segunda-feira, fevereiro 26, 2007

Estadão expõe o falso choque de gestão mineiro

Na sua edição eletrõnica de 21 de fevereiro, o jornal O Estado de São Paulo traz uma matéria sobre os governos na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que afirma que "pelo menos oito governadores e ex-governadores não cumpriram o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a limitação dos gastos no fim de mandato e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas dos Estados pelo buraco que deixaram nas finanças públicas em 2006. Os casos mais graves são, pela ordem de grandeza, os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, que acumulam um déficit de R$ 11,3 bilhões. Os outros Estados com problemas são Paraíba e Pernambuco.

(...) Alguns governadores que comandaram os Estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas, por exemplo, o tucano Aécio Neves recebeu de Itamar Franco um buraco de R$ 4,1 bilhões e reduziu-o para R$ 2,3 bilhões após um rigoroso plano de ajuste."

Ora, o parágrafo acima pode até ser interpretado como um elogio à gestão de Aecinho, mas para quem foi bombardeado com exaustivas (e caríssimas) campanhas publicitárias vangloriando-se de um suposto déficit zero no Estado, um buraco de R$2,3 BILHÕES não é exatamente algo que se despreze, certo?

Não bastasse o governador ter cometido um crime - violar a Lei de Responsabilidade Fiscal é crime! - ele ainda gastou os tubos para convencer a população de que fez exatamente o contrário. Por quê a mentira? Por quê se vangloriar de algo que não vez, quando poderia ter se vangloriado honestamente de ter feito o melhor possível? Por quê a punição e a perseguição com qualquer meio de comunicação que ouse falar a verdade?

As intenções do governador nós já sabemos, os meios que ele utiliza também, resta desmascarar o por quê de ele não acreditar que poderia atingir os mesmos fins respeitando a liberdade e a democracia. O que Aécio se empenha tanto para esconder? Podemos até achar que sabemos, mas eu não duvido nada que estejamos diante apenas de uma pontinha do iceberg...

domingo, fevereiro 25, 2007

Aécio nomeia ministro da tortura

Na procura de espaço na mídia, a assessoria de imprensa do Palácio da Liberdade informou que o governador Aécio neves Cunha nomeou, nesta quarta-feira, o jurista Ibrahim Abi-Ackel como assessor especial para coordenar os estudos do Governo de Minas Gerais para propostas de alteração na legislação penal brasileira no Congresso Nacional.

Na próxima semana, o Senado Federal retomará as discussões sobre seis propostas de emendas constitucionais (PECs) que tratam, entre outros pontos, da redução da maioridade penal e do tempo de regime fechado para quem comete crimes hediondos.

Informa a assessoria que nos sete mandatos que exerceu na Câmara dos Deputados, Ibrahim Abi-Ackel participou da reforma do Código Civil e da legislação penal, afirmando ter sido o ex-deputado responsável pela criação das penas alternativas e da primeira lei de Execução Penal brasileira (sic).

A assessoria esqueceu de dizer que o assessor Abi-Ackel foi Ministro da Justiça do Regime Militar, onde a tortura, o desrespeito às leis penais e aos direitos humanos foram impunemente praticados.

Termina a nota do Palácio da Liberdade: “O ex-ministro e ex-relator dessa matéria na Câmara, hoje assessor do governador, Ibrahim Abi-Ackel está construindo um conjunto de propostas que apresentaremos como contribuição ao Congresso Nacional. Não é uma proposta nova. Na verdade, é a consolidação de alguns aspectos da nossa legislação penal e do nosso Código de Processo Penal que poderiam entrar como prioridade para votação no Congresso”, afirmou Aécio Cunha, em entrevista, na terça-feira (13).

[Colaboração de Helena Sthephanowitz]

sábado, fevereiro 24, 2007

A Lei Delegada: de volta à ditadura?

No dia 25 de janeiro de 2007, Aécio Neves publicou a Lei Delegada 132/2007 (clique no link para lê-la na íntegra), que já vem sendo comparada - pelas poucas vozes que ousam destoar do script do governador - a uma reedição de práticas comuns no período da ditadura militar.

