Minas cresce com o Brasil

(Por José Prata Araújo, economista)

O governo Aécio Neves subestima a inteligência dos mineiros ao afirmar que o bom momento vivido pela economia e as finanças do Estado se deve, exclusivamente, ao "choque de gestão". É evidente que o crescimento econômico dos Estados e a melhoria da situação das contas públicas estaduais dependem de políticas muito mais amplas do que aquelas adotadas pelos Estados isoladamente: redução da vulnerabilidade externa da economia, taxa de juros, controle da inflação, câmbio, política tributária, investimentos públicos e privados, políticas de crédito, melhoria na renda do trabalhador ativo e aposentado, investimento na educação, etc. São políticas, em grande medida, de responsabilidade do governo federal.

O grande contraste que existe não é entre a suposta "eficiência" do governo mineiro e a "ineficiência" do governo Lula. O contraste, cada vez mais evidente, é o desempenho da economia, das finanças e das políticas sociais em Minas Gerais nos governos FHC e Lula.

A economia e o emprego em Minas

Depois que foram divulgados os dados do crescimento econômico de 2005, o governo Aécio Neves e seus propagandistas não se cansaram de afirmar que "Minas cresceu o dobro do Brasil". De fato, em 2005, o crescimento do PIB do Brasil foi de 2,30% e o PIB de Minas Gerais cresceu 4,75%. Mas, tudo indica que esse diferencial é atípico e se deve a algumas especificidades da economia mineira naquele ano: a) a indústria foi fortemente impulsionada pela extração mineral, como no caso do minério de ferro, que teve um reajuste sem precedentes na história de 71,5%, produto que encabeça a pauta de exportações do Estado; b) a agro-pecuária de Minas Gerais foi menos afetada do que em outros locais, porque o Estado não enfrentou secas, como no Sul, nem febre aftosa, que afetou o rebanho e as vendas de outros Estados; produtos importantes, como o café, tiveram seus preços elevados.

A economia mineira cresce em forte sincronia com a economia brasileira, reconhecem os técnicos da Fundação João Pinheiro, instituição ligada ao governo do Estado. O contraste evidente, na verdade, é o desempenho da economia mineira nos governos Fernando Henrique e Lula. A média de crescimento da economia e da indústria de 2,86% e 2,40% no governo FHC, saltou, respectivamente, no governo Lula para 3,64% e 3,90%.

O salto maior é no triênio de 2004 a 2006, quando a taxa média de crescimento da economia mineira deverá atingir 4,71%, a melhor dos últimos doze anos. Minas Gerais, Estado com forte vocação exportadora, vem sendo favorecido com o aumento das vendas externas do País e com os bons preços dos produtos exportados (minério de ferro, por exemplo) e somente nos últimos três anos as exportações do Estado cresceram fantásticos 126% contra apenas 12% nos oito anos do governo Fernando Henrique.

O Estado é favorecido também com o crescimento do mercado interno, impulsionado pela melhoria da renda do trabalhador, pelos programas sociais do governo Lula e pela ampliação do emprego e do crédito. Na geração de empregos de carteira assinada em Minas Gerais, os dados impressionam: foram gerados apenas 139.367 no segundo governo FHC, contra 600.000 no governo Lula.

Que déficit zero?

Nos últimos anos, a população mineira vem sendo bombardeada com uma intensa propaganda do governo mineiro. Fala-se no déficit zero nas contas do governo estadual. Somente a enorme boa vontade da mídia mineira com o governador aceita esta versão. Não existe déficit zero e isto pode ser explicado facilmente. Déficit zero é quando o que se arrecada cobre todos os gastos, inclusive os juros da dívida, de tal forma que ela não cresce.

Um exemplo com base no orçamento familiar: se uma pessoa tem renda de R$ 2.000,00 e deve R$ 10.000,00, o déficit é zero se essa renda cobrir todos os gastos mensais e inclusive os juros da dívida, de tal forma que ela permaneça no mesmo valor de R$ 10.000,00.

Como falar em déficit zero se a dívida de Minas Gerais no governo Aécio passou de R$ 34,700 bilhões, em 2002, para R$ 45,764 bilhões, em 2005? O que mascarou a situação das finanças de Minas Gerais é o seguinte: o governo mineiro, legalmente, só é obrigado a pagar ao governo federal 13% da receita líquida com os juros da dívida, mas os encargos são superiores a este percentual e a diferença se incorpora ao valor principal da dívida.

