Campanha pela redução da conta de luz em Minas

Na época da campanha de 2006 nós já havíamos falado aqui sobre o absurdo que é cobrado do cidadão mineiro pela energia elétrica, e como a propaganda do governador sobre a responsabilidade desse valor era mentirosa. Clique aqui para relembrar.

A situação não mudou, e o consumidor residencial de Minas continua pagando a energia mais cara do Brasil. Até agora.

No dia 29 de janeiro, a Aneel anunciou uma proposta de revisão tarifária para a Cemig, em que propõe a redução média da tarifa de energia elétrica em 9,72%. Essa proposta está submetida a consulta pública. Qualquer cidadão pode enviar sua manifestação por e-mail, fax ou correio, sugerindo alterações, que, por lei, serão obrigatoriamente analisadas pela Aneel até o dia 5 de março, quando ocorrerá em BH uma audiência pública sobre o tema. O novo índice definido por esta revisão entrará em vigor no dia 8 de abril.

Mas se a proposta já é reduzir, por que devemos nos manifestar?

Por vários motivos. O primeiro e mais óbvio é porque a redução pode ser maior que a proposta. Uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas da União nas contas da última revisão tarifária, em 2003, mostrou que o aumento de 31,52% concedido nesta época deveria ter sido menor. Além disso, nos últimos anos, foram concedidos diversos outros aumentos: 14,78% em 2004; 18,48% em 2005; 5,16% em 2006 e 6,5% em 2007. Também no ano passado, a Cemig entrou com um recurso junto à Aneel solicitando um aumento de mais de 20%, alegando a necessidade de incrementar sua estrutura de licitações e contratos – necessidade que se mostra questionável quando tomamos conhecimento de que a empresa não tem adotado o Pregão, modalidade de licitação instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002 e tida como mais econômica, rápida e transparente.

O deputado estadual Weliton Prado (PT) alega também que faltou transparência no cálculo do índice proposto atualmente: "a Aneel não especificou o cálculo nem na nota técnica nem em nenhuma das mais de quatrocentas páginas do processo de revisão". Weliton, junto com o deputado federal Elismar Prado (PT), está organizando uma campanha popular pela redução da tarifa de energia. Ambos estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue à Aneel na audiência do dia 05.

No site do deputado estadual, além das últimas notícias sobre o assunto, foram disponibilizados links para:
1) download do arquivo do abaixo-assinado em pdf;
2) uma lista de modelos de contribuições (elaborados pelas consultorias técnicas dos dois mandatos parlamentares) que podem ser enviadas pelos cidadãos para a Aneel, e
3) consulta à relação de contribuições já enviadas para a agência até agora.

(clique na figura para ampliar)

Quer colaborar? Então anote aí:

Audiência pública sobre a revisão tarifária da Cemig
5 de março, quarta-feira, das 8hs às 12hs,
no auditório do Centro de Educação Tecnológica – CEFET
(Av. Amazonas, 5253, Nova Suíça, Belo Horizonte)

Envie sua manifestação
por e-mail: ap007_2008@aneel.gov.br
por fax: (61) 2192-8839
pelo correio: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo
Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília/DF

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Atenção: exatamente enquanto toda essa mobilização ocorre (coincidência?), no mundo encantado de Caras a Cemig lança sua nova campanha institucional, exibindo depoimentos de consumidores beneficiados pela chamada "tarifa social" – que isenta os consumidores de baixa renda do ICMS – e louvando "a melhor energia do Brasil". Fique esperto, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, a redução das tarifas beneficia a todos os consumidores residenciais, isentos de impostos ou não.

Macartismo Mineiro

(Por Pedro Venceslau, publicado na edição de novembro de 2007 da Revista Fórum)

Nelson Rodrigues costumava dizer que toda unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do "mensalão tucano", a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?

Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.

Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. "Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto", relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.

A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. "Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas", conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda. No segundo trimestre, a estatal gastou mais R$6.615.000, sempre com as mesmas agências. "As empresas são obrigadas, por um dispositivo legal, a informar o volume de gastos, mas não temos como fazer o acompanhamento orçamentário", informa um assessor da Assembléia Legislativa. O Diário Oficial informa, ainda, que, em 2007, a Secretaria de Estado de Governo já ultrapassou os R$30 mil.

Não foi por acaso que Minas Gerais foi o estado que registrou a maior adesão à Semana de Democratização da Mídia. No último dia 5 de outubro, cerca de mil manifestantes de entidades como Abraço, FNDC, Fenaj, CUT, UNE e MST se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade. Além de pedir transparência nos processos de concessão de TV, os mineiros denunciaram a falta de liberdade de imprensa no estado. "Em Minas Gerais a liberdade de pensamento é muito mais atacada, pois vivemos sob uma pesada censura praticada pelo governo do estado em parceria com os donos dos principais veículos. Com o objetivo de promover a blindagem em torno da figura do governador Aécio Neves, vários jornalistas foram demitidos por produzirem matérias que desagradaram o Palácio da Liberdade. Depois dessa perseguição, nunca mais se viu ou se ouviu uma única reportagem que contrariasse o interesse da elite que governa Minas Gerais", resumiu o manifesto batizado de "Carta de Belo Horizonte", produzido pelos manifestantes.

"O maior jornal do estado, O Estado de Minas, eu chamo de 'O Estrago de Minas'. Ele é totalmente ligado ao governador. A verdade é que todos estão comprometidos. Não sobra nenhum. Chamam o Aécio de 'o filho do avô'. Ele não tem tradição nenhuma na política, mas é blindado. Por quê? Falam do mensalão mineiro, mas deviam investigar é o mensalão da mídia mineira", diz José Guilherme Castro, coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "Aqui em Minas não saiu nada sobre o mensalão mineiro. Só começaram a publicar essa história quando veio a reação do Aécio", conclui Kerisson Lopes, um dos organizadores da manifestação do dia 5 de outubro, em Minas.

Neste último mês, Fórum conversou com jornalistas, políticos, pesquisou números e levantou histórias reveladoras sobre os bastidores de uma relação mais que promíscua entre o primeiro e o quarto poder em Minas Gerais.


Coco e romance em Ipanema

Em plena tarde de quinta feira, três carros de luxo estacionam em frente a um quiosque de Ipanema, na altura do Jardim de Alah. Os curiosos param para ver a cena. Um casal desce cercado por seguranças e pede água de coco. No dia seguinte, os jornais cariocas revelam o nome dos pombinhos: Aécio Neves e a miss Natália Guimarães. A nota repercutiu no país inteiro, menos em Minas Gerais. Ocorre que, naquele mesmo dia, o governador tinha um importante compromisso – uma solenidade em homenagem à cultura mineira. Diante da inusitada ausência do governador, o vice Antônio Augusto Anastasia teve de improvisar o discurso. Esse pequeno episódio foi lembrado pelo deputado Carlin para um plenário vazio na Assembléia Legislativa de Minas.

