"Existe algo de muito podre em nossa imprensa"

(por Vilmar Berna, escritor e jornalista do Portal do Meio Ambiente)

"Jornalismo é publicar o que alguém não quer que seja publicado; todo o resto é publicidade." – George Orwell

Colegas, todos sabemos que um novo modelo de desenvolvimento e de consumo, mais sustentável e responsável e também mais justo depende fundamentalmente da sociedade saber escolher melhor seus governantes e adotar novos hábitos de consumo. Entretanto, só é possível escolher melhor se a população tiver acesso às informações democráticas e adequadas sobre o comportamento e a gestão dos seus governantes e sobre o real impacto dos produtos que consome.

Se a sociedade só tem acesso às informações positivas sobre seus governantes, e se as informações negativas lhe são negadas, então não pode ser responsabilizada pelas más escolhas que faz ao manter no poder governantes que não deveriam ter sido sequer eleitos.

Quando governantes compram a mídia para que só divulgue o que for positivo e oculte o que for negativo, quando as empresas sonegam informações sobre os reais impactos e sobre as externalidades do que produzem, fazem com que a sociedade prossiga escolhendo eleger os mesmos donos do poder e perseguindo um modelo de produção e consumo que acha o único bom e verdadeiro capaz de gerar progresso e atender às necessidades de todos.

Todos sabem das relações ocultas entre o poder e a imprensa (sempre com as raras exceções, para não sermos injustos), entretanto, também sabemos que é muito difícil comprovar essas relações e mais difícil ainda é conseguir dar divulgação adequada sobre os reais impactos do atual modelo de produção e consumo, numa mídia dependente do poder econômico dos governantes e das empresas para continuar existindo.

O impacto dessas relações ocultas na vida dos profissionais é sufocante, pois sem saber exatamente que tipo de conluio os donos do veículos, seus patrões, estabeleceram com os donos do poder e com os patrocinadores, colocam o emprego em risco todas as vezes em que ousam mostrar o lado negativo de algum poderoso.

Existe algo de muito podre em nossa imprensa eufemisticamente chamada de livre e, pior, parece que ninguém está dando muita bola para isso, no estilo de 'me engana que eu gosto'.

Cito dois exemplos que evidenciam essas relações ocultas. O primeiro é o episódio mostrado pela imprensa estrangeira no vídeo envolvendo o potencial futuro presidente da República Aécio Neves, a TV Globo e os jornais de Minas Gerais.

O segundo exemplo é revelado pela pesquisa do EPCOM (Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação) que ao cruzar os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país comprovou que os políticos de direita são os "donos da mídia" nacional.

No total, 271 políticos são sócios, proprietários ou diretores de emissoras de rádio e TV. Este número, porém, corresponde apenas aos políticos que possuem vínculo direto e oficial com os meios de comunicação – não estão contabilizadas as relações informais e indiretas (por meio de parentes e laranjas), que caracterizam boa parte das ligações entre os políticos e os meios de comunicação do país.

(Fonte: site Vi o Mundo)

Mais sobre Aécio e a mídia

Meu amigo Pirata reproduziu no site do Fausto Wolff o vídeo produzido pelo Daniel Florêncio para a Current TV, que eu postei aqui antes.

No seu texto, que pode ser lido na íntegra clicando-se aqui, o Pirata relembra que não são de hoje as relações mal-explicadas entre aecinho e a mídia... vejam:

"(...)
em 2.000, o presidente da câmara era aecinho.

$inhá mídia, qual hoje, só fechando no vermelho.

à época, todos os barões de $inhá mídia foram à Brasília, e, praticamente de joelhos, imploraram a aecinho a aprovação da lei de nr. 222.

tal lei permitiria a venda de até 30% das ações de seus veículos para grupos estrangeiros – o que daria aos baronato$ midiáticos um 'oxigênio' e tanto.

(* só para exemplificar, a revista veja, aprovada a lei, associou-se, primeiro, a um grupo midiático de oposição ferrenha a Hugo Chávez; pouco depois, ao atual parceiro, um grupo midiático da África do Sul, conhecido, também, por suas campanhas PRÓ-apartheid.
tutti buona gente...
muito importante: o percentual permitido para a venda de ações - repetindo, de 30% - já foi ultrapassado, mas o congresso até hoje finge entender a confusa matemática apresentada pela revista para explicar as negociações...)

voltando a 2.000.

nunca vira, desde então, aecinho trabalhando tanto, mobilizando tanto.
a lei, enfim, foi aprovada – em regime de "urgência urgentíssima".

é preciso, me diz, ser "gênio", ou, sei lá, "espírito de porco", pra ter a certeza de que ninguém se prestaria a um esquema desse se não tivesse algum equivalente interesse?
(...)"

Documentário sobre a censura em Minas produzido no Reino Unido

O filme fala sobre as relações entre Aécio Neves, a TV Globo e o Estado de Minas. Foi produzido para a Current TV pelo brasileiro Daniel Florêncio, e exibido nos EUA e Inglaterra. Assista e divulgue!

Macartismo Mineiro

(Por Pedro Venceslau, publicado na edição de novembro de 2007 da Revista Fórum)

Nelson Rodrigues costumava dizer que toda unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do "mensalão tucano", a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?

Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.

Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. "Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto", relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.

A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. "Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas", conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda. No segundo trimestre, a estatal gastou mais R$6.615.000, sempre com as mesmas agências. "As empresas são obrigadas, por um dispositivo legal, a informar o volume de gastos, mas não temos como fazer o acompanhamento orçamentário", informa um assessor da Assembléia Legislativa. O Diário Oficial informa, ainda, que, em 2007, a Secretaria de Estado de Governo já ultrapassou os R$30 mil.

Não foi por acaso que Minas Gerais foi o estado que registrou a maior adesão à Semana de Democratização da Mídia. No último dia 5 de outubro, cerca de mil manifestantes de entidades como Abraço, FNDC, Fenaj, CUT, UNE e MST se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade. Além de pedir transparência nos processos de concessão de TV, os mineiros denunciaram a falta de liberdade de imprensa no estado. "Em Minas Gerais a liberdade de pensamento é muito mais atacada, pois vivemos sob uma pesada censura praticada pelo governo do estado em parceria com os donos dos principais veículos. Com o objetivo de promover a blindagem em torno da figura do governador Aécio Neves, vários jornalistas foram demitidos por produzirem matérias que desagradaram o Palácio da Liberdade. Depois dessa perseguição, nunca mais se viu ou se ouviu uma única reportagem que contrariasse o interesse da elite que governa Minas Gerais", resumiu o manifesto batizado de "Carta de Belo Horizonte", produzido pelos manifestantes.

"O maior jornal do estado, O Estado de Minas, eu chamo de 'O Estrago de Minas'. Ele é totalmente ligado ao governador. A verdade é que todos estão comprometidos. Não sobra nenhum. Chamam o Aécio de 'o filho do avô'. Ele não tem tradição nenhuma na política, mas é blindado. Por quê? Falam do mensalão mineiro, mas deviam investigar é o mensalão da mídia mineira", diz José Guilherme Castro, coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "Aqui em Minas não saiu nada sobre o mensalão mineiro. Só começaram a publicar essa história quando veio a reação do Aécio", conclui Kerisson Lopes, um dos organizadores da manifestação do dia 5 de outubro, em Minas.

Neste último mês, Fórum conversou com jornalistas, políticos, pesquisou números e levantou histórias reveladoras sobre os bastidores de uma relação mais que promíscua entre o primeiro e o quarto poder em Minas Gerais.


Coco e romance em Ipanema

Em plena tarde de quinta feira, três carros de luxo estacionam em frente a um quiosque de Ipanema, na altura do Jardim de Alah. Os curiosos param para ver a cena. Um casal desce cercado por seguranças e pede água de coco. No dia seguinte, os jornais cariocas revelam o nome dos pombinhos: Aécio Neves e a miss Natália Guimarães. A nota repercutiu no país inteiro, menos em Minas Gerais. Ocorre que, naquele mesmo dia, o governador tinha um importante compromisso – uma solenidade em homenagem à cultura mineira. Diante da inusitada ausência do governador, o vice Antônio Augusto Anastasia teve de improvisar o discurso. Esse pequeno episódio foi lembrado pelo deputado Carlin para um plenário vazio na Assembléia Legislativa de Minas.

Não houve repercussão. Ninguém tocou no assunto, nem mesmo nas colunas sociais locais. O "namoro" só veio à tona na base de Aécio quando sua assessoria achou conveniente. "O romance do governador com a miss Brasil", estampou, na capa, a revista IstoÉ Gente do último dia 15 de outubro. O episódio é menor, mas cheio de significado. Apesar do clima de macartismo, alguns profissionais ousam revelar os bastidores do esquema. Fórum conversou com um dos editores de um dos maiores jornais mineiros. Por motivos óbvios, ele pede para não ter seu nome revelado. "As pautas chegam com algumas rec's (recomendações). É o editor-chefe quem administra isso. Ele precisa ter jogo de cintura. Para garantir essa blindagem, o governo ataca em massa e manda fazer cadernos especiais de estatais, especialmente da Copasa. Quem cuida dessa interlocução diretamente é a irmã do Aécio, Andréia Neves. É ela que manda na área de imprensa. O Aécio paira por cima. Andréia provocou a demissão de vários companheiros."

O nome de Andréia Neves da Cunha, 48 anos, irmã mais velha de Aécio e chefe do serviço de assistência social do estado, causa calafrios nas redações mineiras, especialmente nas de Belo Horizonte. Apesar de, formalmente, ocupar um cargo que tradicionalmente pertence à primeira dama, na prática é ela a comandante de fato da área de comunicação da administração. Em reportagem publicada em outubro no jornal Valor Econômico, os repórteres César Felício e Ivana Moreira revelaram ao Brasil o que todo jornalista mineiro já sabia. Coube a Andréia o comando da operação colocada em curso para minimizar os danos do noticiário do mensalão tucano sobre seu irmão. Foi ela que decidiu pela estratégia de aguardar uma semana para que Aécio se pronunciasse oficialmente.

Além do serviço social, a irmã de Aécio também comanda o Grupo Técnico de Comunicação, uma equipe de 12 profissionais de mídia empregados na estrutura do estado e que determina as ações de marketing. Não é exagero dizer que esse é o quartel general da inquisição.


