Governo de Minas: um passo atrás na educação

(Do site do Sinpro-MG, publicado em 22/11/2007)

"Como um curso desse pode formar um professor de espanhol?"

O governo do Estado de Minas Gerais arranjou uma saída inusitada para cumprir a lei 11.161/2005, que cria a obrigatoriedade da oferta da disciplina de língua espanhola no ensino médio das redes pública e privada. Através de convênio com a fundação de uma grande escola de idiomas de Belo Horizonte, será oferecido um curso de espanhol para professores, principalmente de português e inglês, com 240 horas/aula em apenas 30 dias. O objetivo é capacitá-los a lecionar o idioma nas escolas públicas de Minas Gerais, sendo designados para cobrir a demanda gerada pela nova legislação.

Para o professor José Pires Cardoso, presidente da Associação dos Professores de Espanhol de Minas Gerais - APEMG, a medida tomada pelo governo de Minas é um passo atrás na qualidade da educação. A APEMG e várias outras entidades estão colhendo assinaturas para um manifesto que será entregue à Secretaria do Estado de Educação no dia 30 de novembro. O Sinpro Minas apóia a iniciativa e participa do ato pela qualidade do ensino do espanhol, que será promovido no dia 28 de novembro, de 11h às 15horas, na Praça 7.


Entrevista

Sinpro Minas - O curso a ser oferecido pelo Estado pode ter que implicações?
Prof. José Pires - Será um curso de imersão com 240 horas/aula. Como um curso desse pode formar um professor de espanhol? Que qualidade terá o ensino da língua espanhola para o jovens de Minas Gerais.

Sinpro Minas - Qual o prazo para a lei 11.161 ser implementada?
Prof. José Pires - A lei estabelece o prazo de 5 anos para a implementação, ou seja 4 de agosto de 2010.

Sinpro Minas - O governo poderia tomar outra medida?
Prof. José Pires - Outra saída seria o governo fazer licitação pública no qual participassem instituições de ensino superior que formam professores de língua espanhola e oferecem outra habilitação ou obtenção de novo título para quem, por exemplo, já tem a graduação em Letras (Português, Inglês ou Francês, etc).

Sinpro Minas - Existe alguma legislação que exige uma formação mínima para professores de línguas no ensino regular?
Prof. José Pires - Existe uma resolução do Conselho Nacional de Educação (02/2002), que diz ser necessário para professores do ensino básico 2.800 horas, ou seja o mínimo de 3 anos. Mas isso para um curso completo, se o professor já tiver outra habilitação, ele pode fazer só a complementação de mais ou menos 1600 horas e dar aula de espanhol.

Sinpro Minas - Quantos professores serão necessários na rede pública quando se tornar obrigatória a oferta da disciplina de espanhol?
Prof. José Pires - Se forem implementadas duas aulas de espanhol por semana, a estimativa é que sejam necessários 2.800 professores de espanhol. A secretaria do Estado de Educação disse que vai fazer um levantamento. Não foi feito nenhum concurso público.

Sinpro Minas - Então, os professores que fizerem o curso de capacitação em espanhol serão contratados sem concurso?
Prof. José Pires - A proposta hoje é a contratação por designação, conforme o Estado faz anualmente em todas as áreas. A informação é que, primeiramente, serão designados professores concursados, no caso do Espanhol, isso não vai ocorrer, porque há muito tempo não são realizados concursos. Em segundo lugar, serão chamados os professores que têm licenciatura plena (legalmente habilitados), depois com licenciatura curta, além de outros à disposição na página da Secretaria (www.educacao.mg.gov.br).

Sinpro Minas - Qual o maior problema que você vê na atitude da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais quanto ao ensino do espanhol?
Prof. José Pires - O maior problema é que a oferta do curso de capacitação em 30 dias desestimula quem está cursando Letras e se graduando para o ensino do espanhol. Como é que uma pessoa sem habilitação poderá dar aulas? A conseqüência será a desvalorização da profissão e um prejuízo enorme para os alunos. Pois, que tipo de ensino de Língua Espanhola será oferecido nas escolas de ensino médio em Minas?

Enquanto isso, na sala de aula...

Na semana em que o TUCANODUTO (conhecido pela grande mídia como "mensalão mineiro" ou "caso mares guia") foi o assunto predominante no restante do país, a imprensa mineira, além de brincar de contorcionismo pra tirar o governador da reta sempre, também anunciou a sanção, por ele, da lei que aumenta o piso remuneratório dos professores.

Boa estratégia, ressaltar o quanto ele é camarada enquanto esconde os podres. Se bem que eu não teria cara de pau para me vangloriar de AUMENTAR o piso dos professores para 850 reais, até porque isso é admitir que nos últimos cinco anos do governo Aécio o piso era ainda menor, né? Fiquei curiosa de saber o que os professores acharam da lei, já que esse ponto de vista, eu pelo menos não vi nos jornais. Fui ao site do Sinpro-MG, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, e olha só o que eu achei:

Governo estadual estabelece piso abaixo da expectativa dos trabalhadores em educação

No dia 25 de setembro, foi sancionada pelo governador Aécio Neves a Lei 17006 que institui o piso remuneratório de R$ 850,00, a partir de janeiro de 2008, para os professores estaduais que trabalham 24 horas semanais. Na verdade, o trabalhador que recebe menos do que esse valor, passará a receber a diferença em forma de um novo abono, a Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). Mais uma vez, o governo estadual cria abonos ao invés de valorizar efetivamente o salário dos professores.

Segundo Gilson Reis, presidente do SinproMinas, essa tática de inventar abonos e achatar salários é um artifício usado pelos governos neoliberais desde a época de FHC. "Esses abonos não contam para a aposentadoria e nem para outros direitos trabalhistas, como férias e licenças. O professor continua penalizado pelos baixos salários", avalia.

Em seu boletim do dia 20 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SindUte), que representa os professores da rede estadual, informa que o projeto de lei foi aprovado apesar dos protestos da categoria. "O projeto descaracteriza o plano de carreira, mantém tabelas salariais com vencimento básico abaixo do salário mínimo, além de tratar de forma diferenciada profissionais da educação que desempenham funções assemelhadas. Para valorização dos profissionais, é necessária a implantação de piso salarial (que é igual a vencimento básico) vinculado à formação e à jornada de trabalho, com possibilidade de avanço na carreira".