Veja o quis a reportagem do site Novo Jornal:

"(...) o governador de Minas Gerais Aécio Cunha projeta-se nacionalmente de forma negativa como o primeiro governante a restabelecer o Serviço de Informação do Estado.

Ressalte-se que a Lei Delegada utilizada por Aécio Cunha com esta finalidade é semelhante aos Decretos Lei, editados no período da Ditadura pelos golpistas de 1964. Até hoje, os arquivos das “investigações” da época são motivos de polêmica e temor. Novamente, a sociedade civil mineira vê-se ameaçada pela intromissão do Estado em nome da Ordem Pública.

Certamente que a autorização dada pelo Legislativo mineiro foi utilizada por Aécio Cunha de forma indevida e até mesmo leviana, visando apenas a busca de informações como instrumento de poder para que possa seu governo sufocar e interferir nas prerrogativas constitucionais do sigilo, da privacidade, da livre organização e da manifestação da sociedade civil.

A Lei Delegada 132/2007, em seu Art. 2º - III, foi além até mesmo da famigerada Lei de Segurança Nacional, ao fixar o mesmo tratamento nas informações sobre as instituições militares, a ordem pública e a defesa civil. A intromissão nas instituições militares, embora agrida premissas de uma sociedade democrática, pode escudar-se na justificativa da “disciplina”. Porém, quanto às seguintes, nada as justificam, pois as mesmas escudam-se nas garantias civis.

Com a Lei Delegada 132/2007, fatalmente ocorrerá como no período militar, podendo o “serviço de informação do governador Aécio Cunha” entender que uma reunião para organização de uma manifestação da sociedade civil com caráter político, classista ou até mesmo religioso, e mesmo uma greve garantia constitucional irá ferir a “ordem pública”. Desta forma, lá estará a casa civil a “investigar”. Novamente retorna o pesadelo das instituições civis, religiosas, classistas e sindicais, pois estarão sendo vigiadas e tuteladas pelo Estado. (grifo nosso)

Como poderão alguns deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que defendem a liberdade, a privacidade e a organização da sociedade civil, explicar à sociedade mineira que o Legislativo permitiu a criação deste “monstro”?

Esta prática, comum nos regimes totalitários e ditatoriais, exemplo dos períodos militares recentes, só foi descoberto por que, após chegar ao nosso conhecimento que o portal Novo Jornal estava sendo grampeado, vigiado e investigado pelo Gabinete Militar do Governo de Minas, resolvemos encomendar a um especialista da área um detalhado estudo para que pudéssemos acionar o Estado.

Para nossa supressa descobrimos que a casa militar do Governo de Minas estava amparada por uma lei que a nosso ver é espúria e inconstitucional. Porém, está e ficará vigente até que um dos poderes pertencentes à Democracia Representativa em vigor em nosso país resolva e consiga revogá-la.

Somos os primeiros, porém a história demonstra que não seremos os últimos, nem mesmo os únicos. A única certeza que temos é que continuaremos informando de forma independente os nossos leitores.

Porém, confessamos que assusta pensar que o golpe de 1964 nasceu na Polícia Militar mineira, agora instrumentalizada pelo governador Aécio Cunha, embora reconheçamos que a instituição hoje seja outra e que a Lei Delegada também atinja suas entidades de classes.

Necessário indagar até onde irá a ambição de um governante despreparado e conduzido ao poder por um povo pacato e de boa fé, influenciado pela mídia e por uma maciça campanha de publicidade, patrocinada e representando os maiores grupos econômicos nacionais e internacionais da atualidade, bem a exemplo do fascismo de Franco e do nazismo de Hitler.”

domingo, fevereiro 04, 2007

Aécio vende Copasa e investe no Rio

Este texto foi publicado no Novo Jornal em 19/12/2006, antes da denúncia sobre o esquema para pagar dívidas da Globo (post abaixo). Considerei pertinente publicar aqui também essa denúncia, pela gravidade da mesma e pela relação existente entre as duas matérias, que juntas dão um panorama mais completo do esquema armado pelo governador Aécio Neves para garantir que nada prejudique seus objetivos rumo ao planalto.