Andréia mãos de tesoura

Era para ser apenas um trabalho de conclusão de curso, mas se tornou um dos vídeos mais assistidos do site YouTube. Em 2003, o estudante de comunicação da UFMG, Marcelo Baeta, recebeu anonimamente uma lista de jornalistas demitidos a pedido do governador. Ficou com a pulga atrás da orelha e passou a prestar mais atenção no noticiário. A decisão definitiva de fazer um documentário foi tomada em novembro de 2004, quando o governo lançou uma campanha maciça para anunciar o "déficit zero". Baeta notou que a matéria do repórter Ismar Madeira, no Jornal Nacional, era bem parecida com os anúncios publicitários do governo do intervalo, onde um ator-repórter anunciava que "Minas Gerais superou uma década no vermelho". Um escândalo. No fim da noite, Aécio apareceu no programa Jô Soares, no qual foi fartamente elogiado pelo apresentador bonachão.

A apuração de Baeta revelou a faceta mais brutal do governo Aécio. Um dos entrevistados foi o jornalista Marco Nascimento, hoje diretor de jornalismo da TV Gazeta, em São Paulo. Ele conta, sem rodeios, que Andréia Neves pediu sua cabeça logo depois das eleições, quando Nascimento era diretor de jornalismo da Globo MG, em função de uma série de matérias "que estavam sendo ruins para o governo". "Imaginei que contaria com o apoio da Globo no Rio, mas estava enganado", disse a Baeta. Procurado por Fórum, Nascimento disse que prefere não falar mais sobre esse assunto. Ele não imaginava que um trabalho de conclusão de curso fosse ter tamanha repercussão, a ponto de ser citado em matérias publicadas na Europa.

Outro que denunciou os abusos de Aécio, mas acabou voltando atrás, foi o jornalista esportivo Jorge Kajuru. Em maio de 2004, ele ficou furioso na véspera de um jogo da seleção brasileira no Mineirão. Com o microfone em punho, esbravejou: "Sobra ingresso para os convidados do governador de Minas, falta para o torcedor". Resultado: foi demitido no intervalo. Irado, Kajuru fez um desabafo no programa do apresentador Clodovil. "A irmãzinha dele (Aécio) pede a cabeça de jornalista. Tem jornalista em Belo Horizonte perdendo emprego por causa dela. A emissora sofreu uma pressão enorme. Aécio deve estar rindo agora."

Não resta dúvida de que o período mais agressivo das investidas de Andréia Neves contra os jornalistas foi entre 2003 e 2004. "Nos primeiros anos de governo, recebíamos muitas denúncias graves de jornalistas que reclamavam de cerceamento por parte dos editores. Havia ingerência direta do governo e da assessoria na cobertura. Era escancarado. Os proprietários eram pressionados e pressionavam os editores para barrar a divulgação de matérias ruins para o governo", revela Alexandre Campelo, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. "Os repórteres denunciavam mudanças e distorções nas matérias que escreviam. Nos últimos dois anos, as queixas diminuíram. Na minha opinião, a pressão, hoje, é mais financeira. A conjuntura profissional – leia-se falta de emprego – colabora para deixar os jornalistas com medo. A cobertura, por sua vez, continua chapa branca. É difícil ver notícias de impacto contra o governo ou o governador. Denúncias só aparecem em veículos de outros estados", completa.


O caso Lindemberg

Não é de hoje que a imprensa mineira mantém relações promíscuas com o governo estadual. Há quem diga que a tradição nasceu com Assis Chateubriand e seu império, os Diários Associados, grupo que ainda hoje é forte no estado – é dono do jornal O Estado de Minas. Especulações à parte, existe um episódio curioso que passou completamente batido pela grande imprensa nacional, mas que merece ser observado com lupa. No último dia 19 de setembro, a revista IstoÉ publicou uma reportagem explosiva: "Exclusivo: Os documentos do mensalão mineiro".

A repercussão foi imediata em todo o país, menos em Minas. Mas isso não vem ao caso. O que chama atenção é o fato de que o documento que deu origem à matéria – um relatório da Polícia Federal – está, hoje, disponível na internet para quem quiser ler e repercutir. Mas, curiosamente, existe pouca gente interessada no assunto. Fórum imprimiu e esmiuçou as 172 páginas do relatório. E descobriu que ainda existe muita pauta quase inédita para ser publicada. Em linhas gerais, o relatório – que se refere ao período em que o tucano Eduardo Azeredo foi governador e candidato a reeleição – mostra que toda a estrutura de caixa dois criada por Marcos Valério passava pela comunicação, por meio da simulação de gastos com comunicação.

Mas isso também não é novidade. Na página 151, entretanto, um nome salta aos olhos: Carlos Lindemberg Spínola Castro. Para quem não sabe, ele era na época e ainda é editor do jornal Hoje em Dia, que pertence à Igreja Universal e é um dos maiores do estado. No período investigado, o ano de 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Lindemberg recebeu da SMP&B, portanto da campanha, R$130 mil para dar "opiniões políticas". Em depoimento para a Polícia Federal, ele reconhece que recebeu R$50 mil. Existe algum problema no fato de Lindemberg ser o responsável por um dos principais jornais do estado e receber dinheiro da campanha do governador que tenta a reeleição? A imprensa mineira acha que não. Tanto é que apenas um site no estado, o Novo Jornal, tocou no assunto. Outros jornais e revistas do Brasil chegaram a ensaiar a publicação do caso, mas foram "convencidos" a deixar quieto.

Fórum conversou com Lindemberg, que se defende. "Não existe relação entre uma coisa (ser diretor de um jornal) e outra (prestar serviço como consultor). Sempre prestei consultoria. Não trabalho para nenhum político ou agência, fui pago por uma agência de forma limpa. Tanto é que não há ilicitude em relação a mim." Além de dizer que toda unanimidade é burra, Nelson Rodrigues (sempre ele) também disse, certa vez, em sua Flor de Obsessão: "o mineiro só é solidário no câncer". Dessa vez, contudo, parece que ele errou.


Jornal mineiro é o mais vendido do Brasil

Pela primeira vez na história da imprensa brasileira os mineiros têm um jornal que é líder de circulação no país. Informa o Instituto de Verificador de Circulação (IVC) de agosto que o Super Notícia, tablóide diário de 25 centavos, vem mantendo uma média diária de 300.322 exemplares distribuídos. Isso é mais que a Folha de S.Paulo (299.010), O Globo (276.733), Extra (238.937) e O Estado de S.Paulo (238.752). Com 32 páginas de editorial e 13 de anúncio, o Super se transformou em um fenômeno abusando de sangue, mulher e futebol e reciclando material editorial dos jornais O Tempo e Pampulha, que pertencem ao mesmo grupo. O pai da idéia e dono do jornal é o empresário e político Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB, atualmente no PV.

Sobre o valerioduto tucano

Apanhado de posts reproduzidos do blog Amplifique, do Marcelo Baêta:

23/11/2007

"Minas unida" em 2010

Da Folha hoje:

"As investigações que resultaram na denúncia do valerioduto tucano tiraram da cena eleitoral de 2008, em Belo Horizonte, Walfrido dos Mares Guia e Eduardo Azeredo. Na avaliação do PT e do PSDB mineiros, mesmo que Walfrido e Azeredo neguem culpa no esquema de 1998, a condenação eleitoral já teria ocorrido.

Walfrido (PTB) era o único que poderia aproximar o PT do PSDB, solução que agradaria o prefeito petista Fernando Pimentel e o governador tucano Aécio Neves. Walfrido tinha bom trânsito com petistas e tucanos e figurou na lista do prefeito Pimentel como candidato à sua sucessão em coligação com o PT.

Já Azeredo era o nome mais forte do PSDB para ir para a disputa eleitoral e tentar desbancar os petistas, que, se vencerem, completarão 20 anos de poder no município. A opção Walfrido poderia ser até mesmo usada por Aécio Neves, que nunca escondeu que seu desejo é, se viabilizado candidato a presidente, ir para a disputa nacional com 'Minas unida'."


Aécio escapa da denúncia do mensalão mineiro

Da Folha hoje:

"O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deixou de fora da denúncia do valerioduto tucano e das sugestões de novas investigações políticos que receberam dinheiro do caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Segundo ele, as irregularidades prescreveram em 2006.

Foram excluídos nomes da lista atribuída a Cláudio Mourão, coordenador financeiro da campanha. Constava da relação, entre outros, o governador Aécio Neves (MG), então deputado federal, com a anotação de R$110 mil. A PF destacou depósito de R$15 mil a ex-sócia da irmã de Aécio, Andréia". Assinante lê mais aqui.


Para Marcelo Leonardo, políticos mineiros foram poupados

Da Folha hoje:

O advogado de Marcos Valério Fernandes de Souza que cuida da parte criminal do caso, Marcelo Leonardo, contestou a denúncia feita ontem pela Procuradoria-geral da República, afirmando que ela é 'incoerente' em comparação com a denúncia do mensalão do PT.

'Pode-se registrar uma incoerência do procurador entre o inquérito 2245 [mensalão] e esta, na medida em que ele excluiu [da denúncia de ontem] todas as pessoas que receberam valores, justificando que isso seria crime eleitoral, que já está prescrito', disse Leonardo. Mas, segundo ele, no mensalão 'foi dito que era corrupção', e não crime eleitoral.

***

O prestigiado advogado mineiro Marcelo Leonardo ressalta que os políticos que receberam dinheiro no mensalão petista foram acusados de corrupção. Já os políticos que receberam dinheiro no mensalão tucano foram acusados de crime eleitoral, já prescrito.

Segundo o raciocínio de Marcelo Leonardo, os políticos que receberam dinheiro do valerioduto tucano foram favorecidos, receberam tratamento mais brando. Em outras palavras, não pagarão pelos seus crimes.

Entre os políticos que se enquadram no caso acima e não serão investigados encontra-se o governador Aécio Neves, que consta da "lista do Mourão" como recebedor de R$110 mil do esquema do valerioduto tucano.


24/11/2007

Investigação sobre valerioduto mineiro chega a Danilo de Castro

Da Folha hoje:

Embora centrada em episódios da campanha de 1998 à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), a denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o valerioduto tucano deve afetar o futuro político de dois aliados de primeira mão do governador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os tucanos Danilo de Castro e Mauri Torres - secretário estadual de Governo e líder de Aécio na Assembléia Legislativa, respectivamente - avalizaram, em novembro de 2004, após as eleições municipais, empréstimo de R$ 707 mil que a agência de publicidade SMPB, então de Marcos Valério, tomou no Banco Rural. Ambos dizem ter atendido a um "pedido pessoal" de Ramon Cardoso, ex-sócio de Valério.

