma independência, apesar do controle do governo do Estado, procurou ouvir o governador Aécio Neves em busca de explicações. A Rádio CBN também fez questão de ouvir o presidente do Sindifisco-MG, cujas declarações à Folha trouxeram novamente à tona a discussão sobre a legalidade da contratação do INDG pelo governo de Minas, além de questionar os verdadeiros propósitos do "choque de gestão" implementado no Estado.

Lindolfo Fernandes de Castro informou ao jornal que, na época em que foi firmado o convênio com o INDG, o Sindicato solicitou ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação e, ainda, se era lícito a Secretaria da Fazenda "franquear amplamente" informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Na ocasião, questionou, também, se o INDG prestava consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado. O Sindifisco-MG teve forte atuação política no episódio do INDG participando de audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado, confeccionando outdoors que denunciavam a atuação do Instituto e mobilizando a Imprensa.

Em carta assinada pelo assessor Luiz Neto, o governo do Estado se apressou em responder à Folha criticando a opção do repórter por fontes consideradas duvidosas e por não considerar "as importantes informações oficiais disponibilizadas em extensa documentação ao jornal". Ao que o repórter Frederico Vasconcellos, autor da reportagem, respondeu: "Os dados sobre a maquiagem não partiram de opositores do governo, mas de manifestações do Tribunal de Contas do Estado e de ação civil pública oferecida pelo Ministério Público Federal". Chama atenção o fato de que a questão do INDG não tenha sido sequer mencionada pelo assessor do governo na carta à Folha, cabendo a cada um tirar suas próprias conclusões.

Veja a seguir a carta do (e)leitor Túlio Vargas, de Itajubá/MG, publicada no Painel do leitor da Folha de 15/08/06:

"A Folha encarou Aécio Neves. Duas páginas contando suas falcatruas. Enfim algum veículo de comunicação consegue romper o controle do governador. Não por acaso, um jornal de fora de Minas Gerais, pois aqui todos são chapas-branca. Assim, o governador consegue enterrar todas as CPIs contra o seu governo, mesmo as que desejam investigar as mais evidentes falcatruas. E não por acaso ele tem majestosa maioria nas pesquisas eleitorais."

Veja também carta de Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG:

"O Sindifisco-MG parabeniza pela reportagem esclarecedora do jornalista Frederico Vasconcelos ('Aécio maquiou gastos de saúde em Minas', Brasil, 13/08). Cabe ressaltar que não concordamos com o arquivamento, pelo Ministério Público, da representação ingressada pelo Sindicato questionando a legalidade do contrato e atuação do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e, inclusive, estamos estudando as medidas jurídicas cabíveis.

Questionamos, ainda, como foram feitos os alardeados 'choque de gestão' e 'déficit zero'. No governo Aécio (2003-2005), enquanto a receita de ICMS cresceu 61%, direitos históricos do funcionalismo foram retirados com a Reforma Administrativa estadual, congelou-se a despesa de pessoal através do arrocho salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual reduzindo a participação na Folha do Executivo na Receita Corrente Líquida em 12,38%. No mesmo período, os investimentos sociais (saúde, educação e segurança) caíram 19% em termos reais e, em relação à Receita Corrente Líquida, 25,6%. Ao invés de beneficiar a população e reduzir a carga tributária em setores essenciais (energia elétrica, telefone e combustíveis), fez-se o contrário: alíquotas de supérfluos, tais como jóias e querosene para aviação, foram reduzidas, além de aumentar a concessão de benefícios fiscais para os grandes contribuintes.

Nesse período, a dívida do Estado com a União cresceu 23,16% e foram gastos R$5,72 bilhões para amortização da dívida e pagamento de juros - a previsão para 2006 é de R$2 bilhões. Em Minas, vale a política do Robin Hood às avessas, que tira dinheiro dos pobres (trabalhadores) para dar aos ricos (os banqueiros e outros detentores de capital). Portanto, além das questões levantadas, a situação financeira do Estado é extremamente vulnerável, com saldo de resto a pagar de R$2,77 bi e uma dívida com a União de R$42,29 bi (valores retirados do último balanço orçamentário, de dezembro de 2005), além de precatórios no valor de R$13 bi, como informado por esta Folha na referida reportagem."

(Fonte: Sindifisco-MG)

quarta-feira, agosto 23, 2006

Para sindicato, mídia "blinda" o governador

A falta de um debate amplo nos meios de comunicação sobre os acertos e erros da administração Aécio Neves foi reclamação comum de vários entrevistados pela Folha, em Belo Horizonte, que pediram para não ter seus nomes citados.

A alegação de que o governo do Estado atua para cercear a liberdade de imprensa foi tema de campanha do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, em 2004. O afastamento de jornalistas por suposta interferência do Palácio da Liberdade virou tema de um trabalho acadêmico defendido em banca na universidade.

