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domingo, junho 08, 2008

"Existe algo de muito podre em nossa imprensa"

(por Vilmar Berna, escritor e jornalista do Portal do Meio Ambiente)

"Jornalismo é publicar o que alguém não quer que seja publicado; todo o resto é publicidade." – George Orwell

Colegas, todos sabemos que um novo modelo de desenvolvimento e de consumo, mais sustentável e responsável e também mais justo depende fundamentalmente da sociedade saber escolher melhor seus governantes e adotar novos hábitos de consumo. Entretanto, só é possível escolher melhor se a população tiver acesso às informações democráticas e adequadas sobre o comportamento e a gestão dos seus governantes e sobre o real impacto dos produtos que consome.

Se a sociedade só tem acesso às informações positivas sobre seus governantes, e se as informações negativas lhe são negadas, então não pode ser responsabilizada pelas más escolhas que faz ao manter no poder governantes que não deveriam ter sido sequer eleitos.

Quando governantes compram a mídia para que só divulgue o que for positivo e oculte o que for negativo, quando as empresas sonegam informações sobre os reais impactos e sobre as externalidades do que produzem, fazem com que a sociedade prossiga escolhendo eleger os mesmos donos do poder e perseguindo um modelo de produção e consumo que acha o único bom e verdadeiro capaz de gerar progresso e atender às necessidades de todos.

Todos sabem das relações ocultas entre o poder e a imprensa (sempre com as raras exceções, para não sermos injustos), entretanto, também sabemos que é muito difícil comprovar essas relações e mais difícil ainda é conseguir dar divulgação adequada sobre os reais impactos do atual modelo de produção e consumo, numa mídia dependente do poder econômico dos governantes e das empresas para continuar existindo.

O impacto dessas relações ocultas na vida dos profissionais é sufocante, pois sem saber exatamente que tipo de conluio os donos do veículos, seus patrões, estabeleceram com os donos do poder e com os patrocinadores, colocam o emprego em risco todas as vezes em que ousam mostrar o lado negativo de algum poderoso.

Existe algo de muito podre em nossa imprensa eufemisticamente chamada de livre e, pior, parece que ninguém está dando muita bola para isso, no estilo de 'me engana que eu gosto'.

Cito dois exemplos que evidenciam essas relações ocultas. O primeiro é o episódio mostrado pela imprensa estrangeira no vídeo envolvendo o potencial futuro presidente da República Aécio Neves, a TV Globo e os jornais de Minas Gerais.

O segundo exemplo é revelado pela pesquisa do EPCOM (Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação) que ao cruzar os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país comprovou que os políticos de direita são os "donos da mídia" nacional.

No total, 271 políticos são sócios, proprietários ou diretores de emissoras de rádio e TV. Este número, porém, corresponde apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios de comunicação – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação do país.

(Fonte: site Vi o Mundo)

segunda-feira, junho 02, 2008

Mais sobre Aécio e a mídia

Meu amigo Pirata reproduziu no site do Fausto Wolff o vídeo produzido pelo Daniel Florêncio para a Current TV, que eu postei aqui antes.

No seu texto, que pode ser lido na íntegra clicando-se aqui, o Pirata relembra que não são de hoje as relações mal-explicadas entre aecinho e a mídia... vejam:

"(...)
em 2.000, o presidente da câmara era aecinho.

$inhá mídia, qual hoje, só fechando no vermelho.

à época, todos os barões de $inhá mídia foram à Brasília, e, praticamente de joelhos, imploraram a aecinho a aprovação da lei de nr. 222.

tal lei permitiria a venda de até 30% das ações de seus veículos para grupos estrangeiros – o que daria aos baronato$ midiáticos um 'oxigênio' e tanto.

(* só para exemplificar, a revista veja, aprovada a lei, associou-se, primeiro, a um grupo midiático de oposição ferrenha a Hugo Chávez; pouco depois, ao atual parceiro, um grupo midiático da África do Sul, conhecido, também, por suas campanhas PRÓ-apartheid.
tutti buona gente...
muito importante: o percentual permitido para a venda de ações - repetindo, de 30% - já foi ultrapassado, mas o congresso até hoje finge entender a confusa matemática apresentada pela revista para explicar as negociações...)

voltando a 2.000.

nunca vira, desde então, aecinho trabalhando tanto, mobilizando tanto.
a lei, enfim, foi aprovada – em regime de "urgência urgentíssima".

é preciso, me diz, ser "gênio", ou, sei lá, "espírito de porco", pra ter a certeza de que ninguém se prestaria a um esquema desse se não tivesse algum equivalente interesse?
(...)"

quarta-feira, maio 28, 2008

Documentário sobre a censura em Minas produzido no Reino Unido



O filme fala sobre as relações entre Aécio Neves, a TV Globo e o Estado de Minas. Foi produzido para a Current TV pelo brasileiro Daniel Florêncio, e exibido nos EUA e Inglaterra. Assista e divulgue!

terça-feira, janeiro 15, 2008

Macartismo Mineiro

(Por Pedro Venceslau, publicado na edição de novembro de 2007 da Revista Fórum)

Nelson Rodrigues costumava dizer que toda unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do "mensalão tucano", a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?

Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.

Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. "Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto", relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.

A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. "Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas", conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda. No segundo trimestre, a estatal gastou mais R$6.615.000, sempre com as mesmas agências. "As empresas são obrigadas, por um dispositivo legal, a informar o volume de gastos, mas não temos como fazer o acompanhamento orçamentário", informa um assessor da Assembléia Legislativa. O Diário Oficial informa, ainda, que, em 2007, a Secretaria de Estado de Governo já ultrapassou os R$30 mil.

Não foi por acaso que Minas Gerais foi o estado que registrou a maior adesão à Semana de Democratização da Mídia. No último dia 5 de outubro, cerca de mil manifestantes de entidades como Abraço, FNDC, Fenaj, CUT, UNE e MST se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade. Além de pedir transparência nos processos de concessão de TV, os mineiros denunciaram a falta de liberdade de imprensa no estado. "Em Minas Gerais a liberdade de pensamento é muito mais atacada, pois vivemos sob uma pesada censura praticada pelo governo do estado em parceria com os donos dos principais veículos. Com o objetivo de promover a blindagem em torno da figura do governador Aécio Neves, vários jornalistas foram demitidos por produzirem matérias que desagradaram o Palácio da Liberdade. Depois dessa perseguição, nunca mais se viu ou se ouviu uma única reportagem que contrariasse o interesse da elite que governa Minas Gerais", resumiu o manifesto batizado de "Carta de Belo Horizonte", produzido pelos manifestantes.

"O maior jornal do estado, O Estado de Minas, eu chamo de 'O Estrago de Minas'. Ele é totalmente ligado ao governador. A verdade é que todos estão comprometidos. Não sobra nenhum. Chamam o Aécio de 'o filho do avô'. Ele não tem tradição nenhuma na política, mas é blindado. Por quê? Falam do mensalão mineiro, mas deviam investigar é o mensalão da mídia mineira", diz José Guilherme Castro, coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "Aqui em Minas não saiu nada sobre o mensalão mineiro. Só começaram a publicar essa história quando veio a reação do Aécio", conclui Kerisson Lopes, um dos organizadores da manifestação do dia 5 de outubro, em Minas.

Neste último mês, Fórum conversou com jornalistas, políticos, pesquisou números e levantou histórias reveladoras sobre os bastidores de uma relação mais que promíscua entre o primeiro e o quarto poder em Minas Gerais.


Coco e romance em Ipanema

Em plena tarde de quinta feira, três carros de luxo estacionam em frente a um quiosque de Ipanema, na altura do Jardim de Alah. Os curiosos param para ver a cena. Um casal desce cercado por seguranças e pede água de coco. No dia seguinte, os jornais cariocas revelam o nome dos pombinhos: Aécio Neves e a miss Natália Guimarães. A nota repercutiu no país inteiro, menos em Minas Gerais. Ocorre que, naquele mesmo dia, o governador tinha um importante compromisso – uma solenidade em homenagem à cultura mineira. Diante da inusitada ausência do governador, o vice Antônio Augusto Anastasia teve de improvisar o discurso. Esse pequeno episódio foi lembrado pelo deputado Carlin para um plenário vazio na Assembléia Legislativa de Minas.

Não houve repercussão. Ninguém tocou no assunto, nem mesmo nas colunas sociais locais. O "namoro" só veio à tona na base de Aécio quando sua assessoria achou conveniente. "O romance do governador com a miss Brasil", estampou, na capa, a revista IstoÉ Gente do último dia 15 de outubro. O episódio é menor, mas cheio de significado. Apesar do clima de macartismo, alguns profissionais ousam revelar os bastidores do esquema. Fórum conversou com um dos editores de um dos maiores jornais mineiros. Por motivos óbvios, ele pede para não ter seu nome revelado. "As pautas chegam com algumas rec's (recomendações). É o editor-chefe quem administra isso. Ele precisa ter jogo de cintura. Para garantir essa blindagem, o governo ataca em massa e manda fazer cadernos especiais de estatais, especialmente da Copasa. Quem cuida dessa interlocução diretamente é a irmã do Aécio, Andréia Neves. É ela que manda na área de imprensa. O Aécio paira por cima. Andréia provocou a demissão de vários companheiros."

O nome de Andréia Neves da Cunha, 48 anos, irmã mais velha de Aécio e chefe do serviço de assistência social do estado, causa calafrios nas redações mineiras, especialmente nas de Belo Horizonte. Apesar de, formalmente, ocupar um cargo que tradicionalmente pertence à primeira dama, na prática é ela a comandante de fato da área de comunicação da administração. Em reportagem publicada em outubro no jornal Valor Econômico, os repórteres César Felício e Ivana Moreira revelaram ao Brasil o que todo jornalista mineiro já sabia. Coube a Andréia o comando da operação colocada em curso para minimizar os danos do noticiário do mensalão tucano sobre seu irmão. Foi ela que decidiu pela estratégia de aguardar uma semana para que Aécio se pronunciasse oficialmente.

Além do serviço social, a irmã de Aécio também comanda o Grupo Técnico de Comunicação, uma equipe de 12 profissionais de mídia empregados na estrutura do estado e que determina as ações de marketing. Não é exagero dizer que esse é o quartel general da inquisição.


