quinta-feira, setembro 21, 2006

7 BONS MOTIVOS PARA NÃO VOTAR EM AÉCIO!

(recebi por e-mail e fiquei bem feliz de ver que tem mais gente tentando gritar contra tanta sujeira!)

1) Aécio, em 4 anos de governo, aumentou a conta de luz em 74%, fazendo o povo mineiro pagar a tarifa mais alta do Brasil. Em São Paulo e em Brasília, a tarifa básica residencial é de 0,28 e 0,27 centavos por kwh, enquanto em Minas nós pagamos uma média de 0,40 centavos por kwh. 30% da nossa conta é de imposto estadual ICMS. Será que Aécio está mesmo baixando impostos para o povo?

2) As escolas estaduais em Minas estão abandonadas com poucos recursos e os professores estaduais ganham um dos piores salários do Brasil com um piso inicial de 450 reais, uma vergonha nacional! Será que Aécio quer mesmo tirar o povo da ignorância, ou prefere governar cidadãos alienados?

3) De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o governo de Minas fez uma maquiagem contábil e gastou na saúde menos do que o mínimo de 12% determinado pela constituição. A saúde pública em Minas vai bem? Você já viu todos os cinco hospitais regionais que Aécio prometeu construir na ultima eleição?

4) Em seu governo, Aécio diminuiu os gastos com a saúde e educação, e dobrou os gastos com publicidade, ou seja, propaganda cara na tv, paga com o dinheiro do povo para falar que "Minas virou um paraíso". Isso é verdade?

5) Os jornais mineiros e a tv não fazem nenhum tipo de crítica ao governador Aécio, pois podem perder os ricos contratos de publicidade feitos pelo governo de Minas. Quem critica Aécio é demitido! Isso ocorreu com o comentarista Jorge Kajuru, que foi demitido da Band por ter criticado o governador que, no jogo do Brasil contra a Argentina, no Mineirão, acabou com a área dos deficientes físicos para transformá-la em área VIP para abrigar seus convidados. Será que em Minas não está faltando liberdade?

6) O prefeito de Unaí, da família Mânica, do PSDB, é colega de partido e aliado político de Aécio. Esse senhor está sendo indiciado criminalmente como mandante do assassinato dos fiscais do trabalho que denunciaram o trabalho escravo em sua fazenda. Você seria aliado desse tipo de gente?

7) Aécio é aliado de Eliseu Resende que foi o candidato da ditadura militar ao governo de Minas em 1982 e opositor político de Tancredo Neves que lutava pela democracia. Hoje, Aécio faz campanha para o representante da ditadura que combatia seu avô Tancredo. O que você acha disso?

quarta-feira, setembro 20, 2006

Quase que sai no Hoje em Dia...

um comentário anônimo no post abaixo traz a notícia que foi publicada ontem, 19/09, no jornal Hoje em Dia:

"A polêmica que se estabeleceu sobre energia elétrica entre os candidatos a governador Aécio Neves (PSDB) e Nilmário Miranda (PT) está sendo mal abordada pelos dois lados. O Governo federal, de fato, cobra diversos encargos na conta de luz, mas esta é uma prática bem anterior ao Governo Lula e estes recursos são aplicados totalmente no setor energético do país. Já o Luz para Todos foi criado pelo Governo federal, é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e conta com investimentos tanto federais quanto estaduais.

No caso da conta de luz, a composição da tarifa inclui diversos fatores. Um estudo encomendado à consultoria Pricewaterhouse Coopers pelo Instituto Acende Brasil mostra que, na média nacional, em uma conta de R$100,31, quase um terço do valor (R$31,10) são impostos estaduais (ICMS) e federais (PIS e Cofins). Outros R$6,78 cobrem os encargos setoriais, compulsórios, que o Governo federal coloca na conta para subsidiar a geração térmica de usinas do Norte do Brasil não interligadas ao sistema integrado.

O restante refere-se aos serviços de energia propriamente ditos: R$35,03 para a geração, R$22,26 para a distribuição e R$5,14 para a transmissão. No caso de Minas, haveria um peso maior em relação ao ICMS, já que a alíquota no Estado é de 30%, superior à média nacional. A alíquota anterior era de 18% e foi aumentada para o patamar atual no Governo Eduardo Azeredo (PSDB).

Já o projeto Luz para Todos foi iniciado em 2004 pelo Governo federal com o objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural, abrangendo 12 milhões de pessoas até 2008. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas. A ligação da energia elétrica até os domicílios é gratuita. O programa está orçado em R$7 bilhões, sendo R$5,3 bilhões provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR), e o restante dos governos estaduais e de agentes do setor.

Dos R$1,641 bilhão previstos no Luz para Todos em Minas, R$484 milhões são da CDE e R$411,4 milhões em financiamento subsidiado. A Cemig investiu R$ 375,8 milhões (22,9%). Para completar a cifra, outros R$160,8 milhões vêm de isenção fiscal de ICMS e mais R$209,3 milhões provenientes da antecipação do lucro social, com aplicação de 5% do lucro líquido."


Por um momento eu tive a ilusão de que um jornal mineiro iria se atrever a meter o dedo na ferida de verdade. Mas infelizmente passou pela tangente e seguiu como se nem fosse nada, e eu ainda não me surpreenderia se mesmo assim o jornal sofrer alguma retaliação apenas pelos dois trechos grifados acima por mim, que, juntos, levam o leitor mais atento a juntar dois mais dois e perceber algo que Aecinho se esforça pra esconder: a conta de Minas é sim das mais altas do Brasil e a culpa NÃO é do governo federal!

Ora, se, numa conta de R$100,31, R$31,10 correspondem a impostos estaduais e federais e se em Minas o ICMS é de 30%, a culpa do alto valor pago é do ICMS sim! Não acredita? Pegue a sua conta de luz e estude-a, como eu fiz com a minha. No último dia 17, paguei pelo fornecimento de energia elétrica R$90,82. Na conta, mesma linha em que o vencimento e o valor aparecem com destaque, está escrito menorzinho: "ICMS Base de Cálculo: 90,82, alíquota: 30%, valor: 27,24". E logo abaixo: "Valor PASEP: R$1,26, valor COFINS: R$5,79". Lá embaixo da conta ainda tem uma tabelinha mostrando a composição da tarifa, onde vemos: "tributos: 34,29 (R$), 37,76 (%)".

Isso não foi ninguém que me disse, nenhum artigo de jornal ou internet, nenhuma denúncia bombástica. Está aqui, na minha conta de luz, na minha mão: dos 37,76% de tributos que eu pago pela energia elétrica, 30% vão pro Governo ESTADUAL, e apenas 7,76% vão para o Governo Federal!

E o que dói ainda mais no bolso e ferve ainda mais o sangue que tenho nas veias é receber na minha caixa postal (a real, aquela na portaria do prédio, não a virtual) um jornalzinho impresso em papel caro, brilhante, colorido, estampando em letras garrafais que é a União que determina o valor da conta de luz, e que nosso digníssimo governador ABRIU MÃO DE TODO O ICMS das contas de famílias de baixa renda. Assim, com esse destaque. Abrir mão de 30% de quase nada é fácil, né, surfistinha? Não que eu ache que se deva cobrar, mas se vangloriar disso é até vergonhoso.