"A imprensa mineira é totalmente favorável ao governador Aécio Neves. Nunca li ou ouvi nenhuma crítica, nenhuma matéria investigativa, nenhuma denúncia na área da saúde, fazenda, arrecadação ou educação", diz o presidente do sindicato mineiro dos jornalistas, Aloísio Lopes. "O governador está blindado na mídia. Ninguém fala mal. Tenho recebido de repórteres a informação de que há orientação para não se questionar o governo."

O jornalista Josemar Gimenez, diretor de redação de "O Estado de Minas", contesta: "Não existe nenhum esquema de blindagem com relação ao governo Aécio Neves. O jornal não tem o menor compromisso com este ou aquele governo. Tem ganho prêmios importantes na linha de investigação, trabalha com isenção. Isso [a alegação de blindagem] faz parte do jogo político", afirma Gimenez.

Em 2004, o sindicato pediu ao Ministério Público Federal a apuração de suposta interferência do governo estadual em veículos de comunicação, atribuindo o afastamento de alguns jornalistas a pedido da jornalista Andrea Neves, irmã do governador e então coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação do Governo.

O jornal "Pauta", do sindicato, divulgou em 2004 desmentido da jornalista Andrea Neves: "O governo de Minas jamais pediu a cabeça de qualquer jornalista e nunca interferiu na linha editorial dos veículos de comunicação social do Estado".

Em entrevista ao sindicato, ela confirmou haver feito reclamação à direção da TV Globo, no Rio, pelo não-cumprimento de acordo para que o governador participasse de uma entrevista, sem perguntas pré-gravadas. Durante o programa, foram feitas perguntas gravadas com deputados da oposição e lideranças dos servidores públicos. O jornalista responsável pelo programa foi transferido de Minas Gerais, mas, segundo ela disse ao sindicato, foi decisão interna da empresa.

Esse episódio e as demissões de outros jornalistas, atribuídas a críticas que fizeram ao governo Aécio, foram tema do vídeo documentário "Liberdade, essa palavra", projeto final do curso de jornalismo da UFMG defendido por Marcelo Baêta e apresentado em junho no Fórum Mineiro de Professores de Jornalismo.

(Fonte: Folha de São Paulo, ainda na mesma matéria restrita para assinantes)

Empresas pagaram instituto para desenvolver reforma

O "choque de gestão", a reforma administrativa do Estado, foi patrocinado por grandes empresas contribuintes da campanha de Aécio Neves com interesses em Minas Gerais: Gerdau, Votorantim, Vale e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (grupo Moreira Salles). Elas declararam contribuições ao candidato tucano no total de R$3 milhões nas eleições de 2002.

Essas companhias - e a Fundação Brava, que tem sede no paraíso fiscal de Delaware, nos Estados Unidos - pagaram R$4 milhões ao IDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) para desenvolver a reforma.

O IDG é mantido por Vicente Falconi, engenheiro e professor emérito da UFMG, um expert em aplicação de métodos gerenciais e processos de controle de qualidade em empresas privadas e órgãos públicos.

A Fundação Brava é registrada nos Estados Unidos em nome de Carlos Alberto da Veiga Sicupira, conselheiro da Ambev (bebidas). Falconi também é conselheiro da Ambev.

Apesar de terem sustentado o trabalho do IDG, a Fundação Brava e as empresas patrocinadoras não são mencionadas no livro "O Choque de Gestão em Minas Gerais", recém-editado pela Universidade Federal de Minas Gerais e Secretaria de Planejamento e Gestão.

Em agosto de 2003, Aécio firmou convênio com a Fundação Brava e com o IDG. Na ocasião, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais) pediu ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação do IDG e se era lícito a Secretaria da Fazenda "franquear amplamente" informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Questionou ainda se o IDG presta consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado.

O Sindifisco se apoiava no Código Tributário Nacional, que veda a divulgação pela Fazenda de qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira de contribuintes.

O governo alegou que os consultores do IDG trabalharam com dados agregados. Plano de Ação anexado ao requerimento previa, no entanto, que o IDG analisaria com os coordenadores fiscais "o direcionamento do trabalho pela identificação da relevância das marcas de cerveja e refrigerantes consumidas na regional (do fisco)".

O IDG e o governo de Minas firmaram "acordo de confidencialidade". O IDG forneceu a relação de instrutores e cópias do termo de confidencialidade. Cada instrutor firmava recibo das informações obtidas comprometendo-se a devolver à Secretaria da Fazenda documentos ou cópias magnéticas.

O Ministério Público arquivou a representação em janeiro de 2006, quando os trabalhos do IDG já tinham terminado. Entendeu que, por ser convênio, não havia necessidade de licitação. Em janeiro de 2004, o MP recomendara a revogação das cláusulas de fornecimento de "informações confidenciais, privilegiadas ou que estejam acobertadas pelo sigilo fiscal".

Confirmando, indiretamente, que o temor do Sindifisco tinha fundamento, o governo foi obrigado a alterar cláusula do convênio, vedando ao Estado "disponibilizar à Fundação Brava ou ao IDG quaisquer informações que sejam legalmente sigilosas, confidenciais ou de natureza privada".

(Fonte: Folha de São Paulo, na mesma matéria restrita para assinantes)