Não houve repercussão. Ninguém tocou no assunto, nem mesmo nas colunas sociais locais. O "namoro" só veio à tona na base de Aécio quando sua assessoria achou conveniente. "O romance do governador com a miss Brasil", estampou, na capa, a revista IstoÉ Gente do último dia 15 de outubro. O episódio é menor, mas cheio de significado. Apesar do clima de macartismo, alguns profissionais ousam revelar os bastidores do esquema. Fórum conversou com um dos editores de um dos maiores jornais mineiros. Por motivos óbvios, ele pede para não ter seu nome revelado. "As pautas chegam com algumas rec's (recomendações). É o editor-chefe quem administra isso. Ele precisa ter jogo de cintura. Para garantir essa blindagem, o governo ataca em massa e manda fazer cadernos especiais de estatais, especialmente da Copasa. Quem cuida dessa interlocução diretamente é a irmã do Aécio, Andréia Neves. É ela que manda na área de imprensa. O Aécio paira por cima. Andréia provocou a demissão de vários companheiros."

O nome de Andréia Neves da Cunha, 48 anos, irmã mais velha de Aécio e chefe do serviço de assistência social do estado, causa calafrios nas redações mineiras, especialmente nas de Belo Horizonte. Apesar de, formalmente, ocupar um cargo que tradicionalmente pertence à primeira dama, na prática é ela a comandante de fato da área de comunicação da administração. Em reportagem publicada em outubro no jornal Valor Econômico, os repórteres César Felício e Ivana Moreira revelaram ao Brasil o que todo jornalista mineiro já sabia. Coube a Andréia o comando da operação colocada em curso para minimizar os danos do noticiário do mensalão tucano sobre seu irmão. Foi ela que decidiu pela estratégia de aguardar uma semana para que Aécio se pronunciasse oficialmente.

Além do serviço social, a irmã de Aécio também comanda o Grupo Técnico de Comunicação, uma equipe de 12 profissionais de mídia empregados na estrutura do estado e que determina as ações de marketing. Não é exagero dizer que esse é o quartel general da inquisição.


Andréia mãos de tesoura

Era para ser apenas um trabalho de conclusão de curso, mas se tornou um dos vídeos mais assistidos do site YouTube. Em 2003, o estudante de comunicação da UFMG, Marcelo Baeta, recebeu anonimamente uma lista de jornalistas demitidos a pedido do governador. Ficou com a pulga atrás da orelha e passou a prestar mais atenção no noticiário. A decisão definitiva de fazer um documentário foi tomada em novembro de 2004, quando o governo lançou uma campanha maciça para anunciar o "déficit zero". Baeta notou que a matéria do repórter Ismar Madeira, no Jornal Nacional, era bem parecida com os anúncios publicitários do governo do intervalo, onde um ator-repórter anunciava que "Minas Gerais superou uma década no vermelho". Um escândalo. No fim da noite, Aécio apareceu no programa Jô Soares, no qual foi fartamente elogiado pelo apresentador bonachão.

A apuração de Baeta revelou a faceta mais brutal do governo Aécio. Um dos entrevistados foi o jornalista Marco Nascimento, hoje diretor de jornalismo da TV Gazeta, em São Paulo. Ele conta, sem rodeios, que Andréia Neves pediu sua cabeça logo depois das eleições, quando Nascimento era diretor de jornalismo da Globo MG, em função de uma série de matérias "que estavam sendo ruins para o governo". "Imaginei que contaria com o apoio da Globo no Rio, mas estava enganado", disse a Baeta. Procurado por Fórum, Nascimento disse que prefere não falar mais sobre esse assunto. Ele não imaginava que um trabalho de conclusão de curso fosse ter tamanha repercussão, a ponto de ser citado em matérias publicadas na Europa.

Outro que denunciou os abusos de Aécio, mas acabou voltando atrás, foi o jornalista esportivo Jorge Kajuru. Em maio de 2004, ele ficou furioso na véspera de um jogo da seleção brasileira no Mineirão. Com o microfone em punho, esbravejou: "Sobra ingresso para os convidados do governador de Minas, falta para o torcedor". Resultado: foi demitido no intervalo. Irado, Kajuru fez um desabafo no programa do apresentador Clodovil. "A irmãzinha dele (Aécio) pede a cabeça de jornalista. Tem jornalista em Belo Horizonte perdendo emprego por causa dela. A emissora sofreu uma pressão enorme. Aécio deve estar rindo agora."

Não resta dúvida de que o período mais agressivo das investidas de Andréia Neves contra os jornalistas foi entre 2003 e 2004. "Nos primeiros anos de governo, recebíamos muitas denúncias graves de jornalistas que reclamavam de cerceamento por parte dos editores. Havia ingerência direta do governo e da assessoria na cobertura. Era escancarado. Os proprietários eram pressionados e pressionavam os editores para barrar a divulgação de matérias ruins para o governo", revela Alexandre Campelo, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. "Os repórteres denunciavam mudanças e distorções nas matérias que escreviam. Nos últimos dois anos, as queixas diminuíram. Na minha opinião, a pressão, hoje, é mais financeira. A conjuntura profissional – leia-se falta de emprego – colabora para deixar os jornalistas com medo. A cobertura, por sua vez, continua chapa branca. É difícil ver notícias de impacto contra o governo ou o governador. Denúncias só aparecem em veículos de outros estados", completa.


O caso Lindemberg

Não é de hoje que a imprensa mineira mantém relações promíscuas com o governo estadual. Há quem diga que a tradição nasceu com Assis Chateubriand e seu império, os Diários Associados, grupo que ainda hoje é forte no estado – é dono do jornal O Estado de Minas. Especulações à parte, existe um episódio curioso que passou completamente batido pela grande imprensa nacional, mas que merece ser observado com lupa. No último dia 19 de setembro, a revista IstoÉ publicou uma reportagem explosiva: "Exclusivo: Os documentos do mensalão mineiro".

A repercussão foi imediata em todo o país, menos em Minas. Mas isso não vem ao caso. O que chama atenção é o fato de que o documento que deu origem à matéria – um relatório da Polícia Federal – está, hoje, disponível na internet para quem quiser ler e repercutir. Mas, curiosamente, existe pouca gente interessada no assunto. Fórum imprimiu e esmiuçou as 172 páginas do relatório. E descobriu que ainda existe muita pauta quase inédita para ser publicada. Em linhas gerais, o relatório – que se refere ao período em que o tucano Eduardo Azeredo foi governador e candidato a reeleição – mostra que toda a estrutura de caixa dois criada por Marcos Valério passava pela comunicação, por meio da simulação de gastos com comunicação.

Mas isso também não é novidade. Na página 151, entretanto, um nome salta aos olhos: Carlos Lindemberg Spínola Castro. Para quem não sabe, ele era na época e ainda é editor do jornal Hoje em Dia, que pertence à Igreja Universal e é um dos maiores do estado. No período investigado, o ano de 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Lindemberg recebeu da SMP&B, portanto da campanha, R$130 mil para dar "opiniões políticas". Em depoimento para a Polícia Federal, ele reconhece que recebeu R$50 mil. Existe algum problema no fato de Lindemberg ser o responsável por um dos principais jornais do estado e receber dinheiro da campanha do governador que tenta a reeleição? A imprensa mineira acha que não. Tanto é que apenas um site no estado, o Novo Jornal, tocou no assunto. Outros jornais e revistas do Brasil chegaram a ensaiar a publicação do caso, mas foram "convencidos" a deixar quieto.

