Ministério Público investiga licitação em MG

(Frederico Vaconcelos, para a Folha de São Paulo – link só para assinantes, copiei do Nassif)

Consórcio de empreiteira inabilitado para construção de empreendimento de grande porte quer levar caso à Justiça

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriu investigação para apurar se houve irregularidade na licitação pública para a construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais, obra inicialmente estimada em cerca de R$ 900 milhões que o governo Aécio Neves (PSDB) espera ver concluída em dois anos.

Trata-se de um empreendimento de porte, ao lado da construção da Linha Verde, que liga Belo Horizonte ao aeroporto de Confins, e obra que também deverá gerar fortes dividendos eleitorais em 2010.

A investigação do Ministério Público foi instaurada porque um dos consórcios inabilitados, formado pelas empreiteiras Construcap, Ferreira Guedes e Convap - as duas primeiras de São Paulo, a terceira, de Minas Gerais -, alegou que a comissão de licitação descumpriu uma decisão judicial para evitar que sua proposta fosse conhecida.

A licitação foi divida em três lotes. No dia 15 a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) anunciou a abertura das propostas com os menores preços oferecidos por três consórcios (Camargo Corrêa/Mendes Júnior/Santa Bárbara, Odebrecht/OAS/Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez/Via Engenharia/Barbosa Mello. Outros três consórcios foram inabilitados). As três ofertas somam R$ 948 milhões.

O consórcio da Construcap diz que teve recurso negado pela Codemig em 30 de outubro e que a administração marcou para o dia seguinte, às 9h00, a abertura de envelopes com as propostas. A pressa foi entendida como forma de alijar a Construcap e parceiras da licitação, pois impediu revelar que seus preços poderiam ser inferiores aos das concorrentes.

A Construcap conseguiu, então, uma liminar do juiz Gutemberg da Mota e Silva determinando à Codemig a abertura do envelope com a proposta do grupo inabilitado. Iniciada a sessão, ao receber o oficial de justiça, a comissão de licitação, segundo a representação ao MP, "adotou uma conduta surpreendente e inexplicável: recusou-se a dar cumprimento à ordem liminar". Com isso, os envelopes não foram abertos. A Codemig obteve, depois, uma decisão judicial em que o desembargador Dárcio Lepardi Mendes suspendeu a liminar.

Mendes entendeu que a comissão de licitação mantivera a inabilitação da Construcap e de suas parceiras. Considerou os riscos de dano irreparável, pois, com a suspensão da licitação, as obras seriam adiadas, "o que afronta o interesse público". Se as reclamantes comprovarem que haviam cumprido os requisitos do edital, "o processo licitatório pode ser anulado e retomado com a participação dessas concorrentes", afirmou.

Os advogados que representam o consórcio inabilitado ofereceram representação ao Tribunal de Contas do Estado e pretendem recorrer da decisão de Mendes no TJ-MG. Na hipótese de novo desfecho desfavorável, entrarão com recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Aécio quer ser Rei

Governador tucano de Minas Gerais construirá monumento à própria vaidade

Nos próximos dois meses, entrará em licitação a construção do novo centro administrativo de Minas Gerais. Uma obra grandiosa, de proporções megalômanas. Simplesmente a maior obra pública do Brasil. A área total de construção civil corresponderá a cerca de duas vezes e meia aquela inaugurada em 1960 em Brasília, nascida das mãos de JK para ser a Capital Federal. Os valores gastos para erguer tamanho monumento não foram divulgados.

Aécio Neves tem se notabilizado em fazer um governo de estardalhaço. É notória sua intenção de se tornar Presidente nas próximas eleições. Para tanto, reorganizou a máquina burocrática do Estado, para garantir que seu governo tenha caixa para bancar suas estripulias. É o chamado “choque de gestão”, que desvia recursos da saúde e da educação para a publicidade, que por sua vez divulga notícias tendenciosas e inverídicas, como o "déficit zero" das contas públicas, e promove a mágica dos números inflando as cifras dos investimentos na Saúde com gastos como vacinação animal e exposições agropecuárias. Essa maneira de governar ainda possui outros dois componentes cruciais: o controle rígido sobre a imprensa (confira aqui) e o enfraquecimento total do Poder Legislativo (veja aqui).


Tentando parecer JK

Para tentar marcar seu nome na história, Aécio procura vincular sua imagem à de JK, numa tentativa tola de repetir a essência do ex-presidente numa época completamente diferente. O projeto arquitetônico foi entregue a Oscar Niemeyer, amigo e predileto de Juscelino, sem licitação ou concurso público. Mas se JK podia contar com uma realidade econômica diferente, com a presença do financiamento externo sem limites, Aécio precisa utilizar recursos do próprio Estado, que ao contrário do "déficit zero" declarado, possui dívidas que chegam a cerca de R$ 60 bilhões, sendo de quase R$4 bilhões a insuficiência de caixa para fechar o orçamento anual de 2004 (fonte: Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2005).