Andréia mãos de tesoura

Era para ser apenas um trabalho de conclusão de curso, mas se tornou um dos vídeos mais assistidos do site YouTube. Em 2003, o estudante de comunicação da UFMG, Marcelo Baeta, recebeu anonimamente uma lista de jornalistas demitidos a pedido do governador. Ficou com a pulga atrás da orelha e passou a prestar mais atenção no noticiário. A decisão definitiva de fazer um documentário foi tomada em novembro de 2004, quando o governo lançou uma campanha maciça para anunciar o "déficit zero". Baeta notou que a matéria do repórter Ismar Madeira, no Jornal Nacional, era bem parecida com os anúncios publicitários do governo do intervalo, onde um ator-repórter anunciava que "Minas Gerais superou uma década no vermelho". Um escândalo. No fim da noite, Aécio apareceu no programa Jô Soares, no qual foi fartamente elogiado pelo apresentador bonachão.

A apuração de Baeta revelou a faceta mais brutal do governo Aécio. Um dos entrevistados foi o jornalista Marco Nascimento, hoje diretor de jornalismo da TV Gazeta, em São Paulo. Ele conta, sem rodeios, que Andréia Neves pediu sua cabeça logo depois das eleições, quando Nascimento era diretor de jornalismo da Globo MG, em função de uma série de matérias "que estavam sendo ruins para o governo". "Imaginei que contaria com o apoio da Globo no Rio, mas estava enganado", disse a Baeta. Procurado por Fórum, Nascimento disse que prefere não falar mais sobre esse assunto. Ele não imaginava que um trabalho de conclusão de curso fosse ter tamanha repercussão, a ponto de ser citado em matérias publicadas na Europa.

Outro que denunciou os abusos de Aécio, mas acabou voltando atrás, foi o jornalista esportivo Jorge Kajuru. Em maio de 2004, ele ficou furioso na véspera de um jogo da seleção brasileira no Mineirão. Com o microfone em punho, esbravejou: "Sobra ingresso para os convidados do governador de Minas, falta para o torcedor". Resultado: foi demitido no intervalo. Irado, Kajuru fez um desabafo no programa do apresentador Clodovil. "A irmãzinha dele (Aécio) pede a cabeça de jornalista. Tem jornalista em Belo Horizonte perdendo emprego por causa dela. A emissora sofreu uma pressão enorme. Aécio deve estar rindo agora."

Não resta dúvida de que o período mais agressivo das investidas de Andréia Neves contra os jornalistas foi entre 2003 e 2004. "Nos primeiros anos de governo, recebíamos muitas denúncias graves de jornalistas que reclamavam de cerceamento por parte dos editores. Havia ingerência direta do governo e da assessoria na cobertura. Era escancarado. Os proprietários eram pressionados e pressionavam os editores para barrar a divulgação de matérias ruins para o governo", revela Alexandre Campelo, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. "Os repórteres denunciavam mudanças e distorções nas matérias que escreviam. Nos últimos dois anos, as queixas diminuíram. Na minha opinião, a pressão, hoje, é mais financeira. A conjuntura profissional – leia-se falta de emprego – colabora para deixar os jornalistas com medo. A cobertura, por sua vez, continua chapa branca. É difícil ver notícias de impacto contra o governo ou o governador. Denúncias só aparecem em veículos de outros estados", completa.


O caso Lindemberg

Não é de hoje que a imprensa mineira mantém relações promíscuas com o governo estadual. Há quem diga que a tradição nasceu com Assis Chateubriand e seu império, os Diários Associados, grupo que ainda hoje é forte no estado – é dono do jornal O Estado de Minas. Especulações à parte, existe um episódio curioso que passou completamente batido pela grande imprensa nacional, mas que merece ser observado com lupa. No último dia 19 de setembro, a revista IstoÉ publicou uma reportagem explosiva: "Exclusivo: Os documentos do mensalão mineiro".

A repercussão foi imediata em todo o país, menos em Minas. Mas isso não vem ao caso. O que chama atenção é o fato de que o documento que deu origem à matéria – um relatório da Polícia Federal – está, hoje, disponível na internet para quem quiser ler e repercutir. Mas, curiosamente, existe pouca gente interessada no assunto. Fórum imprimiu e esmiuçou as 172 páginas do relatório. E descobriu que ainda existe muita pauta quase inédita para ser publicada. Em linhas gerais, o relatório – que se refere ao período em que o tucano Eduardo Azeredo foi governador e candidato a reeleição – mostra que toda a estrutura de caixa dois criada por Marcos Valério passava pela comunicação, por meio da simulação de gastos com comunicação.

Mas isso também não é novidade. Na página 151, entretanto, um nome salta aos olhos: Carlos Lindemberg Spínola Castro. Para quem não sabe, ele era na época e ainda é editor do jornal Hoje em Dia, que pertence à Igreja Universal e é um dos maiores do estado. No período investigado, o ano de 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Lindemberg recebeu da SMP&B, portanto da campanha, R$130 mil para dar "opiniões políticas". Em depoimento para a Polícia Federal, ele reconhece que recebeu R$50 mil. Existe algum problema no fato de Lindemberg ser o responsável por um dos principais jornais do estado e receber dinheiro da campanha do governador que tenta a reeleição? A imprensa mineira acha que não. Tanto é que apenas um site no estado, o Novo Jornal, tocou no assunto. Outros jornais e revistas do Brasil chegaram a ensaiar a publicação do caso, mas foram "convencidos" a deixar quieto.

Fórum conversou com Lindemberg, que se defende. "Não existe relação entre uma coisa (ser diretor de um jornal) e outra (prestar serviço como consultor). Sempre prestei consultoria. Não trabalho para nenhum político ou agência, fui pago por uma agência de forma limpa. Tanto é que não há ilicitude em relação a mim." Além de dizer que toda unanimidade é burra, Nelson Rodrigues (sempre ele) também disse, certa vez, em sua Flor de Obsessão: "o mineiro só é solidário no câncer". Dessa vez, contudo, parece que ele errou.


Jornal mineiro é o mais vendido do Brasil

Pela primeira vez na história da imprensa brasileira os mineiros têm um jornal que é líder de circulação no país. Informa o Instituto de Verificador de Circulação (IVC) de agosto que o Super Notícia, tablóide diário de 25 centavos, vem mantendo uma média diária de 300.322 exemplares distribuídos. Isso é mais que a Folha de S.Paulo (299.010), O Globo (276.733), Extra (238.937) e O Estado de S.Paulo (238.752). Com 32 páginas de editorial e 13 de anúncio, o Super se transformou em um fenômeno abusando de sangue, mulher e futebol e reciclando material editorial dos jornais O Tempo e Pampulha, que pertencem ao mesmo grupo. O pai da idéia e dono do jornal é o empresário e político Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB, atualmente no PV.

sexta-feira, outubro 19, 2007

Exercício de cidadania

Recebi o e-mail abaixo do leitor Aluimar Resende:

"Prezada Clarice,

muito pertinentes as matérias publicadas em seu blog sobre o governador Aécio Neves. Pena que pouca gente se interessa por questionar o que o "novo" Collor de Mello está fazendo administrativa e economicamente com nosso estado. Dizem existir um gênio por trás dele, e eu acredito nisto, pois só com um gênio mesmo de lâmpada e tudo para conseguir remendar o rombo que este governo está fazendo nas finanças do estado em prol de sua candidatura a presidência, que é garantida seja pelo tucanato ou outro partido qualquer que o valha. As despesas com marketing e obras de vulto nacional não param, aliás, só no que tange ao marketing, pois as obras...

Sou um usuário diário da principal via que compõe a "LINHA VERDE", a Avenida Cristiano Machado, e o que todos podemos ver pelo menos nos últimos seis meses é uma tremenda enganação de vários postos de trabalho e todos com pouquíssimos trabalhadores e chance nenhuma de conclusão de nada, a não ser o trecho que compreende do centro, Av dos Andradas até a saída do túnel, e na chegada ao Aeroporto Tancredo "Neves", aonde provavelmente se anda de vidros abertos com visitantes. Engarrafamentos diários, desvios de faixas e mãos de trânsito provocando confusão e acidentes com motoristas e pedestres. Chego a brincar falando com amigos que têm sempre dois operários trabalhando: um tira uma pá de terra e joga para a esquerda e o outro tira esta mesma pá e devolve para a direita. É impressionante como o ritmo das obras caiu após a eleição. Qualquer usuário como eu que prestar um pouco a atenção, verá que existem trechos que o concreto já está ficando com um aspecto de velho antes da obra ser concluída e que muito provavelmente o que seria a solução para o trânsito da região norte da cidade, ao ficar pronta já estará completamente obsoleta e provavelmente não resolverá problema algum a não ser o da eleição presidencial...

Quero deixar claro que não considero de maneira alguma este conjunto de obras mais importante que as de qualquer outra cidade do estado, ou ainda pior que seja mais importante que um bom planejamento para resolver problemas seríssimos de saúde e educação. Quero apenas reforçar que a base do governo Aécio é fazer inauguração de obras e deixar o marketing cuidar do resto, pois até agora só ouvimos blá, blá, blá!!!

Um grande abraço

Aluimar Resende Francisco

PS: se houverem outros canais para relatar estes fatos por favor me indique pois estou indignado com a apologia falsa e surreal que se faz do governo de Minas.
A comparação que faço com o nosso ex-presidente não se refere à roubalheiras e conchavismo, ma somente à utilização do marketing como principal instrumento de governo."


Antes de mais nada, agradeço ao Aluimar não só a mensagem, mas a autorização para publicá-la aqui.

Respondi que é muito estimulante receber emails desse tipo, afinal, por razões óbvias, a gente SABE que existem coisas erradas acontecendo, mas o mundo da grande mídia é um mundo maravilhoso de fantasia, e essas pequenas coisas, esses pequenos relatos de cidadãos comuns é que reforçam a necessidade de se manter sempre um olhar crítico e atento, além de um pé (ou os dois) atrás quando lemos sobre as inúmeras e inquestionáveis virtudes do nosso governador inatacável.

Sugeri ao Aluimar que visitasse os links ao lado, podem ser úteis. Mas ao escrever pra ele tive a idéia de uma experiência que pode ser interessante! Sugeri que ele escrevesse seu relato, como cidadão comum, aos grandes jornais de Minas, afinal, todos os dias vemos reclamações desse tipo sobre a Prefeitura. Claro que se a carta fosse publicada seria uma enorme (e boa) surpresa, eu duvido que seja. Mas o que será que aconteceria se, diariamente, diversos cidadãos começassem a enviar seus relatos, suas histórias, denúncias e reclamações sobre o governo estadual? Até quando os jornais os ignorariam? Que estratégias usariam para inverter os sentidos?

Enquanto buscava os contatos dos jornais para envio de cartas dos leitores, acabei achando o tradicional Alô!Alô!, do finado DT, agora no tablóide Aqui. Curiosamente, a reclamação do dia (ontem) era sobre a linha verde. O cidadão reclama, reclama, reclama e no fim põe a culpa em quem? Na BHTrans! Na Prefeitura! Impressionante, ainda que não surpreendente.