Fórum conversou com Lindemberg, que se defende. "Não existe relação entre uma coisa (ser diretor de um jornal) e outra (prestar serviço como consultor). Sempre prestei consultoria. Não trabalho para nenhum político ou agência, fui pago por uma agência de forma limpa. Tanto é que não há ilicitude em relação a mim." Além de dizer que toda unanimidade é burra, Nelson Rodrigues (sempre ele) também disse, certa vez, em sua Flor de Obsessão: "o mineiro só é solidário no câncer". Dessa vez, contudo, parece que ele errou.


Jornal mineiro é o mais vendido do Brasil

Pela primeira vez na história da imprensa brasileira os mineiros têm um jornal que é líder de circulação no país. Informa o Instituto de Verificador de Circulação (IVC) de agosto que o Super Notícia, tablóide diário de 25 centavos, vem mantendo uma média diária de 300.322 exemplares distribuídos. Isso é mais que a Folha de S.Paulo (299.010), O Globo (276.733), Extra (238.937) e O Estado de S.Paulo (238.752). Com 32 páginas de editorial e 13 de anúncio, o Super se transformou em um fenômeno abusando de sangue, mulher e futebol e reciclando material editorial dos jornais O Tempo e Pampulha, que pertencem ao mesmo grupo. O pai da idéia e dono do jornal é o empresário e político Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB, atualmente no PV.

Sobre o valerioduto tucano

Apanhado de posts reproduzidos do blog Amplifique, do Marcelo Baêta:

23/11/2007

"Minas unida" em 2010

Da Folha hoje:

"As investigações que resultaram na denúncia do valerioduto tucano tiraram da cena eleitoral de 2008, em Belo Horizonte, Walfrido dos Mares Guia e Eduardo Azeredo. Na avaliação do PT e do PSDB mineiros, mesmo que Walfrido e Azeredo neguem culpa no esquema de 1998, a condenação eleitoral já teria ocorrido.

Walfrido (PTB) era o único que poderia aproximar o PT do PSDB, solução que agradaria o prefeito petista Fernando Pimentel e o governador tucano Aécio Neves. Walfrido tinha bom trânsito com petistas e tucanos e figurou na lista do prefeito Pimentel como candidato à sua sucessão em coligação com o PT.

Já Azeredo era o nome mais forte do PSDB para ir para a disputa eleitoral e tentar desbancar os petistas, que, se vencerem, completarão 20 anos de poder no município. A opção Walfrido poderia ser até mesmo usada por Aécio Neves, que nunca escondeu que seu desejo é, se viabilizado candidato a presidente, ir para a disputa nacional com 'Minas unida'."


Aécio escapa da denúncia do mensalão mineiro

Da Folha hoje:

"O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deixou de fora da denúncia do valerioduto tucano e das sugestões de novas investigações políticos que receberam dinheiro do caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Segundo ele, as irregularidades prescreveram em 2006.

Foram excluídos nomes da lista atribuída a Cláudio Mourão, coordenador financeiro da campanha. Constava da relação, entre outros, o governador Aécio Neves (MG), então deputado federal, com a anotação de R$110 mil. A PF destacou depósito de R$15 mil a ex-sócia da irmã de Aécio, Andréia". Assinante lê mais aqui.


Para Marcelo Leonardo, políticos mineiros foram poupados

Da Folha hoje:

O advogado de Marcos Valério Fernandes de Souza que cuida da parte criminal do caso, Marcelo Leonardo, contestou a denúncia feita ontem pela Procuradoria-geral da República, afirmando que ela é 'incoerente' em comparação com a denúncia do mensalão do PT.

'Pode-se registrar uma incoerência do procurador entre o inquérito 2245 [mensalão] e esta, na medida em que ele excluiu [da denúncia de ontem] todas as pessoas que receberam valores, justificando que isso seria crime eleitoral, que já está prescrito', disse Leonardo. Mas, segundo ele, no mensalão 'foi dito que era corrupção', e não crime eleitoral.

***

O prestigiado advogado mineiro Marcelo Leonardo ressalta que os políticos que receberam dinheiro no mensalão petista foram acusados de corrupção. Já os políticos que receberam dinheiro no mensalão tucano foram acusados de crime eleitoral, já prescrito.

Segundo o raciocínio de Marcelo Leonardo, os políticos que receberam dinheiro do valerioduto tucano foram favorecidos, receberam tratamento mais brando. Em outras palavras, não pagarão pelos seus crimes.

Entre os políticos que se enquadram no caso acima e não serão investigados encontra-se o governador Aécio Neves, que consta da "lista do Mourão" como recebedor de R$110 mil do esquema do valerioduto tucano.


24/11/2007

Investigação sobre valerioduto mineiro chega a Danilo de Castro

Da Folha hoje:

Embora centrada em episódios da campanha de 1998 à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), a denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o valerioduto tucano deve afetar o futuro político de dois aliados de primeira mão do governador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os tucanos Danilo de Castro e Mauri Torres - secretário estadual de Governo e líder de Aécio na Assembléia Legislativa, respectivamente - avalizaram, em novembro de 2004, após as eleições municipais, empréstimo de R$ 707 mil que a agência de publicidade SMPB, então de Marcos Valério, tomou no Banco Rural. Ambos dizem ter atendido a um "pedido pessoal" de Ramon Cardoso, ex-sócio de Valério.

A denúncia da Procuradoria pede que a conduta de Castro e Torres seja apurada pelo Ministério Público de Minas. Cita que as agências de Valério SMPB e DNA ganharam licitações no governo mineiro "justamente" sob Castro como responsável pelo certame. Em 2004, a SMPB também atendia o Legislativo mineiro.

Ocorre que a Promotoria mineira já investiga o caso desde fevereiro de 2006, a partir de reportagem da Folha que revelou o episódio. Aguarda há meses o envio de laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o destino do empréstimo, incluso na denúncia do procurador-geral, para definir o andamento da apuração.

Se for comprovado, por exemplo, que o dinheiro abasteceu candidaturas municipais naquele ano, Castro e Torres - importantes operadores políticos de Aécio - deverão ser acionados por improbidade administrativa. Caso os recursos tenham circulado apenas dentro da SMPB, como alega Valério, a investigação é arquivada.


25/11/2007

Aécio ameaça repórter da Folha

Da Folha hoje:

(…) Ontem, Azeredo passou o dia fechado em seu gabinete. Pela manhã, recebeu a visita do governador Aécio Neves (PSDB-MG). (...) Aécio Neves justificou ter ido prestar-lhe solidariedade. "Tenho um respeito enorme pelo Azeredo, homem de bem, senador legitimado pelo voto. Isso é um percalço da vida." Aécio se irritou, no entanto, quando perguntado se a denúncia também não o atingiria. "Aí você avalia, pode atingir você também", disse à Folha.

***

Cinco jornalistas já atribuíram suas demissões à publicação de informações que teriam desagradado o governo Aécio. Até no perfil do governador no Le Monde ficou registrada essa, digamos, peculiaridade do governo de Minas.

Com esse histórico de suspeição que pesa sobre suas costas, Aécio ainda diz a uma repórter que o pergunta se uma denúncia poderia atingí-lo que ela "pode atingir você também"?!? Tenha santa paciência...


Aécio tem "imprensa simpática à sua gestão em Minas"

Por Malu Delgado, em matéria sobre a sucessão presidencial de 2010, na Folha deste domingo:

(...)

