Quase que sai no Hoje em Dia...

um comentário anônimo no post abaixo traz a notícia que foi publicada ontem, 19/09, no jornal Hoje em Dia:

"A polêmica que se estabeleceu sobre energia elétrica entre os candidatos a governador Aécio Neves (PSDB) e Nilmário Miranda (PT) está sendo mal abordada pelos dois lados. O Governo federal, de fato, cobra diversos encargos na conta de luz, mas esta é uma prática bem anterior ao Governo Lula e estes recursos são aplicados totalmente no setor energético do país. Já o Luz para Todos foi criado pelo Governo federal, é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e conta com investimentos tanto federais quanto estaduais.

No caso da conta de luz, a composição da tarifa inclui diversos fatores. Um estudo encomendado à consultoria Pricewaterhouse Coopers pelo Instituto Acende Brasil mostra que, na média nacional, em uma conta de R$100,31, quase um terço do valor (R$31,10) são impostos estaduais (ICMS) e federais (PIS e Cofins). Outros R$6,78 cobrem os encargos setoriais, compulsórios, que o Governo federal coloca na conta para subsidiar a geração térmica de usinas do Norte do Brasil não interligadas ao sistema integrado.

O restante refere-se aos serviços de energia propriamente ditos: R$35,03 para a geração, R$22,26 para a distribuição e R$5,14 para a transmissão. No caso de Minas, haveria um peso maior em relação ao ICMS, já que a alíquota no Estado é de 30%, superior à média nacional. A alíquota anterior era de 18% e foi aumentada para o patamar atual no Governo Eduardo Azeredo (PSDB).

Já o projeto Luz para Todos foi iniciado em 2004 pelo Governo federal com o objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural, abrangendo 12 milhões de pessoas até 2008. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas. A ligação da energia elétrica até os domicílios é gratuita. O programa está orçado em R$7 bilhões, sendo R$5,3 bilhões provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR), e o restante dos governos estaduais e de agentes do setor.

Dos R$1,641 bilhão previstos no Luz para Todos em Minas, R$484 milhões são da CDE e R$411,4 milhões em financiamento subsidiado. A Cemig investiu R$ 375,8 milhões (22,9%). Para completar a cifra, outros R$160,8 milhões vêm de isenção fiscal de ICMS e mais R$209,3 milhões provenientes da antecipação do lucro social, com aplicação de 5% do lucro líquido."


Por um momento eu tive a ilusão de que um jornal mineiro iria se atrever a meter o dedo na ferida de verdade. Mas infelizmente passou pela tangente e seguiu como se nem fosse nada, e eu ainda não me surpreenderia se mesmo assim o jornal sofrer alguma retaliação apenas pelos dois trechos grifados acima por mim, que, juntos, levam o leitor mais atento a juntar dois mais dois e perceber algo que Aecinho se esforça pra esconder: a conta de Minas é sim das mais altas do Brasil e a culpa NÃO é do governo federal!

Ora, se, numa conta de R$100,31, R$31,10 correspondem a impostos estaduais e federais e se em Minas o ICMS é de 30%, a culpa do alto valor pago é do ICMS sim! Não acredita? Pegue a sua conta de luz e estude-a, como eu fiz com a minha. No último dia 17, paguei pelo fornecimento de energia elétrica R$90,82. Na conta, mesma linha em que o vencimento e o valor aparecem com destaque, está escrito menorzinho: "ICMS Base de Cálculo: 90,82, alíquota: 30%, valor: 27,24". E logo abaixo: "Valor PASEP: R$1,26, valor COFINS: R$5,79". Lá embaixo da conta ainda tem uma tabelinha mostrando a composição da tarifa, onde vemos: "tributos: 34,29 (R$), 37,76 (%)".

Isso não foi ninguém que me disse, nenhum artigo de jornal ou internet, nenhuma denúncia bombástica. Está aqui, na minha conta de luz, na minha mão: dos 37,76% de tributos que eu pago pela energia elétrica, 30% vão pro Governo ESTADUAL, e apenas 7,76% vão para o Governo Federal!

E o que dói ainda mais no bolso e ferve ainda mais o sangue que tenho nas veias é receber na minha caixa postal (a real, aquela na portaria do prédio, não a virtual) um jornalzinho impresso em papel caro, brilhante, colorido, estampando em letras garrafais que é a União que determina o valor da conta de luz, e que nosso digníssimo governador ABRIU MÃO DE TODO O ICMS das contas de famílias de baixa renda. Assim, com esse destaque. Abrir mão de 30% de quase nada é fácil, né, surfistinha? Não que eu ache que se deva cobrar, mas se vangloriar disso é até vergonhoso.