Enquanto isso, a classe média banca esse gesto supremo de abnegação, pagando 90 reais por um consumo que, em São Paulo, por exemplo, sai por menos de 50!

terça-feira, setembro 12, 2006

Mais sobre o TARIFAÇO

"TARIFAÇO" é jornalismo puro. Política de alto nível.

Quando o publicitário Cacá Soares iniciou uma pesquisa sobre o elevado valor das contas de luz em Minas Gerais, no início de agosto, nem desconfiava que por traz desse assunto estariam os dados que podem decifrar o que realmente é o "Choque de Gestão" do governo Aécio Neves.

Inicialmente, o pesquisador ouviu a impressão do candidato do PT, Nilmário Miranda, sobre o atual governo do estado. Segundo Nilmário, "o Lula dá com uma mão e o Aécio tira com a outra" (encontro no dia 19/7 ? registrado pelo MGTV da TV Globo Minas) Depois, se debruçou nas análises de pesquisas qualitativas, em que o tema surgia espontaneamente. O povo mineiro demonstrou sentir o enorme desconforto com o elevado valor do serviço essencial de luz e de água.

Com esses dois dados - a impressão do Nilmário e o sentimento do povo - fez um minucioso levantamento de dados e, a cada informação confirmada, ia surgindo o perfil daquele que pode ser o maior crime contra a economia popular que se tem notícia no Brasil, dos últimos tempos.

Para divulgar os dados pesquisados, Cacá Soares criou "O Choque" um tablóide para coligação "A Força do Povo" e o TARIFAÇO, um site independente que traz a tona informações objetivas, estudo fundamentado, dados comprovados ? o melhor do jornalismo investigativo. Tenta traduzir de maneira cristalina, altas teorias complexas sobre a visão progressista e neoliberal e o que, na prática, elas representam para o dia a dia das pessoas.


O abuso do poder econômico

Segundo a cartilha do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, ocorre abuso do poder econômico sempre que uma empresa aproveita de sua condição de superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, podemos dizer que o agente abusivo faz mau uso ou uso ilegítimo do poder que detém no mercado.

No caso de Minas, parece ter acontecido aquilo que o prêmio Nobel de economia, Douglass North, classifica como assalto por grupos de interesse que se aproveitam do estado, com a conivência de governantes, para seus próprios benefícios.


O caso Cemig

No início de 2003, quanto o atual governo assumiu, a tarifa de Minas Gerais era exatamente igual as de Brasília, Rio Grande do Sul e São Paulo (0,23 por kWh - residencial B1). Mas últimos quatro anos, a Cemig implementou uma política de aumentos dos preços de seus serviços, atingindo o inacreditável percentual de 74% - um verdadeiro TARIFAÇO.

O resultado dessa política de aumento de preços se reflete diretamente no bolso do povo e comprova a verdadeira apropriação e transferência inversa de renda (dos pobres para os ricos), um confisco camuflado.

Uma família mineira com quatro pessoas paga, em média, 90 reais por mês de conta de luz, enquanto em São Paulo, a mesma família paga 53 reais nesse mesmo período, ou seja, uma diferença de 37 reais todo mês. Em quatro anos, a família mineira gastou 1.776 a mais para pagar a conta de luz.

Tomando-se a média de 48 reais que o mineiro paga a mais em sua conta de luz todo mês, no total, as quase cinco milhões de famílias mineiras pagam juntas, em quatro anos, mais de dez bilhões de reais. É tanto dinheiro que daria para beneficiar mais de três milhões de famílias com o Programa Bolsa Família.


Lucro abusivo ? crime contra a ordem econômica

O TARIFAÇO resultou num aumento arbitrário do lucro da Cemig. Só nos últimos 3 anos, o lucro cresceu 70%. De 1998 a 2002 a média histórica de lucro da empresa era de 10%. Em 2005, esse percentual foi para 17%. Um lucro adicional de mais de 2 bilhões de reais;

Numa projeção pessimista, durante o governo Aécio Neves, o lucro da Cemig salta para a casa dos 6 bilhões de reais. E 63% dos dividendos da empresa vão para grupos privados internacionais.

A Cemig agiu em desconformidade com seus fins, desvirtuando, ultrapassando as fronteiras da rozoabilidade. Por deter 96% do mercado, prejudica a ordem econômica e os consumidores. Esse abuso não encontra qualquer amparo legal, até porque é ato praticado com exercício irregular do direito de livre iniciativa e propriedade.

O CADE deve rever todos os processos regulados pela Aneel, investigar as margens de lucro conseguidas pela Cemig e avaliar se este caso se configura como crime contra a ordem econômica.


Regulação da ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica é uma autarquia em regime especial vinculado ao Ministério das Minas e Energia, criada pela lei 9.427 de 6/12/1996 ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Dez anos após a sua criação, na prática, fica comprovado aquilo que seus principais críticos temia: a autonomia das agências reguladoras, sem mecanismos de controle social, poderia resultar em prejuízo aos consumidores e à economia.

A Aneel tem o compromisso legal de regular o mercado de energia elétrica de maneira a promover o equilíbrio entre empresas e consumidores e proporcionar benefícios a sociedade. Mas, no caso da Cemig, algo muito estranho aconteceu, pois a Aneel que foi feita para controlar, parece não ter controlado nada. Hoje a Cemig, que é uma empresa do povo, parece trabalhar contra os interesses do povo. A Aneel precisa ser investigada e o papel das agências reguladoras rediscutido pela sociedade.


Privatizações em cheque

Esse caso traz à luz também a questão das privatizações realizadas pelo governo do PSDB. A Cemig teve parte do seu capital privatizado em 1997. O consórcio Southern Electric Participações obteve 600 milhões do BNDES para adquirir 32% do controle acionário da Cemig. Ou seja, recebeu dinheiro do povo para adquirir o patrimônio do povo. Ocorre que, em 2003, o Ministério Público Federal teve que impetrar uma ação para obrigar a Cemig a reter o lucro que estava sendo enviado para a Southern como forma de obrigar aquela empresa a pagar o empréstimo contraído. Esse episódio demonstra o perfil predatório com o qual as empresas exploram os serviços públicos privatizados buscando acumular capital em detrimento do compromisso social.

As empresas armam verdadeiros estratagemas para lucrar mais. Segundo ata da Comissão de Valores Mobiliários, processo CVM RJ-2005-9440, de 21 de dezembro de 2005, a Southern Electric Brasil Participações Ltda. é de propriedade da Cayman Energy Traders (92%), empresa com sede nas ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal. Esta, por sua vez, é controlada pela Southern Electric e a AES dos Estados Unidos.

Até o final do governo do Aécio Neves, a previsão é que mais de 3 bilhões reais, tirados do bolso do povo, vão para nas mãos de grupos internacionais.


O Choque de Gestão

Fazendo a conexão de todos esses dados levantados, surgem, de maneira transparente, os principais elementos que forjaram a criação do maior mito político do Brasil atual: Aécio Neves.