As chances do mineiro (Aécio na disputa da cabeça de chapa do PSDB com Serra) aumentariam na medida em que apresente um resultado administrativo inovador no Estado. Ele elegeu duas áreas de destaque no segundo mandato: educação e segurança pública.

(...)

Nas projeções petistas, a viabilidade maior é mesmo a candidatura de Serra. Porém, arrepiam só de pensar numa mudança de cenário com Aécio Neves na cabeça da chapa tucana. Acham que, ao contrário de Serra, ele tem forte carisma e teria uma penetração muito forte no Nordeste.

Isso sem contar o absoluto controle eleitoral de Aécio sobre o segundo maior colégio eleitoral do país, a adesão maciça de prefeitos, com uma imprensa simpática à sua gestão no Estado.

Assinante lê mais aqui.

***

"Imprensa simpática", sei.

Quer dizer então que as áreas prioritárias do governo Aécio para o segundo mandato são "educação e segurança pública"? Vamos ficar de olho no que diz a "imprensa simpática" sobre esses assuntos. (...)


Estado de Minas não cita Cemig e Copasa nas matérias sobre valerioduto tucano

Do Estado de Minas neste domingo:

(...)

Na denúncia, ele (o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza) sustenta que houve desvio de R$3,5 milhões dos cofres públicos para a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo, hoje senador tucano. E aponta que esse valor pode ter sido maior. Segundo Antônio Fernando, há indícios, no inquérito, de uso de mais R$1.673.981,90 para financiamento dos gastos eleitorais do tucano.

Assinante confere aqui.

***

Os grifos acima são meus. Reparem que o "desvio de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos" diz respeito ao dinheiro que, segundo a denúncia, foi desviado da Copasa, da Comig e do Bemge. E os mais deR$ 1,6 milhões a que se refere a matéria foram desviados da Cemig.

Por que o Estado de Minas não diz a seus leitores que, em 1998, houve desvio de recursos (corrupção, para ser mais claro) nas empresas públicas do governo de Minas perpetrado por uma administração tucana?

O fato é que as empresas públicas mineiras, como Cemig e Copasa, são atualmente grandes anunciantes do governo Aécio. Ou seja, o governo estadual faz propaganda de seus feitos sob a fachada institucional dessas empresas.

Resumindo, Cemig e Copasa são hoje grandes propagandistas do governador e o Estado de Minas omite que, no passado recente, foram assaltadas por tucanos. A mim parece que quando a Folha de hoje falou em "imprensa simpática" usou um baita de um eufemismo.

A tempo: o Estado de Minas é possivelmente o único jornal do Brasil que fala sobre um "suposto caixa 2″ quando se refere ao valerioduto tucano.

PF espera ouvir Aécio Neves

(Sérgio Pardellas, no Jornal do Brasil de ontem, 23/09)

A POLÍCIA FEDERAL AGUARDA com grande expectativa a decisão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o mensalão mineiro, prevista para o fim do mês. Policiais que atuaram nas investigações acham que, além de denunciar o grupo que gravita em torno do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o procurador pedirá novas diligências sobre temas que ficaram em aberto no relatório: o depoimento dos políticos que aparecem como supostos beneficiários do dinheiro usado na campanha eleitoral de 1998 - entre eles, o governador Aécio Neves - a quebra de sigilo para efeito de rastreamento bancário das empresas de Marcos Valério (DNA e SMP&B) e novas investigações sobre estatais mineiras como o Bemge, as Companhias de Saneamento (Copasa), Energética (Cemig) e Mineradora (Comig), de onde saíram os cerca de R$5 milhões para irrigar o valerioduto mineiro.

As investigações apontam uma clara vinculação entre as estatais e o dinheiro que migrou para as empresas de Marcos Valério, mas não avançaram sobre o destino final dos recursos, diluídos em mais de 170 contas de campanhas eleitorais anotadas no chamado relatório Cláudio Mourão. Policiais apostam que Antonio Fernando de Souza pode não denunciar o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, mas pedirá que as investigações sobre as atividades da empresa dele, a Samos Participações Ltda, sejam aprofundadas. Ninguém tem dúvidas na PF de que Walfrido atuou firme na campanha de Azeredo em 1998, indicando nomes de políticos que receberiam dinheiro do esquema de Valério, embora o publicitário, ao contrário do que fez no caso do mensalão do PT, tenha recuado e recusado-se a delatar.

Assunto sério
Motivados pela iminente denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o tucanoduto mineiro, os principais caciques tucanos trocaram demorados telefonemas durante a semana.

Discurso combinado
O ex-presidente Fernando Henrique, o senador e presidente nacional da legenda, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra, afinaram o discurso. A ordem é tratar o assunto como o velho recurso não contabilizado, ou seja, o caixa 2, a fim de marcar diferença com o mensalão petista.

Estranho Negócio entre MGI (Governo Aécio) e Banco Open

O Governo de Minas, o BDMG e a Cemig são acionistas da empresa que vendeu barato créditos do Banco Open

O fato: a Minas Gerais Participações (MGI), empresa subordinada à Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, vendeu créditos do Banco Open por R$1,7 milhões. Sete meses depois, com a liquidação judicial já prevista, os mesmos papéis foram judicialmente valorizados em 12,4 milhões de reais. Deu na Folha de São Paulo do último domingo, dia 04/03, e hoje [08/03] os jornais mineiros já noticiam.

O beneficiário do ganho de mais de 600% em 7 meses, na certa um recorde mundial nesse tipo de coisa, é uma empresa chamada MPL Asset Management, que teria como proprietário Antônio Pinheiro Maciel e estaria registrada em um "paraíso fiscal", apesar da sede ser em Nova York.

Registre-se: a MGI tem como acionista o próprio governo mineiro, o BDMG e a CEMIG. A diretora-presidente da MGI, Isabel Souza, disse ao referido jornal que "optou por vender os créditos que pertenciam à estatal mineira (...), pois a pendência causaria prejuízos à empresa e não haveria sequer previsão nem a data de seu pagamento."

Das duas uma: ou a justiça está muito ágil e previsível nos últimos tempos ou a presidenta da MGI está muito mal assessorada. A leitura atenta da citada matéria deixa aberta a seguinte pergunta: a venda de tais créditos, nas condições em que se deu, não seria a tradicional operação-casada?

Esquema de Aécio Neves com a light paga dívida de US$ 269 milhões da Rede Globo

Acabo de receber um e-mail da Helena, do blog Os amigos do Presidente Lula, com a notícia abaixo, publicada no Novo Jornal. As denúncias são graves e chegam a parecer fantasiosas, mas lá no site do jornal há uma série de links que embasam as afirmações. No mínimo, onde há fumaça há fogo, e eu realmente gostaria que a verdade, seja ela qual for, viesse a público com grande alarde e muitas reportagens na imprensa brasileira!


Governador de Minas, Aécio Neves paga US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light

Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada "Aécio vende Copasa e investe no Rio" (clique no link para ler), transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME - Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 - II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do "pagar a maior", algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde compra-se nota fria.

Na compra da Light pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa maquiou a fraude. Neste caso específico foram utilizados profissionais conhecidos no mercado de capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.

Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras empresas particulares a RME - Rio Minas Energia Participações S/A sua participação é de apenas 25%.

A irregularidade na constituição da empresa é tão grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar como isto ocorrreu, prometendo pronunciar-se só depois de uma profunda e detalhada investigação.