Enfim, se alguém quiser se dispor a fazer o teste, copio abaixo os contatos dos jornais. Muitas vezes nos sentimos impotentes diante de problemas que parecem bem acima da nossa capacidade, mas se cada um fizer o pouco que está ao seu alcance, tudo fica mais fácil para todos. Se tudo que está ao seu alcance fazer é reclamar, reclame! Mas reclame pra muita gente... ;-)

Estado de Minas: opiniao.em@uai.com.br

Aqui: povo.aqui@uai.com.br
(se preferir ligar pro Alô!Alô!, o telefone é 31 3263-5372)

Hoje em Dia: opiniao@hojeemdia.com.br

O Tempo e o SuperNotícias são tão espertos que publicam as cartas de leitores nos seus sites mas não informam para onde os leitores devem enviá-las. Entrei em "fale conosco" e na falta de uma sessão "cartas dos leitores", anotei os seguintes e-mails, válidos para ambos os jornais:
Redação: luciacastro@otempo.com.br
Redação internet: emtempo@otempo.com.br

terça-feira, setembro 25, 2007

O que fazer quando o assunto do momento no país inteiro é aquele sobre o qual não se pode falar em hipótese alguma?

Eu fico impressionada (sim, ainda fico), em como a cara desse povo não queima. Veja matéria publicada hoje, 25/09, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte:



Sentiu falta do nome de algum político de expressão aí? Ou de referência a um certo cargo de importância máxima no Estado? Reparou que quando se considera o indiciamento, não são incluídos os então candidatos a deputado? E o termo "mensalão", você viu em algum lugar? Nem eu.

Além disso, vamos ver se você adivinha qual das matérias abaixo listadas foi a única a NÃO merecer a honra de ter uma chamada, mínima que fosse, na capa do jornal:
a) MP quer devolução de dinheiro de caixa dois;
b) Título corintiano foi "roubado";
c) Argentina é sede da Copa do Mundo Gay de Futebol;
d) Dezenas de monges budistas fazem protesto em Mianmar.

Sem comentários.

***

Enquanto isso, o blog Acerto de Contas faz um interessante cálculo sobre quanto valeria hoje os R$110 mil atribuídos ao pagamento "daquele que não deve ser nomeado":

(...) Pois bem, de acordo com o IPCA, fornecido pelo IPEA Data, se os R$110.000,00 tivessem sido recebidos em outubro de 1998, esse valor seria hoje R$203.265,78.

Se Aecio ficasse com o tucanoduto, e aplicasse em algum fundo DI disponível no mercado, teria hoje uma poupança bem superior: aproximadamente R$517.595,01, menos a taxa de administração cobrada dos bancos.

Pouco mais de 25 vezes a mensalada do Professor Luizinho.

domingo, setembro 23, 2007

Movimento dos Sem-Mídia

Que sociedade é essa em que alguns homens e mulheres perdem sempre, no que toca o embate de idéias sobre as grandes questões nacionais, sobre os rumos que o país deve tomar ou manter? É uma sociedade em que sempre perdi sem nem poder lutar. Uma sociedade em que a derrota já vige antes da peleja. Uma sociedade em que os poderosos barões da mídia debatem sem antagonista.

Em dado momento, refletindo sobre o esmagamento das divergências, sobre a fabricação dos consensos midiáticos no que tange a política, a economia, os costumes, o entretenimento, veio-me à mente uma imagem, a imagem de brasileiros e brasileiras que, cansados de vegetar à beira das estradas, cansados de não poderem exercer sua vocação ancestral para a agricultura por falta de terra, resolveram não mais se conformar com a condição de sem-terra num país em que ela há em profusão e não pode ser semeada porque constitui reserva de valor de latifundiários. Estes cidadãos não têm terra, e cidadãos como eu, cheios de idéias e opiniões legítimas, não temos espaço, nos latifúndios midiáticos, para semearmos nossos pontos de vista. Somos, pois, sem-mídia.


Esse é um trecho do artigo escrito pelo Eduardo Guimarães sobre como nasceu o Movimento dos Sem-Mídia - MSM, idealizado por ele, que começou a se concretizar no último dia 15 de setembro, quando mais de 100 pessoas se concentraram na porta do jornal Folha de São Paulo, onde entregaram (e protocolaram) uma cópia do Manifesto do Movimento.

Veja a seguir a reportagem do Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, sobre a manifestação:



Apesar da óbvia falta de divulgação pelos grandes meios de comunicação, a iniciativa recebeu tantas mensagens de apoio que acabou sendo o pontapé inicial para a legalização do Movimento. Estão sendo cadastrados e-mails de simpatizantes e organizada uma assembléia, para se definir um estatuto e as melhores estratégias de ação. Enfim, a história completa, detalhada e atualizada é grande, e você pode ler lá no blog do Eduardo. (Sugiro voltar nos arquivos até as vésperas do dia 15, quando houve a manifestação.)

Ao contrário de que possa parecer a muitos - principalmente se/quando os "com-mídia" resolverem se manifestar sobre o MSM - o Movimento luta "por um jornalismo limpo, plural, fidedigno, apartidário e desideologizado." O grifo é meu.

Eu, Clarice, tenho minha posição política e minha ideologia, e elas são muito claras nestes meus dois blogs, o Votolula e o Fora, Aécio!. Por elas, eu luto neles. Mas não são elas as principais razões para eu assinar e divulgar esse Movimento. Eu, como cidadã, acredito que o acesso a informações isentas e completas é fundamental para o fortalecimento da democracia em sua essência, ou seja, da soberania do POVO, e não de poucos que se apropriam de sua voz.

E você?

terça-feira, setembro 18, 2007

O que a mídia não te conta

Senador Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões para "questões pessoais"

O inquérito da Polícia Federal que investigou o valerioduto mineiro nas eleições de 1998 diz que a campanha de reeleição do então governador e agora senador Eduardo Brandão de Azeredo arrecadou cerca de R$ 100 milhões, embora a campanha tenha declarado ao TRE despesas de pouco mais de R$ 8,5 milhões.

O tesoureiro Cláudio Roberto Mourão da Silveira moveu ação contra Eduardo Azeredo e Clésio Andrade (vice-governador no primeiro mandato de Aécio Neves) com o objetivo de obter pagamento de dívidas que teria assumido em seu nome.

Cláudio nomeou Nilton Monteiro como seu procurador para negociar um acordo.

E entregou a ele uma lista de três páginas com a discriminação detalhada dos métodos de arrecadação e os gastos da campanha.

Ao depor à Polícia Federal, Cláudio negou que houvesse passado a procuração e disse que não assinou a lista que ficou conhecida como "lista do Mourão".

Porém, as análises da PF demonstraram que é dele a assinatura nos dois documentos, sem qualquer possibilidade de que tenham sido transpostas de outro papel.

A PF admite que Mourão pode ter turbinado a lista, com o objetivo de obter um acordo melhor com aqueles que considerava devedores.

A lista, de três páginas, descreve minuciosamente as fontes do dinheiro.

Um dos truques, segundo o documento assinado por Mourão, foi na promoção do Enduro da Independência pela agência SMP&B, de Marcos Valério.

Da administração direta, ou seja, do governo de Minas, a agência recebeu R$ 2 milhões; da administração indireta, ou seja, de empresas ligadas ao governo, obteve mais de R$ 10,6 milhões.

Entre as empresas estão a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), a COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a COMIG (Companhia Mineradora de Minas Gerais), o BEMGE (Banco do Estado de Minas Gerais), o Crédito Real e a Loteria Mineira.

Porém, apenas uma pequena parte do dinheiro foi de fato aplicada no Enduro da Independência.

O restante foi usado na campanha.

Um dos beneficiários do "caixa dois" teria sido, segundo o documento, o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves, então candidato a deputado federal.

Aécio teria recebido R$ 110.000,00.

O senador Eduardo Azeredo teria recebido R$ 4,5 milhões "para compromissos diversos (questões pessoais)".

Da arrecadação total, de R$ 100 milhões, cerca de R$ 24,5 milhões teriam sido destinados ao atual ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, "para pagamento de despesas diversas". Mares Guias era o vice-governador e havia coordenado a campanha de Azeredo em 1994.

O documento que agora Cláudio Mourão diz não ter assinado mostra que o valerioduto irrigou campanhas de dezenas de candidatos, de vários partidos, para montar a base aliada do governador.

"Parte do recurso foi com aval do governo, vindo das privatizações, de empreiteiras, Queiroz Galvão, Erkal, CBN, Egesa, Arg, Tercam, entre outros e fornecedores do Estado, de prestadores de serviços diversos, construtoras, indústrias, bancos, corretoras de valores, da CEMIG, da PRODEMG, da TELEMIG, Secretarias de Governo, inclusive da Fazenda, BANCO BDMG, de doleiros e de outros colaboradores individuais, no valor superior a cifra de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). Mesmo assim, ficou pendente uma dívida superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)".

O relatório tem 172 páginas, foi produzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado, Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, é assinado pelo delegado Luís Flávio Zampronha de Oliveira e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal - uma vez que vários dos acusados têm foro privilegiado.

O documento é um peça importante para quem quer estudar a farra do boi com dinheiro público.

(publicado por Luiz Carlos Azenha, ontem, 17 de setembro, em seu site Vi o Mundo)

PS: em um update ontem mesmo, Azenha informa ter recebido "a informação de que uma rádio mineira tocou no assunto, dizendo que o dinheiro do valerioduto financiou várias campanhas, 'inclusive do PT'." E questiona: "Ué, então deveriam ter detonado logo o Mares Guia, que é articulador político do governo Lula."
Um saquinho de pão de queijo pra quem adivinhar o que foi que o Jornal Nacional fez hoje. Com recheio pra quem acertar se foi sequer citado o nome do digníssimo governador de Minas...

PS2: para ler a íntegra da "lista do Mourão", clique aqui.

terça-feira, maio 08, 2007

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves

(os grifos são meus)

Recebi, por e-mail, a íntegra de uma edição especial do Jornal Brasil de Fato sobre as infindáveis denúncias ao governo Aécio Neves. Apesar de a edição especial ainda não estar online, tenho autorização para dizer que o conteúdo foi reproduzido e enviado pelo gabinete da vereadora Neila Batista, em seu último boletim eletrônico.