Aécio Neves entrega Copasa às multinacionais espanholas OHL, Agbar e Capital Group, para montar campanha à Presidência

A Capital Group International Inc. já detinha 5% das ações da Copasa, isto antes da abertura de seu capital para suas ações serem negociadas na bolsa de valores. Agora, além da Andrade Gutierrez Participações Ltda e da Capital Group International Inc, a OHL e a Águas de Barcelona (Agbar), ambas espanholas, adquiriram a maioria das ações ofertadas na bolsa pela Copasa.

Anteriormente, a Agbar já havia adquirido a Companhia Municipal de Águas da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, com total apoio de Itamar Franco, o mesmo que quando governador de Minas simulou uma briga com o Banco Opportunity, alegando que estava defendendo interesses da Cemig e do Estado. Na verdade, o ex-presidente e ex-governador apenas fazia birra, pois sabia que o banco fazia parte da estrutura de poder mundial que FHC representava.

O atual governador mineiro Aécio Neves, por capricho e por um projeto político pessoal, entrega o pouco que sobrou do patrimônio do povo mineiro, diante do silêncio do Ministério Público Estadual, do Judiciário, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Tribunal de Contas do Estado. Na verdade, em Minas Gerais, atualmente não existe oposição, pois Aécio silenciou a todos.

Para conseguir o apoio da grande mídia nacional, Aécio entrega a Copasa, que doravante passará a ser do mesmo grupo econômico da Editora Abril, jornal Folha de S.Paulo e Rede Globo; isto para citar apenas as empresas mais importantes do grupo.

Agora, com a divisão da Copasa e criação de suas subsidiárias, em uma operação através da Andrade Gutierrez Participações Ltda, dona da Telemar, a empresa irá associar-se ao também grupo espanhol Telefônica, no qual já está presente seu representante Alexandre Accioly, criando um grupo de comunicação com jornal, rádio e TV convencional e a cabo.

Assim como a Cia Energética de São Paulo (Cesp) foi entregue para financiar as pretensões políticas de Geraldo Alckmin, a Copasa está sendo entregue para montar uma fonte de poder e de receita capaz de financiar as pretensões políticas do governador mineiro.

Porém, os planos do governador Aécio vão além: ele vendeu a Copasa para comprar a empresa fluminense de energia elétrica: a Light.

Assusta o fato de a Copasa ter sido vendida para se investir na compra de uma empresa do Rio de Janeiro e não nos sistemas de saneamento de municípios mineiros deficitários.

Não existe qualquer novidade ou coincidência na relação do governador Aécio Neves com as empresas espanholas OHL e Agbar. Como dito anteriormente, seu amigo de eventos sociais Alexandre Accioly o representa junto ao grupo.

Recentemente, este novo mega-empresário fechou a ilha fiscal na Baía da Guanabara para dar sua festa de aniversário, transformando-a até mesmo cenograficamente. Na época do império português festa igual fez a corte cair. Agora, nada acontece.

O terceiro maior consumidor de energia da Light no Rio de Janeiro é o Projac, cidade cenográfica da Rede Globo de Televisão. A empresa vem pagando a conta de energia por permuta em comerciais.

Não é à toa que recentemente a emissora, em seus diversos jornais, divulgou que as contas de campanha de diversos governadores eleitos tinham sido rejeitadas, inclusive as do presidente Lula. A respeito de Aécio, que também tivera suas contas rejeitadas, nada foi dito. Apenas dois dias após uma enorme revolta do jornalismo da emissora, o fato foi "levemente" divulgado.

A prática do governador de Minas, Aécio Neves, coloca em risco a própria democracia.

O Ministério Público Federal já deveria estar agindo por ser a Light uma concessão federal, mas, até agora, nada.