A denúncia da Procuradoria pede que a conduta de Castro e Torres seja apurada pelo Ministério Público de Minas. Cita que as agências de Valério SMPB e DNA ganharam licitações no governo mineiro "justamente" sob Castro como responsável pelo certame. Em 2004, a SMPB também atendia o Legislativo mineiro.

Ocorre que a Promotoria mineira já investiga o caso desde fevereiro de 2006, a partir de reportagem da Folha que revelou o episódio. Aguarda há meses o envio de laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o destino do empréstimo, incluso na denúncia do procurador-geral, para definir o andamento da apuração.

Se for comprovado, por exemplo, que o dinheiro abasteceu candidaturas municipais naquele ano, Castro e Torres - importantes operadores políticos de Aécio - deverão ser acionados por improbidade administrativa. Caso os recursos tenham circulado apenas dentro da SMPB, como alega Valério, a investigação é arquivada.


25/11/2007

Aécio ameaça repórter da Folha

Da Folha hoje:

(…) Ontem, Azeredo passou o dia fechado em seu gabinete. Pela manhã, recebeu a visita do governador Aécio Neves (PSDB-MG). (...) Aécio Neves justificou ter ido prestar-lhe solidariedade. "Tenho um respeito enorme pelo Azeredo, homem de bem, senador legitimado pelo voto. Isso é um percalço da vida." Aécio se irritou, no entanto, quando perguntado se a denúncia também não o atingiria. "Aí você avalia, pode atingir você também", disse à Folha.

***

Cinco jornalistas já atribuíram suas demissões à publicação de informações que teriam desagradado o governo Aécio. Até no perfil do governador no Le Monde ficou registrada essa, digamos, peculiaridade do governo de Minas.

Com esse histórico de suspeição que pesa sobre suas costas, Aécio ainda diz a uma repórter que o pergunta se uma denúncia poderia atingí-lo que ela "pode atingir você também"?!? Tenha santa paciência...


Aécio tem "imprensa simpática à sua gestão em Minas"

Por Malu Delgado, em matéria sobre a sucessão presidencial de 2010, na Folha deste domingo:

(...)

As chances do mineiro (Aécio na disputa da cabeça de chapa do PSDB com Serra) aumentariam na medida em que apresente um resultado administrativo inovador no Estado. Ele elegeu duas áreas de destaque no segundo mandato: educação e segurança pública.

(...)

Nas projeções petistas, a viabilidade maior é mesmo a candidatura de Serra. Porém, arrepiam só de pensar numa mudança de cenário com Aécio Neves na cabeça da chapa tucana. Acham que, ao contrário de Serra, ele tem forte carisma e teria uma penetração muito forte no Nordeste.

Isso sem contar o absoluto controle eleitoral de Aécio sobre o segundo maior colégio eleitoral do país, a adesão maciça de prefeitos, com uma imprensa simpática à sua gestão no Estado.

Assinante lê mais aqui.

***

"Imprensa simpática", sei.

Quer dizer então que as áreas prioritárias do governo Aécio para o segundo mandato são "educação e segurança pública"? Vamos ficar de olho no que diz a "imprensa simpática" sobre esses assuntos. (...)


Estado de Minas não cita Cemig e Copasa nas matérias sobre valerioduto tucano

Do Estado de Minas neste domingo:

(...)

Na denúncia, ele (o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza) sustenta que houve desvio de R$3,5 milhões dos cofres públicos para a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo, hoje senador tucano. E aponta que esse valor pode ter sido maior. Segundo Antônio Fernando, há indícios, no inquérito, de uso de mais R$1.673.981,90 para financiamento dos gastos eleitorais do tucano.

Assinante confere aqui.

***

Os grifos acima são meus. Reparem que o "desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos" diz respeito ao dinheiro que, segundo a denúncia, foi desviado da Copasa, da Comig e do Bemge. E os mais deR$ 1,6 milhões a que se refere a matéria foram desviados da Cemig.

Por que o Estado de Minas não diz a seus leitores que, em 1998, houve desvio de recursos (corrupção, para ser mais claro) nas empresas públicas do governo de Minas perpetrado por uma administração tucana?

O fato é que as empresas públicas mineiras, como Cemig e Copasa, são atualmente grandes anunciantes do governo Aécio. Ou seja, o governo estadual faz propaganda de seus feitos sob a fachada institucional dessas empresas.

Resumindo, Cemig e Copasa são hoje grandes propagandistas do governador e o Estado de Minas omite que, no passado recente, foram assaltadas por tucanos. A mim parece que quando a Folha de hoje falou em "imprensa simpática" usou um baita de um eufemismo.

A tempo: o Estado de Minas é possivelmente o único jornal do Brasil que fala sobre um "suposto caixa 2″ quando se refere ao valerioduto tucano.

Andréa Neves ascende como guardiã da imagem do irmão

(César Felício e Ivana Moreira, para o jornal Valor Econômico de hoje, 01/10)

Uma menção aparentemente gratuita da Polícia Federal no inquérito sobre o mensalão mineiro jogou luz sobre uma das peças-chave do governo de Aécio Neves (PSDB). A referência traz à superfície a discreta jornalista e historiadora Andréa Neves da Cunha, 48 anos, irmã mais velha de Aécio, oficialmente chefe do serviço de assistência social do Estado e comandante de fato da área de comunicação da administração. Conhecido por delegar funções, Aécio assenta seu governo em um tripé: a parte administrativa está sob o comando do vice-governador Antonio Junho Anastasia, a costura política local fica a cargo do secretário de Governo, Danilo de Castro. Imagem e estratégia estão com a irmã.

Na página 86 do inquérito, trata-se de Lidia Maria Alonso Lima, a beneficiária de um saque de R$15 mil de uma das contas controladas pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Como várias outras pessoas da lista, Lidia Maria disse à Polícia que recebeu os recursos a pedido de um candidato, no caso o pemedebista, já falecido, Eduardo Brandão. Em seguida, o relatório detalha: "Lídia Maria na época deste recebimento trabalhava na empresa Comercial Factoring Ltda, de propriedade de Andréa Neves da Cunha. Em outro depoimento, Lidia Maria relata ter feito parte dos quadros societários da empresa Taking Care, juntamente com Andréa Neves".

A menção a Andréa ocorre no momento em que a jornalista comanda a operação para minimizar os danos do noticiário do mensalão sobre seu irmão. Partiu da jornalista, isolada em seu gabinete no Serviço de Assistência do Estado (Servas) e em permanente contato com assessores do governo, a estratégia de aguardar uma semana de repercussão para que Aécio se pronunciasse publicamente.

Hábil em operações de blindagem e preservação de imagem, Andréa Neves só conversa sobre si com jornalistas amigos. Sua única atuação como profissional de imprensa foram algumas reportagens feitas para a revista "Pais e Filhos", nos anos 80. Ao vir para o primeiro plano, atribuiu à sua equipe a tarefa de detalhar sua situação empresarial. Assessores do governo mineiro esclarecem que Andréa foi dona da empresa de factoring entre 1993 a 1999, até a morte do marido e sócio Herval Braz, depois de um ano de luta contra o câncer. Tinha 50% do capital. Em 1996, montou com Herval, também jornalista e editor-chefe do jornal "Hoje em Dia", o segundo mais lido de Belo Horizonte, uma empresa de aluguel de carrinhos de bebê em shopping centers, com o nome em inglês. Ao ficar viúva, fechou a empresa de fomento mercantil e substituiu Herval pelo próprio Aécio, então deputado federal, como sócio da Taking Care.

Eleito governador em 2002, quatro anos depois do depósito de Marcos Valério para a funcionária de Andréia, Aécio saiu da sociedade e foi substituído, durante três anos, por Lidia Alonso. A Taking Care não é a única empresa da jornalista, cuja ascendência sobre o irmão é alvo de uma vasta mitologia em Minas Gerais. Andréa também está à frente da NC (Neves da Cunha) Participações, empresa que gere investimentos em comum dos irmãos (além do governador, há a irmã caçula, Ângela, dona de casa) e principal item patrimonial de Aécio em sua declaração de bens de 2006, quando o governador afirmou possuir cotas de capital no valor de R$193,4 mil.

Segundo a jornalista informou por meio da assessoria de imprensa do governo, a NC fora concebida para a administração de imóveis, mas hoje tem como única fonte de renda o aluguel de uma sala comercial na Avenida do Contorno, em Belo Horizonte. Andréa ainda é a responsável por duas emissoras de rádio FM, em Betim e São João del Rey, concessões dadas à família durante o governo Sarney.

Na campanha de 2006, em que Andréa atuou como uma das coordenadoras da reeleição do irmão, ela já havia sido o principal alvo da oposição. E como costuma acontecer na luta política do Estado, de forma indireta: seu nome constou como uma das operadoras no Estado do suposto caixa 2 descrito pela "Lista de Furnas", um documento cuja autenticidade está comprovada pela Polícia Federal, mas cujo conteúdo foi declarado falso pela CPI dos Correios. A lista foi colocada na Internet por militantes do PT mineiro. Andréa também ganhou ares de rainha cortadora de cabeças: circulou na Internet um vídeo onde seis jornalistas a responsabilizam diretamente pelas suas demissões, por terem feito reportagens que teriam desagradado o Palácio da Liberdade. A campanha de Aécio posteriormente conseguiu que dois dos jornalistas desmentissem a versão.

Adversários do PSDB e aliados são quase unânimes em afirmar - sempre sob reserva - que Andréa não cuida da captação de recursos e pagamento de fornecedores nas campanhas que se envolveu - todas as disputadas pelo irmão, desde a fracassada tentativa de se eleger prefeito de Belo Horizonte em 1992. Apesar da negativa do governo do Estado sobre a blindagem do governador, na primeira semana de repercussão do chamado "mensalão mineiro", o tema foi ignorado pelos jornais de Belo Horizonte.

O gerente de uma emissora de televisão relata casos em que funcionários da secretaria de Comunicação teriam obrigado repórteres a refazerem entrevistas, porque não gostaram das perguntas feitas a autoridades estaduais. Jamais partiu de Andréa, contudo, a iniciativa de ligar para uma chefia de redação. As reclamações partem de seus comandados, que negam, peremptoriamente, terem algum dia exigido a cabeça de qualquer jornalista.