De um lado, o maior case de marketing pessoal que esse país já viu. Por outro, uma brutal política de cerceamento do direito à informação do povo mineiro. Nos últimos quatro anos, o governo trouxe constrangimentos à imprensa local. Existem relatos de pressão para que não se publique nada que possa manchar a imagem do governador.

Porém, o componente mais cruel do "Choque de Gestão" é a cartilha de gestão pública implantada pelo ex-secretário de Finanças do estado, Antônio Augusto Anastasia. Agora ficou evidente o princípio adotado por aquele que o governador de Minas, Aécio Neves, classifica como "o maior gestor público do Brasil": corte de programas sociais, redução drástica de investimentos na saúde e na educação, e política de abuso do poder econômico - assalto à economia popular com aplicação de um TARIFAÇO.


Para Minas e para o Brasil

Ao concluir essa pesquisa, o publicitário Cacá Soares, até então um dos profissionais que prestam serviço a campanha do ex-Ministro Nilmário Miranda ao governo de Minas, através da Marka Comunicação, entregou a coligação "A Força do Povo" um relatório em forma de uma reportagem para o tablóide "O Choque".

O próprio candidato Nilmário Miranda, jornalista e inspirador da pesquisa, assumiu o compromisso de discutir publicamente esse assunto, tomando as medidas políticas cabíveis.

Levar esses fatos ao conhecimento da sociedade é responsabilidade de todos. É um tema de grande complexidade que precisa ser abordado pelos seus aspectos político, social e econômico. No específico, trata-se de abuso do poder econômico - crime contra a ordem econômica. No ético, do suposto assalto do setor energético mineiro por grupos de interesse. No político, a comprovação prática da aplicação da cartilha neoliberal e seus impactos sociais.

Por isso, em caráter absolutamente pessoal, o publicitário Cacá Soares toma a iniciativa de também lançar o site TARIFAÇO para que todos tenham acesso a essa informação e para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça brasileira decidam o que deve ser feito.

(Por Cacá Soares e Aline Cezar, 19/08/2006, 11h50m)

Aécio, os movimentos sociais e o TARIFAÇO da Cemig

O blog do candidato Nilmário Miranda traz hoje um texto postado originalmente no site do Conselho Indigenista Missisonário, no último dia 05 de abril.

Segundo a notícia, "o governo Aécio Neves montou uma operação de repressão, com uso da polícia militar, contra as mobilizações do I Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, em Belo Horizonte. No dia 3 de abril, houve agressão física e intimidação psicológica dos policiais contra os manifestantes. O aparato policial, cerca de 100 policiais armados, agrediu com gás de pimenta e cassetete os manifestantes, no centro de Belo Horizonte, quando tentaram impedir a passagem da Marcha: água e energia para a soberania do povo brasileiro, que junto com outras marchas de movimentos ligados à Via Campesina somava 2.000 pessoas."

"Os policiais também tentaram impedir o encontro da marcha com os representantes dos movimentos sociais que desde quinta-feira estavam em greve de fome, pelo direito a manifestação. Na sexta-feira (31/03), 200 policias trancaram a marcha do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), na BR 040, por mais de uma hora."

Após confronto com a polícia, sete pessoas foram presas e mais de 30 ficaram feridas. O objetivo da manifestação era chamar a atenção para a questão da energia e denunciar a situação dramática em que se encontram hoje os atingidos por barragens em Minas Gerais e no Brasil.

Essa postura de Aecinho em relação a manifestações populares não é novidade. Segundo notícia da Agência Consciência.net publicada há um ano, na inauguração da barragem de Candonga, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, compareceu com um forte aparato de segurança.

"Atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma caminhada de protesto de 12 quilômetros, do trevo de Rio Doce até a estrada que dá acesso ao muro da hidrelétrica, onde foram barrados pelos policiais. Um ônibus de estudantes da Universidade Federal de Viçosa também foi barrado: 'Um policial perguntou se tínhamos bandeiras e alguém disse que estava com uma bandeira do MAB, então fomos impedidos de entrar. O policial disse que Aécio não queria ser incomodado', comentou um dos estudantes."

Os protestos se deram devido à falta de assistência às famílias atingidas, que ficaram em situação precária pois as empresas deixaram de repassar cesta básica e ajuda de manutenção, além da falta de terra e de assistência para garantir a sobrevivência da população.

A barragem pertence às empresas Novelis (antiga Alcan) e Vale do Rio Doce, e seus 140 megawats gerados - energia suficiente para abastecer mais de 280 mil residências - são divididos entre as duas empresas e utilizados nas suas indústrias.

O MAB afirma que o governador é conivente com a conduta de exclusão destas empresas. "Nós nos organizaremos cada vez mais para impedir que outras pessoas sofram isso tudo que estamos sofrendo. Estas empresas vêm, nos tiram a vida e produzem energia para seu próprio enriquecimento", diz Bernardo Cruz Souza, coordenador estadual do MAB. No início de 2005, as empresas foram denunciadas na ONU por agressão aos direitos humanos. Na lista das agressões consta a destruição de todas as casas de uma comunidade, atingidas em um único dia por mais quase 100 policiais.

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Uma coisa leva a outra e o Google nos guia. No site do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, vemos que o preço da energia elétrica em Minas Gerais continua sendo o mais alto do país: 59% da energia da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) vai para as indústrias por R$66,00 o megawatt, enquanto apenas 17% da energia vai para as famílias, por um preço que pode chegar ao absurdo de R$620,00 o megawatt. Ou seja, o povo de Minas Gerais paga 10 vezes mais que as empresas mais ricas do Estado! Além disso, a Cemig teve participação na construção das barragens de Funil e Aimorés, que deixou muitas famílias sem casa e sem terra para trabalhar.

Em busca de mais informações, descobrimos que foi publicada no último dia 04, no Portal de Mídia Independente, notícia que confirma os abusos da Cemig:

"Ao pesquisar o preço das contas de luz da Cemig, o publicitário Cacá Soares 'descobriu' que a empresa aplicou um TARIFAÇO de 74% nas tarifas das contas de 6 milhões de consumidores. Com essa prática, a empresa do Governo de Minas elevou seu lucro em 70% e atingiu o valor recorde de 2 bilhões de reais ao ano.

No início de 2003, as tarifas praticadas no estado de Minas Gerais eram exatamente iguais as de São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul. Hoje, os mineiros pagam até mais 74% em relação aos estados vizinhos. Essa diferença de valor traz prejuízos aos consumidores e afeta a ordem econômica.

A pesquisa foi realizada com base na análise de dados oficiais e é de fácil comprovação. Por isso, na condição de cidadão e de forma independente, o publicitário traz esses fatos ao conhecimento público, por meio do site www.ochoque.com.br/tarifaco.htm para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça decidam o que deve ser feito."