Enquanto isso, a classe média banca esse gesto supremo de abnegação, pagando 90 reais por um consumo que, em São Paulo, por exemplo, sai por menos de 50!

Mais sobre o TARIFAÇO

"TARIFAÇO" é jornalismo puro. Política de alto nível.

Quando o publicitário Cacá Soares iniciou uma pesquisa sobre o elevado valor das contas de luz em Minas Gerais, no início de agosto, nem desconfiava que por traz desse assunto estariam os dados que podem decifrar o que realmente é o "Choque de Gestão" do governo Aécio Neves.

Inicialmente, o pesquisador ouviu a impressão do candidato do PT, Nilmário Miranda, sobre o atual governo do estado. Segundo Nilmário, "o Lula dá com uma mão e o Aécio tira com a outra" (encontro no dia 19/7 ? registrado pelo MGTV da TV Globo Minas) Depois, se debruçou nas análises de pesquisas qualitativas, em que o tema surgia espontaneamente. O povo mineiro demonstrou sentir o enorme desconforto com o elevado valor do serviço essencial de luz e de água.

Com esses dois dados - a impressão do Nilmário e o sentimento do povo - fez um minucioso levantamento de dados e, a cada informação confirmada, ia surgindo o perfil daquele que pode ser o maior crime contra a economia popular que se tem notícia no Brasil, dos últimos tempos.

Para divulgar os dados pesquisados, Cacá Soares criou "O Choque" um tablóide para coligação "A Força do Povo" e o TARIFAÇO, um site independente que traz a tona informações objetivas, estudo fundamentado, dados comprovados ? o melhor do jornalismo investigativo. Tenta traduzir de maneira cristalina, altas teorias complexas sobre a visão progressista e neoliberal e o que, na prática, elas representam para o dia a dia das pessoas.


O abuso do poder econômico

Segundo a cartilha do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, ocorre abuso do poder econômico sempre que uma empresa aproveita de sua condição de superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, podemos dizer que o agente abusivo faz mau uso ou uso ilegítimo do poder que detém no mercado.

No caso de Minas, parece ter acontecido aquilo que o prêmio Nobel de economia, Douglass North, classifica como assalto por grupos de interesse que se aproveitam do estado, com a conivência de governantes, para seus próprios benefícios.


O caso Cemig

No início de 2003, quanto o atual governo assumiu, a tarifa de Minas Gerais era exatamente igual as de Brasília, Rio Grande do Sul e São Paulo (0,23 por kWh - residencial B1). Mas últimos quatro anos, a Cemig implementou uma política de aumentos dos preços de seus serviços, atingindo o inacreditável percentual de 74% - um verdadeiro TARIFAÇO.

O resultado dessa política de aumento de preços se reflete diretamente no bolso do povo e comprova a verdadeira apropriação e transferência inversa de renda (dos pobres para os ricos), um confisco camuflado.

Uma família mineira com quatro pessoas paga, em média, 90 reais por mês de conta de luz, enquanto em São Paulo, a mesma família paga 53 reais nesse mesmo período, ou seja, uma diferença de 37 reais todo mês. Em quatro anos, a família mineira gastou 1.776 a mais para pagar a conta de luz.

Tomando-se a média de 48 reais que o mineiro paga a mais em sua conta de luz todo mês, no total, as quase cinco milhões de famílias mineiras pagam juntas, em quatro anos, mais de dez bilhões de reais. É tanto dinheiro que daria para beneficiar mais de três milhões de famílias com o Programa Bolsa Família.


Lucro abusivo ? crime contra a ordem econômica

O TARIFAÇO resultou num aumento arbitrário do lucro da Cemig. Só nos últimos 3 anos, o lucro cresceu 70%. De 1998 a 2002 a média histórica de lucro da empresa era de 10%. Em 2005, esse percentual foi para 17%. Um lucro adicional de mais de 2 bilhões de reais;

Numa projeção pessimista, durante o governo Aécio Neves, o lucro da Cemig salta para a casa dos 6 bilhões de reais. E 63% dos dividendos da empresa vão para grupos privados internacionais.

A Cemig agiu em desconformidade com seus fins, desvirtuando, ultrapassando as fronteiras da rozoabilidade. Por deter 96% do mercado, prejudica a ordem econômica e os consumidores. Esse abuso não encontra qualquer amparo legal, até porque é ato praticado com exercício irregular do direito de livre iniciativa e propriedade.

O CADE deve rever todos os processos regulados pela Aneel, investigar as margens de lucro conseguidas pela Cemig e avaliar se este caso se configura como crime contra a ordem econômica.