Chefe do serviço de assistência social do Estado, Andréa é comandante de fato da área de comunicação.

Oficialmente, Andréa coordena o "Grupo Técnico de Comunicação", uma equipe de pelo menos doze profissionais de mídia empregados na estrutura do Estado que determina as ações de marketing. Um integrante deste grupo relatou a um amigo a cena de uma reunião. Segundo o relato, discutia-se a presença ou não do governador em um evento público que também contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio havia decidido não comparecer.

Depois de ouvir o colegiado, Andréia teria ligado para o irmão e dito que Aécio deveria ir. O governador ainda teria resistido, ela argumentou que, em situação semelhante, outros governadores oposicionistas como José Serra iriam. Aécio acabou comparecendo. A cena não é confirmada pela assessoria de Andréa.

Este não é o único ambiente em que Andréa discute estratégia de comunicação. A jornalista também participa de encontros eventuais de Aécio com estrategistas de marketing político e diretores de institutos de pesquisa. No primeiro mandato do governador, fazia parte de um grupo ouvido por Aécio sobre a orientação política de seu governo.

Nenhum aliado ou adversário de Aécio confirma a corriqueira versão de que Andréa seria plenipotenciária no governo, mas todos convergem na construção da mesma imagem: a irmã mais velha comporta-se de modo maternal com o governador. De longe, seria a pessoa com maior ascendência sobre Aécio Neves. Ela detesta esta versão. Por meio da assessoria de imprensa do governo, lembrou que Aécio foi eleito presidente da Câmara em 2001 e quatro vezes feito líder da bancada tucana, sem que a irmã tenha sequer se aproximado de Brasília.

A relação entre Andréa e Aécio - eles nasceram, respectivamente, em 1958 e 1960 - estreitou-se em decorrência de uma dificuldade encontrada na infância: a separação dos pais, o então deputado Aécio Cunha e Inês Maria Neves, filha do presidente Tancredo Neves, falecido em 1985. O caminho dos dois se bifurcou após a adolescência.

Andréa foi estudar história e jornalismo na PUC do Rio, participou da fundação do PT fluminense e começou a transitar nos círculos esquerdistas da zona sul carioca. Tornou-se notícia pela primeira vez ao testemunhar a explosão do Puma ocupado por um sargento e um capitão do Exército no estacionamento do Riocentro, em 1981, provavelmente uma mal-sucedida operação terrorista para sabotar a abertura política. Aécio foi para Belo Horizonte estudar economia na PUC mineira e assessorar o avô.

A convergência voltou a ocorrer em 1984. Depois da derrota da emenda das eleições diretas no Congresso, Andréa tornou-se a coordenadora no Rio da campanha que visava manter a mobilização popular em torno da eleição indireta para presidente. O grupo conseguiu atrair diversas personalidades da época: do travesti Roberta Close à atriz Cristiane Torloni, do grupo de rock Ultraje a Rigor a jogadores de futebol e ao escritor Ziraldo. Estava com Andréa um grupo que posteriormente se tornou heterogêneo: continha desde futuros tucanos como o atual deputado e ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB), ou o futuro parlamentar Milton Temer, hoje ex-deputado e integrante do P-Sol. Aécio tornou-se secretário particular do avô e herdeiro político designado.

Após a morte de Tancredo e o casamento mal sucedido de Aécio, Andréa passou um ano em Nova York e, ao voltar, começou a ter papel ascendente em sua família: organizou o Memorial Tancredo Neves em São João del Rey, a pedido da avó Risoleta. Só voltou a Belo Horizonte em 1991, quando tornou-se secretária-adjunta de Cultura no governo Hélio Garcia.

O perfil radical de Andréa nos anos 80 se esfumaçou. A jornalista tem uma filha, Maria Clara, de seu primeiro marido, já falecido. Hoje está casada com o empresário Luiz Márcio Pereira, diretor do Sebrae mineiro e filho do ex-governador Francelino Pereira e comanda de forma original a assistência social em Minas. Destaca-se na filantropia estadual o alto grau de parcerias com grandes empresas e entidades patronais. A lista é extensa: empreiteiras como Camter, Barbosa Mello, Egesa, Fidens e Libe, bancos como o Itaú, multinacionais como a Nestlé e o McDonald"s, empresas do setor siderúrgico-minerador como CBMM, Mannesmann e Usiminas são apenas algumas. Na outra ponta, os recursos são distribuídos para entidades em todo o Estado.

Procurada por este jornal por dez dias, Andréa informou, via sua assessoria, que não concederia entrevista sobre questões pessoais.

Aécio diz que todo homem público tem de se explicar

Mais uma pérola, do Estado de Minas de hoje:

O governador Aécio Neves (PSDB) comentou nessa terça-feira os resultados da investigação envolvendo um suposto esquema de caixa 2 na campanha de 1998, do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB) ao Palácio da Liberdade. "Acho que cada um tem que responder às denúncias. Minas Gerais conhece muito bem o senador e ex-governador Eduardo Azeredo, que é um homem de bem. Ele tem apresentado as suas justificativas e caberá ao procurador (geral da República, Antonio Fernando), em primeira instância, analisá-las e, obviamente, na seqüência, ao Supremo Tribunal Federal (STF)".

Segundo o governador, os homens públicos devem dar explicações à sociedade sobre os atos pelos quais são questionados. "Os homens públicos, devem todos eles, em qualquer momento, estar absolutamente prontos para dar explicações à sociedade. É o que espero que ocorra. Até porque, na minha avaliação, há uma diferença muito grande entre aquilo que ocorreu no plano federal com os problemas que ocorreram na campanha do então candidato Eduardo Azeredo", afirmou. O governador assinalou que Azeredo terá tempo de apresentar os seus argumentos, demonstrando "que não há paralelo entre uma questão e outra".

Quando indagado sobre a posição do PSDB diante da provável denúncia ao STF, Aécio disse que "no momento oportuno", o PSDB se manifestará. "O partido tem enorme confiança na trajetória política do governador e senador Eduardo Azeredo. Acho que Minas o conhece bem. Repito: é um homem de bem e ele deve ter a oportunidade, eu chamaria assim, isonômica em relação às acusações que surgem em relação àquela campanha, também para se defender", declarou. De acordo com Aécio, o PSDB estará ao lado de Azeredo para ouvir suas justificativas. "Eu acho que, na vida pública, devemos estar sempre muito abertos e dispostos a dar explicações e é certamente o que o senador Eduardo Azeredo fará no momento em que for necessário", afirmou.

Não bastasse a desfaçatez do governador e do jornal em ignorar solenemente que ele, Aécio, também está na lista, também está sob suspeita e também deveria "estar aberto e disposto a dar explicações", o Estado de Minas ainda pôs a cerejinha no alto do bolo na chamada de sua versão on-line:


Caso Mares Guia?
CASO MARES GUIA???
!!!

O que fazer quando o assunto do momento no país inteiro é aquele sobre o qual não se pode falar em hipótese alguma?

Eu fico impressionada (sim, ainda fico), em como a cara desse povo não queima. Veja matéria publicada hoje, 25/09, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte:

Sentiu falta do nome de algum político de expressão aí? Ou de referência a um certo cargo de importância máxima no Estado? Reparou que quando se considera o indiciamento, não são incluídos os então candidatos a deputado? E o termo "mensalão", você viu em algum lugar? Nem eu.

Além disso, vamos ver se você adivinha qual das matérias abaixo listadas foi a única a NÃO merecer a honra de ter uma chamada, mínima que fosse, na capa do jornal:
a) MP quer devolução de dinheiro de caixa dois;
b) Título corintiano foi "roubado";
c) Argentina é sede da Copa do Mundo Gay de Futebol;
d) Dezenas de monges budistas fazem protesto em Mianmar.

Sem comentários.

***

Enquanto isso, o blog Acerto de Contas faz um interessante cálculo sobre quanto valeria hoje os R$110 mil atribuídos ao pagamento "daquele que não deve ser nomeado":

(...) Pois bem, de acordo com o IPCA, fornecido pelo IPEA Data, se os R$110.000,00 tivessem sido recebidos em outubro de 1998, esse valor seria hoje R$203.265,78.

Se Aecio ficasse com o tucanoduto, e aplicasse em algum fundo DI disponível no mercado, teria hoje uma poupança bem superior: aproximadamente R$517.595,01, menos a taxa de administração cobrada dos bancos.

Pouco mais de 25 vezes a mensalada do Professor Luizinho.

Uma grata e inesperada surpresa

"isso de querer
ser exatamente aquilo
que a gente é
ainda vai
nos levar além"
(Leminski)

Esse verso sempre me acompanhou. Desde a primeira vez que li, copiei e carreguei comigo pra todo canto, é o "about me" do meu orkut. Eu o vejo como um alerta, aquela força que nos faz seguir em frente quando bate o desânimo e a vontade de desistir e conformar em apenas seguir a correnteza, que é bem mais fácil. Mas eu quero ir além de onde a correnteza me leva, eu quero me cansar de dar braçadas na direção que eu escolher e ir lá descobrir o que raios tem atrás daquela pedra. O verso incentiva, não porque represente uma crença otimista, mas porque me faz lembrar das vezes em que pude constatar sua verdade. Porque às vezes, o verso está me dizendo "ó só, não disse?" Sábio Leminski.

Hoje foi um desses dias em que tive uma boa surpresa decorrente apenas de fazer o que eu faço, de ser quem eu sou. Ok, deixo os devaneios e explico... depois de ter postado o texto do Luiz Carlos Azenha aí embaixo, voltei ao site dele e procurei por desdobramentos do assunto. Achei este post, de 12 de setembro, em que o jornalista divulga o vídeo "Liberdade, essa palavra", de Marcelo Baêta, inconformado com a ausência de divulgação de tão graves denúncias na grande mídia. O vídeo de Baêta foi reproduzido neste blog há mais de um ano, no auge da campanha, e teve até uma considerável repercussão (off-mass media, of course) entre os blogueiros mais engajados.