Uma visita ao site do publicitário é mais do que recomendada, inclusive porque, além da denúncia, ele explica e demonstra com gráficos os cálculos que faz e ainda promove um abaixo-assinado virtual pela redução das tarifas!

segunda-feira, setembro 11, 2006

O Déficit na Saúde do Governo Aécio

Adriano Miglio Porto e Daniel Galupo de Paula Penna*

A Emenda Constitucional (EC) nº 29 foi instituída, no ano de 2000, visando garantir um mínimo de recursos a ser aplicado na saúde pública. Estabeleceu como patamar para a manutenção do sistema público estadual de saúde um percentual sobre base de receita formada pelos impostos de competência estadual e pelos recursos dos impostos transferidos pela União, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios.

Na adequação dos orçamentos a esta nova ordenação constitucional, se previu uma fase de transição, iniciada em 2001, com o aumento gradual do percentual de aplicação de recursos, até que se alcançasse, em 2004, 12% da base de receita.

No entanto, apesar de beneficiada pela vinculação de recursos, a área de saúde pública foi prejudicada pela interpretação frouxa do governo sobre quais seriam as despesas realmente financiadas por estes recursos.

Embora a Emenda 29 previsse a emissão de Lei Complementar destinada a regulamentá-la, esta ainda não foi elaborada pelo Congresso Nacional.

Segundo reconhece o Conselho Nacional de Saúde (CNS), "a Lei Complementar deverá estabelecer um conceito normativo de ações e serviços públicos de saúde, importante na medida em que definirá precisamente o universo de atividades que tem seu financiamento contabilizado e cujas despesas devem ser acompanhadas, para fins de cumprimento do dispositivo constitucional".

Procurando suprir a lacuna da Lei Complementar, o CNS, usando de suas prerrogativas de ente normativo superior da estrutura do SUS, emitiu a Resolução nº 322, de 08 de maio de 2003 na qual destaca que os principais critérios para a definição do conceito são o de eqüidade e universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção à saúde. Esse parâmetros foram legitimados pela aprovação da maioria das entidades ligadas à saúde pública no país.

Segundo a Resolução 322 do CNS, consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que sejam destinadas às ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde.

Estabelece ainda que não devem ser consideradas como despesas públicas de saúde pagamento de aposentadorias e pensões; assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada); merenda escolar; saneamento básico; limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo) e preservação e correção do meio ambiente.

Em Minas Gerais, a partir de 2003, passou-se a considerar como despesas de saúde várias atividades complementares ao SUS. Ações que, segundo a Lei n° 8.080/90, apenas contam com a colaboração do Sistema, como as políticas de saneamento e de meio ambiente, passaram a entrar, conjuntamente aos órgãos do Sistema Estadual de Saúde Pública, como parte integrante no calculo da aplicação dos recursos vinculados.

Esta nova metodologia de cálculo incluiu praticamente todas as ações cuja exclusão é expressamente recomendada pelo CNS. Entre as despesas computadas pelo Governo, cuja inclusão é vedada pelo Conselho Nacional de Saúde, encontram-se aquelas destinadas ao atendimento de clientelas fechadas, bem como gastos a cargo da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e da Copasa.

O período de 2003 a 2006 tem sido marcado pelo reiterado desrespeito, por parte do governo de Minas Gerais, da determinação constitucional de vinculação de recursos às ações e serviços públicos de saúde. A inclusão de despesas espúrias entre as ações foi efetuada por meio de manobras de contabilidade criativa e da violação de preceitos legais.

Assim, o governo, apesar da resistência da oposição e dos setores de saúde do Estado, tem se recusado sistematicamente a demonstrar as despesas em saúde de acordo com o modelo aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Ministério da Saúde e alterou os critérios de cálculo em frontal desobediência à LDO 2003 e a determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Também "interpretou" a Constituição alegando que seria possível incluir despesas custeadas com fontes diferentes das provenientes dos impostos e transferências, desde que em montante equivalente ao definido pela vinculação, o que representou a diminuição de R$1.007.094.118,00 nas contas da saúde só em recursos da Copasa.

Graças a utilização desses expedientes, ao longo dos últimos três anos, as aplicações em saúde têm se mantido mais ou menos constantes, em torno de 6% dos recursos de impostos e transferências livres do Estado, ou cerca de metade a que o setor teria direito.

Desse modo, no período, o setor já acumula no governo Aécio, até 2005, um déficit de R$1.899.171.057,49, aos quais podem se somar uma previsão de quase um bilhão, em 2006. Imagine o que se poderia ter avançado na saúde do público mineiro caso se tivesse priorizado a aplicação desses recursos segundo preceitua o Conselho Nacional de Saúde.

(* Adriano Miglio Porto e Daniel Galupo de Paula Penna são assessores da minoria na ALMG)

domingo, setembro 10, 2006

Na reta final da campanha, Aecinho copia proposta da oposição para a Ceasa

No dia 02 de agosto último, o candidato ao governo de Minas, Nilmário Miranda, visitou a Ceasa/MG - Central de Abastecimentos de Minas Gerais S/A, onde fez campanha corpo-a-corpo com produtores rurais e comerciantes. Na ocasião, Nilmário afirmou que em seu governo, o controle da Ceasa voltaria para o Governo do Estado. Em 2000, o então governador Itamar Franco negociou a estatal como parte do pagamento da dívida do Governo de Minas com a União.

"Sou pela volta da Ceasa ao controle do Estado e integrando o Sistema de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a Emater, a Epamig, o IMA e a Ruralminas", afirmou Nilmário. "O lugar certo dela é no sistema estadual de abastecimento, distribuição, comercialização e produção de alimentos."

E não foi que o Aecinho gostou da proposta? Na última terça-feira, 5 de setembro, os jornais de BH deram como manchete que ele vai trazer o controle da Ceasa para o Estado. Pena que ninguém perguntou a ele por que não fez isso durante sua administração. Na véspera da eleição, o surfista, que nunca defendeu nenhuma causa, a não ser a sua própria, aparece nas manchetes dizendo que quer a Ceasa de volta.

Oi, onde você passou os últimos quatro anos? Foi preciso o Nilmário ir lá e levar o seu compromisso para Aecinho se lembrar daquele importante e imprescindível equipamento para a economia e as políticas de segurança alimentar de Minas. A Ceasa foi moeda usada por Itamar, hoje cabo eleitoral de Aécio, para pagar dívidas com o Governo Fernando Henrique ? inimigo visceral de Itamar e guru do candidato à reeleição. Nisso ninguém repara...

quinta-feira, setembro 07, 2006

liberdade que continua incomodando...

A resposta tucana ao vídeo Liberdade, essa palavra, já comentada no post abaixo, foi um belo tiro no pé. Se até então o vídeo circulava no "gueto" dos jornalistas, comunicadores e militantes de Minas com acesso à internet, a partir do berreiro tucano a polêmica ganhou mais visibilidade, indo parar nas páginas da Folha de São Paulo. Como é uma matéria restrita a assinantes, copio-a aqui na íntegra:

Vídeo na internet culpa governo Aécio por demissão de jornalistas

A suposta atuação do governo Aécio Neves (PSDB), candidato à reeleição, para cercear a liberdade de imprensa em Minas Gerais gerou uma guerra de versões na internet.

A briga opõe os vídeos "Liberdade, essa palavra", projeto final do curso de jornalismo da Universidade Federal de Minas Gerais de Marcelo Baêta, e "Liberdade de Imprensa em Minas", produzido pela campanha de Aécio.

