RS e MG são os que investem menos em Saúde, diz Ministério

(publicado na Folha de São Paulo de ontem, 11/03 - link só para assinantes)

Relatório aponta que os dois Estados não cumpriram em 2005 emenda que determina aplicar 12% dos recursos no setor. Outros 18 Estados também empregaram montante abaixo do percentual estabelecido na Saúde; total chega a R$ 3,45 bilhões.

Paulo Peixoto, da Agência Folha

Relatório do Ministério da Saúde aponta Minas Gerais e Rio Grande do Sul como os Estados que menos investiram em Saúde no ano de 2005, descumprindo assim a emenda constitucional 29, que vincula os investimentos no setor - é preciso aplicar 12% das receitas próprias estaduais.

Os dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), fechados no mês passado, apontam que o Rio Grande do Sul investiu 4,99% do Orçamento em Saúde, e Minas Gerais, 6,87%.

Outros 18 Estados integram a relação com percentual de recursos destinados à Saúde abaixo do estabelecido na emenda constitucional. Entre eles estão São Paulo (11,69%), Rio de Janeiro (8,9%), Paraná (8,86%) e Bahia (11,85%).

Montante que faltou
Em valores absolutos, foram R$3,45 bilhões que deixaram de ser aplicados na Saúde pelos 20 Estados em 2005. Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram esse montante que faltou, com R$771 milhões e R$744 milhões, respectivamente.
Os próximos quatro da lista do Ministério da Saúde são Rio de Janeiro (R$430 milhões), Paraná (R$274 milhões), Goiás (R$213 milhões) e São Paulo (R$136 milhões).

A maior parte dos Estados, porém, diz ter cumprido a emenda 29. Nos balanços gerais que os próprios Estados publicam, apenas Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraná apontaram percentuais abaixo dos 12% previstos na emenda constitucional: 7,45%, 8,52% e 9,59%, respectivamente.

Outros 16 Estados afirmam ter aplicado o percentual constitucional. Minas está entre eles: afirma ter investido 12,33%. Os dados do Acre são os únicos não disponibilizados.

Polêmica
Essa é uma polêmica que se arrasta desde que a emenda 29 passou a valer, em 2000. Como não foi feita até hoje a regulamentação da lei, há diferentes interpretações sobre a definição de gastos em Saúde.

O Ministério da Saúde se baseia em dados transmitidos pelos Estados ao Siops e no exame dos balanços dos governos, amparado na resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 2003, criado para resolver as divergências de interpretação da emenda 29.

Segundo a resolução, assistência à saúde de servidores e pagamento de aposentadorias e pensões não podem ser computadas como gastos em Saúde.

Mas os Tribunais de Contas dos Estados, no entanto, nem sempre têm esse entendimento. É o caso, por exemplo, do TCE de Minas Gerais. E cabe justamente a esse tribunal a decisão final sobre o assunto.

Divergências
Duas reportagens da Folha publicadas no ano passado mostraram que em Minas o Executivo incluiu nos gastos com Saúde em 2004 despesas com previdência social e assistência médica para clientela fechada (servidores e militares), gastos com saneamento básico e vigilância sanitária animal.

Em outra reportagem da Folha, em outubro de 2003, primeiro ano da gestão Aécio Neves (PSDB), o governo de Minas já defendia a interpretação do TCE-MG para gastos em Saúde e deixava claro que seguiria essa análise.

Na ocasião, o secretário da Saúde, o tucano Marcus Pestana já defendia que despesa com o hospital militar era gasto em Saúde: "Só a regulamentação por lei complementar pode pacificar isso".


Para secretário, legislação sobre o tema não é clara
(da Agência Folha em Belo Horizonte)

Os secretários da Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, e do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, reclamam do governo federal a regulamentação da emenda 29, de forma que haja clareza sobre o que é gasto em saúde.

"Tem que pacificar essa questão de uma vez", disse o secretário de Minas. Segundo Pestana, há quem entenda ser gasto em saúde segurança alimentar, outros defendem saneamento. Sem esses parâmetros, Minas segue a resolução do TCE-MG (Tribunal de Contas).

Já o problema gaúcho, segundo Terra, é financeiro. Secretário no governo passado na gestão do PMDB e reconduzido ao cargo em janeiro passado, no início da gestão Yeda Crusius (PSDB), o titular da pasta afirmou ser "um defensor ferrenho da emenda 29". "Mas é uma questão da realidade. Uma coisa é o desejo, outra coisa é fazer. A dificuldade financeira do Estado é terrível, 91% da receita é para pagar a dívida com a União e a folha dos funcionários. Não tem como botar 12% na saúde", disse.