Segundo introdução do boletim, a edição reproduzida é "um exemplo do jornalismo que vem fazendo falta na grande mídia de Minas. Em edição especial, o Jornal Brasil de Fato escancara uma montanha de notícias que revelam o lado escuro do governo Aécio Neves. É a prova cabal que este governo só não tem o contraditório porque o jornalismo mineiro (da grande mídia, diga-se), de forma equivocada, inexplicável e antijornalística, se vendeu, negociou seu maior patrimônio, a sua independência e sua dignidade, por um punhado de dinheiro."

Quem quiser a versão impressa do jornal poderá obtê-la contactando o gabinete da vereadora, pelo e-mail neilabatista@cmbh.mg.gov.br. O conteúdo, na íntegra, reproduzo a seguir. É grande, mas acredito ser um excelente apanhado – revisto e atualizado – de muita coisa que já dissemos aqui. Senta que lá vem a história...


CAPA

A farsa do governo Aécio Neves
Muita propaganda e nada de políticas sociais


Modelo implantado pelo governo Aécio em MG prioriza o ajuste fiscal, às custas do abandono dos serviços públicos e do corte de investimentos sociais

Desde seu primeiro mandato, Aécio Neves, governador de Minas Gerais, vem realizando uma intensa campanha de marketing, com anúncios na mídia nacional de que teria controlado as finanças de Minas Gerais e gerado superávit de R$ 221 milhões nas contas. Porém, de acordo com dados do Banco Central, a dívida pública do governo mineiro com o Tesouro Nacional cresceu 40,23% nos últimos 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. De R$ 32,661 bilhões em 2002, a dívida saltou para R$ 46,082 bilhões em 2006.

Segundo Fabrício de Oliveira, doutor em economia pela Unicamp, a estratégia do governo não passou de uma manobra contábil, feita com o objetivo de mascarar a real situação das contas de Minas Gerais. "O estado continua incorrendo em elevados déficits nominais e sem conseguir uma solução estrutural para sua dívida, que continua em trajetória de crescimento", destaca. Entretanto, a propaganda é outra. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo estadual gastou R$ 39,6 milhões com a pasta de Comunicação em 2006. "O déficit zero nada mais é do que um jogo de marketing", avalia Lindolfo Fernandes, presidente do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais.

Enquanto isso, os investimentos em saúde, segurança pública e educação caíram de R$ 11,6 bilhões para R$ 8,7 bilhões, impactando a vida de milhares de pessoas na capital e no interior do estado. "A reforma administrativa, também chamada de choque de gestão, é uma concepção empresarial que estão tentando impor como modelo de gestão de Estado. Gestão empresarial visa ao lucro e à competição no mercado, ou seja, uma noção totalmente distinta da lógica pública", esclarece o sociólogo Rudá Ricci, membro do Fórum Brasil do Orçamento.

O "choque de gestão" foi patrocinado por grandes empresas como Gerdau, Votorantim, Vale do Rio Doce e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que possuem claros interesses de negócios em Minas Gerais, e contribuíram com R$ 3 milhões na campanha de Aécio Neves em 2002. Essas companhias, além da Fundação Brava, pagaram R$ 4 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IDG) para desenvolver os métodos gerenciais desse governo.


"Um bom anúncio vale mais do que mil ações"

Marketing e silenciamento das vozes discordantes: dois ingredientes que contribuem para a reeleição de Aécio Neves para governador de Minas em 2006. A verba publicitária do governo de Minas inclui não só os anúncios comerciais, mas também a produção de material jornalístico a ser veiculado nos órgãos de imprensa.

Em 18 de dezembro de 2005, um grande jornal de São Paulo publicou matéria dizendo que o gasto com publicidade do governo Aécio até outubro daquele ano, havia chegado a 520% a mais do que o previsto no orçamento. Coincidência ou não, nos últimos anos, alguns jornalistas que publicaram matérias que iam contra "a verdade" do governo, foram demitidos, e, outros, até hoje, sofrem com a censura que vem do Palácio da Liberdade.

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (2)

EDITORIAL

Liberdade, ainda que tardia!


Já se passaram 4 anos e 4 meses de governo Aécio. No balanço, o resultado das políticas neoliberais na sua forma mais pura: discurso, marketing tapando desvio de verbas, políticas de exceção, privilégio para os já privilegiados, pompa e tradição oligárquica.

O neoliberalismo mineiro obedece à cartilha internacional. Para conter a exclusão e a injustiça social: repressão policial e corte nas políticas universais. Para manter o domínio e a farsa: silenciamento e censura. Para privilegiar empresários, banqueiros, amigos e possibilitar o repasse de recursos públicos a grupos privados: sucateamento, privatização, arrocho salarial e caixa 2. E para fechar a equação: marketing, muito marketing.

As denúncias permitiriam encher os jornais diariamente, mas não é o que acontece. Os donos da mídia mineira freqüentam as rodas do Palácio, enquanto os jornalistas sofrem com a censura que vem de cima. O alardeado déficit zero esconde um crescimento de 40% da dívida pública em 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. Os investimentos em saúde, educação e segurança, caíram de 66% para 45%. Graças a uma base aliada de 60 parlamentares, de um total de 77, o governo tucano ainda tem a primazia da edição de leis delegadas. Não se furtou a fazer uso delas para o que precisasse. Até janeiro deste ano, já foram mais de 100.

Em 2005, os gastos com publicidade extrapolaram em 520% o previsto no orçamento. Publicidade para mascarar, para omitir, para distorcer, para preparar a repressão, para renomear políticas nacionais e fazer muito barulho em cima de muito pouco.

Os estados são obrigados a aplicar 12% de seu orçamento em saúde. O governo Aécio aplicou, em 2006, apenas 5,72%. Em compensação escolhe alguns hospitais estaduais, pinta, reforma, maqueia, e chama toda a imprensa amiga e conivente para fazer a política de compadrio. Igual tratamento, o da política de exceção, recebe a educação, onde encontramos 70 mil professores e professoras designados, sem direitos trabalhistas garantidos.

O marketing da Cemig sobre "a melhor energia do mundo", dos mais belos e convincentes, esconde o descalabro das famílias atingidas por barragens, a precarização do trabalho, a terceirização, o repasse de fortunas para acionistas estrangeiros e a destruição do meio ambiente. Esconde o sofrimento de milhares de famílias que têm boa parte do orçamento consumido pela conta de energia, afinal, os consumidores residenciais pagam cinco vezes mais que as indústrias. Escondem que pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil, 42% a mais que os paulistas, por exemplo. Escondem para beneficiar, entre outras, as mesmas indústrias que compõem a cadeia suja da economia mineira: siderurgia, mineração e celulose. As mesmas que pagaram para eleger o governador.

Esse é o governo Aécio Neves. Vê o povo e o meio ambiente como empecilhos. Porém, os movimentos sociais de Minas não se calaram, não se aquietaram, estão firmes e fortes para não permitir o avanço do neoliberalismo no nosso estado e no nosso país. Sabemos que toda essa farsa tem um motivo claro: Aécio quer ser presidente do Brasil. Não se depender de nós! Estaremos cada vez mais atentos. Continuaremos lutando, reivindicando, e construindo uma outra Minas possível, de verdade, de justiça, e de sonho.

Essa edição especial marca um importante momento da construção de um Projeto Popular para Minas e o Brasil, sendo lançada no II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, onde afirmamos que os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade querem e vão conquistar a "liberdade, ainda que tardia"!


PÁGINA 2

O povo grita, a polícia reprime, a mídia silencia

Governo Aécio vende uma falsa imagem ao invés de dialogar com a população


"Não é só a polícia que bate na gente. O governo Aécio é repressor porque tem o controle da mídia", desabafa Enio José Bohnenberger, militante do MST, preso por manifestar contra as políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, em abril de 2006. A imprensa silencia a fala do povo, o batalhão de choque reprime sua ação. Censura velada e repressão descarada como nos velhos tempos.

Os movimentos sociais sofreram cerceamento antes mesmo do encontro começar, quando lhes foi negado o uso de espaços públicos pelo Governo do Estado, e até pela Prefeitura de Belo Horizonte. A repressão continuou: os manifestantes foram proibidos de percorrer o trajeto previsto, reprimidos com gás de pimenta e cassetetes. Durante a manifestação na Cemig, que reivindicava redução da tarifa de energia, 7 pessoas, inclusive um menor de idade, foram presas e torturadas. Na delegacia, os militantes ouviram: "Vocês estão apanhando porque se meteram com a Polícia Militar de Minas Gerais".

MULHERES NA MIRA DA PM

O aparato repressor que prende menores, também não escolhe sexo. As atividades do I Encontro de Mulheres da Via Campesina de Minas Gerais, ocorrido por ocasião do Dia Internacional da Mulher, também foram alvos da repressão do governo. No último 7 de março, policiais chegaram atirando balas de borracha, deixando 2 feridas das cerca de 600 mulheres que paralisaram as atividades da Mina Capão Xavier, em Nova Lima, explorada pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). Em seguida, chegaram mais de 10 viaturas e motos policiais, um helicóptero e um caminhão da tropa de choque. A repressão continuou no dia 8 de março. A saída das mulheres do alojamento para a marcha que seria realizada na região central da capital foi atrasada em mais de três horas por policiais - homens - que revistaram todos os pertences das mulheres, sem poupar as roupas íntimas.

O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, produzido pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP e publicado recentemente, mostra que os registros de tortura passaram de 43 em 2003, para 71 em 2005.

DÉFICIT ZERO NÃO, DÉFICIT DE INFORMAÇÃO!

Em sua agressiva campanha de marketing, governo do Estado implementa ações com recursos federais, e as divulga como ações inovadoras. Exemplos disso estão por todas as áreas. Na educação, a distribuição de livros didáticos já é prevista pelas diretrizes legais do Ministério da Educação (MEC). O programa "Saúde em Casa" recebe verbas federais do já conhecido Programa de Saúde da Família. O "Minas sem Fome" equivale ao "Fome Zero", do governo federal. Dos 35 programas 'estruturantes' do governo (que incluem áreas de investimento obrigatório por lei, como saúde e educação), apenas 12 programas tiveram despesas liquidadas maiores do que as do programa de Comunicação Social.

TUDO EM FAMÍLIA

Às "gordas" verbas para publicidade no governo Aécio, soma-se um trabalho político de peso: a influência da irmã do governador junto à direção da imprensa. Ao discordar da orientação política de alguma matéria, Andréa Neves liga diretamente para o diretor do jornal, pressionando a linha editorial. Em abril de 2006, o então superintendente de imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Lenoir, ao conceder entrevista a um grupo de estudantes de comunicação da PUC-Minas, disse que "ela [Andréa Neves] pode achar que o tom da matéria é politicamente incorreto, na visão desse governo".