O vídeo de Baêta trata de cinco demissões de jornalistas entre 2003 e 2004 que teriam sido causadas por pressões do governo Aécio.

Ouvidos por Baêta, o ex-diretor de jornalismo da TV Globo Minas Marco Nascimento, o ex-editor do "Estado de Minas" Ugo Braga e os apresentadores Ulisses Magnus (ex-TV Minas) e Paulo Sérgio (ex-Rádio Itatiaia) relacionam suas demissões com a veiculação de informações que teriam desagradado o governo. Nascimento relata reclamações contra uma reportagem feitas pela irmã de Aécio, a jornalista Andrea Neves.

O caso do radialista Jorge Kajuru - demitido da TV Bandeirantes após transmissão em que criticou o governo mineiro - também é citado.

Em 30 de agosto, o site do PT nacional publicou notícia sobre o vídeo de Baêta. No mesmo dia, o site do PSDB nacional classificou o vídeo de Baêta como "falsificação com fins eleitoreiros".

O vídeo "Liberdade de Imprensa em Minas" ouve novamente Nascimento e Braga, que negam responsabilidade do governo pelas demissões.

À Folha, Nascimento disse que, de fato, atribui sua demissão a uma decisão da Globo, mas que reiterava tudo o que disse a Baêta.

Baêta disse não ter vinculação político-partidária. Informou que o PT o procurou, mas que ele desautorizou o uso do vídeo. Disse ainda que o vídeo foi colocado no YouTube sem sua autorização.

NA INTERNET - Veja "Liberdade, Essa Palavra" (www.youtube.com/watch?v=UqEimw CupsQ&NR) e "Liberdade de Imprensa em Minas" (www.youtube.com/watch? v=rkhBSX y9s64)



Em seu site, o jornalista Marcelo Baêta, autor do vídeo, publicou a seguinte resposta a essa matéria da Folha:

No dia 5 de setembro de 2006, foi publicada nesta Folha matéria com o título "Vídeo na internet culpa governo Aécio por demissão de jornalistas". Como diretor e produtor do vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra" tenho a declarar que o vídeo não atribui "culpa" a quem quer que seja por coisa alguma. Como informa a própria matéria, os jornalistas entrevistados "relacionam suas demissões com a veiculação de informações que teriam desagradado o governo". Não há, em momento algum, qualquer posicionamento editorial no vídeo, que foi feito com respeito aos princípios jornalísticos. Por isso, o vídeo reproduz 13 respostas: entre elas, sete de veículos de comunicação e quatro do governo do Estado. As respostas totalizam três minutos e 16 segundos dos 21 minutos de duração do vídeo.

A matéria da Folha registra corretamente que o vídeo foi postado no site You Tube sem minha autorização e, acrescento, incompleto. Ainda assim, coloca o link para o vídeo no You Tube. Melhor teria feito se colocasse o link para meu site pessoal, no qual o vídeo encontra-se disponível na íntegra, com informações fidedignas sobre o mesmo, no endereço www.amplifique.com.


Baêta publicou, também, uma Resposta ao vídeo da "Campanha Aécio 45":

Nos dias 30 de agosto e 2 de setembro de 2006, releases publicados no site do PSDB qualificaram o vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra" de "falsificação", "manipulação", "fraude", "colagem grosseira", "vídeo do PT" e "vídeo petista". Na qualidade de diretor e produtor do vídeo, afirmo que não tenho e nunca tive vinculação ou atuação político-partidária e reafirmo o caráter acadêmico e jornalístico do trabalho.

Os releases no site do PSDB anunciam um vídeo feito pela "Campanha Aécio 45" em resposta ao vídeo "Liberdade, essa palavra". Nesse vídeo, afirmam que não havia autorização para a exibição dos depoimentos, o que não é verdade. Todos os entrevistados autorizaram por escrito a veiculação de seus depoimentos.

O vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra" reproduz 13 respostas: entre elas, sete de veículos de comunicação e quatro do governo do Estado. As respostas totalizam três minutos e 16 segundos dos 21 minutos de duração do vídeo. O vídeo produzido pela "Campanha Aécio 45" trata basicamente de um assunto: (denegrir) o vídeo-documentário "Liberdade, essa palavra". Contudo, não procuraram quem o produziu e dirigiu para se posicionar, para responder, para se manifestar, em suma, não foi foi ouvido o outro lado.


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O blogueiro Ricardo Moraleida, que deixou um comentário no post abaixo, faz uma apanhado geral do histórico dessa polêmica, e completa com algumas considerações pessoais interessantes. Recomendo a leitura e a maior ampliação possível do debate! Faço minhas aqui as palavras dele lá: "Até agora, que eu saiba, nenhum órgão da imprensa em Minas Gerais fez qualquer menção ao vídeo ou a denúncias."

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Falando em ampliar o debate, nunca é demais lembrar que as denúncias de censura do governo Aécio sobre a imprensa vão muito além do vídeo de Marcelo Baêta. Para refrescar a memória (e, por que não?, pôr mais lenha na fogueira) seguem links para posts do início deste blog:
MEMÓRIA - A censura à mídia mineira (I) - sobre a demissão do cientista político Fernando Massote do Estado de Minas;
MEMÓRIA - A censura à mídia mineira (II) - sobre a demissão do jornalista Gilberto Menezes da Rede Minas e as reclamações recebidas pelo Sindicato; e
MEMÓRIA - A censura à mídia mineira (III) - sobre o caso Kajuru

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Hoje, 7 de setembro, o Brasil "comemora" a sua indepedência. Desfiles, discursos e várias festividades ressaltam a importância da nossa tão cara LIBERDADE. Em algum lugar (em BH não era...), o governador Aécio Neves deve ter subido em um palanque para fazer a média e, com a mão direita ao peito, deve ter movido os lábios fingindo acompanhar o "Hino da Independência":

Já podeis, da Pátria filhos, ver contente a mãe gentil:
já raiou a liberdade no horizonte do Brasil.
Já raiou a liberdade, já raiou a liberdade no horizonte do Brasil!
Brava gente brasileira! Longe vá, temor servil!
Ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil...


Não acredito nem que ele preste atenção à letra, mas quanto a nós, é bom lembrar que, desde a época de D. Pedro I, "essa palavra" tão maltratada é usada inúmeras vezes com fins levianos e demagógicos. Dia primeiro de outubro teremos a chance de gritar bem alto que não concordamos com tanta mentira, e que queremos sim mandar para longe esse temor servil. Queremos a prometida Pátria livre, a imprensa livre, as idéias livres. Se não temos muitas armas para lutar contra os poderosos, ao menos uma nós temos, e bem usada ela pode ser implacável: o nosso direito ao voto livre, secreto, individual e soberano. Façamos bom uso dela.

segunda-feira, setembro 04, 2006

liberdade que incomoda...

Então os tucanos resolveram reagir contra a divulgação ESPONTÂNEA de um vídeo-documentário Liberdade, essa palavra, (também no you tube, aqui e aqui) que mostra depoimentos de profissionais sobre o tema "liberdade de imprensa". Segundo comentários anônimos no post abaixo sobre o vídeo, os tucanos se apressaram em produzir um vídeo-resposta.