Não pude me conter, escrevi um e-mail para ele. Não sabia se agradecia ou cumprimentava, mas estava esfusiante de ver que finalmente o que nossas poucas e abafadas vozes tanto se esforçavam pra alardear estava começando a encontrar um espacinho que fosse em um site mantido por um jornalista conhecido, conceituado e respeitado em nível nacional. Era uma luz no fim do túnel. Eu queria contar pra ele que por mais absurdo e indignante que seja aquele vídeo - e é - ele ainda é café pequeno perto dos tantos absurdos que (não) vimos aqui em Minas, que colecionamos neste blog ao longo dos últimos meses, muitas vezes fazendo um trabalho quase de detetive pra conseguir alguma validação. Queria apenas que ele viesse ao blog, tomasse conhecimento dessas tantas outras denúncias e, quem sabe, achasse que uma ou outra pudesse merecer uma atenção especial de sua parte e acabasse alcançando também horizontes mais amplos.

Confesso que já me senti toda importante ao receber uma resposta dele, de saber que ele havia lido minha mensagem! Mas quase caí da cadeira quando descobri que ele reproduziu o meu e-mail em seu site, e até pôs chamada na capa! Como eu escrevi a ele, não pretendia nem esperava essa publicidade. Não pra mim ou para o blog, pretendia sim para as sujeiras do governador. Desta vez, a paisagem atrás da pedra foi bem mais compensadora que eu esperava, mesmo após meses e meses de braçadas incansáveis!

Azenha: mais uma vez, não sei como agradecer. Passa pouco das 22h e este blog ultrapassou em muito o último recorde de visitas em um único dia, que tinha sido ainda antes das eleições. Eu sei que ainda é pouco, muito pouco, perto da visibilidade que seria necessária para que o governador surfistinha começasse a ter sua santidade questionada pelo grande público dos meios de comunicação de massa. Mas é muito, muitíssimo relevante para uma iniciativa que começou apenas com a pretensão de atingir aos amigos mais próximos.

Além disso, mais uma vez confirmei minha crença de que cada pessoa tem o potencial de fazer alguma diferença neste mundo sim, de que se cada um fizer o que estiver ao seu alcance, as chances de uma mudança existem e não devem ser dadas como perdidas. Somente enquanto eu continuar fazendo a minha parte posso manter viva a esperança de que cada vez mais pessoas façam as suas também. E esperança renovada sempre vale a pena! :)

(Em tempo, aproveito a deixa e convido quem se interessar a ler um texto que escrevi para meu outro blog, o votolula, sobre justiça, democracia, informação e outros valores... Acho que ele meio que complementa o que vem sendo dito por aqui...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves

(os grifos são meus)

Recebi, por e-mail, a íntegra de uma edição especial do Jornal Brasil de Fato sobre as infindáveis denúncias ao governo Aécio Neves. Apesar de a edição especial ainda não estar online, tenho autorização para dizer que o conteúdo foi reproduzido e enviado pelo gabinete da vereadora Neila Batista, em seu último boletim eletrônico.

Segundo introdução do boletim, a edição reproduzida é "um exemplo do jornalismo que vem fazendo falta na grande mídia de Minas. Em edição especial, o Jornal Brasil de Fato escancara uma montanha de notícias que revelam o lado escuro do governo Aécio Neves. É a prova cabal que este governo só não tem o contraditório porque o jornalismo mineiro (da grande mídia, diga-se), de forma equivocada, inexplicável e antijornalística, se vendeu, negociou seu maior patrimônio, a sua independência e sua dignidade, por um punhado de dinheiro."

Quem quiser a versão impressa do jornal poderá obtê-la contactando o gabinete da vereadora, pelo e-mail neilabatista@cmbh.mg.gov.br. O conteúdo, na íntegra, reproduzo a seguir. É grande, mas acredito ser um excelente apanhado – revisto e atualizado – de muita coisa que já dissemos aqui. Senta que lá vem a história...


CAPA

A farsa do governo Aécio Neves
Muita propaganda e nada de políticas sociais

Modelo implantado pelo governo Aécio em MG prioriza o ajuste fiscal, às custas do abandono dos serviços públicos e do corte de investimentos sociais

Desde seu primeiro mandato, Aécio Neves, governador de Minas Gerais, vem realizando uma intensa campanha de marketing, com anúncios na mídia nacional de que teria controlado as finanças de Minas Gerais e gerado superávit de R$ 221 milhões nas contas. Porém, de acordo com dados do Banco Central, a dívida pública do governo mineiro com o Tesouro Nacional cresceu 40,23% nos últimos 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. De R$ 32,661 bilhões em 2002, a dívida saltou para R$ 46,082 bilhões em 2006.

Segundo Fabrício de Oliveira, doutor em economia pela Unicamp, a estratégia do governo não passou de uma manobra contábil, feita com o objetivo de mascarar a real situação das contas de Minas Gerais. "O estado continua incorrendo em elevados déficits nominais e sem conseguir uma solução estrutural para sua dívida, que continua em trajetória de crescimento", destaca. Entretanto, a propaganda é outra. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo estadual gastou R$ 39,6 milhões com a pasta de Comunicação em 2006. "O déficit zero nada mais é do que um jogo de marketing", avalia Lindolfo Fernandes, presidente do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais.

Enquanto isso, os investimentos em saúde, segurança pública e educação caíram de R$ 11,6 bilhões para R$ 8,7 bilhões, impactando a vida de milhares de pessoas na capital e no interior do estado. "A reforma administrativa, também chamada de choque de gestão, é uma concepção empresarial que estão tentando impor como modelo de gestão de Estado. Gestão empresarial visa ao lucro e à competição no mercado, ou seja, uma noção totalmente distinta da lógica pública", esclarece o sociólogo Rudá Ricci, membro do Fórum Brasil do Orçamento.

O "choque de gestão" foi patrocinado por grandes empresas como Gerdau, Votorantim, Vale do Rio Doce e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, que possuem claros interesses de negócios em Minas Gerais, e contribuíram com R$ 3 milhões na campanha de Aécio Neves em 2002. Essas companhias, além da Fundação Brava, pagaram R$ 4 milhões ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IDG) para desenvolver os métodos gerenciais desse governo.


"Um bom anúncio vale mais do que mil ações"

Marketing e silenciamento das vozes discordantes: dois ingredientes que contribuem para a reeleição de Aécio Neves para governador de Minas em 2006. A verba publicitária do governo de Minas inclui não só os anúncios comerciais, mas também a produção de material jornalístico a ser veiculado nos órgãos de imprensa.

Em 18 de dezembro de 2005, um grande jornal de São Paulo publicou matéria dizendo que o gasto com publicidade do governo Aécio até outubro daquele ano, havia chegado a 520% a mais do que o previsto no orçamento. Coincidência ou não, nos últimos anos, alguns jornalistas que publicaram matérias que iam contra "a verdade" do governo, foram demitidos, e, outros, até hoje, sofrem com a censura que vem do Palácio da Liberdade.

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (2)

EDITORIAL

Liberdade, ainda que tardia!

Já se passaram 4 anos e 4 meses de governo Aécio. No balanço, o resultado das políticas neoliberais na sua forma mais pura: discurso, marketing tapando desvio de verbas, políticas de exceção, privilégio para os já privilegiados, pompa e tradição oligárquica.

O neoliberalismo mineiro obedece à cartilha internacional. Para conter a exclusão e a injustiça social: repressão policial e corte nas políticas universais. Para manter o domínio e a farsa: silenciamento e censura. Para privilegiar empresários, banqueiros, amigos e possibilitar o repasse de recursos públicos a grupos privados: sucateamento, privatização, arrocho salarial e caixa 2. E para fechar a equação: marketing, muito marketing.

As denúncias permitiriam encher os jornais diariamente, mas não é o que acontece. Os donos da mídia mineira freqüentam as rodas do Palácio, enquanto os jornalistas sofrem com a censura que vem de cima. O alardeado déficit zero esconde um crescimento de 40% da dívida pública em 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. Os investimentos em saúde, educação e segurança, caíram de 66% para 45%. Graças a uma base aliada de 60 parlamentares, de um total de 77, o governo tucano ainda tem a primazia da edição de leis delegadas. Não se furtou a fazer uso delas para o que precisasse. Até janeiro deste ano, já foram mais de 100.

Em 2005, os gastos com publicidade extrapolaram em 520% o previsto no orçamento. Publicidade para mascarar, para omitir, para distorcer, para preparar a repressão, para renomear políticas nacionais e fazer muito barulho em cima de muito pouco.

Os estados são obrigados a aplicar 12% de seu orçamento em saúde. O governo Aécio aplicou, em 2006, apenas 5,72%. Em compensação escolhe alguns hospitais estaduais, pinta, reforma, maqueia, e chama toda a imprensa amiga e conivente para fazer a política de compadrio. Igual tratamento, o da política de exceção, recebe a educação, onde encontramos 70 mil professores e professoras designados, sem direitos trabalhistas garantidos.

O marketing da Cemig sobre "a melhor energia do mundo", dos mais belos e convincentes, esconde o descalabro das famílias atingidas por barragens, a precarização do trabalho, a terceirização, o repasse de fortunas para acionistas estrangeiros e a destruição do meio ambiente. Esconde o sofrimento de milhares de famílias que têm boa parte do orçamento consumido pela conta de energia, afinal, os consumidores residenciais pagam cinco vezes mais que as indústrias. Escondem que pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil, 42% a mais que os paulistas, por exemplo. Escondem para beneficiar, entre outras, as mesmas indústrias que compõem a cadeia suja da economia mineira: siderurgia, mineração e celulose. As mesmas que pagaram para eleger o governador.

Esse é o governo Aécio Neves. Vê o povo e o meio ambiente como empecilhos. Porém, os movimentos sociais de Minas não se calaram, não se aquietaram, estão firmes e fortes para não permitir o avanço do neoliberalismo no nosso estado e no nosso país. Sabemos que toda essa farsa tem um motivo claro: Aécio quer ser presidente do Brasil. Não se depender de nós! Estaremos cada vez mais atentos. Continuaremos lutando, reivindicando, e construindo uma outra Minas possível, de verdade, de justiça, e de sonho.

Essa edição especial marca um importante momento da construção de um Projeto Popular para Minas e o Brasil, sendo lançada no II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, onde afirmamos que os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade querem e vão conquistar a "liberdade, ainda que tardia"!


PÁGINA 2

O povo grita, a polícia reprime, a mídia silencia

Governo Aécio vende uma falsa imagem ao invés de dialogar com a população

"Não é só a polícia que bate na gente. O governo Aécio é repressor porque tem o controle da mídia", desabafa Enio José Bohnenberger, militante do MST, preso por manifestar contra as políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, em abril de 2006. A imprensa silencia a fala do povo, o batalhão de choque reprime sua ação. Censura velada e repressão descarada como nos velhos tempos.