O que era para não deixar rastro acabou comprometendo toda operação, pois os credores da Rede Globo já tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa em Nova York, nos EUA. Desta forma, o pagamento da dívida teve que ser feita "por dentro da contabilidade da Globo", o que acabou deixando rastro.

A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é tão grande que ele aceitou a entrega da direção financeira da Light ao ex-presidente da empresa holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz Moreira.

Esta e outras operações praticadas no "Novo Mercado" da Bovespa vem despertando a atenção da Receita Federal e de organismos financeiros internacionais que a início identificam o mesmo como uma grande lavanderia de dinheiro público.

A Justiça americana está pedindo explicações da origem do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o escândalo exploda de fora do Brasil para dentro, impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta operação estão a estrutura de poder nacional e internacional.

O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de US$ 1,5 bilhão.

Para realizar esta operação a elite da corrupção e da comprovada desonestidade do mercado de capitais foi escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a alta direção da Light. Basta citar os seguintes membros do conselho de administração da empresa: Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e processado na Justiça Federal de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$ 9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas, avalizado pela Construtora Camargo Correia, para remessa irregular de lucros para o exterior, conforme apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da Câmara Federal.

Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$ 185.000.000,00 milhões enviados irregularmente para fundos off-shore no exterior, conforme relatório da Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na privatização da Telemar, conforme apurado no processo da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da Previ por crime na privatização do setor de telecomunicação em 1998, auge do governo tucano.

Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco Pactual, onde em uma de suas menores práticas irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.

Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney, Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação entre a família Neves e os Associados, pois seu pai Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos Diários Associados quando Tancredo era presidente do Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal Estado de Minas.

Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro "esquema" na Light, especializado na prática de fraudes no mercado de capitais, como a cometida para pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.

A montagem da empresa RME - Rio Minas Energia Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas jogadas no setor energético através da Cemig porque ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a uma legislação mais rigorosa.

Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo sem dar qualquer satisfação a estas instituições.

Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível, porque a Cemig para associar-se em uma empresa de capital aberto como foi o caso da RME - Rio Minas Energia Participações S/A, ela teria que ter tido uma autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não estão acostumados nem preparados para lidar com o profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.


A contrapartida

As negociações desenvolvidas para quitação da dívida da Globo no exterior foram feitas através do ex-presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem a posterior transferência e entrega da NET para que o grupo de Aécio Neves possa juntamente com a construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro, montar um novo grupo de Comunicação, tendo como geradora local de programação a TV Alterosa.

A certeza da impunidade e de qualquer questionamento, traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é escandalosa, como explicar que o principal executivo da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais existem profissionais como o apresentador Faustão, que ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas um comercial de 30 segundos em rede nacional no horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa largar seu emprego que, segundo versões do mercado, rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora participações, para assumir a diretoria financeira da Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.

O valor total da negociação entre Aécio Neves e Rede Globo chegou a mais de US$ 1,5 bilhão, levando em conta o valor da dívida da Light assumida pela Cemig.

A negociação é tão perdulária que além do valor pago e de ter assumido R$ 1,5 bilhão de dívidas à Cemig, forneceu para a Light em 2006 energia no valor de R$ 399 milhões, conforme Balanço da Light de 2006, “notas explicativas”, Nota 16. E o pior. Sabem quando a Cemig receberá o pagamento? Em dezembro de 2013.

Esta prática sem dúvida criminosa está descapitalizando a Cemig e capitalizando a Ligth. Em português vulgar, a Cemig está passando por baixo do pano dinheiro para a Light.

Não estamos falando de uma transação desonesta entre duas empresas particulares. Estamos falando de uma empresa estatal, que representa o fornecimento para Minas de um insumo estratégico.

Realmente, têm que ser feitas as seguintes perguntas:

Aonde está o Ministério Público Estadual e Federal?

Aonde está a Polícia Federal?

Aonde está o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL?

Aonde está a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça?

Aonde está a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?

Aonde está a Câmara Federal?

Aonde está o Senado?

Aonde está o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o da União?

Por último cabe a pergunta. Ainda existe alguém honesto no serviço público brasileiro? Se tem. Porque nada faz?

Voltemos ao assunto. Para dar seqüência ao "acordo" e viabilizar as futuras operações financeiras, para promover os demais pagamentos, o ex-presidente da Holding da Rede Globo, Ronnie Vaz Moreira, largou o cargo de maior poder no Brasil, depois da Presidência da Republica, transferindo-se estrategicamente para uma simples diretoria Financeira da Light, para ganhar uma remuneração mensal de R$ 11.000,00.

Como dito anteriormente, só este fato em outros tempos seria capaz de derrubar o governo, porém atualmente com o comprometimento das instituições das diversas esferas e instâncias do Poder com a corrupção, poucos estão dispostos a enfrentar o maior império de comunicação existente atualmente no país.

A renegociação da dívida da Rede Globo com seus credores estende-se por quase cinco anos, período igual ao que Aécio imagina ser necessário para chegar a Presidência da República e por conseqüência conseguindo neste período da rede de comunicação seu silêncio e cumplicidade.


O que diz a Cemig

A nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal mineira em resposta à consulta feita pela reportagem do Novo Jornal é a seguinte:

"Para a Cemig participar de leilões, consórcios ou compra de ativos (como é o caso da compra da Light), a empresa não precisa de nenhuma lei para isso, mas sim a autorização do Conselho de Administração da empresa. A proposta é enviada pela Diretoria ao Conselho de Administração, que é presidido pelo Brumer, que autoriza ou não a compra."

É verdade que para comprar ativos a diretoria da empresa necessitaria apenas de autorização do Conselho de Administração, do qual fazem parte o pai do governador e o sogro de sua irmã.

Porém, a reunião do Conselho de Administração de 24/03/2006 autorizou apenas a compra das ações da Light pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A, CNPJ 07.925.628/0001-47. O que se discute é a falta da autorização legislativa, exigência constitucional para criação da referida empresa, que tem como sócio a JLA Participações S/A, constituída exclusivamente para participar da RME - Rio Minas Energia Participações S/A, conforme relatório da secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, de propriedade do Liberal International Limited, sociedade constituída em Bahamas e a Pactual Energia, que é uma sociedade controlada por um fundo de investimento estrangeiro denominado Pactual Latin América Power Fund Limited, gerido pelo Pactual Banking Limited, instituição financeira com sede em Cayman, assim como Bahamas, paraíso fiscal e sede do maior centro de lavagem de dinheiro do mundo.

Para o mercado financeiro americano a empresa Liberal International Limited, que possui diversos imóveis e empreendimentos em seu nome, em inúmeros locais do país, seria administrada pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, que, em última análise, estaria representando o governador Aécio Neves.

Na verdade, a relação entre os dois confunde-se com a relação entre PC Farias e Fernando Collor de Mello. Um jornalista do Washington Post publicou, no final do ano passado, uma nota a respeito, comentando este fato.

Na verdade, o referido jornalista jogou a isca para que Aécio Neves o interpelasse, permitindo que fosse argüido "exception of the truth", único dispositivo aceito nos paraísos fiscais como motivo para quebra de sigilo de contas e operações financeiras ali realizadas.