A venda das ações da Copasa representou uma operação de R$ 800 milhões, valor que se aplicado em saneamento básico nas concessões dos municípios mineiros pobres acabaria com o déficit da área. A importância também acabaria com o déficit habitacional do estado e é maior do que é gasto em dois anos para manter o Poder Legislativo. O valor, que daria para pagar toda a folha dos funcionários públicos estaduais por quase um ano, foi utilizado de forma irresponsável para especulação financeira na bolsa de valores fora de Minas Gerais e para enriquecer, com comissões bancárias, três tradicionais famílias perdulárias que cercam o governador.


Ninho tucano

Não é de hoje que a Editora Abril tem relações estreitas com o PSDB e com o governador mineiro. Emílio Carazzai, que hoje exerce a função de vice-presidente de Finanças do Grupo Abril, foi presidente da Caixa Econômica Federal na gestão de FHC, após Danilo de Castro. Outra tucana influente é a atual vice-presidente da Fundação Victor Civita, Claudia Costin.

Ressalta, em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR): "Afora os possíveis apoios de bastidores, a Editora Abril doou, nas eleições de 2002, R$ 50,7 mil a dois candidatos do PSDB. O deputado federal Alberto Goldman, hoje um vestal da ética, recebeu R$ 34,9 mil da influente família; já o deputado Aloysio Nunes, ex-ministro de FHC e atual secretário do prefeito José Serra, foi agraciado com R$ 15,8 mil. A Editora Abril também depositou R$ 303 mil na conta da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério que inaugurou um ilícito esquema de financiamento de campanha eleitoral para Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, que depois foi utilizado pelo ex-tesoureiro do PT", denuncia ainda o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), lembrando que Alberto Goldman foi relator, no governo FHC, da Lei Geral de Telecomunicações, que permitiu investimentos externos na mídia. "A Abril possuía uma dívida líquida, em 2002, de R$ 699 milhões. Em julho de 2004, fundos de investimento da Capital International Inc se associaram ao Grupo Abril, beneficiando-se da lei relatada por Goldman", disse.

A Capital International, o terceiro maior gestor de fundos de investimento do mundo, tem dois representantes no Conselho de Administração do Grupo Abril – Willian Parker e Guilherme Lins, que operavam no escritório da Capital Group em Gênova. Em julho de 2004, esta agência de especulação financeira adquiriu 13,8% das ações da Abril, numa operação viabilizada pela emenda constitucional já citada, sancionada por FHC em 2002, que resultou na injeção de R$ 150 milhões na empresa. Com tamanho poder, a ingerência externa na linha editorial é inevitável.

A Editora Abril também tem vínculos com a Cisneros Group, holding controlada por Gustavo Cisneros, um dos principais mentores do frustrado golpe midiático contra o presidente Hugo Chávez, em abril de 2002. O inimigo declarado do líder venezuelano é proprietário de um império que congrega 75 empresas no setor da mídia, espalhadas pela América do Sul, Estados Unidos, Canadá, Espanha e Portugal.

Segundo Gustavo Barreto, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as primeiras parcerias da Abril com a Cisneros datam de 1995 em torno das transmissões via satélites. O grupo também é sócio da DirecTV, que já teve presença acionária da Abril. Desde 2000, os dois grupos se tornaram sócios na empresa resultante da fusão entre AOL e a Time Warner.

Ainda segundo Gustavo Barreto, "a Editora Abril possui relações com instituições financeiras como o Banco Safra e a norte-americana JP Morgan", a mesma que calcula o chamado 'risco-país', índice que designa o risco que os investidores correm quando investem no Brasil.

Editora Abril, grupo Folha e Rede Globo estão juntas neste projeto que agora caminha para outros meios de comunicação, segundo Luís Frias, presidente do grupo UOL Internacional, uma unidade de negócios do UOL Inc., holding de internet cujos acionistas são IHK (sociedade do Grupo Folha e Abril Editora) com 87,5% e um grupo de investidores privados com 12,5% de participação. Esse grupo é composto por Morgan Stanley Dean Witter Private Equity, Blackstone Capital Partners III, Providence Equity Partners Inc., Credit Suisse First Boston Garantia, Deutsche Bank Capital Partners Latin America, Hambrecht & Quist, Latinvest Asset Management e Reuters Group PLC.