Segundo Ronaldo, Andréa "não nega que liga para a direção de um jornal. Ela se acha no direito de fazer isso para reclamar de determinadas matérias que acha que não correspondem à verdade". Ele afirma que a decisão de apoiar o governo é dos empresários de comunicação "que não gostam que seus empregados falem mal do governo".

Uma jornalista de Belo Horizonte relatou que ainda hoje sofre com o direcionamento da cobertura por parte da direção do veículo de comunicação em que trabalha, no sentido de poupar o governo estadual. Segundo ela, isso muitas vezes parte dos próprios donos da mídia mineira, interessados nas verbas publicitárias do governo.

CASOS DE CENSURA NA IMPRENSA MINEIRA NOS ÚLTIMOS ANOS

Jornalista demitido: Marco Nascimento, ex-diretor de jornalismo da Globo Minas
Matéria divulgada: "A rua do crack", veiculada no Jornal Nacional em abril de 2003, denunciava o consumo de drogas por crianças perto do Departamento de Investigação em BH. Mostrava também a inoperância da polícia por causa de desvios de função e das penitenciárias superlotadas.

Jornalista demitido: Paulo Sérgio, ex-apresentador do Itatiaia Patrulha
Matéria divulgada: Em programa policial ao vivo, cobrava ações do Governo relativas à segurança. Era "veladamente proibido" de o fazer através do chefe, e constantemente advertido pela rádio de que o programa estava sendo gravado pela assessoria de comunicação do Governo e acompanhado por Andréia Neves.

Jornalista demitido: Ulisses Magnus, ex-editor de esporte da Rede Minas
Matéria divulgada: Demitido por causa do "Caso Cruzeiro". Zezé Perrela, então presidente do Cruzeiro, "brinca" que quando Aécio assumisse em 2003, Ulisses seria demitido. O que de fato aconteceu.

Jornalista demitido: Kajuru, ex-repórter do Esporte Total (Band)
Matéria divulgada: Critica, ao vivo, a reserva de mais de 10 mil ingressos para convidados da CBF e do governo de Minas para o jogo das eliminatórias da Copa, no dia 2 de junho de 2004, no estádio Mineirão.

Jornalista demitido: Ugo Braga, ex-editor do Estado de Minas
Matéria divulgada: A nota "Igual a Covas" comparava o governo Aécio ao de Covas, a partir de pesquisa nacional feita pelo Instituto Brasmarket sobre o desempenho do início de mandato dos 27 governadores. Aécio ficou em antepenúltimo lugar.

Fonte: "Liberdade essa palavra", vídeo de Marcelo Baeta, apresentado ao curso de Comunicação Social da UFMG, disponibilizado no sítio youtube.com - aqui: parte 1 e parte 2

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (3)

R$ 40 milhões de caixa 2 para o PSDB: silêncio da Justiça e da imprensa

Em maio de 2006, a Polícia Federal solicitou uma perícia para comprovar a autenticidade de um documento conhecido como a "Lista de Furnas". O documento, de 5 páginas, que leva a assinatura do ex-diretor da estatal Furnas Centrais Elétricas SA, Dimas Toledo, é uma relação de recursos repassados aos coordenadores e responsáveis financeiros pelas campanhas de 156 políticos, candidatos à presidência da República, aos governos dos estados, ao senado federal, e a deputados federais e estaduais, em sua maioria do PSDB. De acordo com o documento, os recursos foram levantados por intermédio de Furnas, que recebeu as doações – cerca de R$ 40 milhões – de grandes empresas, com interesse nas licitações de Furnas. Cemig, Acesita, Vale do Rio Doce, MBR, Gerdau, Bradesco, Aracruz Celulose, SMP&B, DNA Propaganda, Magnesita e Alcoa são algumas dessas empresas.

No dia 06 de junho de 2006, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), através do laudo nº 1097/2006, comprova que a assinatura do referido documento de fato pertence a Dimas Fabiano Toledo: "Os exames realizados não evidenciaram sinais ou características de montagem ou alteração do documento analisado". O inquérito ainda tramita na 2ª Vara Criminal, no Rio de Janeiro. O Ministério Público de Minas Gerais também abriu inquérito sobre o assunto, e, em março deste ano, o laudo do INC veio a público.

A morosidade do processo e o sucessivo silêncio da imprensa brasileira se explicam pela gama de interesses que cercam a lista de Furnas. Depois de comprovada a autenticidade da assinatura, nenhuma das empresas citadas processou Dimas Toledo.

Para a campanha do governador, foram repassados R$ 5 milhões e 500 mil. A lista mostra ainda repasses para Eduardo Azeredo (R$ 550 mil), Hélio Costa (R$ 400 mil) e Zezé Perrela (R$ 350 mil). Andréia Neves, no cargo de irmã de Aécio, recebeu R$ 695 mil, "para os comitês e prefeitos do interior do estado".


Executivo ganhou poderes para fazer leis

A pedido do governador Aécio Neves, em dezembro de 2006, a base governista na Assembléia Legislativa, composta por mais de 60 parlamentares – de um total de 77 – tratorou a oposição e aprovou a edição das leis delegadas. Isso quer dizer que os deputados delegaram ao governador o poder de editar leis, que é atribuição constitucional do poder legislativo. Até janeiro deste ano, Aécio editou cerca de 130 leis delegadas que reestruturam órgãos da administração direta e indireta e criaram 500 novos cargos comissionados.

Essas leis fazem parte do que o governo chama de "choque de gestão 2". De acordo com o deputado estadual Carlos Moura (PcdoB), o governo vai ampliar as medidas adotadas no primeiro mandato, com o ajuste fiscal promovido a partir de arrocho salarial dos servidores e do corte de investimentos em áreas sociais. Para a deputada estadual Elisa Costa (PT), essa é uma forma antidemocrática de administrar o Estado. "O segundo mandato de Aécio começou como o primeiro, com lei delegada, e sem compromisso com os servidores e com a população", avalia.


PÁGINA 3


AJUSTE FISCAL ÀS CUSTAS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Servidores públicos estão sem reajuste real há mais de 10 anos


Para o funcionalismo, o choque de gestão foi mesmo um verdadeiro pesadelo. A categoria dos fiscais amarga hoje o 19º piso salarial do país, embora Minas tenha a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil. Entre 2001 e 2005, a receita anual do imposto cresceu 70%.

A Coordenação dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais denuncia que, no governo Aécio, não há espaços de debate das políticas estaduais e nem negociação efetiva com os trabalhadores e entidades sindicais. "É preciso que o governo pare de ficar só fazendo propaganda e implemente ações que realmente valorizem os servidores públicos", avaliam.

A REALIDADE DO FUNCIONALISMO ESTADUAL NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

- Em 2003, o governo Aécio determinou, sem negociação, o corte de ponto dos(as) trabalhadores(as) em educação, e do abono de R$ 45 para quem tinha dois cargos no estado, e suspendeu o concurso de auxiliar de serviços gerais já homologado.

- Os Planos de Carreiras de diversas áreas foram instituídos sem atender às reivindicações históricas do funcionalismo.

- Novas tabelas salariais, criadas em 2005, não trouxeram reajuste, apenas incorporação de abonos ao salário-base.

- Implantação da Avaliação de Desempenho, que submete trabalhadores à pressão das chefias, e não tem caráter de valorização, mas de punição.

- Não existem programas de prevenção às doenças profissionais e nem política ampla de incentivo ao desenvolvimento profissional, mas ações segmentadas, que atendem a uma minoria.

- O atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado está cada dia mais precário. O Projeto de Lei 59/2005, que propunha o perdão da dívida do Estado com o IPSEMG, após pressão dos deputados da oposição, foi arquivado ao final de 2005. Os trabalhadores temem que o Instituto seja privatizado.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) ESTADUAIS

- Discussão e implementação de uma política salarial efetiva, que traga recomposição salarial e reajuste real.

- Reposicionamento por tempo de serviço e por escolaridade adicional para todos os trabalhadores.

- Reestruturação do atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

SALÁRIOS-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM MINAS GERAIS

Escolaridade: Fundamental
Saúde: R$ 315,00
Educação: R$ 359,10

Escolaridade: Médio
Saúde: R$ 472,00
Educação: R$ 409,37

Escolaridade: Superior
Saúde: R$ 787,50
Educação: R$ 390,71 (licenciatura curta)
R$ 476,66 (licenciatura plena)

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (4)

Desvio de recursos precariza serviços de saúde em Minas

Além de não investir os 12% determinados pela Emenda 29, governo estadual transfere recursos públicos para a iniciativa privada


Ao contrário do que o governo divulga através da mídia e da publicidade, há um grande déficit na saúde em Minas. De acordo com dados do Siafi, em 2006, o governo estadual investiu apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde, burlando os 12% constitucionais. Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e na Copasa.

Quem sente esse problema na ponta são pessoas como dona Ana, 68 anos, que sofre para conseguir atendimento quando manifesta fortes dores no peito. "A gente fica meio jogado, esquecido, até ser atendido", referindo-se ao hospital estadual Alberto Cavalcanti, em BH.

Além de não investir o que deve em saúde, o Governo, desde o começo da gestão, vem repassando sistematicamente recursos públicos para grupos privados, através de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

De 2003 a 2006, segundo dados da Secretaria de Saúde, foram investidos R$ 197,5 milhões na recuperação da infra-estrutura de 120 hospitais em diversas regiões do estado. O problema é que grande parte dos recursos do Pro-Hosp é investida em hospitais filantrópicos e particulares contratados, que, depois de reformados, podem deixar de atender pelo SUS. "Ao invés de investir na rede estadual, o governo Aécio repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas", denuncia Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).