Se esta versão corresponde à verdade, não podemos afirmar. Porém, nem a Cemig e os demais sócios da RME - Rio Minas Energia Participações S/A informaram quem era o verdadeiro proprietário do Liberal International Limited.

Para esclarecer esta dúvida, bastaria que a Cemig ou a Light trouxesse a público estas informações, que independente da vontade das empresas, em breve, serão divulgados pelo relatório da Comissão Especial do Senado Federal americano, criado para apurar a lavagem de dinheiro internacional.

Novo Jornal já tinha a autorização para disponibilizar o link contendo o relatório parcial que comprovasse a versão do mercado financeiro americano, quando fomos comunicados que a direção do Senado americano decidiu que o mesmo deveria ser retirado do site da comissão. O relatório final deverá ser concluído até julho deste ano.

E mais. A decisão do Conselho de Administração da Cemig foi para compra de 88,84% das ações da EDF International, que na Light correspondiam a 79,57% de suas ações. Ao contrário, apenas 75,40% vieram para a RME – Rio Minas Energia Participações S/A. A diferença de 4,17% representam as ações que ficaram em poder de EDFI para serem negociadas em Bolsa, conforme citado no início da reportagem, para pagamento do restante do débito da Rede Globo de Televisão.

Na verdade, montou-se um projeto de engenharia mobiliária para apropriar-se do dinheiro público, permanecendo a Cemig como minoritária. Não tendo qualquer poder de decisão. Tanto é verdade que repete-se o ocorrido quando a própria Cemig não admitiu no governo Itamar Franco qualquer decisão da minoritária Southern Eletric Brasil Participações Ltda.

A fraude praticada é tão gigantesca que no comunicado feito por Andrade Gutierrez à Bolsa de Valores em 29/03/2006 dizia que a RME Minas Energia Participações S/A estava em constituição, como poderia o Conselho de Administração da Cemig ter decidido que a empresa participaria da RME Minas Energia Participações S/A se naquela data a mesma não existia constando em seu CNPJ como data de abertura 28/03/2006.

Fica difícil para a empresa RME-Rio Minas Energia Participações S/A explicar como comprou 79, 57% e só recebeu 75, 40%. Isto em uma operação de Bolsa no valor de US$ 2 bilhões.


Pedido de auditoria

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 20 de dezembro de 2006 requerimento de autoria do deputado estadual Laudelino Augusto (PT) pedindo que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para a realização de auditoria nas contas da Cemig.

O deputado solicitou o exame da arrecadação de receitas públicas e execução de despesas, de outros atos de gestão de repercussão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, praticados pelos seus administradores nos últimos cinco anos, considerando a legalidade, economicidade, eficiência e demais princípios constitucionais.


Links

Junto a esta matéria, abaixo, nos links, estão a documentação que a baseou, além da publicação "O Negócio da Notícia" feita por Tânia Caliari sobre a mídia no Brasil e na América Latina.

Se você tiver tempo, pesquise a documentação e veja com atenção. Retransmita, se possível, nosso endereço eletrônico para outras pessoas.

(os links estão ao final da matéria no site do Novo Jornal)

Quase que sai no Hoje em Dia...

um comentário anônimo no post abaixo traz a notícia que foi publicada ontem, 19/09, no jornal Hoje em Dia:

"A polêmica que se estabeleceu sobre energia elétrica entre os candidatos a governador Aécio Neves (PSDB) e Nilmário Miranda (PT) está sendo mal abordada pelos dois lados. O Governo federal, de fato, cobra diversos encargos na conta de luz, mas esta é uma prática bem anterior ao Governo Lula e estes recursos são aplicados totalmente no setor energético do país. Já o Luz para Todos foi criado pelo Governo federal, é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e conta com investimentos tanto federais quanto estaduais.

No caso da conta de luz, a composição da tarifa inclui diversos fatores. Um estudo encomendado à consultoria Pricewaterhouse Coopers pelo Instituto Acende Brasil mostra que, na média nacional, em uma conta de R$100,31, quase um terço do valor (R$31,10) são impostos estaduais (ICMS) e federais (PIS e Cofins). Outros R$6,78 cobrem os encargos setoriais, compulsórios, que o Governo federal coloca na conta para subsidiar a geração térmica de usinas do Norte do Brasil não interligadas ao sistema integrado.

O restante refere-se aos serviços de energia propriamente ditos: R$35,03 para a geração, R$22,26 para a distribuição e R$5,14 para a transmissão. No caso de Minas, haveria um peso maior em relação ao ICMS, já que a alíquota no Estado é de 30%, superior à média nacional. A alíquota anterior era de 18% e foi aumentada para o patamar atual no Governo Eduardo Azeredo (PSDB).

Já o projeto Luz para Todos foi iniciado em 2004 pelo Governo federal com o objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural, abrangendo 12 milhões de pessoas até 2008. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas. A ligação da energia elétrica até os domicílios é gratuita. O programa está orçado em R$7 bilhões, sendo R$5,3 bilhões provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR), e o restante dos governos estaduais e de agentes do setor.

Dos R$1,641 bilhão previstos no Luz para Todos em Minas, R$484 milhões são da CDE e R$411,4 milhões em financiamento subsidiado. A Cemig investiu R$ 375,8 milhões (22,9%). Para completar a cifra, outros R$160,8 milhões vêm de isenção fiscal de ICMS e mais R$209,3 milhões provenientes da antecipação do lucro social, com aplicação de 5% do lucro líquido."


Por um momento eu tive a ilusão de que um jornal mineiro iria se atrever a meter o dedo na ferida de verdade. Mas infelizmente passou pela tangente e seguiu como se nem fosse nada, e eu ainda não me surpreenderia se mesmo assim o jornal sofrer alguma retaliação apenas pelos dois trechos grifados acima por mim, que, juntos, levam o leitor mais atento a juntar dois mais dois e perceber algo que Aecinho se esforça pra esconder: a conta de Minas é sim das mais altas do Brasil e a culpa NÃO é do governo federal!

Ora, se, numa conta de R$100,31, R$31,10 correspondem a impostos estaduais e federais e se em Minas o ICMS é de 30%, a culpa do alto valor pago é do ICMS sim! Não acredita? Pegue a sua conta de luz e estude-a, como eu fiz com a minha. No último dia 17, paguei pelo fornecimento de energia elétrica R$90,82. Na conta, mesma linha em que o vencimento e o valor aparecem com destaque, está escrito menorzinho: "ICMS Base de Cálculo: 90,82, alíquota: 30%, valor: 27,24". E logo abaixo: "Valor PASEP: R$1,26, valor COFINS: R$5,79". Lá embaixo da conta ainda tem uma tabelinha mostrando a composição da tarifa, onde vemos: "tributos: 34,29 (R$), 37,76 (%)".

Isso não foi ninguém que me disse, nenhum artigo de jornal ou internet, nenhuma denúncia bombástica. Está aqui, na minha conta de luz, na minha mão: dos 37,76% de tributos que eu pago pela energia elétrica, 30% vão pro Governo ESTADUAL, e apenas 7,76% vão para o Governo Federal!