Como demonstrado, Aécio está financiando suas pretensões políticas pessoais com o patrimônio público mineiro. Aécio representa hoje um perigo permanente para o patrimônio público de Minas, pois, não tendo oposição, segue apenas sua vaidade pessoal e a um grupo formado por "empresários".

No setor elétrico, está inclusive vendendo potencial energético da Cemig para a CSN no estado do Rio de Janeiro, em claro prejuízo para as empresas mineiras e ao erário público que deixa de arrecadar impostos que são arrecadados pelo estado vizinho. Tudo para agradar o governador eleito do Rio de Janeiro.

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) já não mais investe em Minas, pelo menos o que aqui arrecada, sob a cumplicidade e silêncio do governador Aécio Neves, que destacou um de seus últimos dirigentes para fiscalizá-la na secretaria da Fazenda. Dentre os projetos anunciados pelo governador Aécio está a construção de um porto no estado do Rio de Janeiro, onde inclusive já comprou a Cia. de Energia Light.

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O texto continua lá no site do Novo Jornal, inclusive com links para as fontes consultadas. Confira!

sábado, fevereiro 03, 2007

Esquema de Aécio Neves com a light paga dívida de US$ 269 milhões da Rede Globo

Acabo de receber um e-mail da Helena, do blog Os amigos do Presidente Lula, com a notícia abaixo, publicada no Novo Jornal. As denúncias são graves e chegam a parecer fantasiosas, mas lá no site do jornal há uma série de links que embasam as afirmações. No mínimo, onde há fumaça há fogo, e eu realmente gostaria que a verdade, seja ela qual for, viesse a público com grande alarde e muitas reportagens na imprensa brasileira!


Governador de Minas, Aécio Neves paga US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light

Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada "Aécio vende Copasa e investe no Rio" (clique no link para ler), transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME - Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 - II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do "pagar a maior", algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde compra-se nota fria.

Na compra da Light pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa maquiou a fraude. Neste caso específico foram utilizados profissionais conhecidos no mercado de capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.

Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras empresas particulares a RME - Rio Minas Energia Participações S/A sua participação é de apenas 25%.

A irregularidade na constituição da empresa é tão grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar como isto ocorrreu, prometendo pronunciar-se só depois de uma profunda e detalhada investigação.

O que era para não deixar rastro acabou comprometendo toda operação, pois os credores da Rede Globo já tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa em Nova York, nos EUA. Desta forma, o pagamento da dívida teve que ser feita "por dentro da contabilidade da Globo", o que acabou deixando rastro.

A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é tão grande que ele aceitou a entrega da direção financeira da Light ao ex-presidente da empresa holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz Moreira.

Esta e outras operações praticadas no "Novo Mercado" da Bovespa vem despertando a atenção da Receita Federal e de organismos financeiros internacionais que a início identificam o mesmo como uma grande lavanderia de dinheiro público.

A Justiça americana está pedindo explicações da origem do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o escândalo exploda de fora do Brasil para dentro, impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta operação estão a estrutura de poder nacional e internacional.

O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de US$ 1,5 bilhão.

Para realizar esta operação a elite da corrupção e da comprovada desonestidade do mercado de capitais foi escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a alta direção da Light. Basta citar os seguintes membros do conselho de administração da empresa: Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e processado na Justiça Federal de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$ 9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas, avalizado pela Construtora Camargo Correia, para remessa irregular de lucros para o exterior, conforme apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da Câmara Federal.

Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$ 185.000.000,00 milhões enviados irregularmente para fundos off-shore no exterior, conforme relatório da Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na privatização da Telemar, conforme apurado no processo da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da Previ por crime na privatização do setor de telecomunicação em 1998, auge do governo tucano.

Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco Pactual, onde em uma de suas menores práticas irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.

Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney, Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação entre a família Neves e os Associados, pois seu pai Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos Diários Associados quando Tancredo era presidente do Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal Estado de Minas.

Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro "esquema" na Light, especializado na prática de fraudes no mercado de capitais, como a cometida para pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.

A montagem da empresa RME - Rio Minas Energia Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas jogadas no setor energético através da Cemig porque ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a uma legislação mais rigorosa.

Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo sem dar qualquer satisfação a estas instituições.

Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível, porque a Cemig para associar-se em uma empresa de capital aberto como foi o caso da RME - Rio Minas Energia Participações S/A, ela teria que ter tido uma autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não estão acostumados nem preparados para lidar com o profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.


A contrapartida

As negociações desenvolvidas para quitação da dívida da Globo no exterior foram feitas através do ex-presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem a posterior transferência e entrega da NET para que o grupo de Aécio Neves possa juntamente com a construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro, montar um novo grupo de Comunicação, tendo como geradora local de programação a TV Alterosa.

A certeza da impunidade e de qualquer questionamento, traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é escandalosa, como explicar que o principal executivo da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais existem profissionais como o apresentador Faustão, que ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas um comercial de 30 segundos em rede nacional no horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa largar seu emprego que, segundo versões do mercado, rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora participações, para assumir a diretoria financeira da Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.

O valor total da negociação entre Aécio Neves e Rede Globo chegou a mais de US$ 1,5 bilhão, levando em conta o valor da dívida da Light assumida pela Cemig.

A negociação é tão perdulária que além do valor pago e de ter assumido R$ 1,5 bilhão de dívidas à Cemig, forneceu para a Light em 2006 energia no valor de R$ 399 milhões, conforme Balanço da Light de 2006, “notas explicativas”, Nota 16. E o pior. Sabem quando a Cemig receberá o pagamento? Em dezembro de 2013.

Esta prática sem dúvida criminosa está descapitalizando a Cemig e capitalizando a Ligth. Em português vulgar, a Cemig está passando por baixo do pano dinheiro para a Light.

Não estamos falando de uma transação desonesta entre duas empresas particulares. Estamos falando de uma empresa estatal, que representa o fornecimento para Minas de um insumo estratégico.

Realmente, têm que ser feitas as seguintes perguntas:

Aonde está o Ministério Público Estadual e Federal?

Aonde está a Polícia Federal?

Aonde está o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL?

Aonde está a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça?

Aonde está a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?

Aonde está a Câmara Federal?

Aonde está o Senado?

Aonde está o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o da União?

Por último cabe a pergunta. Ainda existe alguém honesto no serviço público brasileiro? Se tem. Porque nada faz?

Voltemos ao assunto. Para dar seqüência ao "acordo" e viabilizar as futuras operações financeiras, para promover os demais pagamentos, o ex-presidente da Holding da Rede Globo, Ronnie Vaz Moreira, largou o cargo de maior poder no Brasil, depois da Presidência da Republica, transferindo-se estrategicamente para uma simples diretoria Financeira da Light, para ganhar uma remuneração mensal de R$ 11.000,00.

Como dito anteriormente, só este fato em outros tempos seria capaz de derrubar o governo, porém atualmente com o comprometimento das instituições das diversas esferas e instâncias do Poder com a corrupção, poucos estão dispostos a enfrentar o maior império de comunicação existente atualmente no país.

A renegociação da dívida da Rede Globo com seus credores estende-se por quase cinco anos, período igual ao que Aécio imagina ser necessário para chegar a Presidência da República e por conseqüência conseguindo neste período da rede de comunicação seu silêncio e cumplicidade.


O que diz a Cemig

A nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal mineira em resposta à consulta feita pela reportagem do Novo Jornal é a seguinte:

"Para a Cemig participar de leilões, consórcios ou compra de ativos (como é o caso da compra da Light), a empresa não precisa de nenhuma lei para isso, mas sim a autorização do Conselho de Administração da empresa. A proposta é enviada pela Diretoria ao Conselho de Administração, que é presidido pelo Brumer, que autoriza ou não a compra."

É verdade que para comprar ativos a diretoria da empresa necessitaria apenas de autorização do Conselho de Administração, do qual fazem parte o pai do governador e o sogro de sua irmã.