A boa situação fiscal do Estado

Se persiste ainda um déficit nas contas públicas de Minas Gerais não há dúvida de que a situação melhorou muito nos últimos três anos. E não foi essencialmente em função do chamado "choque de gestão", como alardeia o governo mineiro. Foi o crescimento econômico do Estado, fortemente influenciado pela melhoria da economia brasileira, a principal razão que impulsionou o crescimento da receita estadual em 60% nos últimos três anos.

O forte crescimento da receita, aliado ao congelamento dos salários dos servidores, permitiu um ajuste rápido das finanças estaduais. A folha de pagamento dos Três Poderes recuou, enquanto percentual da receita corrente líquida, de 71,57%, em 2002, para 54%, em 2005, bem abaixo dos 60% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A principal despesa de pessoal, que é a do Poder Executivo, subiu apenas 7,2% nos últimos três anos.

O que aconteceu em Minas Gerais não foi um "choque de gestão" foi sim um "choque de arrocho salarial". O endividamento do Estado também recuou de 272% para 200% da receita corrente líquida, devido ao impacto também do aumento da receita e da redução para pouco mais de 1% do IGP-DI, índice que corrige a dívida do Estado com a União.

A contribuição do governo Lula ao processo de saneamento das contas do Estado de Minas Gerais é evidente. Veja só o caso do IGP-DI, índice fortemente vinculado às variações cambiais, que corrige a dívida do Estado com o governo federal. No ano de 2002, último da gestão Fernando Henrique, em função da disparada do dólar, o IGP-DI também disparou e atingiu 26,41%. Foi o governo Lula que desinflacionou o IGP-DI, que recuou para apenas 1,22%, em 2005, o que desacelerou violentamente o crescimento da dívida de Minas Gerais. Veja só a trajetória do endividamento do Estado: no governo FHC, a dívida mineira subiu 403%, contra apenas 23% no governo Lula.

Timidez na área social

O governo Aécio Neves é de uma enorme timidez na área social. A prioridade do governo mineiro foi o estabelecimento de uma margem de investimento no orçamento estadual, especialmente em obras de infra-estrutura (pavimentação das estradas, a chamada Linha Verde, construção do novo ExpoMinas, projeto de construção do novo Centro Administrativo), que têm grande visibilidade, mas, ao contrário das políticas sociais, não ampliam em quase nada as despesas de custeio. Em todas as políticas sociais onde o governo do Estado tem grande responsabilidade, as realizações foram pouco relevantes.

Na saúde, o governo passará a história com uma enorme dívida social: a dívida do Estado com o SUS, devido a não aplicação dos percentuais mínimos definidos pela Constituição, totalizam quase R$ 3 bilhões, e nas grandes áreas de responsabilidade do Estado - leitos hospitalares, consultas especializadas - muito pouca coisa foi feita. Na segurança, o principal indicador demonstra o fracasso das políticas na área: os crimes violentos subiram de 82.116, em 2002, para 100.101, em 2005. Na política de combate à pobreza e a fome, a principal medida foi o cancelamento de 20 mil bolsas-escola concedidas no governo Itamar Franco para os pobres do Jequitinhonha e do Norte. Na educação, a UEMG continua precária, os professores continuam recebendo salários miseráveis, etc.

Minas Gerais só não enfrenta uma crise social ainda mais forte devido aos programas sociais do governo Lula: é crescente a geração dos empregos de carteira assinada; o programa Bolsa-Família garante R$ 770 milhões por ano para 1 milhão de famílias pobres; a Previdência Social garante pagamento de R$ 15,200 bilhões por ano para quase 2,7 milhões de aposentados e pensionistas no campo e na cidade; os reajustes do salário mínimo e os acordos coletivos vêm impulsionando a renda dos mineiros; o Pronaf, crédito para a agricultura familiar, libera R$ 800 milhões por ano para o plantio; o crédito consignado, com taxas de juros mais baixas, tem volume no Estado de R$ 3,2 bilhões; o ProUni, programa de bolsas de estudos para estudantes pobres, já garante 28.873 bolsas integrais e parciais em Minas Gerais, dentre outros programas sociais federais.