E o que dói ainda mais no bolso e ferve ainda mais o sangue que tenho nas veias é receber na minha caixa postal (a real, aquela na portaria do prédio, não a virtual) um jornalzinho impresso em papel caro, brilhante, colorido, estampando em letras garrafais que é a União que determina o valor da conta de luz, e que nosso digníssimo governador ABRIU MÃO DE TODO O ICMS das contas de famílias de baixa renda. Assim, com esse destaque. Abrir mão de 30% de quase nada é fácil, né, surfistinha? Não que eu ache que se deva cobrar, mas se vangloriar disso é até vergonhoso.

Enquanto isso, a classe média banca esse gesto supremo de abnegação, pagando 90 reais por um consumo que, em São Paulo, por exemplo, sai por menos de 50!

Mais sobre o TARIFAÇO

"TARIFAÇO" é jornalismo puro. Política de alto nível.

Quando o publicitário Cacá Soares iniciou uma pesquisa sobre o elevado valor das contas de luz em Minas Gerais, no início de agosto, nem desconfiava que por traz desse assunto estariam os dados que podem decifrar o que realmente é o "Choque de Gestão" do governo Aécio Neves.

Inicialmente, o pesquisador ouviu a impressão do candidato do PT, Nilmário Miranda, sobre o atual governo do estado. Segundo Nilmário, "o Lula dá com uma mão e o Aécio tira com a outra" (encontro no dia 19/7 ? registrado pelo MGTV da TV Globo Minas) Depois, se debruçou nas análises de pesquisas qualitativas, em que o tema surgia espontaneamente. O povo mineiro demonstrou sentir o enorme desconforto com o elevado valor do serviço essencial de luz e de água.

Com esses dois dados - a impressão do Nilmário e o sentimento do povo - fez um minucioso levantamento de dados e, a cada informação confirmada, ia surgindo o perfil daquele que pode ser o maior crime contra a economia popular que se tem notícia no Brasil, dos últimos tempos.

Para divulgar os dados pesquisados, Cacá Soares criou "O Choque" um tablóide para coligação "A Força do Povo" e o TARIFAÇO, um site independente que traz a tona informações objetivas, estudo fundamentado, dados comprovados ? o melhor do jornalismo investigativo. Tenta traduzir de maneira cristalina, altas teorias complexas sobre a visão progressista e neoliberal e o que, na prática, elas representam para o dia a dia das pessoas.


O abuso do poder econômico

Segundo a cartilha do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, ocorre abuso do poder econômico sempre que uma empresa aproveita de sua condição de superioridade econômica para prejudicar a concorrência, inibir o funcionamento do mercado ou ainda, aumentar arbitrariamente seus lucros. Em outras palavras, podemos dizer que o agente abusivo faz mau uso ou uso ilegítimo do poder que detém no mercado.

No caso de Minas, parece ter acontecido aquilo que o prêmio Nobel de economia, Douglass North, classifica como assalto por grupos de interesse que se aproveitam do estado, com a conivência de governantes, para seus próprios benefícios.


O caso Cemig

No início de 2003, quanto o atual governo assumiu, a tarifa de Minas Gerais era exatamente igual as de Brasília, Rio Grande do Sul e São Paulo (0,23 por kWh - residencial B1). Mas últimos quatro anos, a Cemig implementou uma política de aumentos dos preços de seus serviços, atingindo o inacreditável percentual de 74% - um verdadeiro TARIFAÇO.

O resultado dessa política de aumento de preços se reflete diretamente no bolso do povo e comprova a verdadeira apropriação e transferência inversa de renda (dos pobres para os ricos), um confisco camuflado.

Uma família mineira com quatro pessoas paga, em média, 90 reais por mês de conta de luz, enquanto em São Paulo, a mesma família paga 53 reais nesse mesmo período, ou seja, uma diferença de 37 reais todo mês. Em quatro anos, a família mineira gastou 1.776 a mais para pagar a conta de luz.

Tomando-se a média de 48 reais que o mineiro paga a mais em sua conta de luz todo mês, no total, as quase cinco milhões de famílias mineiras pagam juntas, em quatro anos, mais de dez bilhões de reais. É tanto dinheiro que daria para beneficiar mais de três milhões de famílias com o Programa Bolsa Família.


Lucro abusivo ? crime contra a ordem econômica

O TARIFAÇO resultou num aumento arbitrário do lucro da Cemig. Só nos últimos 3 anos, o lucro cresceu 70%. De 1998 a 2002 a média histórica de lucro da empresa era de 10%. Em 2005, esse percentual foi para 17%. Um lucro adicional de mais de 2 bilhões de reais;

Numa projeção pessimista, durante o governo Aécio Neves, o lucro da Cemig salta para a casa dos 6 bilhões de reais. E 63% dos dividendos da empresa vão para grupos privados internacionais.

A Cemig agiu em desconformidade com seus fins, desvirtuando, ultrapassando as fronteiras da rozoabilidade. Por deter 96% do mercado, prejudica a ordem econômica e os consumidores. Esse abuso não encontra qualquer amparo legal, até porque é ato praticado com exercício irregular do direito de livre iniciativa e propriedade.

O CADE deve rever todos os processos regulados pela Aneel, investigar as margens de lucro conseguidas pela Cemig e avaliar se este caso se configura como crime contra a ordem econômica.


Regulação da ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica é uma autarquia em regime especial vinculado ao Ministério das Minas e Energia, criada pela lei 9.427 de 6/12/1996 ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Dez anos após a sua criação, na prática, fica comprovado aquilo que seus principais críticos temia: a autonomia das agências reguladoras, sem mecanismos de controle social, poderia resultar em prejuízo aos consumidores e à economia.

A Aneel tem o compromisso legal de regular o mercado de energia elétrica de maneira a promover o equilíbrio entre empresas e consumidores e proporcionar benefícios a sociedade. Mas, no caso da Cemig, algo muito estranho aconteceu, pois a Aneel que foi feita para controlar, parece não ter controlado nada. Hoje a Cemig, que é uma empresa do povo, parece trabalhar contra os interesses do povo. A Aneel precisa ser investigada e o papel das agências reguladoras rediscutido pela sociedade.


Privatizações em cheque

Esse caso traz à luz também a questão das privatizações realizadas pelo governo do PSDB. A Cemig teve parte do seu capital privatizado em 1997. O consórcio Southern Electric Participações obteve 600 milhões do BNDES para adquirir 32% do controle acionário da Cemig. Ou seja, recebeu dinheiro do povo para adquirir o patrimônio do povo. Ocorre que, em 2003, o Ministério Público Federal teve que impetrar uma ação para obrigar a Cemig a reter o lucro que estava sendo enviado para a Southern como forma de obrigar aquela empresa a pagar o empréstimo contraído. Esse episódio demonstra o perfil predatório com o qual as empresas exploram os serviços públicos privatizados buscando acumular capital em detrimento do compromisso social.

As empresas armam verdadeiros estratagemas para lucrar mais. Segundo ata da Comissão de Valores Mobiliários, processo CVM RJ-2005-9440, de 21 de dezembro de 2005, a Southern Electric Brasil Participações Ltda. é de propriedade da Cayman Energy Traders (92%), empresa com sede nas ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal. Esta, por sua vez, é controlada pela Southern Electric e a AES dos Estados Unidos.

Até o final do governo do Aécio Neves, a previsão é que mais de 3 bilhões reais, tirados do bolso do povo, vão para nas mãos de grupos internacionais.