A reação é ridícula. Por si só já é ridícula pois esperneia contra um documentário que, apesar de conter graves denúncias, não obteve destaque na grande mídia (ó, novidade!), apenas foi disseminada na internet, infelizmente ainda restrita a poucos. Rídicula na forma, por ser também em vídeo (apesar de em sua maior parte mostrar textos escritos), também divulgado no you tube, também em duas desnecessárias partes, com um título que pode confundir o internauta, levando incautos a ver um achando que é o outro (como somos um blog democrático, vá lá, estão aqui e aqui os links para a resposta tucana. divirta-se).

Finalmente, a reação é ridícula no conteúdo. Primeiro, mostra depoimentos indignados de dois dos jornalistas que falaram no primeiro vídeo, desmentindo abertamente afirmações que eles mesmos fizeram, estão lá, gravadas, rosto e voz deles! Lamentável constatar que, não sei dizer movidos pelo quê, dois jornalistas jogaram sua credibilidade na lama ao não terem culhões para manter sua palavra. Depois, preenche o tempo com sofismas e afirmações retóricas da consistência de uma bolha de sabão, tão ridículas que nem vale o tempo de rebater.

Marco Nascimento, ex-diretor de jornalismo da Globo Minas, afirma, na resposta, que "em momento algum, durante o depoimento que fiz, eu atribuí responsabilidade a quem quer que fosse do governo de Minas Gerais. E reitero isso aqui. Então, por isso, não vejo cabimento, não faz sentido, é uma coisa despropositada a utilização de um depoimento meu, com fins eleitorais. Isso é um vexame, um absurdo que eu jamais autorizaria e jamais vou autorizar".

Em primeiro lugar, ele deu um depoimento para um vídeo-documentário com o tema "liberdade de imprensa" achando que o vídeo não seria divulgado? Como assim? Tem que passar atestado de incapacidade de somar dois mais dois pra poder assistir? Em segundo lugar, para quem não pode ver o vídeo e ouvir com seus próprios ouvidos, segue aí a transcrição de alguns trechos ditos pelo próprio Marco Nascimento, sem a menor possibilidade de "montagem":

"Até o momento em que o diretor de jornal me disse: 'olha, a Andréa Neves me ligou reclamando aqui da cobertura de jornalismo' eu disse 'não tem problema, peça pra ela me ligar.' Nesse almoço, a Andréa me disse, tranqüilamente, que havia sido exibida uma reportagem no Jornal Nacional sobre o consumo de crack a alguns metros da Delegacia de Investigação."

"Quando a Andréa falou assim: 'olha, Marco, essa matéria veio num momento ruim para o governo do estado'"

"Tudo o que fizesse menção a notícias do governo, nenhuma notícia poderia ir ao ar sem a prévia aprovação do novo diretor. 'Então, mas e aquela história daquela blindagem lá atrás?'* Aquilo morreu! Acabou!"


(* segundo Marco Nascimento, ele havia sido contratado exatamente para blindar a Globo Minas da influência do governador - na época, Itamar - evitando o uso político dos telejornais e fazendo cobranças ao governo.)

Ugo Braga, ex-editor do Estado de Minas, se defende dizendo que precisa "fazer duas declarações importantes a respeito de um depoimento que eu dei, aproximadamente dois anos atrás, para o então estudante de comunicação Marcelo Baeta. O tema do trabalho dele, era um documentário, era liberdade de imprensa. Ele veio me perguntar para que eu contasse para ele a história da minha demissão do Estado de Minas. Eu falei para ele duas coisas importantes. Em primeiro lugar, nunca fui cerceado no exercício profissional no Estado de Minas, nunca fui censurado, nunca fui limitado no exercício da minha profissão. Em segundo lugar, eu tenho a crença, tinha na época e continuo tendo até hoje, que o governador Aécio Neves não pediu a minha demissão ao jornal Estado de Minas. Eu fui demitido. Ele não pediu a minha demissão".

Vejamos agora o que podemos ouvir dele próprio no vídeo de Baeta: "(...) me falou que essa nota [reproduzida ao lado] estava o aborrecendo porque desde de manhã o diretor executivo do jornal, Dr. Álvaro Teixeira da Costa tinha ligado reclamando e que inclusive ele a contragosto teria que me demitir. Inclusive acenou com a possibilidade de eu fazer uma troca com outro jornalista que estava no Correio aqui em Brasília, um jornalista mineiro, eu topei na hora, disse: 'não, tranquilo, por mim essa saída é boa.' Na conversa seguinte, no outro dia, ele falou 'ó, não consegui nem aquela outra saída, vou ter que te demitir mesmo'"

"Dentro de redação, tem muita 'olha, cuidado que uns caras aí são fechados com o aécio'. Óbvio que a gente sabe da proximidade do grupo, o grupo de comunicação Estaminas com o governo do Aécio, dentro do jornal Estado de Minas isso é público e notório."


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Se nunca houve cerceamento da liberdade de imprensa em Minas Gerais, eu pergunto:

- Por quê esse medo todo?
- Por quê todo mundo que circula no meio jornalístico conhece alguma história sobre o assunto?
- Por quê vira-e-mexe aparece um "boato" novo, sempre sobre o mesmo tema, sempre com explicações mal-dadas e nunca com notícia na imprensa?
- Por quê esses "boatos" só se disseminam na internet - espaço que o governador não consegue controlar - predominantemente por meio de blogs, e-zines e outras formas independentes de divulgação de informação?
- Por quê não saiu nos jornais mineiros nada sobre esse vídeo do Marcelo Baêta que circula pela Internet?
- Por quê não saiu, nem que fosse nos sites dos jornais mineiros, nenhuma referência à denúncia da Folha publicada no post abaixo?
- Por quê não saiu nos jornais mineiros nada sobre o salário vergonhoso dos professores?
- E por quê o PSDB entrou com pedido no TRE para tirar do ar o depoimento em que o deputado Rogério Correia denunciava isso?
- Por quê não saiu nos jornais mineiros que, além de NÃO ter zerado dívida nenhuma, Aécio se apropria e vangloria de ações que foram viabilizadas com verbas do Governo Federal, como o Luz para Todos e a distribuição de livros didáticos, por exemplo?

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Para quem não tem condições de ver o vídeo "Liberdade, essa palavra" no computador, ele será exibido amanhã, dia 05/09, às 19h30, na Casa do Jornalista (av. Alvares Cabral, 400, Centro, BH/MG), como abertura do evento "1ª Terça - Fórum de Debates", que terá como convidado o ombudsman da Folha de São Paulo, Marcelo Beraba, citado no vídeo, que vai falar sobre a experiência de ombudsman no Brasil e no mundo. A entrada é franca.

Aécio Neves infla contas da saúde em R$ 668 milhões

(Thiago Guimarães, para a Folha de São Paulo de HOJE, 04/09/2006)

O governo Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, incluiu em sua prestação de contas da saúde em 2004 R$668 milhões de despesas sem vinculação direta com ações e serviços públicos do setor, para cumprir o mínimo constitucional de aplicações em saúde. Sem esse valor - 42,7% dos gastos em saúde do governo mineiro no ano -, o percentual aplicado cairia para 6,96%, bem abaixo dos 12% determinados pela Constituição Federal. Com o valor, o percentual sobe para 12,16%.

Relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais sobre a prestação de contas de 2004 de Aécio, ao qual a Folha teve acesso, mostra que o governo mineiro contabilizou como ações públicas de saúde benefícios previdenciários, assistência médica para clientela fechada (servidores e militares) e despesas de órgãos que não integram o SUS (Sistema Único de Saúde).

No último dia 13, a Folha divulgou que o governo Aécio maquiou suas prestações de contas de 2003 e 2004, para incrementar o volume financeiro de aplicações em saúde e alcançar os percentuais determinados pela Constituição.

O relatório obtido pela reportagem radiografa essa situação. Do total de R$1,56 bilhão incluído pelo governo nos gastos em saúde em 2004, R$317,8 milhões foram para previdência social e assistência médica de servidores, R$317 milhões para saneamento básico, R$32,4 milhões para órgãos que não integram o SUS e R$1,1 milhão para publicação de atos no "Diário Oficial".

Cem itens

Detalhando os gastos, o relatório aponta mais de cem itens que "a priori não estariam diretamente relacionados a ações e serviços públicos de saúde", como artigos para confecção, vestuário, cama, mesa, banho e cozinha (R$894,9 mil), recepções, hospedagens, homenagens e festividades (R$28,6 mil), assinatura de jornais e revistas (R$46,2 mil), forragens e alimentos para animais (R$3,4 mil) e até multas de trânsito (R$957).

A discussão remete à emenda constitucional 29, promulgada em setembro de 2000 e que estabelece limites mínimos de investimentos em saúde pelos Estados. Como não foi regulamentada, não há definição sobre as despesas que devem ser computadas como tais.

A partir da promulgação da emenda, os Estados foram autorizados a aumentar gradualmente o percentual do limite mínimo, até alcançar 12% em 2004. De 2000 a 2004, os percentuais fixados em Minas Gerais não foram alcançados em 2000 (aplicou 4,8% para mínimo de 7%) e 2002 (6,1% para 9,5%), anos do governo Itamar Franco (1999-2002).

Mas de 2000 a 2002 eram consideradas, para efeito de cumprimento da emenda 29, apenas despesas executadas por órgãos que compõem o SUS e gastos em construção e reformas de unidades de saúde.

Metodologia

O governo Aécio adota nova metodologia e agrega ao cálculo das aplicações em saúde despesas executadas em funções distintas, como agricultura e saneamento. "Releva notar que em função da metodologia utilizada pelo governo estadual (...) registrou-se um salto significativo de recursos financeiros para o setor saúde", afirma o relatório do tribunal de Minas.

Em sabatina da Folha no último dia 17, Aécio disse que, enquanto a emenda 29 não for regulamentada, os Tribunais de Contas é que regulam a questão. De fato, a instrução 11/2003 do TCE-MG considera, por exemplo, gastos em saneamento e proteção do ambiente como despesas em saúde.

Apesar de as contas de Aécio terem sido aprovadas sem ressalvas pelos conselheiros do TCE-MG - dos quais quatro em seis são ex-deputados estaduais -, o relatório no qual se basearam, assinado por 20 técnicos, vai em direção diferente e não se atém à instrução 11.

O relatório afirma que "não há que se pretender computá-lo [saneamento]" para cumprir a emenda 29. "Os recursos alocados para as ações de saneamento são aplicados sob a lógica das taxas e de investimentos de retorno ao longo de sua prestação de serviços", diz o texto.

Programa mineiro de saúde usou só 7% dos recursos previstos

O relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais sobre a prestação de contas de 2004 de Aécio Neves (PSDB) revela que o principal programa do governo mineiro na área de saúde teve execução de somente 7,04% dos recursos totais previstos naquele ano.

O programa Viva Vida, de combate à mortalidade infantil e materna no Estado, teve gastos de R$352,2 mil em 2004, para uma previsão de R$5 milhões. Da meta de distribuir cem kits (atenção básica, maternidade e neonatal), "a execução registrou o quantitativo de dois kits", diz o relatório.

Sobre a distribuição de kits do Viva Vida em 2004, o governo mineiro afirmou que o relatório está errado. Informou que foram distribuídos dois tipos de kits "atenção básica" (com aparelhos como estetoscópio e balança), e não dois kits. Segundo o governo, 812 municípios mineiros (95% do total) receberam kits em 2004.

O valor gasto no Viva Vida em 2004 é, por exemplo, cinco vezes menor do que o R$1,84 milhão aplicado pelo governo mineiro na campanha do "déficit zero", feita pela agência SMPB, do empresário Marcos Valério, para divulgar o equilíbrio orçamentário alcançado na gestão Aécio.

A campanha de prestação de contas na saúde, feita pela DNA Propaganda, que também era de Marcos Valério, custou R$1,595 milhão.

Outro projeto prioritário do governo Aécio na saúde, o Saúde em Casa, de promoção, prevenção e assistência à saúde da família, teve execução de 0,62% (R$244,2 mil) em relação aos valores inicialmente orçados (R$39 milhões).

O relatório do TCE-MG classifica como "irrisórias" as realizações do programa no ano de 2004.

Assinado por 20 técnicos do TCE-MG, o relatório sobre as contas do governo mineiro em 2004 questiona se a inclusão de despesas com saneamento no montante das aplicações em saúde não estaria drenando recursos desse último setor.

"Há de se avaliar se a parcela alocada para investimentos em saneamento, a título de despesas com saúde, representa retirada de significativos recursos da atenção e assistência à saúde", aponta o documento.

sexta-feira, setembro 01, 2006

Minas cresce com o Brasil

(Por José Prata Araújo, economista)

O governo Aécio Neves subestima a inteligência dos mineiros ao afirmar que o bom momento vivido pela economia e as finanças do Estado se deve, exclusivamente, ao "choque de gestão". É evidente que o crescimento econômico dos Estados e a melhoria da situação das contas públicas estaduais dependem de políticas muito mais amplas do que aquelas adotadas pelos Estados isoladamente: redução da vulnerabilidade externa da economia, taxa de juros, controle da inflação, câmbio, política tributária, investimentos públicos e privados, políticas de crédito, melhoria na renda do trabalhador ativo e aposentado, investimento na educação, etc. São políticas, em grande medida, de responsabilidade do governo federal.

O grande contraste que existe não é entre a suposta "eficiência" do governo mineiro e a "ineficiência" do governo Lula. O contraste, cada vez mais evidente, é o desempenho da economia, das finanças e das políticas sociais em Minas Gerais nos governos FHC e Lula.