Os movimentos sociais sofreram cerceamento antes mesmo do encontro começar, quando lhes foi negado o uso de espaços públicos pelo Governo do Estado, e até pela Prefeitura de Belo Horizonte. A repressão continuou: os manifestantes foram proibidos de percorrer o trajeto previsto, reprimidos com gás de pimenta e cassetetes. Durante a manifestação na Cemig, que reivindicava redução da tarifa de energia, 7 pessoas, inclusive um menor de idade, foram presas e torturadas. Na delegacia, os militantes ouviram: "Vocês estão apanhando porque se meteram com a Polícia Militar de Minas Gerais".

MULHERES NA MIRA DA PM

O aparato repressor que prende menores, também não escolhe sexo. As atividades do I Encontro de Mulheres da Via Campesina de Minas Gerais, ocorrido por ocasião do Dia Internacional da Mulher, também foram alvos da repressão do governo. No último 7 de março, policiais chegaram atirando balas de borracha, deixando 2 feridas das cerca de 600 mulheres que paralisaram as atividades da Mina Capão Xavier, em Nova Lima, explorada pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). Em seguida, chegaram mais de 10 viaturas e motos policiais, um helicóptero e um caminhão da tropa de choque. A repressão continuou no dia 8 de março. A saída das mulheres do alojamento para a marcha que seria realizada na região central da capital foi atrasada em mais de três horas por policiais - homens - que revistaram todos os pertences das mulheres, sem poupar as roupas íntimas.

O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, produzido pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP e publicado recentemente, mostra que os registros de tortura passaram de 43 em 2003, para 71 em 2005.

DÉFICIT ZERO NÃO, DÉFICIT DE INFORMAÇÃO!

Em sua agressiva campanha de marketing, governo do Estado implementa ações com recursos federais, e as divulga como ações inovadoras. Exemplos disso estão por todas as áreas. Na educação, a distribuição de livros didáticos já é prevista pelas diretrizes legais do Ministério da Educação (MEC). O programa "Saúde em Casa" recebe verbas federais do já conhecido Programa de Saúde da Família. O "Minas sem Fome" equivale ao "Fome Zero", do governo federal. Dos 35 programas 'estruturantes' do governo (que incluem áreas de investimento obrigatório por lei, como saúde e educação), apenas 12 programas tiveram despesas liquidadas maiores do que as do programa de Comunicação Social.

TUDO EM FAMÍLIA

Às "gordas" verbas para publicidade no governo Aécio, soma-se um trabalho político de peso: a influência da irmã do governador junto à direção da imprensa. Ao discordar da orientação política de alguma matéria, Andréa Neves liga diretamente para o diretor do jornal, pressionando a linha editorial. Em abril de 2006, o então superintendente de imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Lenoir, ao conceder entrevista a um grupo de estudantes de comunicação da PUC-Minas, disse que "ela [Andréa Neves] pode achar que o tom da matéria é politicamente incorreto, na visão desse governo".

Segundo Ronaldo, Andréa "não nega que liga para a direção de um jornal. Ela se acha no direito de fazer isso para reclamar de determinadas matérias que acha que não correspondem à verdade". Ele afirma que a decisão de apoiar o governo é dos empresários de comunicação "que não gostam que seus empregados falem mal do governo".

Uma jornalista de Belo Horizonte relatou que ainda hoje sofre com o direcionamento da cobertura por parte da direção do veículo de comunicação em que trabalha, no sentido de poupar o governo estadual. Segundo ela, isso muitas vezes parte dos próprios donos da mídia mineira, interessados nas verbas publicitárias do governo.

CASOS DE CENSURA NA IMPRENSA MINEIRA NOS ÚLTIMOS ANOS

Jornalista demitido: Marco Nascimento, ex-diretor de jornalismo da Globo Minas
Matéria divulgada: "A rua do crack", veiculada no Jornal Nacional em abril de 2003, denunciava o consumo de drogas por crianças perto do Departamento de Investigação em BH. Mostrava também a inoperância da polícia por causa de desvios de função e das penitenciárias superlotadas.

Jornalista demitido: Paulo Sérgio, ex-apresentador do Itatiaia Patrulha
Matéria divulgada: Em programa policial ao vivo, cobrava ações do Governo relativas à segurança. Era "veladamente proibido" de o fazer através do chefe, e constantemente advertido pela rádio de que o programa estava sendo gravado pela assessoria de comunicação do Governo e acompanhado por Andréia Neves.

Jornalista demitido: Ulisses Magnus, ex-editor de esporte da Rede Minas
Matéria divulgada: Demitido por causa do "Caso Cruzeiro". Zezé Perrela, então presidente do Cruzeiro, "brinca" que quando Aécio assumisse em 2003, Ulisses seria demitido. O que de fato aconteceu.

Jornalista demitido: Kajuru, ex-repórter do Esporte Total (Band)
Matéria divulgada: Critica, ao vivo, a reserva de mais de 10 mil ingressos para convidados da CBF e do governo de Minas para o jogo das eliminatórias da Copa, no dia 2 de junho de 2004, no estádio Mineirão.

Jornalista demitido: Ugo Braga, ex-editor do Estado de Minas
Matéria divulgada: A nota "Igual a Covas" comparava o governo Aécio ao de Covas, a partir de pesquisa nacional feita pelo Instituto Brasmarket sobre o desempenho do início de mandato dos 27 governadores. Aécio ficou em antepenúltimo lugar.

Fonte: "Liberdade essa palavra", vídeo de Marcelo Baeta, apresentado ao curso de Comunicação Social da UFMG, disponibilizado no sítio youtube.com - aqui: parte 1 e parte 2

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (3)

R$ 40 milhões de caixa 2 para o PSDB: silêncio da Justiça e da imprensa

Em maio de 2006, a Polícia Federal solicitou uma perícia para comprovar a autenticidade de um documento conhecido como a "Lista de Furnas". O documento, de 5 páginas, que leva a assinatura do ex-diretor da estatal Furnas Centrais Elétricas SA, Dimas Toledo, é uma relação de recursos repassados aos coordenadores e responsáveis financeiros pelas campanhas de 156 políticos, candidatos à presidência da República, aos governos dos estados, ao senado federal, e a deputados federais e estaduais, em sua maioria do PSDB. De acordo com o documento, os recursos foram levantados por intermédio de Furnas, que recebeu as doações – cerca de R$ 40 milhões – de grandes empresas, com interesse nas licitações de Furnas. Cemig, Acesita, Vale do Rio Doce, MBR, Gerdau, Bradesco, Aracruz Celulose, SMP&B, DNA Propaganda, Magnesita e Alcoa são algumas dessas empresas.

No dia 06 de junho de 2006, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), através do laudo nº 1097/2006, comprova que a assinatura do referido documento de fato pertence a Dimas Fabiano Toledo: "Os exames realizados não evidenciaram sinais ou características de montagem ou alteração do documento analisado". O inquérito ainda tramita na 2ª Vara Criminal, no Rio de Janeiro. O Ministério Público de Minas Gerais também abriu inquérito sobre o assunto, e, em março deste ano, o laudo do INC veio a público.

A morosidade do processo e o sucessivo silêncio da imprensa brasileira se explicam pela gama de interesses que cercam a lista de Furnas. Depois de comprovada a autenticidade da assinatura, nenhuma das empresas citadas processou Dimas Toledo.

Para a campanha do governador, foram repassados R$ 5 milhões e 500 mil. A lista mostra ainda repasses para Eduardo Azeredo (R$ 550 mil), Hélio Costa (R$ 400 mil) e Zezé Perrela (R$ 350 mil). Andréia Neves, no cargo de irmã de Aécio, recebeu R$ 695 mil, "para os comitês e prefeitos do interior do estado".


Executivo ganhou poderes para fazer leis

A pedido do governador Aécio Neves, em dezembro de 2006, a base governista na Assembléia Legislativa, composta por mais de 60 parlamentares – de um total de 77 – tratorou a oposição e aprovou a edição das leis delegadas. Isso quer dizer que os deputados delegaram ao governador o poder de editar leis, que é atribuição constitucional do poder legislativo. Até janeiro deste ano, Aécio editou cerca de 130 leis delegadas que reestruturam órgãos da administração direta e indireta e criaram 500 novos cargos comissionados.

Essas leis fazem parte do que o governo chama de "choque de gestão 2". De acordo com o deputado estadual Carlos Moura (PcdoB), o governo vai ampliar as medidas adotadas no primeiro mandato, com o ajuste fiscal promovido a partir de arrocho salarial dos servidores e do corte de investimentos em áreas sociais. Para a deputada estadual Elisa Costa (PT), essa é uma forma antidemocrática de administrar o Estado. "O segundo mandato de Aécio começou como o primeiro, com lei delegada, e sem compromisso com os servidores e com a população", avalia.


PÁGINA 3

AJUSTE FISCAL ÀS CUSTAS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Servidores públicos estão sem reajuste real há mais de 10 anos

Para o funcionalismo, o choque de gestão foi mesmo um verdadeiro pesadelo. A categoria dos fiscais amarga hoje o 19º piso salarial do país, embora Minas tenha a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil. Entre 2001 e 2005, a receita anual do imposto cresceu 70%.

A Coordenação dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais denuncia que, no governo Aécio, não há espaços de debate das políticas estaduais e nem negociação efetiva com os trabalhadores e entidades sindicais. "É preciso que o governo pare de ficar só fazendo propaganda e implemente ações que realmente valorizem os servidores públicos", avaliam.

A REALIDADE DO FUNCIONALISMO ESTADUAL NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

- Em 2003, o governo Aécio determinou, sem negociação, o corte de ponto dos(as) trabalhadores(as) em educação, e do abono de R$ 45 para quem tinha dois cargos no estado, e suspendeu o concurso de auxiliar de serviços gerais já homologado.

- Os Planos de Carreiras de diversas áreas foram instituídos sem atender às reivindicações históricas do funcionalismo.

- Novas tabelas salariais, criadas em 2005, não trouxeram reajuste, apenas incorporação de abonos ao salário-base.

- Implantação da Avaliação de Desempenho, que submete trabalhadores à pressão das chefias, e não tem caráter de valorização, mas de punição.