Dessa forma, a estratégia que garantirá ao estado erguer essa monstruosa obra deve se basear em dois pilares. O primeiro é cortar gastos que não dão publicidade imediata ao governador, independente se são ou não essenciais à vida dos cidadãos. Como os da saúde, que depois são complementados com "enchimentos" para atingir o mínimo permitido por lei. E o segundo é destinar participações menores às parcerias público-privadas (PPP’s), nas quais ficará a cargo do capital particular uma parte dessa obra. De qualquer maneira, é interessante ver um dos maiores representantes do partido das privatizações e do Estado-Mínimo investindo tamanhas quantias numa obra pública, e concomitantemente, utilizando-se de um expediente tão defendido pelo governo Lula, as PPP’s, que seu partido critica de forma tão incisiva.


Dúvidas

A transferência do centro administrativo carrega três controvérsias fundamentais do ponto de vista estratégico. A primeira é: para onde levar o Complexo, dentro da realidade urbana da capital Belo Horizonte? Em seguida, pergunta-se: o que fazer com os prédios existentes, exemplares da arquitetura do início do século perfeitamente preservados e operantes? E por fim, a dúvida maior e talvez mais difícil de ser respondida: porque o dispêndio de tantos recursos nessa empreitada? Será que o Estado não possui outras prioridades?

Essa será a discussão do próximo tópico, na semana que vem, a partir de domingo, 25 de março. Até lá, deixem seus comentários!

(fonte: http://sobreassuntos.blig.ig.com.br/)

Update:

Segundo o Novo jornal, as obras do no Centro Administrativo de Minas Gerais estão orçadas, INICIALMENTE, em R$1,5 bilhão.

O governador já assinou, no mês passado, o decreto que desapropria a área de 804 mil metros quadrados do Hipódromo Serra Verde, na região Norte de Belo Horizonte, para a construção do projeto.

Problemas nas obras da Linha Verde

O governo de Minas determinou “silêncio absoluto” sobre os erros praticados no projeto, na execução e na utilização errada de materiais nas obras da Linha Verde. O viaduto sobre a rua Jacuí, em término de construção, e parte da obra viária correm o risco de não serem abertos ao tráfego de veículos porque parte de suas estruturas cedeu. Alguns técnicos aconselham que estas partes com defeito sejam demolidas, assim como ocorreu há alguns meses na obra em Vespasiano, na MG-010, no bairro Jardim da Glória; fato omitido da opinião pública.

A fundamentação dos que defendem a demolição prende-se à reprovação da obra no “teste de carga”. A defesa da possível demolição do viaduto na rua Jacuí só agora é trazida a público pois os técnicos têm medo do viaduto não suportar o tráfego. Um dos pilares chegou a ceder quatro centímetros, colocando em risco toda a estrutura. Estes mesmos que defendem a demolição acusam a empreiteira Camargo Corrêa, responsável por este trecho da obra, e que também participa em São Paulo do consórcio de construção do metrô, de ter determinado o uso de “micro estacas” para tentar reforçar a estrutura.

A versão repassada pela empreiteira repete o ocorrido na obra do metrô em São Paulo: “o ocorrido é normal”. Porém, diversos engenheiros e técnicos em estruturas consultados pelo Novo Jornal foram enfáticos em afirmar que a utilização de “micro estacas” é um procedimento pouco recomendado e arriscado quando utilizado em caráter definitivo, como é o caso. Ou seja, o viaduto sempre necessitará de novas intervenções.

Na verdade, o que ocorreu com a obra do viaduto da rua Jacuí foi a construção de um dos pilares em cima de uma pedra que não estava estável. Assim, as “micro estacas” estão sendo utilizadas para tentar estabilizar a pedra e não o pilar. Desta forma, certamente a pedra continuará a ceder, pois o “defeito” está no piso abaixo da pedra.

No caso do viaduto demolido em Vespasiano tratava-se de obra do consórcio Cowam-Barbosa Mello. Depois da demolição do viaduto condenado está sendo construído um novo, desta vez de estrutura metálica e não de concreto armado, contrariando as especificações do edital.

Alegam a favor da obra o fato de que o novo viaduto estaria sendo construído sem qualquer ônus para o Estado, o que ainda não foi comprovado. Sendo verdade, não significa qualquer prejuízo para o consórcio também, pois toda obra tem seu seguro que é pago na planilha.

Os riscos pela abertura do tráfego, depois do relatório condenando a estrutura, serão do dono da obra, no caso o governo do Estado, afirmou um dos engenheiros responsáveis. Porém, conforme apurado pelo Novo Jornal, a questão não é tão simples assim, pois o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (Crea-MG) já tomou conhecimento do fato e promete analisá-la com mais cuidado.

Como dito anteriormente, ninguém quer comentar a possível demolição do viaduto da rua Jacuí. Parece que apenas na Assembléia Legislativa mineira deputados pretendem pedir explicações ao governo.

Fonte: http://www.novojornal.com.br/minas_noticia.php?codigo_noticia=789
Colaboração de Helena Sthephanowitz