O Choque de Gestão

Fazendo a conexão de todos esses dados levantados, surgem, de maneira transparente, os principais elementos que forjaram a criação do maior mito político do Brasil atual: Aécio Neves.

De um lado, o maior case de marketing pessoal que esse país já viu. Por outro, uma brutal política de cerceamento do direito à informação do povo mineiro. Nos últimos quatro anos, o governo trouxe constrangimentos à imprensa local. Existem relatos de pressão para que não se publique nada que possa manchar a imagem do governador.

Porém, o componente mais cruel do "Choque de Gestão" é a cartilha de gestão pública implantada pelo ex-secretário de Finanças do estado, Antônio Augusto Anastasia. Agora ficou evidente o princípio adotado por aquele que o governador de Minas, Aécio Neves, classifica como "o maior gestor público do Brasil": corte de programas sociais, redução drástica de investimentos na saúde e na educação, e política de abuso do poder econômico - assalto à economia popular com aplicação de um TARIFAÇO.


Para Minas e para o Brasil

Ao concluir essa pesquisa, o publicitário Cacá Soares, até então um dos profissionais que prestam serviço a campanha do ex-Ministro Nilmário Miranda ao governo de Minas, através da Marka Comunicação, entregou a coligação "A Força do Povo" um relatório em forma de uma reportagem para o tablóide "O Choque".

O próprio candidato Nilmário Miranda, jornalista e inspirador da pesquisa, assumiu o compromisso de discutir publicamente esse assunto, tomando as medidas políticas cabíveis.

Levar esses fatos ao conhecimento da sociedade é responsabilidade de todos. É um tema de grande complexidade que precisa ser abordado pelos seus aspectos político, social e econômico. No específico, trata-se de abuso do poder econômico - crime contra a ordem econômica. No ético, do suposto assalto do setor energético mineiro por grupos de interesse. No político, a comprovação prática da aplicação da cartilha neoliberal e seus impactos sociais.

Por isso, em caráter absolutamente pessoal, o publicitário Cacá Soares toma a iniciativa de também lançar o site TARIFAÇO para que todos tenham acesso a essa informação e para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça brasileira decidam o que deve ser feito.

(Por Cacá Soares e Aline Cezar, 19/08/2006, 11h50m)

Aécio, os movimentos sociais e o TARIFAÇO da Cemig

O blog do candidato Nilmário Miranda traz hoje um texto postado originalmente no site do Conselho Indigenista Missisonário, no último dia 05 de abril.

Segundo a notícia, "o governo Aécio Neves montou uma operação de repressão, com uso da polícia militar, contra as mobilizações do I Encontro Mineiro dos Movimentos Sociais, em Belo Horizonte. No dia 3 de abril, houve agressão física e intimidação psicológica dos policiais contra os manifestantes. O aparato policial, cerca de 100 policiais armados, agrediu com gás de pimenta e cassetete os manifestantes, no centro de Belo Horizonte, quando tentaram impedir a passagem da Marcha: água e energia para a soberania do povo brasileiro, que junto com outras marchas de movimentos ligados à Via Campesina somava 2.000 pessoas."

"Os policiais também tentaram impedir o encontro da marcha com os representantes dos movimentos sociais que desde quinta-feira estavam em greve de fome, pelo direito a manifestação. Na sexta-feira (31/03), 200 policias trancaram a marcha do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem), na BR 040, por mais de uma hora."

Após confronto com a polícia, sete pessoas foram presas e mais de 30 ficaram feridas. O objetivo da manifestação era chamar a atenção para a questão da energia e denunciar a situação dramática em que se encontram hoje os atingidos por barragens em Minas Gerais e no Brasil.

Essa postura de Aecinho em relação a manifestações populares não é novidade. Segundo notícia da Agência Consciência.net publicada há um ano, na inauguração da barragem de Candonga, nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, compareceu com um forte aparato de segurança.

"Atingidos organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) fizeram uma caminhada de protesto de 12 quilômetros, do trevo de Rio Doce até a estrada que dá acesso ao muro da hidrelétrica, onde foram barrados pelos policiais. Um ônibus de estudantes da Universidade Federal de Viçosa também foi barrado: 'Um policial perguntou se tínhamos bandeiras e alguém disse que estava com uma bandeira do MAB, então fomos impedidos de entrar. O policial disse que Aécio não queria ser incomodado', comentou um dos estudantes."

Os protestos se deram devido à falta de assistência às famílias atingidas, que ficaram em situação precária pois as empresas deixaram de repassar cesta básica e ajuda de manutenção, além da falta de terra e de assistência para garantir a sobrevivência da população.

A barragem pertence às empresas Novelis (antiga Alcan) e Vale do Rio Doce, e seus 140 megawats gerados - energia suficiente para abastecer mais de 280 mil residências - são divididos entre as duas empresas e utilizados nas suas indústrias.

O MAB afirma que o governador é conivente com a conduta de exclusão destas empresas. "Nós nos organizaremos cada vez mais para impedir que outras pessoas sofram isso tudo que estamos sofrendo. Estas empresas vêm, nos tiram a vida e produzem energia para seu próprio enriquecimento", diz Bernardo Cruz Souza, coordenador estadual do MAB. No início de 2005, as empresas foram denunciadas na ONU por agressão aos direitos humanos. Na lista das agressões consta a destruição de todas as casas de uma comunidade, atingidas em um único dia por mais quase 100 policiais.

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Uma coisa leva a outra e o Google nos guia. No site do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, vemos que o preço da energia elétrica em Minas Gerais continua sendo o mais alto do país: 59% da energia da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) vai para as indústrias por R$66,00 o megawatt, enquanto apenas 17% da energia vai para as famílias, por um preço que pode chegar ao absurdo de R$620,00 o megawatt. Ou seja, o povo de Minas Gerais paga 10 vezes mais que as empresas mais ricas do Estado! Além disso, a Cemig teve participação na construção das barragens de Funil e Aimorés, que deixou muitas famílias sem casa e sem terra para trabalhar.

Em busca de mais informações, descobrimos que foi publicada no último dia 04, no Portal de Mídia Independente, notícia que confirma os abusos da Cemig:

"Ao pesquisar o preço das contas de luz da Cemig, o publicitário Cacá Soares 'descobriu' que a empresa aplicou um TARIFAÇO de 74% nas tarifas das contas de 6 milhões de consumidores. Com essa prática, a empresa do Governo de Minas elevou seu lucro em 70% e atingiu o valor recorde de 2 bilhões de reais ao ano.

No início de 2003, as tarifas praticadas no estado de Minas Gerais eram exatamente iguais as de São Paulo, Brasília e Rio Grande do Sul. Hoje, os mineiros pagam até mais 74% em relação aos estados vizinhos. Essa diferença de valor traz prejuízos aos consumidores e afeta a ordem econômica.

A pesquisa foi realizada com base na análise de dados oficiais e é de fácil comprovação. Por isso, na condição de cidadão e de forma independente, o publicitário traz esses fatos ao conhecimento público, por meio do site www.ochoque.com.br/tarifaco.htm para que a sociedade mineira, a imprensa e a justiça decidam o que deve ser feito."

Uma visita ao site do publicitário é mais do que recomendada, inclusive porque, além da denúncia, ele explica e demonstra com gráficos os cálculos que faz e ainda promove um abaixo-assinado virtual pela redução das tarifas!