- Não existem programas de prevenção às doenças profissionais e nem política ampla de incentivo ao desenvolvimento profissional, mas ações segmentadas, que atendem a uma minoria.

- O atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado está cada dia mais precário. O Projeto de Lei 59/2005, que propunha o perdão da dívida do Estado com o IPSEMG, após pressão dos deputados da oposição, foi arquivado ao final de 2005. Os trabalhadores temem que o Instituto seja privatizado.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) ESTADUAIS

- Discussão e implementação de uma política salarial efetiva, que traga recomposição salarial e reajuste real.

- Reposicionamento por tempo de serviço e por escolaridade adicional para todos os trabalhadores.

- Reestruturação do atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

SALÁRIOS-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM MINAS GERAIS

Escolaridade: Fundamental
Saúde: R$ 315,00
Educação: R$ 359,10

Escolaridade: Médio
Saúde: R$ 472,00
Educação: R$ 409,37

Escolaridade: Superior
Saúde: R$ 787,50
Educação: R$ 390,71 (licenciatura curta)
R$ 476,66 (licenciatura plena)

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (4)

Desvio de recursos precariza serviços de saúde em Minas

Além de não investir os 12% determinados pela Emenda 29, governo estadual transfere recursos públicos para a iniciativa privada

Ao contrário do que o governo divulga através da mídia e da publicidade, há um grande déficit na saúde em Minas. De acordo com dados do Siafi, em 2006, o governo estadual investiu apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde, burlando os 12% constitucionais. Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e na Copasa.

Quem sente esse problema na ponta são pessoas como dona Ana, 68 anos, que sofre para conseguir atendimento quando manifesta fortes dores no peito. "A gente fica meio jogado, esquecido, até ser atendido", referindo-se ao hospital estadual Alberto Cavalcanti, em BH.

Além de não investir o que deve em saúde, o Governo, desde o começo da gestão, vem repassando sistematicamente recursos públicos para grupos privados, através de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

De 2003 a 2006, segundo dados da Secretaria de Saúde, foram investidos R$ 197,5 milhões na recuperação da infra-estrutura de 120 hospitais em diversas regiões do estado. O problema é que grande parte dos recursos do Pro-Hosp é investida em hospitais filantrópicos e particulares contratados, que, depois de reformados, podem deixar de atender pelo SUS. "Ao invés de investir na rede estadual, o governo Aécio repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas", denuncia Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).

Enquanto isso, os 20 hospitais que compõem a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) esperam por melhorias para além das reformas das fachadas e halls de entrada. "Ao contrário do que o governo anunciou, a reforma do Pronto-Socorro João XXIII ainda não foi concluída e as condições de trabalho continuam precárias. Freqüentemente, vemos cenas tristes de pessoas que esperam horas por um atendimento de urgência, por um cuidado", avalia Jovina Gomes, trabalhadora do hospital.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EC 29 PELO GOVERNO DE MINAS

Recursos destinados exclusivamente às ações e serviços públicos de saúde
2004: 6,97%
2005: 6,23%
2006: 5,72%

Recursos não vinculados às ações e serviços públicos de saúde (destinados ao IPSM, IMA, PM, SEDS, etc.)
2004: 1,59%
2005: 1,77%
2006: 1,58%

Recursos fixados em outras funções orçamentárias e que não vinculados diretamente às ações e serviços públicos de saúde (destinados a Copasa, Fundo de Previdência, etc.)
2004: 3,60%
2005: 4,33%
2006: 6,15%

FONTE: SIAFI/MG, SCCG/SEF Demonstrativos Constitucionais 2004/2006

Movimentos e MP barram tentativa de privatização de hospital

Em abril de 2005, a Secretaria Estadual de Saúde publicou um edital para a seleção de entidade de direito privado, qualificada como OSCIP, para gerenciamento e operação do Pronto-Socorro de Venda Nova, hospital da rede FHEMIG em Belo Horizonte. Essa parceria, que contraria deliberações dos Conselhos de Saúde. "previa a transferência de recursos públicos no valor anual de R$ 31 milhões e 700 mil reais para um grupo privado administrar o hospital, segundo suas próprias regras"

Diante da constatação de irregularidades no processo de seleção, da mobilização de sindicatos e conselhos, e da ação do Ministério Público, no dia 16 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar que suspendeu a transferência do hospital para a iniciativa privada.

Desperdício na saúde

No dia 20 de outubro de 2005, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde, em Belo Horizonte. Entre as caixas e frascos, havia remédios para uso psiquiátrico, insulina humana, antibióticos, para tratamento de hanseníase, aids, leishmaniose, febre amarela, entre outros. Mais de um ano e meio se passou e o governo ainda não prestou esclarecimentos sobre o fato à sociedade.


Neoliberalismo também na educação

Professores e estudantes sofrem com a política de efeito demonstração do governo

Salas lotadas. Carência de material pedagógico. Baixos salários. Prédios, quadras e banheiros em péssimas condições de uso. Essa é a realidade da maioria das escolas mineiras. Segundo dados do Instituto Cultiva, tão logo Aécio tomou posse em 2003, cortou R$ 32 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE/MG), não há no estado um projeto político pedagógico universal e sim ações e projetos segmentados.

Um exemplo é o Projeto Escola-Referência que atende a apenas 200 escolas, em um universo de 3900 escolas estaduais. "Aécio Neves é adepto da política efeito demonstração. Investe em algumas escolas, mostra à população como são bonitas e do restante ninguém toma conhecimento", avalia Maria Inêz Camargos, coordenadora-geral do SIND-UTE/MG.

O governo divulgou amplamente que Minas Gerais "incorporou de forma pioneira" as crianças de 6 anos ao ensino fundamental. No entanto, esta proposta já está prevista na Lei nº 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em umas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em diversas redes municipais esta incorporação já acontece desde 1996.

Nessa política de ações focadas e para poucos, está também a formação de professores. "Neste governo, está havendo um aprofundamento da política de desvalorização dos professores, o que infelizmente repercute nas salas de aula", lamenta Inêz.

Silvânia Rosa, professora do Ensino Especial da rede, denuncia ainda que a política estadual de educação para a inclusão dos alunos com deficiência é insuficiente. Segundo ela, as escolas estaduais carecem de acessibilidade e materiais específicos para esses alunos.

Formação deficitária

Outra grave realidade na educação em Minas é a implementação de uma grade curricular no ensino médio que privilegia algumas áreas de conhecimento, como português e matemática, relegando a segundo plano outras tão necessárias à formação integral do educando, como filosofia, artes, sociologia e educação física. "Isso é um retrocesso, pois há um debate nacional sobre a formação humanística, fundamental para o desenvolvimento de gerações mais solidárias e com visão crítica para atuar na sociedade", destaca Antônio Braz, professor da rede estadual e diretor do SIND-UTE/MG.

Além de tudo isso, o governo não realiza concurso público para resolver a situação irregular dos cerca de 70 mil trabalhadores designados na educação. Essa forma de contrato temporário instituído pelo Estado, em muitos casos se estende por 10, 20 anos de serviço, gerando insegurança profissional para milhares de pessoas que não têm direitos garantidos.


Violência do Estado atinge os policiais

126 policiais foram assassinados desde 2003, início do governo Aécio. Esse número mostra que a segurança no estado, vitrine do governo, não é garantida nem para os próprios trabalhadores da segurança. O governo estadual investe em aparelhagem da polícia, compra de grande quantidade de viaturas e, sobretudo, em marketing, e esquece-se das pessoas.

"Temos um estado virtual perfeito, mas quando as pessoas precisam dos serviços de saúde, de educação, de segurança, elas vêem que não é bem assim. Há uma maquiagem, que faz com que a população tenha uma visão equivocada a respeito da situação de Minas Gerais", alerta o tenente-coronel da PM Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM). Ele aponta que está crescendo entre os policiais uma consciência de que a polícia deve defender os cidadãos e não quem está no poder.

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (5)

Subsídio para indústrias, altas tarifas para o povo

Famílias mineiras pagam uma das contas de energia mais caras do Brasil e do mundo

Maria Madalena da Silva é cozinheira, tem 4 filhos e mora no bairro Jardim Filadélfia, em Belo Horizonte. Responsável por todas as contas de sua casa, ela tenta fazer milagre com seus R$ 380 mensais. Só de conta de luz vai quase R$ 100 por mês. "A gente usa só o normal: televisão, ferro. Ao tomar banho, apagamos todas as luzes pra economizar", diz.

A Acesita é uma empresa siderúrgica, especializada em aço inoxidável, e faz parte do grupo transnacional Arcelor. Ela utiliza grandes quantidades de energia na produção de carvão, na mineração, até chegar ao beneficiamento do aço. Em 2005, o lucro acumulado da empresa foi de R$ 588,9 milhões.

A diferença entre receita e gastos entre a dona de casa Madalena e uma grande empresa é gritante. Imagine se a Acesita gastasse um quarto de seu orçamento apenas com despesas com energia? Para evitar esse desconforto com os grandes grupos que geram "riqueza" para Minas Gerais, como as siderúrgicas, mineradoras e construtoras, o Estado criou uma interessante forma de subsídio. Enquanto os consumidores residenciais mineiros pagam R$ 497 por megawatts/hora de energia, além dos impostos, as indústrias, chamadas de "consumidores livres", pagam R$ 81 pela mesma quantidade, ou seja, 5 vezes menos.

Em abril, a tarifa dos consumidores residenciais aumentou 6,5%, enquanto o reajuste para as indústrias foi de 2,89%. Os consumidores livres podem comprar energia da empresa que oferecer a melhor tarifa. Os consumidores cativos, que são as famílias, são obrigados a comprar energia da empresa do seu estado, no caso de Minas, da Cemig.

ENERGIA PARA QUEM?

"O tratamento do governo estadual com a indústria é a pão de ló, enquanto os consumidores residenciais é que pagam a conta. Essa política é simplesmente para poder mandar dinheiro para o exterior. Mais de 56% dos acionistas da Cemig são estrangeiros, 20% da iniciativa privada e apenas 23% do Estado", denuncia Wilian Moreira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia (Sindieletro/MG).

