CGU aponta fraudes em repasses com 12 Estados

Inspeções feitas em liberações de R$ 454,2 mi apontam erros que vão da compra de jet ski com verba pública até indícios de fraude em licitação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades em 100% das auditorias nos 12 Estados sorteados para serem fiscalizados. Nas inspeções de convênios e repasses de R$454,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes, foram encontrados problemas que vão desde a compra de jet skis com dinheiro destinado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitações. As auditorias se referem a contratos e repasses do ano passado, portanto, antes da posse dos novos governadores e dos reeleitos, em janeiro. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo. A íntegra dos relatórios está no site da controladoria. (...) Em Minas Gerais, os fiscais compararam preços pagos pela Secretaria de Defesa Social em duas licitações, feitas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios. Observaram que, na concorrência mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre preços de itens praticamente idênticos no primeiro contrato e na proposta da empresa vencedora da licitação revelou variação para mais de 36% - no período, o dólar variou 14%. A CGU identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.

As informações acima foram reproduzidas do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 2/5/2007. Na mesma edição, foi informado que o jornal tentou sem sucesso entrar em contato com representantes do governo de Minas Gerais, e que o nosso Estado é um dos cinco que não se manifestaram sobre o assunto.

Curiosamente, apesar de estar bem claro, inclusive no site da CGU, que o convênio era com os governos Estaduais, as chamadas dos telejornais locais de hoje alertavam para "as irregularidades encontradas pela CGU em convênios firmados com algumas prefeituras mineiras."

E o Honorato ainda acha que não tem nada de errado nisso!