A economia e o emprego em Minas

Depois que foram divulgados os dados do crescimento econômico de 2005, o governo Aécio Neves e seus propagandistas não se cansaram de afirmar que "Minas cresceu o dobro do Brasil". De fato, em 2005, o crescimento do PIB do Brasil foi de 2,30% e o PIB de Minas Gerais cresceu 4,75%. Mas, tudo indica que esse diferencial é atípico e se deve a algumas especificidades da economia mineira naquele ano: a) a indústria foi fortemente impulsionada pela extração mineral, como no caso do minério de ferro, que teve um reajuste sem precedentes na história de 71,5%, produto que encabeça a pauta de exportações do Estado; b) a agro-pecuária de Minas Gerais foi menos afetada do que em outros locais, porque o Estado não enfrentou secas, como no Sul, nem febre aftosa, que afetou o rebanho e as vendas de outros Estados; produtos importantes, como o café, tiveram seus preços elevados.

A economia mineira cresce em forte sincronia com a economia brasileira, reconhecem os técnicos da Fundação João Pinheiro, instituição ligada ao governo do Estado. O contraste evidente, na verdade, é o desempenho da economia mineira nos governos Fernando Henrique e Lula. A média de crescimento da economia e da indústria de 2,86% e 2,40% no governo FHC, saltou, respectivamente, no governo Lula para 3,64% e 3,90%.

O salto maior é no triênio de 2004 a 2006, quando a taxa média de crescimento da economia mineira deverá atingir 4,71%, a melhor dos últimos doze anos. Minas Gerais, Estado com forte vocação exportadora, vem sendo favorecido com o aumento das vendas externas do País e com os bons preços dos produtos exportados (minério de ferro, por exemplo) e somente nos últimos três anos as exportações do Estado cresceram fantásticos 126% contra apenas 12% nos oito anos do governo Fernando Henrique.

O Estado é favorecido também com o crescimento do mercado interno, impulsionado pela melhoria da renda do trabalhador, pelos programas sociais do governo Lula e pela ampliação do emprego e do crédito. Na geração de empregos de carteira assinada em Minas Gerais, os dados impressionam: foram gerados apenas 139.367 no segundo governo FHC, contra 600.000 no governo Lula.

Que déficit zero?

Nos últimos anos, a população mineira vem sendo bombardeada com uma intensa propaganda do governo mineiro. Fala-se no déficit zero nas contas do governo estadual. Somente a enorme boa vontade da mídia mineira com o governador aceita esta versão. Não existe déficit zero e isto pode ser explicado facilmente. Déficit zero é quando o que se arrecada cobre todos os gastos, inclusive os juros da dívida, de tal forma que ela não cresce.

Um exemplo com base no orçamento familiar: se uma pessoa tem renda de R$ 2.000,00 e deve R$ 10.000,00, o déficit é zero se essa renda cobrir todos os gastos mensais e inclusive os juros da dívida, de tal forma que ela permaneça no mesmo valor de R$ 10.000,00.

Como falar em déficit zero se a dívida de Minas Gerais no governo Aécio passou de R$ 34,700 bilhões, em 2002, para R$ 45,764 bilhões, em 2005? O que mascarou a situação das finanças de Minas Gerais é o seguinte: o governo mineiro, legalmente, só é obrigado a pagar ao governo federal 13% da receita líquida com os juros da dívida, mas os encargos são superiores a este percentual e a diferença se incorpora ao valor principal da dívida.

A boa situação fiscal do Estado

Se persiste ainda um déficit nas contas públicas de Minas Gerais não há dúvida de que a situação melhorou muito nos últimos três anos. E não foi essencialmente em função do chamado "choque de gestão", como alardeia o governo mineiro. Foi o crescimento econômico do Estado, fortemente influenciado pela melhoria da economia brasileira, a principal razão que impulsionou o crescimento da receita estadual em 60% nos últimos três anos.

O forte crescimento da receita, aliado ao congelamento dos salários dos servidores, permitiu um ajuste rápido das finanças estaduais. A folha de pagamento dos Três Poderes recuou, enquanto percentual da receita corrente líquida, de 71,57%, em 2002, para 54%, em 2005, bem abaixo dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal despesa de pessoal, que é a do Poder Executivo, subiu apenas 7,2% nos últimos três anos.

O que aconteceu em Minas Gerais não foi um "choque de gestão" foi sim um "choque de arrocho salarial". O endividamento do Estado também recuou de 272% para 200% da receita corrente líquida, devido ao impacto também do aumento da receita e da redução para pouco mais de 1% do IGP-DI, índice que corrige a dívida do Estado com a União.

A contribuição do governo Lula ao processo de saneamento das contas do Estado de Minas Gerais é evidente. Veja só o caso do IGP-DI, índice fortemente vinculado às variações cambiais, que corrige a dívida do Estado com o governo federal. No ano de 2002, último da gestão Fernando Henrique, em função da disparada do dólar, o IGP-DI também disparou e atingiu 26,41%. Foi o governo Lula que desinflacionou o IGP-DI, que recuou para apenas 1,22%, em 2005, o que desacelerou violentamente o crescimento da dívida de Minas Gerais. Veja só a trajetória do endividamento do Estado: no governo FHC, a dívida mineira subiu 403%, contra apenas 23% no governo Lula.

Timidez na área social

O governo Aécio Neves é de uma enorme timidez na área social. A prioridade do governo mineiro foi o estabelecimento de uma margem de investimento no orçamento estadual, especialmente em obras de infra-estrutura (pavimentação das estradas, a chamada Linha Verde, construção do novo ExpoMinas, projeto de construção do novo Centro Administrativo), que têm grande visibilidade, mas, ao contrário das políticas sociais, não ampliam em quase nada as despesas de custeio. Em todas as políticas sociais onde o governo do Estado tem grande responsabilidade, as realizações foram pouco relevantes.

Na saúde, o governo passará a história com uma enorme dívida social: a dívida do Estado com o SUS, devido a não aplicação dos percentuais mínimos definidos pela Constituição, totalizam quase R$ 3 bilhões, e nas grandes áreas de responsabilidade do Estado - leitos hospitalares, consultas especializadas - muito pouca coisa foi feita. Na segurança, o principal indicador demonstra o fracasso das políticas na área: os crimes violentos subiram de 82.116, em 2002, para 100.101, em 2005. Na política de combate à pobreza e a fome, a principal medida foi o cancelamento de 20 mil bolsas-escola concedidas no governo Itamar Franco para os pobres do Jequitinhonha e do Norte. Na educação, a UEMG continua precária, os professores continuam recebendo salários miseráveis, etc.

Minas Gerais só não enfrenta uma crise social ainda mais forte devido aos programas sociais do governo Lula: é crescente a geração dos empregos de carteira assinada; o programa Bolsa-Família garante R$ 770 milhões por ano para 1 milhão de famílias pobres; a Previdência Social garante pagamento de R$ 15,200 bilhões por ano para quase 2,7 milhões de aposentados e pensionistas no campo e na cidade; os reajustes do salário mínimo e os acordos coletivos vêm impulsionando a renda dos mineiros; o Pronaf, crédito para a agricultura familiar, libera R$ 800 milhões por ano para o plantio; o crédito consignado, com taxas de juros mais baixas, tem volume no Estado de R$ 3,2 bilhões; o ProUni, programa de bolsas de estudos para estudantes pobres, já garante 28.873 bolsas integrais e parciais em Minas Gerais, dentre outros programas sociais federais.