Fernando Duarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o panorama do controle acionário da Cemig mudou em 1997, no processo de tentativa de privatização da empresa, e que, desde então, a participação de acionistas preferenciais (aqueles que não têm direito a voto, mas têm direito a participação dos lucros) estrangeiros tem crescido gradativamente. "O que chama atenção é que a Cemig distribui mais do que seus dividendos. Em 2005, a empresa lucrou R$ 2,03 bilhões e distribuiu R$ 2,07 bilhões. Está sendo dada prioridade máxima aos acionistas, enquanto o lucro da empresa poderia ser destinado a investimentos na melhoria da qualidade do serviço e para rever a política tarifária", aponta.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que o governo do Estado prioriza o enriquecimento de empresas, enquanto negligencia sua função social. "A política energética do governo Aécio beneficia as eletrointensivas, grandes empresas que levam para fora de Minas os nossos recursos naturais, como o minério de ferro, alumínio, ferro-liga, celulose, enquanto utilizam quase 60% de toda a nossa energia a preço de custo", afirma Joceli Andrioli, da coordenação estadual do MAB.

"O PREÇO DA LUZ É UM ROUBO!"

Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico (Ilumina), o Brasil ocupa a 5ª colocação no ranking dos países que têm as mais altas tarifas residenciais de energia no mundo, sem levar em conta os impostos. Canadá e Noruega, que também possuem matrizes hidrelétricas, ocupam o 29º e 30º lugar, respectivamente.

O consumidor residencial atendido pela Cemig paga 23% mais que um consumidor carioca e 42% que um consumidor paulista, por exemplo. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado das famílias mineiras gira em torno de 30%, enquanto as indústrias pagam somente 18%.

Em Minas Gerais, a campanha nacional contra os altos preços da energia elétrica, lançada pelo MAB em 2006, foi reforçada por um conjunto de organizações sociais, como as Assembléias Populares, a CNBB, a Via Campesina e sindicatos. Esses movimentos já recolheram mais de 50 mil assinaturas para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe isenção de 100kwh/mês para todas as famílias que recebem até um salário mínimo por pessoa. O projeto, que leva o nome do falecido arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, será entregue na Assembléia Legislativa do Estado, durante o II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, que será realizado nos dias 30 de abril, 1º e 02 de maio, em Belo Horizonte.


As indústrias pagam sim: para eleger o governador

"Quem financiou a campanha do governador, em 2002 e em 2006, foram essas indústrias eletrointensivas. Existe um acordo entre eles, que incluem não só a energia quase de graça, mas a flexibilização das leis ambientais. Hoje, os processos de licenciamento são decididos por questões políticas e econômicas", afirma Joceli Andrioli, do MAB.

O financiamento declarado de campanhas, disponível no site do Supremo Tribunal Eleitoral, mostra que as maiores rubricas provêm de empresas ligadas ao setor energético, de mineração e construtoras. Para se ter uma idéia, a Acesita doou, nas duas campanhas, R$ 250 mil. A Urucum Mineração, da Companhia Vale do Rio Doce, declarou sua contribuição de R$ 1 milhão, na reeleição de 2006.

O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça a crítica em relação à concepção política por trás da lógica dos investimentos em grandes empreendimentos em Minas. "O segmento empresarial e o Estado possuem um discurso de sustentabilidade. Porém, os limites da exploração não se dão por uma avaliação integral dos recursos naturais e sim pelo retorno econômico. É como se a natureza tivesse que se adaptar às vontades humanas, e não o contrário", afirma Wendell Assis, pesquisador do Gesta.


A contribuição de Minas para o aquecimento global

Enquanto o mundo se volta para o debate sobre os efeitos da liberação de gases poluentes na natureza e o risco de aquecimento global, o governo estadual segue na lógica neoliberal de investir em um projeto de "desenvolvimento" que desconsidera os impactos sociais e ambientais. "O modelo da economia mineira está assentado no tripé mineração, siderurgia e celulose, formando uma cadeia suja", atesta Carlos Eduardo Mazzeto, pesquisador da UFMG e consultor em agroecologia. Ele chama a atenção para o grau de impacto ambiental provocado por essa cadeia. "Elas são fundamentalmente obras poluidoras, pois no final tudo vira carvão, cuja queima libera gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global".

Há inúmeros exemplos de mineradoras que sugam as riquezas naturais do estado de forma predatória, e estão ligadas ao capital estrangeiro, como a Mina de Tejuco, em Brumadinho, a mineração na Serra da Piedade, a Serra do Gandarela, a Mina do Brucutu, a maior do mundo, Capão Xavier, em Nova Lima, e inúmeras outras.


Fome e sede no Jequitinhonha

A hidrelétrica de Irapé, inaugurada em 2006 pela Cemig, prometia levar o 'progresso' para o Vale do Jequitinhonha. Com investimentos de R$ 1 bilhão, a obra desviou o curso do rio Jequitinhonha, afetando sete municípios e mais de 1200 famílias. O Gesta/UFMG, que acompanhou as obras de Irapé, aponta que nem 50% das famílias foram reassentadas. As que foram, ficaram prejudicadas pelo desnível dos terrenos, sendo necessárias bombas de captação de água. "A ironia é que depois de fazer uma barragem para gerar energia, as famílias não conseguem pagar a conta e ficam sem água e sem luz", denuncia Joceli Andrioli do MAB.

Rio acima, famílias com dificuldade de produção e de adaptação à nova realidade, expulsos de suas terras e distantes de sua história e sua cultura. Rio abaixo, o desastre ambiental. Estudo do Gesta aponta que houve redução do PH da água, causando baixa de oxigenação, aumento da concentração de manganês, nitratos, sulfato e ferro, risco de morte de peixes, irritação na pele e olhos, além de doenças como a hepatite e a difteria.

Em Minas Gerais, segundo dados do MAB, mais de 10 mil famílias foram atingidas pela construção de barragens. No entanto, se somadas famílias atingidas por projetos antigos e que até hoje não foram resolvidos – como a hidrelétrica de Furnas - esse número chega a 50 mil.


O povo é sempre o último a saber

Com um discurso de "participação" e "sustentabilidade", o governo esconde o processo de exclusão das comunidades diretamente atingidas pelos empreendimentos. "As comunidades e o meio-ambiente são considerados como 'externalidades' do processo, 'empecilhos' ao desenvolvimento. Depois, os resultados são distribuídos de forma assimétrica, ficando os lucros para as empresas e os impactos para as populações", diz Marcos Zucarelli, pesquisador do Gesta. Ele acrescenta que a devastação dos ecossistemas, a destruição de corredores ecológicos, o deslocamento compulsório de populações tradicionais, a perda considerável de terras férteis, a contaminação e assoreamento dos rios, continua a acontecer no estado.

Decanor Nunes, do Fórum do Vale do Jequitinhonha, confirma a exclusão da população dos processos de construção de grandes obras. Decanor é agente da Cáritas Diocesana de Almenara, que compõe a Articulação do Semi-Árido, junto com outras 140 entidades. "Só sabemos dos grandes projetos quando eles estão prontos, como as monoculturas de eucalipto e a barragem de Irapé. Não nos chamam para debater", exemplifica.


Concentração de terras gera aumento da violência ao campo

"Inexiste uma política pública voltada para a questão agrária mineira". A declaração da Via Campesina leva em conta a ausência de um projeto político integrado para a questão agrícola, fundiária e de Reforma Agrária no estado, envolvendo os pequenos produtores, as famílias sem terra, os atingidos por barragens, os quilombolas e indígenas.

Segundo o professor Ariovaldo Umbelino, da USP, há 18 milhões de hectares de terras presumivelmente devolutas, ou seja, públicas, em Minas Gerais, cuja arrecadação para a Reforma Agrária compete ao governo estadual. A Via Campesina denuncia que os assentamentos no estado, mais de 200, não são assistidos com políticas públicas, carecendo de investimentos em saúde, educação e transporte.

Além disso, a violência no campo cresceu em Minas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, uma pessoa foi assassinada em 2003, e, em 2005, foram 27 mortos. Os responsáveis pelo massacre de Felisburgo, em 2004, onde morreram 5 trabalhadores, até hoje não sofreram punição e estão soltos.


Água também é mercadoria no governo Aécio

Depois de colocado em votação em caráter de urgência, foi aprovado no dia 13 de março de 2007, o Projeto de Lei 3.374/06, de autoria do próprio governador, que autoriza a criação de subsidiárias da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Das três subsidiárias previstas – exploração das estâncias hidrominerais, irrigação do Projeto Jaíba, e saneamento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, e Norte de Minas – a terceira foi a que gerou mais críticas por parte dos sindicatos e deputados da oposição, pois cria uma "copasinha" para atender municípios pobres, eliminando a parte deficitária da receita da companhia, o que atrai mais investimentos.

Para as populações do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, a previsão é de um serviço de pior qualidade e tarifas mais altas, já que a subsidiária terá que se manter sozinha, sem o sistema de subsídio cruzado, que permite que algumas cidades que geram renda equilibrem as contas daquelas que dão prejuízo. Em fevereiro de 2006, a Copasa colocou à venda 30% de suas ações ordinárias. Dessas ações, 73% foram adquiridas por empresas estrangeiras, iniciando um processo de privatização da companhia.

_____
Fim da reprodução da edição especial do Jornal Brasil de Fato
sobre a farsa do governo Aécio Neves.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Confesso que não sabia, até ver estarrecida uma peça publicitária ocupando meia página externa do Estado de Minas com um anúncio "comemorativo", assinado pela ANJ – Associação Nacional de Jornais.

Seis fotos de ditadores ocupam quase toda a área do anúncio, com legenda dizendo quem é quem, pro Homer Simpson poder entender: Adolf Hitler, Joseph Stalin, Augusto Pinochet, Mao Tse Tung, Benito Mussolini e Francisco Franco. Logo abaixo, o brilhante texto:

"DIA DE SE REVIRAR NO TÚMULO
3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Dia de alerta para que isso não volte a acontecer."

Ok, a intenção da ANJ é louvável, mas é indignante ver a que ponto chega a hipocrisia de um jornal que se diz sério, o mesmo que não falou nada sobre a greve da polícia, o mesmo que nunca fala nada negativo sobre o governador mas dá página inteira quando ele joga bola com artistas, o mesmo que demitiu Fernando Massote por ordens do governo, e não tem a menor vergonha de "alertar" (a quem, cara-pálida?) contra a censura praticada por governantes de caráter duvidoso.

Infelizmente não consegui a imagem do anúncio para reproduzir. Mas não podia deixar passar em branco esse "alerta".