Enquanto isso, os 20 hospitais que compõem a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) esperam por melhorias para além das reformas das fachadas e halls de entrada. "Ao contrário do que o governo anunciou, a reforma do Pronto-Socorro João XXIII ainda não foi concluída e as condições de trabalho continuam precárias. Freqüentemente, vemos cenas tristes de pessoas que esperam horas por um atendimento de urgência, por um cuidado", avalia Jovina Gomes, trabalhadora do hospital.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EC 29 PELO GOVERNO DE MINAS

Recursos destinados exclusivamente às ações e serviços públicos de saúde
2004: 6,97%
2005: 6,23%
2006: 5,72%

Recursos não vinculados às ações e serviços públicos de saúde (destinados ao IPSM, IMA, PM, SEDS, etc.)
2004: 1,59%
2005: 1,77%
2006: 1,58%

Recursos fixados em outras funções orçamentárias e que não vinculados diretamente às ações e serviços públicos de saúde (destinados a Copasa, Fundo de Previdência, etc.)
2004: 3,60%
2005: 4,33%
2006: 6,15%

FONTE: SIAFI/MG, SCCG/SEF Demonstrativos Constitucionais 2004/2006

Movimentos e MP barram tentativa de privatização de hospital

Em abril de 2005, a Secretaria Estadual de Saúde publicou um edital para a seleção de entidade de direito privado, qualificada como OSCIP, para gerenciamento e operação do Pronto-Socorro de Venda Nova, hospital da rede FHEMIG em Belo Horizonte. Essa parceria, que contraria deliberações dos Conselhos de Saúde. "previa a transferência de recursos públicos no valor anual de R$ 31 milhões e 700 mil reais para um grupo privado administrar o hospital, segundo suas próprias regras"

Diante da constatação de irregularidades no processo de seleção, da mobilização de sindicatos e conselhos, e da ação do Ministério Público, no dia 16 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar que suspendeu a transferência do hospital para a iniciativa privada.

Desperdício na saúde

No dia 20 de outubro de 2005, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde, em Belo Horizonte. Entre as caixas e frascos, havia remédios para uso psiquiátrico, insulina humana, antibióticos, para tratamento de hanseníase, aids, leishmaniose, febre amarela, entre outros. Mais de um ano e meio se passou e o governo ainda não prestou esclarecimentos sobre o fato à sociedade.


Neoliberalismo também na educação

Professores e estudantes sofrem com a política de efeito demonstração do governo


Salas lotadas. Carência de material pedagógico. Baixos salários. Prédios, quadras e banheiros em péssimas condições de uso. Essa é a realidade da maioria das escolas mineiras. Segundo dados do Instituto Cultiva, tão logo Aécio tomou posse em 2003, cortou R$ 32 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE/MG), não há no estado um projeto político pedagógico universal e sim ações e projetos segmentados.

Um exemplo é o Projeto Escola-Referência que atende a apenas 200 escolas, em um universo de 3900 escolas estaduais. "Aécio Neves é adepto da política efeito demonstração. Investe em algumas escolas, mostra à população como são bonitas e do restante ninguém toma conhecimento", avalia Maria Inêz Camargos, coordenadora-geral do SIND-UTE/MG.

O governo divulgou amplamente que Minas Gerais "incorporou de forma pioneira" as crianças de 6 anos ao ensino fundamental. No entanto, esta proposta já está prevista na Lei nº 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em umas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em diversas redes municipais esta incorporação já acontece desde 1996.

Nessa política de ações focadas e para poucos, está também a formação de professores. "Neste governo, está havendo um aprofundamento da política de desvalorização dos professores, o que infelizmente repercute nas salas de aula", lamenta Inêz.

Silvânia Rosa, professora do Ensino Especial da rede, denuncia ainda que a política estadual de educação para a inclusão dos alunos com deficiência é insuficiente. Segundo ela, as escolas estaduais carecem de acessibilidade e materiais específicos para esses alunos.

Formação deficitária

Outra grave realidade na educação em Minas é a implementação de uma grade curricular no ensino médio que privilegia algumas áreas de conhecimento, como português e matemática, relegando a segundo plano outras tão necessárias à formação integral do educando, como filosofia, artes, sociologia e educação física. "Isso é um retrocesso, pois há um debate nacional sobre a formação humanística, fundamental para o desenvolvimento de gerações mais solidárias e com visão crítica para atuar na sociedade", destaca Antônio Braz, professor da rede estadual e diretor do SIND-UTE/MG.

Além de tudo isso, o governo não realiza concurso público para resolver a situação irregular dos cerca de 70 mil trabalhadores designados na educação. Essa forma de contrato temporário instituído pelo Estado, em muitos casos se estende por 10, 20 anos de serviço, gerando insegurança profissional para milhares de pessoas que não têm direitos garantidos.


Violência do Estado atinge os policiais

126 policiais foram assassinados desde 2003, início do governo Aécio. Esse número mostra que a segurança no estado, vitrine do governo, não é garantida nem para os próprios trabalhadores da segurança. O governo estadual investe em aparelhagem da polícia, compra de grande quantidade de viaturas e, sobretudo, em marketing, e esquece-se das pessoas.

"Temos um estado virtual perfeito, mas quando as pessoas precisam dos serviços de saúde, de educação, de segurança, elas vêem que não é bem assim. Há uma maquiagem, que faz com que a população tenha uma visão equivocada a respeito da situação de Minas Gerais", alerta o tenente-coronel da PM Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM). Ele aponta que está crescendo entre os policiais uma consciência de que a polícia deve defender os cidadãos e não quem está no poder.

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (5)

Subsídio para indústrias, altas tarifas para o povo

Famílias mineiras pagam uma das contas de energia mais caras do Brasil e do mundo


Maria Madalena da Silva é cozinheira, tem 4 filhos e mora no bairro Jardim Filadélfia, em Belo Horizonte. Responsável por todas as contas de sua casa, ela tenta fazer milagre com seus R$ 380 mensais. Só de conta de luz vai quase R$ 100 por mês. "A gente usa só o normal: televisão, ferro. Ao tomar banho, apagamos todas as luzes pra economizar", diz.

A Acesita é uma empresa siderúrgica, especializada em aço inoxidável, e faz parte do grupo transnacional Arcelor. Ela utiliza grandes quantidades de energia na produção de carvão, na mineração, até chegar ao beneficiamento do aço. Em 2005, o lucro acumulado da empresa foi de R$ 588,9 milhões.

A diferença entre receita e gastos entre a dona de casa Madalena e uma grande empresa é gritante. Imagine se a Acesita gastasse um quarto de seu orçamento apenas com despesas com energia? Para evitar esse desconforto com os grandes grupos que geram "riqueza" para Minas Gerais, como as siderúrgicas, mineradoras e construtoras, o Estado criou uma interessante forma de subsídio. Enquanto os consumidores residenciais mineiros pagam R$ 497 por megawatts/hora de energia, além dos impostos, as indústrias, chamadas de "consumidores livres", pagam R$ 81 pela mesma quantidade, ou seja, 5 vezes menos.

Em abril, a tarifa dos consumidores residenciais aumentou 6,5%, enquanto o reajuste para as indústrias foi de 2,89%. Os consumidores livres podem comprar energia da empresa que oferecer a melhor tarifa. Os consumidores cativos, que são as famílias, são obrigados a comprar energia da empresa do seu estado, no caso de Minas, da Cemig.

ENERGIA PARA QUEM?

"O tratamento do governo estadual com a indústria é a pão de ló, enquanto os consumidores residenciais é que pagam a conta. Essa política é simplesmente para poder mandar dinheiro para o exterior. Mais de 56% dos acionistas da Cemig são estrangeiros, 20% da iniciativa privada e apenas 23% do Estado", denuncia Wilian Moreira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia (Sindieletro/MG).

Fernando Duarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o panorama do controle acionário da Cemig mudou em 1997, no processo de tentativa de privatização da empresa, e que, desde então, a participação de acionistas preferenciais (aqueles que não têm direito a voto, mas têm direito a participação dos lucros) estrangeiros tem crescido gradativamente. "O que chama atenção é que a Cemig distribui mais do que seus dividendos. Em 2005, a empresa lucrou R$ 2,03 bilhões e distribuiu R$ 2,07 bilhões. Está sendo dada prioridade máxima aos acionistas, enquanto o lucro da empresa poderia ser destinado a investimentos na melhoria da qualidade do serviço e para rever a política tarifária", aponta.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que o governo do Estado prioriza o enriquecimento de empresas, enquanto negligencia sua função social. "A política energética do governo Aécio beneficia as eletrointensivas, grandes empresas que levam para fora de Minas os nossos recursos naturais, como o minério de ferro, alumínio, ferro-liga, celulose, enquanto utilizam quase 60% de toda a nossa energia a preço de custo", afirma Joceli Andrioli, da coordenação estadual do MAB.

"O PREÇO DA LUZ É UM ROUBO!"

Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico (Ilumina), o Brasil ocupa a 5ª colocação no ranking dos países que têm as mais altas tarifas residenciais de energia no mundo, sem levar em conta os impostos. Canadá e Noruega, que também possuem matrizes hidrelétricas, ocupam o 29º e 30º lugar, respectivamente.

O consumidor residencial atendido pela Cemig paga 23% mais que um consumidor carioca e 42% que um consumidor paulista, por exemplo. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado das famílias mineiras gira em torno de 30%, enquanto as indústrias pagam somente 18%.

Em Minas Gerais, a campanha nacional contra os altos preços da energia elétrica, lançada pelo MAB em 2006, foi reforçada por um conjunto de organizações sociais, como as Assembléias Populares, a CNBB, a Via Campesina e sindicatos. Esses movimentos já recolheram mais de 50 mil assinaturas para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe isenção de 100kwh/mês para todas as famílias que recebem até um salário mínimo por pessoa. O projeto, que leva o nome do falecido arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, será entregue na Assembléia Legislativa do Estado, durante o II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, que será realizado nos dias 30 de abril, 1º e 02 de maio, em Belo Horizonte.


As indústrias pagam sim: para eleger o governador

"Quem financiou a campanha do governador, em 2002 e em 2006, foram essas indústrias eletrointensivas. Existe um acordo entre eles, que incluem não só a energia quase de graça, mas a flexibilização das leis ambientais. Hoje, os processos de licenciamento são decididos por questões políticas e econômicas", afirma Joceli Andrioli, do MAB.

O financiamento declarado de campanhas, disponível no site do Supremo Tribunal Eleitoral, mostra que as maiores rubricas provêm de empresas ligadas ao setor energético, de mineração e construtoras. Para se ter uma idéia, a Acesita doou, nas duas campanhas, R$ 250 mil. A Urucum Mineração, da Companhia Vale do Rio Doce, declarou sua contribuição de R$ 1 milhão, na reeleição de 2006.

O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça a crítica em relação à concepção política por trás da lógica dos investimentos em grandes empreendimentos em Minas. "O segmento empresarial e o Estado possuem um discurso de sustentabilidade. Porém, os limites da exploração não se dão por uma avaliação integral dos recursos naturais e sim pelo retorno econômico. É como se a natureza tivesse que se adaptar às vontades humanas, e não o contrário", afirma Wendell Assis, pesquisador do Gesta.