Regulação da ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica é uma autarquia em regime especial vinculado ao Ministério das Minas e Energia, criada pela lei 9.427 de 6/12/1996 ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Dez anos após a sua criação, na prática, fica comprovado aquilo que seus principais críticos temia: a autonomia das agências reguladoras, sem mecanismos de controle social, poderia resultar em prejuízo aos consumidores e à economia.

A Aneel tem o compromisso legal de regular o mercado de energia elétrica de maneira a promover o equilíbrio entre empresas e consumidores e proporcionar benefícios a sociedade. Mas, no caso da Cemig, algo muito estranho aconteceu, pois a Aneel que foi feita para controlar, parece não ter controlado nada. Hoje a Cemig, que é uma empresa do povo, parece trabalhar contra os interesses do povo. A Aneel precisa ser investigada e o papel das agências reguladoras rediscutido pela sociedade.


Privatizações em cheque

Esse caso traz à luz também a questão das privatizações realizadas pelo governo do PSDB. A Cemig teve parte do seu capital privatizado em 1997. O consórcio Southern Electric Participações obteve 600 milhões do BNDES para adquirir 32% do controle acionário da Cemig. Ou seja, recebeu dinheiro do povo para adquirir o patrimônio do povo. Ocorre que, em 2003, o Ministério Público Federal teve que impetrar uma ação para obrigar a Cemig a reter o lucro que estava sendo enviado para a Southern como forma de obrigar aquela empresa a pagar o empréstimo contraído. Esse episódio demonstra o perfil predatório com o qual as empresas exploram os serviços públicos privatizados buscando acumular capital em detrimento do compromisso social.

As empresas armam verdadeiros estratagemas para lucrar mais. Segundo ata da Comissão de Valores Mobiliários, processo CVM RJ-2005-9440, de 21 de dezembro de 2005, a Southern Electric Brasil Participações Ltda. é de propriedade da Cayman Energy Traders (92%), empresa com sede nas ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal. Esta, por sua vez, é controlada pela Southern Electric e a AES dos Estados Unidos.

Até o final do governo do Aécio Neves, a previsão é que mais de 3 bilhões reais, tirados do bolso do povo, vão para nas mãos de grupos internacionais.


O Choque de Gestão

Fazendo a conexão de todos esses dados levantados, surgem, de maneira transparente, os principais elementos que forjaram a criação do maior mito político do Brasil atual: Aécio Neves.

De um lado, o maior case de marketing pessoal que esse país já viu. Por outro, uma brutal política de cerceamento do direito à informação do povo mineiro. Nos últimos quatro anos, o governo trouxe constrangimentos à imprensa local. Existem relatos de pressão para que não se publique nada que possa manchar a imagem do governador.

Porém, o componente mais cruel do "Choque de Gestão" é a cartilha de gestão pública implantada pelo ex-secretário de Finanças do estado, Antônio Augusto Anastasia. Agora ficou evidente o princípio adotado por aquele que o governador de Minas, Aécio Neves, classifica como "o maior gestor público do Brasil": corte de programas sociais, redução drástica de investimentos na saúde e na educação, e política de abuso do poder econômico - assalto à economia popular com aplicação de um TARIFAÇO.


Para Minas e para o Brasil

Ao concluir essa pesquisa, o publicitário Cacá Soares, até então um dos profissionais que prestam serviço a campanha do ex-Ministro Nilmário Miranda ao governo de Minas, através da Marka Comunicação, entregou a coligação "A Força do Povo" um relatório em forma de uma reportagem para o tablóide "O Choque".

O próprio candidato Nilmário Miranda, jornalista e inspirador da pesquisa, assumiu o compromisso de discutir publicamente esse assunto, tomando as medidas políticas cabíveis.

Levar esses fatos ao conhecimento da sociedade é responsabilidade de todos. É um tema de grande complexidade que precisa ser abordado pelos seus aspectos político, social e econômico. No específico, trata-se de abuso do poder econômico - crime contra a ordem econômica. No ético, do suposto assalto do setor energético mineiro por grupos de interesse. No político, a comprovação prática da aplicação da cartilha neoliberal e seus impactos sociais.

Por isso, em caráter absolutamente pessoal, o publicitário Cacá Soares toma a iniciativa de também lançar o site TARIFAÇO para que todos tenham acesso a essa informação e para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça brasileira decidam o que deve ser feito.

(Por Cacá Soares e Aline Cezar, 19/08/2006, 11h50m)

Aécio, os movimentos sociais e o TARIFAÇO da Cemig

O blog do candidato Nilmário Miranda traz hoje um texto postado originalmente no site do Conselho Indigenista Missisonário, no último dia 05 de abril.