Porém, a reunião do Conselho de Administração de 24/03/2006 autorizou apenas a compra das ações da Light pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A, CNPJ 07.925.628/0001-47. O que se discute é a falta da autorização legislativa, exigência constitucional para criação da referida empresa, que tem como sócio a JLA Participações S/A, constituída exclusivamente para participar da RME - Rio Minas Energia Participações S/A, conforme relatório da secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, de propriedade do Liberal International Limited, sociedade constituída em Bahamas e a Pactual Energia, que é uma sociedade controlada por um fundo de investimento estrangeiro denominado Pactual Latin América Power Fund Limited, gerido pelo Pactual Banking Limited, instituição financeira com sede em Cayman, assim como Bahamas, paraíso fiscal e sede do maior centro de lavagem de dinheiro do mundo.

Para o mercado financeiro americano a empresa Liberal International Limited, que possui diversos imóveis e empreendimentos em seu nome, em inúmeros locais do país, seria administrada pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, que, em última análise, estaria representando o governador Aécio Neves.

Na verdade, a relação entre os dois confunde-se com a relação entre PC Farias e Fernando Collor de Mello. Um jornalista do Washington Post publicou, no final do ano passado, uma nota a respeito, comentando este fato.

Na verdade, o referido jornalista jogou a isca para que Aécio Neves o interpelasse, permitindo que fosse argüido "exception of the truth", único dispositivo aceito nos paraísos fiscais como motivo para quebra de sigilo de contas e operações financeiras ali realizadas.

Se esta versão corresponde à verdade, não podemos afirmar. Porém, nem a Cemig e os demais sócios da RME - Rio Minas Energia Participações S/A informaram quem era o verdadeiro proprietário do Liberal International Limited.

Para esclarecer esta dúvida, bastaria que a Cemig ou a Light trouxesse a público estas informações, que independente da vontade das empresas, em breve, serão divulgados pelo relatório da Comissão Especial do Senado Federal americano, criado para apurar a lavagem de dinheiro internacional.

Novo Jornal já tinha a autorização para disponibilizar o link contendo o relatório parcial que comprovasse a versão do mercado financeiro americano, quando fomos comunicados que a direção do Senado americano decidiu que o mesmo deveria ser retirado do site da comissão. O relatório final deverá ser concluído até julho deste ano.

E mais. A decisão do Conselho de Administração da Cemig foi para compra de 88,84% das ações da EDF International, que na Light correspondiam a 79,57% de suas ações. Ao contrário, apenas 75,40% vieram para a RME – Rio Minas Energia Participações S/A. A diferença de 4,17% representam as ações que ficaram em poder de EDFI para serem negociadas em Bolsa, conforme citado no início da reportagem, para pagamento do restante do débito da Rede Globo de Televisão.

Na verdade, montou-se um projeto de engenharia mobiliária para apropriar-se do dinheiro público, permanecendo a Cemig como minoritária. Não tendo qualquer poder de decisão. Tanto é verdade que repete-se o ocorrido quando a própria Cemig não admitiu no governo Itamar Franco qualquer decisão da minoritária Southern Eletric Brasil Participações Ltda.

A fraude praticada é tão gigantesca que no comunicado feito por Andrade Gutierrez à Bolsa de Valores em 29/03/2006 dizia que a RME Minas Energia Participações S/A estava em constituição, como poderia o Conselho de Administração da Cemig ter decidido que a empresa participaria da RME Minas Energia Participações S/A se naquela data a mesma não existia constando em seu CNPJ como data de abertura 28/03/2006.

Fica difícil para a empresa RME-Rio Minas Energia Participações S/A explicar como comprou 79, 57% e só recebeu 75, 40%. Isto em uma operação de Bolsa no valor de US$ 2 bilhões.


Pedido de auditoria

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 20 de dezembro de 2006 requerimento de autoria do deputado estadual Laudelino Augusto (PT) pedindo que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para a realização de auditoria nas contas da Cemig.

O deputado solicitou o exame da arrecadação de receitas públicas e execução de despesas, de outros atos de gestão de repercussão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, praticados pelos seus administradores nos últimos cinco anos, considerando a legalidade, economicidade, eficiência e demais princípios constitucionais.


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