A contribuição de Minas para o aquecimento global

Enquanto o mundo se volta para o debate sobre os efeitos da liberação de gases poluentes na natureza e o risco de aquecimento global, o governo estadual segue na lógica neoliberal de investir em um projeto de "desenvolvimento" que desconsidera os impactos sociais e ambientais. "O modelo da economia mineira está assentado no tripé mineração, siderurgia e celulose, formando uma cadeia suja", atesta Carlos Eduardo Mazzeto, pesquisador da UFMG e consultor em agroecologia. Ele chama a atenção para o grau de impacto ambiental provocado por essa cadeia. "Elas são fundamentalmente obras poluidoras, pois no final tudo vira carvão, cuja queima libera gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global".

Há inúmeros exemplos de mineradoras que sugam as riquezas naturais do estado de forma predatória, e estão ligadas ao capital estrangeiro, como a Mina de Tejuco, em Brumadinho, a mineração na Serra da Piedade, a Serra do Gandarela, a Mina do Brucutu, a maior do mundo, Capão Xavier, em Nova Lima, e inúmeras outras.


Fome e sede no Jequitinhonha

A hidrelétrica de Irapé, inaugurada em 2006 pela Cemig, prometia levar o 'progresso' para o Vale do Jequitinhonha. Com investimentos de R$ 1 bilhão, a obra desviou o curso do rio Jequitinhonha, afetando sete municípios e mais de 1200 famílias. O Gesta/UFMG, que acompanhou as obras de Irapé, aponta que nem 50% das famílias foram reassentadas. As que foram, ficaram prejudicadas pelo desnível dos terrenos, sendo necessárias bombas de captação de água. "A ironia é que depois de fazer uma barragem para gerar energia, as famílias não conseguem pagar a conta e ficam sem água e sem luz", denuncia Joceli Andrioli do MAB.

Rio acima, famílias com dificuldade de produção e de adaptação à nova realidade, expulsos de suas terras e distantes de sua história e sua cultura. Rio abaixo, o desastre ambiental. Estudo do Gesta aponta que houve redução do PH da água, causando baixa de oxigenação, aumento da concentração de manganês, nitratos, sulfato e ferro, risco de morte de peixes, irritação na pele e olhos, além de doenças como a hepatite e a difteria.

Em Minas Gerais, segundo dados do MAB, mais de 10 mil famílias foram atingidas pela construção de barragens. No entanto, se somadas famílias atingidas por projetos antigos e que até hoje não foram resolvidos – como a hidrelétrica de Furnas - esse número chega a 50 mil.


O povo é sempre o último a saber

Com um discurso de "participação" e "sustentabilidade", o governo esconde o processo de exclusão das comunidades diretamente atingidas pelos empreendimentos. "As comunidades e o meio-ambiente são considerados como 'externalidades' do processo, 'empecilhos' ao desenvolvimento. Depois, os resultados são distribuídos de forma assimétrica, ficando os lucros para as empresas e os impactos para as populações", diz Marcos Zucarelli, pesquisador do Gesta. Ele acrescenta que a devastação dos ecossistemas, a destruição de corredores ecológicos, o deslocamento compulsório de populações tradicionais, a perda considerável de terras férteis, a contaminação e assoreamento dos rios, continua a acontecer no estado.

Decanor Nunes, do Fórum do Vale do Jequitinhonha, confirma a exclusão da população dos processos de construção de grandes obras. Decanor é agente da Cáritas Diocesana de Almenara, que compõe a Articulação do Semi-Árido, junto com outras 140 entidades. "Só sabemos dos grandes projetos quando eles estão prontos, como as monoculturas de eucalipto e a barragem de Irapé. Não nos chamam para debater", exemplifica.


Concentração de terras gera aumento da violência ao campo

"Inexiste uma política pública voltada para a questão agrária mineira". A declaração da Via Campesina leva em conta a ausência de um projeto político integrado para a questão agrícola, fundiária e de Reforma Agrária no estado, envolvendo os pequenos produtores, as famílias sem terra, os atingidos por barragens, os quilombolas e indígenas.

Segundo o professor Ariovaldo Umbelino, da USP, há 18 milhões de hectares de terras presumivelmente devolutas, ou seja, públicas, em Minas Gerais, cuja arrecadação para a Reforma Agrária compete ao governo estadual. A Via Campesina denuncia que os assentamentos no estado, mais de 200, não são assistidos com políticas públicas, carecendo de investimentos em saúde, educação e transporte.

Além disso, a violência no campo cresceu em Minas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, uma pessoa foi assassinada em 2003, e, em 2005, foram 27 mortos. Os responsáveis pelo massacre de Felisburgo, em 2004, onde morreram 5 trabalhadores, até hoje não sofreram punição e estão soltos.


Água também é mercadoria no governo Aécio

Depois de colocado em votação em caráter de urgência, foi aprovado no dia 13 de março de 2007, o Projeto de Lei 3.374/06, de autoria do próprio governador, que autoriza a criação de subsidiárias da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Das três subsidiárias previstas – exploração das estâncias hidrominerais, irrigação do Projeto Jaíba, e saneamento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, e Norte de Minas – a terceira foi a que gerou mais críticas por parte dos sindicatos e deputados da oposição, pois cria uma "copasinha" para atender municípios pobres, eliminando a parte deficitária da receita da companhia, o que atrai mais investimentos.

Para as populações do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, a previsão é de um serviço de pior qualidade e tarifas mais altas, já que a subsidiária terá que se manter sozinha, sem o sistema de subsídio cruzado, que permite que algumas cidades que geram renda equilibrem as contas daquelas que dão prejuízo. Em fevereiro de 2006, a Copasa colocou à venda 30% de suas ações ordinárias. Dessas ações, 73% foram adquiridas por empresas estrangeiras, iniciando um processo de privatização da companhia.

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Fim da reprodução da edição especial do Jornal Brasil de Fato
sobre a farsa do governo Aécio Neves.

quinta-feira, maio 03, 2007

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Confesso que não sabia, até ver estarrecida uma peça publicitária ocupando meia página externa do Estado de Minas com um anúncio "comemorativo", assinado pela ANJ – Associação Nacional de Jornais.

Seis fotos de ditadores ocupam quase toda a área do anúncio, com legenda dizendo quem é quem, pro Homer Simpson poder entender: Adolf Hitler, Joseph Stalin, Augusto Pinochet, Mao Tse Tung, Benito Mussolini e Francisco Franco. Logo abaixo, o brilhante texto:

"DIA DE SE REVIRAR NO TÚMULO
3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Dia de alerta para que isso não volte a acontecer."

Ok, a intenção da ANJ é louvável, mas é indignante ver a que ponto chega a hipocrisia de um jornal que se diz sério, o mesmo que não falou nada sobre a greve da polícia, o mesmo que nunca fala nada negativo sobre o governador mas dá página inteira quando ele joga bola com artistas, o mesmo que demitiu Fernando Massote por ordens do governo, e não tem a menor vergonha de "alertar" (a quem, cara-pálida?) contra a censura praticada por governantes de caráter duvidoso.

Infelizmente não consegui a imagem do anúncio para reproduzir. Mas não podia deixar passar em branco esse "alerta".

CGU aponta fraudes em repasses com 12 Estados

Inspeções feitas em liberações de R$ 454,2 mi apontam erros que vão da compra de jet ski com verba pública até indícios de fraude em licitação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades em 100% das auditorias nos 12 Estados sorteados para serem fiscalizados. Nas inspeções de convênios e repasses de R$454,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes, foram encontrados problemas que vão desde a compra de jet skis com dinheiro destinado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitações. As auditorias se referem a contratos e repasses do ano passado, portanto, antes da posse dos novos governadores e dos reeleitos, em janeiro. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo. A íntegra dos relatórios está no site da controladoria. (...) Em Minas Gerais, os fiscais compararam preços pagos pela Secretaria de Defesa Social em duas licitações, feitas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios. Observaram que, na concorrência mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre preços de itens praticamente idênticos no primeiro contrato e na proposta da empresa vencedora da licitação revelou variação para mais de 36% - no período, o dólar variou 14%. A CGU identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.


As informações acima foram reproduzidas do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 2/5/2007. Na mesma edição, foi informado que o jornal tentou sem sucesso entrar em contato com representantes do governo de Minas Gerais, e que o nosso Estado é um dos cinco que não se manifestaram sobre o assunto.

Curiosamente, apesar de estar bem claro, inclusive no site da CGU, que o convênio era com os governos Estaduais, as chamadas dos telejornais locais de hoje alertavam para "as irregularidades encontradas pela CGU em convênios firmados com algumas prefeituras mineiras."

E o Honorato ainda acha que não tem nada de errado nisso!

quarta-feira, maio 02, 2007

Policiais de MG decidem entrar em greve

"Urgente!
Atenção Policial, É GREVE!


O governo continua te enganando, quebrando o acordo de greve firmado em 2007 e sorrateiramente está votando a toque de caixa os aumento salarial, que não foi em momento algum negociado com o GIFORSEG e violentamente repudiado pela Assembléia Geral do dia 27/04 em Votação unânime, deflagrando GREVE a partir do dia 02/05.
Ou conseguimos reverter este aumento FIADO com a nossa Greve ou somente em 2012, pois 2010 é ano eleitoral e 2011 o primeiro ano de governo, que nunca negocia aumento com os servidores.

Não se acovarde, sua adesão e luta por um salário digno é nossa única saída. Lembre-se que nosso movimento é amparado por LEI, uma decisão da Suprema Corte (STF).
Não aos 10%"


Nota reproduzida do site do Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), pelo visto um dos poucos lugares em que é possível obter mais informações sobre o assunto.

O site novojornal, como já era esperado, também trouxe algumas informações, aqui, ressaltando inclusive a falta de cobertura da grande mídia:

"(...) 'Mas não vamos nos calar e reivindicamos até o fim nosso direito de reajuste salarial imediato de 19,66%', declarou o presidente do Giforseg.

Danilo criticou ainda a mordaça imposta pelo governo Aécio aos órgãos de comunicação mineiros. 'A grande imprensa do Estado não fez a cobertura do nosso movimento. É lamentável. Apenas o Novojornal mostrou ser um jornal sério e independente, que não está, como os demais órgãos de comunicação, a serviço do governo Aécio', criticou o líder sindical.

(...)

O ex-deputado federal Cabo Júlio comparou o movimento reivindicatório dos policiais mineiros a 'uma luta de Davi contra Golias'. 'É a luta, de um lado, de trabalhadores insatisfeitos com o salário miserável que recebem e, do outro lado, um governo tirano que tem sede de poder e quer mandar em tudo', desabafou.

Cabo Júlio afirmou que o governador Aécio “parece que teve algum trauma na juventude com a polícia. 'Ele não gosta de policial. O governador vende uma realidade para a sociedade, mas a real situação da nossa categoria é totalmente diferente. Quem vê as propagandas do governo acha que o setor de segurança pública em Minas não tem problemas', disse Cabo Júlio, acrescentando que 'os policiais ganham muito mal, estão sucateados e sem infra-estrutura'.

