Empresas pagaram instituto para desenvolver reforma

O "choque de gestão", a reforma administrativa do Estado, foi patrocinado por grandes empresas contribuintes da campanha de Aécio Neves com interesses em Minas Gerais: Gerdau, Votorantim, Vale e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (grupo Moreira Salles). Elas declararam contribuições ao candidato tucano no total de R$3 milhões nas eleições de 2002.

Essas companhias - e a Fundação Brava, que tem sede no paraíso fiscal de Delaware, nos Estados Unidos - pagaram R$4 milhões ao IDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) para desenvolver a reforma.

O IDG é mantido por Vicente Falconi, engenheiro e professor emérito da UFMG, um expert em aplicação de métodos gerenciais e processos de controle de qualidade em empresas privadas e órgãos públicos.

A Fundação Brava é registrada nos Estados Unidos em nome de Carlos Alberto da Veiga Sicupira, conselheiro da Ambev (bebidas). Falconi também é conselheiro da Ambev.

Apesar de terem sustentado o trabalho do IDG, a Fundação Brava e as empresas patrocinadoras não são mencionadas no livro "O Choque de Gestão em Minas Gerais", recém-editado pela Universidade Federal de Minas Gerais e Secretaria de Planejamento e Gestão.

Em agosto de 2003, Aécio firmou convênio com a Fundação Brava e com o IDG. Na ocasião, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais) pediu ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação do IDG e se era lícito a Secretaria da Fazenda "franquear amplamente" informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Questionou ainda se o IDG presta consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado.

O Sindifisco se apoiava no Código Tributário Nacional, que veda a divulgação pela Fazenda de qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira de contribuintes.

O governo alegou que os consultores do IDG trabalharam com dados agregados. Plano de Ação anexado ao requerimento previa, no entanto, que o IDG analisaria com os coordenadores fiscais "o direcionamento do trabalho pela identificação da relevância das marcas de cerveja e refrigerantes consumidas na regional (do fisco)".

O IDG e o governo de Minas firmaram "acordo de confidencialidade". O IDG forneceu a relação de instrutores e cópias do termo de confidencialidade. Cada instrutor firmava recibo das informações obtidas comprometendo-se a devolver à Secretaria da Fazenda documentos ou cópias magnéticas.

O Ministério Público arquivou a representação em janeiro de 2006, quando os trabalhos do IDG já tinham terminado. Entendeu que, por ser convênio, não havia necessidade de licitação. Em janeiro de 2004, o MP recomendara a revogação das cláusulas de fornecimento de "informações confidenciais, privilegiadas ou que estejam acobertadas pelo sigilo fiscal".

Confirmando, indiretamente, que o temor do Sindifisco tinha fundamento, o governo foi obrigado a alterar cláusula do convênio, vedando ao Estado "disponibilizar à Fundação Brava ou ao IDG quaisquer informações que sejam legalmente sigilosas, confidenciais ou de natureza privada".

(Fonte: Folha de São Paulo, na mesma matéria restrita para assinantes)