Campanha pela redução da conta de luz em Minas

Na época da campanha de 2006 nós já havíamos falado aqui sobre o absurdo que é cobrado do cidadão mineiro pela energia elétrica, e como a propaganda do governador sobre a responsabilidade desse valor era mentirosa. Clique aqui para relembrar.

A situação não mudou, e o consumidor residencial de Minas continua pagando a energia mais cara do Brasil. Até agora.

No dia 29 de janeiro, a Aneel anunciou uma proposta de revisão tarifária para a Cemig, em que propõe a redução média da tarifa de energia elétrica em 9,72%. Essa proposta está submetida a consulta pública. Qualquer cidadão pode enviar sua manifestação por e-mail, fax ou correio, sugerindo alterações, que, por lei, serão obrigatoriamente analisadas pela Aneel até o dia 5 de março, quando ocorrerá em BH uma audiência pública sobre o tema. O novo índice definido por esta revisão entrará em vigor no dia 8 de abril.

Mas se a proposta já é reduzir, por que devemos nos manifestar?

Por vários motivos. O primeiro e mais óbvio é porque a redução pode ser maior que a proposta. Uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas da União nas contas da última revisão tarifária, em 2003, mostrou que o aumento de 31,52% concedido nesta época deveria ter sido menor. Além disso, nos últimos anos, foram concedidos diversos outros aumentos: 14,78% em 2004; 18,48% em 2005; 5,16% em 2006 e 6,5% em 2007. Também no ano passado, a Cemig entrou com um recurso junto à Aneel solicitando um aumento de mais de 20%, alegando a necessidade de incrementar sua estrutura de licitações e contratos – necessidade que se mostra questionável quando tomamos conhecimento de que a empresa não tem adotado o Pregão, modalidade de licitação instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002 e tida como mais econômica, rápida e transparente.

O deputado estadual Weliton Prado (PT) alega também que faltou transparência no cálculo do índice proposto atualmente: "a Aneel não especificou o cálculo nem na nota técnica nem em nenhuma das mais de quatrocentas páginas do processo de revisão". Weliton, junto com o deputado federal Elismar Prado (PT), está organizando uma campanha popular pela redução da tarifa de energia. Ambos estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue à Aneel na audiência do dia 05.

No site do deputado estadual, além das últimas notícias sobre o assunto, foram disponibilizados links para:
1) download do arquivo do abaixo-assinado em pdf;
2) uma lista de modelos de contribuições (elaborados pelas consultorias técnicas dos dois mandatos parlamentares) que podem ser enviadas pelos cidadãos para a Aneel, e
3) consulta à relação de contribuições já enviadas para a agência até agora.

(clique na figura para ampliar)

Quer colaborar? Então anote aí:

Audiência pública sobre a revisão tarifária da Cemig
5 de março, quarta-feira, das 8hs às 12hs,
no auditório do Centro de Educação Tecnológica – CEFET
(Av. Amazonas, 5253, Nova Suíça, Belo Horizonte)

Envie sua manifestação
por e-mail: ap007_2008@aneel.gov.br
por fax: (61) 2192-8839
pelo correio: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo
Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília/DF

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Atenção: exatamente enquanto toda essa mobilização ocorre (coincidência?), no mundo encantado de Caras a Cemig lança sua nova campanha institucional, exibindo depoimentos de consumidores beneficiados pela chamada "tarifa social" – que isenta os consumidores de baixa renda do ICMS – e louvando "a melhor energia do Brasil". Fique esperto, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, a redução das tarifas beneficia a todos os consumidores residenciais, isentos de impostos ou não.