O ex-deputado federal enfatizou que o governo Aécio 'é o mais mentiroso da história de Minas Gerais'.

(...)

De acordo com Cabo Júlio, 'em Minas Gerais não existe liberdade de imprensa'. 'O governo Aécio gastou o ano passado R$ 189 milhões com verbas publicitárias. Isto é um absurdo. Fico admirado da mídia mineira se prestar a este papel de distorcer as informações para agradar o governador. Isto revela que a mídia fugiu de sua real função. Vivemos em Minas em uma ditadura', concluiu."

sábado, abril 28, 2007

Manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros não merece notícia...

Ontem, 27 de abril, sexta-feira, foi realizada uma manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros em frente ao Palácio da Liberdade. O site novojornal publicou a notícia sobre os preparativos da manifestação dois dias antes, dia 25. Segundo o site,

"Os representantes do Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança de Minas Gerais (Giforseg/MG) visitaram nesta semana as cidades de Montes Claros, Juiz de Fora, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga e Governador Valadares, além de rodarem com carro de som em Belo Horizonte e região metropolitana, objetivando mobilizar as Polícias Civil e Militar do interior e capital para participarem da grande Assembléia Geral, no dia 27 de abril, próxima sexta-feira, às 13h, na Praça da Liberdade, onde será votada a proposta salarial oferecida pelo governo.

O governador Aécio Cunha (PSDB) anunciou no dia 18 de abril proposta de aumento em três parcelas cumulativas de 10% cada, sendo a primeira em setembro deste ano e as demais nos anos subseqüentes. (...)"


O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, afirma que "a proposta oferecida pelo governo de Minas não honra a palavra do mesmo de inserir as polícias mineiras no ranking entre as três melhores remunerações no país".

Em meu caminho para o trabalho, passo em frente à sede da Polícia Civil. Ontem, vi faixas conclamando para a manifestação, faixas indignadas com o fato de o governador "não parcelar salários de juízes e promotores" e "faltar com o respeito aos profissionais da segurança pública". À tarde, um amigo me avisou por e-mail para evitar a Praça da Liberdade pois estavam chegando "ônibus e mais ônibus" da polícia para uma manifestação. Às 17h30, demorei quase uma hora, de carro, em um trajeto que demora 10 minutos. O trânsito estava um caos por causa da manifestação.

Conversei com várias pessoas e as que sabiam o que estava acontecendo não souberam pela mídia, e sim pelo boca-a-boca. Nos jornais impressos de ontem, destaque para o fato de Ciro Gomes considerar Aécio o favorito para 2010. Nas versões online, a única menção foi essa nota sem destaque nO Tempo:

"Bombeiros fazem protesto na praça da Liberdade

BELO HORIZONTE - Policiais militares e civis e bombeiros fazem uma manifestação na praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, desde as 13h. Eles pedem reajuste salarial.

Conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trânsito no local não foi alterado, mas está complicado devido ao protesto, que ocorre em frente ao Palácio da Liberdade.

Esta notícia foi atualizada às 13h50."

Não pude ver o noticiário da tv. No site do MGTV, vi agora que saiu esta notícia, que não surpreendentemente dá a entender que os manifestantes fizeram muita baderna e que o governo já foi generoso demais em suas propostas.

Hoje, sábado, nas versões on-line dos principais jornais impressos de Minas, nem uma linha. Em um, o atropelamento do burrinho do Parque Municipal teve destaque na capa e até foto. Em outro, uma foto da Gretchen anuncia sua pretensão de se candidatar a uma prefeitura no Pernambuco. Sobre Aécio, apenas uma nota direto de Nova York, onde ele está, sobre sua preocupação com a grande quantidade de imigrantes mineiros nos States.

Precisa falar mais alguma coisa?

quarta-feira, março 28, 2007

A imprensa sob mão-de-ferro

Muita água vai rolar ainda, certamente, por debaixo das velhas pontes, até 2010, mas o cenário da próxima disputa para a presidência da República já começa a se esboçar nos debates sobre os grandes problemas do país. De um lado, o fato de o PT não ter um candidato natural com o impedimento de Lula para disputar mais um mandato e, de outro, o tempo que a esquerda e outras forças políticas têm ainda pela frente para discutir, articular e compor o quadro final das candidaturas deixa, por ora, em destaque, como pré-candidatos naturais, os governadores dos dois principais estados da federação, José Serra e Aécio Neves.

É esta uma situação cujos ingredientes vão certamente pressionar o processo político antecipando a campanha pela presidência. Quanto menos expectativa de mudança o governo Lula suscitar e capacidade de envolvimento ele desenvolver, mais a campanha de 2010 avançará, ocupará espaços na mídia e mesmo atropelará o governo no embalo das forças sociais e políticas desatendidas e sob a batuta de uma imprensa ávida por novidades e/ou embates com os quais entreter seus leitores.

José Serra e Aécio Neves trabalham desde longo tempo em vista da disputa presidencial. Aécio vem montando com muito afinco a sua estratégia e não dispensa nenhum recurso de marketing ou aliança política que alavanquem sua imagem e posição no xadrez da disputa. Até a imprensa internacional já começa a se interessar pelo que está ocorrendo.

No início de dezembro de 2006, fui procurado pela correspondente no Brasil do jornal Le Monde, solicitando uma entrevista sobre Aécio Neves e seu governo. A matéria - que integrou alguns pontos da conversa telefônica, muito mais ampla, que tivemos - foi publicada em 3 de janeiro, logo depois da posse dos governadores.


"Um filho do avô"

Se o jornal quis dar à matéria um perfil "equilibrado" - aquele do batido modelito da imprensa burguesa de espelhar o "direito ao contraditório", dando a parte do gato e do rato - como me diz, numa mensagem, a jornalista; e se este "equilíbrio" é ou não equilibrado, eu deixo aos leitores a tarefa de julgar. O fato é que ao responder às perguntas me pautei, como faço habitualmente, mais pela atenção às perguntas que ao (órgão) entrevistador. Alguns dos elementos mais essenciais foram, no entanto, acolhidos na matéria ainda que de forma sucinta.

Mesmo contando com uma boa compreensão da língua portuguesa, a jornalista (e/ou a redação do jornal) não conseguiu contornar completamente certas circunstâncias vocabulares, que pesaram na formulação das minhas críticas a Aécio Neves. Expliquei, com efeito, que o governador deve seu lançamento político ao respaldo da performance histórica do avô, Tancredo Neves, depois da sua morte; que ele, Aécio, à diferença de um considerável número de políticos que militaram, por exemplo, na política estudantil, não teve nenhuma experiência política própria; que ele é, assim, marcadamente, um político conservador, "um filho do avô", para usar uma expressão que a assessoria de imprensa do comitê de campanha do então candidato Aécio Neves não gostou, em 2002.


Controle da imprensa

Se a jornalista não entendeu ou não encontrou tradução direta já consolidada para esta expressão - que não existe, de fato, nem na língua portuguesa - não importa muito. O fato é que no, texto original, ela se utilizou da expressão fils à papa, que se traduz corretamente por “filhinho de papai” no nosso linguajar mais comum. Isto pode até ter melindrado os leitores mais fetichistas e/ou tradicionalistas do preceito do "devido respeito às autoridades", mas a grande maioria que não simpatiza com o lado playboy de Aécio Neves aplaudiu a designação, considerando-a uma plástica "bola na cesta", no jargão dos amantes do basquetebol. De todo modo, "filho do avô" ou "filhinho de papai" são dois epítetos de significados algo diferentes mas afins e que, a julgar pela reação dos leitores, têm, ambos, muito consenso entre os que acompanham a atuação do governador de Minas.

A jornalista queria saber por que Aécio Neves havia obtido a invejável perfomance de 73% dos votos com que venceu as eleições para governador, já no primeiro turno, em outubro de 2006. Expliquei-lhe, então, que um primeiro motivo estava no já aludido perfil conservador de Aécio, um "filho (político) do avô" que, aliado à marquetizada fachada de "jovem e bonito", poderia granjear-lhe a simpatia de setores menos politizados e mais amplos do eleitorado.

As elites mineiras mais conservadoras, com os olhos vidrados na possibilidade de voltar a participar com mais vantagem dos butins dos negócios nacionais, visando reconquistar o Palácio do Planalto - do qual está ausente desde o governo Juscelino Kubitschek, há mais de quatro décadas - viram, assim, em Aécio, o semblante ideal para a disputa, sobretudo com São Paulo, e transformaram o neto de Tancredo no seu "príncipe encantado".

A aliança de Lula - que disputa o favor da plutocracia daquele estado com o PSDB de lá e vê nas ambições de Aécio e das elites mineiras um aliado precioso com o qual contrapor-se à Serra - com Aécio, o chamado "Lulécio", constituiu outra poderosa alavanca para o bombástico 73%; o candidato a governador lançado pelo PT, Nilmário Miranda - por quaisquer razões que procurem explicar o fato - não esteve à altura do seu papel e serviu mesmo só para coonestar e alavancar a candidatura do PSDB mineiro ao governo do estado.

A terceira e decisiva leva de apoio para se reeleger em condições tão favoráveis foi o controle, com mão-de-ferro, da imprensa local. Os jornais, rádios e TVs, a chamada "grande imprensa", sofrem, desde a primeira eleição de Aécio Neves, em Minas Gerais, o controle indefectível do Palácio da Liberdade.


A rigorosa censura aeciana

Este último fato foi confirmado pela própria divulgação da matéria do Le Monde, que não foi publicada na íntegra por qualquer meio de comunicação. O Palácio da Liberdade, com sua legião de marqueteiros e assessores de imprensa sempre a postos para blindar o governador de qualquer crítica, estendeu, sobre a matéria, as finas malhas de sua censura aos órgãos de imprensa - não só mineiros, mas também nacionais. Estes últimos, displicentes e/ou coniventes, se submeteram, docilmente, publicando os releases de Aécio com os trechos selecionados da matéria do jornal francês onde, evidentemente, não apareciam as críticas que lhe foram feitas.

A matéria do Le Monde confirma, ainda, com uma ponta não dissimulada de dramatismo, a rigorosa censura aeciana, ao divulgar a opinião crítica longamente contida de um jornalista que acompanhou a trajetória de Aécio Neves na Câmara dos Deputados por 16 anos e não quis deixar que o próprio nome fosse divulgado.

(artigo publicado por Fernando Massote, em seu site, no dia 16 de janeiro de 2007)