Segundo a notícia, "o governo Aécio Neves montou uma operação de repressão, com uso da polícia militar, contra as mobilizações do I Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, em Belo Horizonte. No dia 3 de abril, houve agressão física e intimidação psicológica dos policiais contra os manifestantes. O aparato policial, cerca de 100 policiais armados, agrediu com gás de pimenta e cassetete os manifestantes, no centro de Belo Horizonte, quando tentaram impedir a passagem da Marcha: água e energia para a soberania do povo brasileiro, que junto com outras marchas de movimentos ligados à Via Campesina somava 2.000 pessoas."

"Os policiais também tentaram impedir o encontro da marcha com os representantes dos movimentos sociais que desde quinta-feira estavam em greve de fome, pelo direito a manifestação. Na sexta-feira (31/03), 200 policias trancaram a marcha do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), na BR 040, por mais de uma hora."

Após confronto com a polícia, sete pessoas foram presas e mais de 30 ficaram feridas. O objetivo da manifestação era chamar a atenção para a questão da energia e denunciar a situação dramática em que se encontram hoje os atingidos por barragens em Minas Gerais e no Brasil.

Essa postura de Aecinho em relação a manifestações populares não é novidade. Segundo notícia da Agência Consciência.net publicada há um ano, na inauguração da barragem de Candonga, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, compareceu com um forte aparato de segurança.

"Atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma caminhada de protesto de 12 quilômetros, do trevo de Rio Doce até a estrada que dá acesso ao muro da hidrelétrica, onde foram barrados pelos policiais. Um ônibus de estudantes da Universidade Federal de Viçosa também foi barrado: 'Um policial perguntou se tínhamos bandeiras e alguém disse que estava com uma bandeira do MAB, então fomos impedidos de entrar. O policial disse que Aécio não queria ser incomodado', comentou um dos estudantes."

Os protestos se deram devido à falta de assistência às famílias atingidas, que ficaram em situação precária pois as empresas deixaram de repassar cesta básica e ajuda de manutenção, além da falta de terra e de assistência para garantir a sobrevivência da população.

A barragem pertence às empresas Novelis (antiga Alcan) e Vale do Rio Doce, e seus 140 megawats gerados - energia suficiente para abastecer mais de 280 mil residências - são divididos entre as duas empresas e utilizados nas suas indústrias.

O MAB afirma que o governador é conivente com a conduta de exclusão destas empresas. "Nós nos organizaremos cada vez mais para impedir que outras pessoas sofram isso tudo que estamos sofrendo. Estas empresas vêm, nos tiram a vida e produzem energia para seu próprio enriquecimento", diz Bernardo Cruz Souza, coordenador estadual do MAB. No início de 2005, as empresas foram denunciadas na ONU por agressão aos direitos humanos. Na lista das agressões consta a destruição de todas as casas de uma comunidade, atingidas em um único dia por mais quase 100 policiais.

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Uma coisa leva a outra e o Google nos guia. No site do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, vemos que o preço da energia elétrica em Minas Gerais continua sendo o mais alto do país: 59% da energia da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) vai para as indústrias por R$66,00 o megawatt, enquanto apenas 17% da energia vai para as famílias, por um preço que pode chegar ao absurdo de R$620,00 o megawatt. Ou seja, o povo de Minas Gerais paga 10 vezes mais que as empresas mais ricas do Estado! Além disso, a Cemig teve participação na construção das barragens de Funil e Aimorés, que deixou muitas famílias sem casa e sem terra para trabalhar.

Em busca de mais informações, descobrimos que foi publicada no último dia 04, no Portal de Mídia Independente, notícia que confirma os abusos da Cemig:

"Ao pesquisar o preço das contas de luz da Cemig, o publicitário Cacá Soares 'descobriu' que a empresa aplicou um TARIFAÇO de 74% nas tarifas das contas de 6 milhões de consumidores. Com essa prática, a empresa do Governo de Minas elevou seu lucro em 70% e atingiu o valor recorde de 2 bilhões de reais ao ano.

No início de 2003, as tarifas praticadas no estado de Minas Gerais eram exatamente iguais as de São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul. Hoje, os mineiros pagam até mais 74% em relação aos estados vizinhos. Essa diferença de valor traz prejuízos aos consumidores e afeta a ordem econômica.

A pesquisa foi realizada com base na análise de dados oficiais e é de fácil comprovação. Por isso, na condição de cidadão e de forma independente, o publicitário traz esses fatos ao conhecimento público, por meio do site www.ochoque.com.br/tarifaco.htm para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça decidam o que deve ser feito."

Uma visita ao site do publicitário é mais do que recomendada, inclusive porque, além da denúncia, ele explica e demonstra com gráficos os cálculos que faz e ainda promove um abaixo-assinado virtual pela redução das tarifas!