Aécio nomeia ministro da tortura

Na procura de espaço na mídia, a assessoria de imprensa do Palácio da Liberdade informou que o governador Aécio neves Cunha nomeou, nesta quarta-feira, o jurista Ibrahim Abi-Ackel como assessor especial para coordenar os estudos do Governo de Minas Gerais para propostas de alteração na legislação penal brasileira no Congresso Nacional.

Na próxima semana, o Senado Federal retomará as discussões sobre seis propostas de emendas constitucionais (PECs) que tratam, entre outros pontos, da redução da maioridade penal e do tempo de regime fechado para quem comete crimes hediondos.

Informa a assessoria que nos sete mandatos que exerceu na Câmara dos Deputados, Ibrahim Abi-Ackel participou da reforma do Código Civil e da legislação penal, afirmando ter sido o ex-deputado responsável pela criação das penas alternativas e da primeira lei de Execução Penal brasileira (sic).

A assessoria esqueceu de dizer que o assessor Abi-Ackel foi Ministro da Justiça do Regime Militar, onde a tortura, o desrespeito às leis penais e aos direitos humanos foram impunemente praticados.

Termina a nota do Palácio da Liberdade: “O ex-ministro e ex-relator dessa matéria na Câmara, hoje assessor do governador, Ibrahim Abi-Ackel está construindo um conjunto de propostas que apresentaremos como contribuição ao Congresso Nacional. Não é uma proposta nova. Na verdade, é a consolidação de alguns aspectos da nossa legislação penal e do nosso Código de Processo Penal que poderiam entrar como prioridade para votação no Congresso”, afirmou Aécio Cunha, em entrevista, na terça-feira (13).

[Colaboração de Helena Sthephanowitz]