CGU aponta fraudes em repasses com 12 Estados

Inspeções feitas em liberações de R$ 454,2 mi apontam erros que vão da compra de jet ski com verba pública até indícios de fraude em licitação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades em 100% das auditorias nos 12 Estados sorteados para serem fiscalizados. Nas inspeções de convênios e repasses de R$454,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes, foram encontrados problemas que vão desde a compra de jet skis com dinheiro destinado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitações. As auditorias se referem a contratos e repasses do ano passado, portanto, antes da posse dos novos governadores e dos reeleitos, em janeiro. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo. A íntegra dos relatórios está no site da controladoria. (...) Em Minas Gerais, os fiscais compararam preços pagos pela Secretaria de Defesa Social em duas licitações, feitas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios. Observaram que, na concorrência mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre preços de itens praticamente idênticos no primeiro contrato e na proposta da empresa vencedora da licitação revelou variação para mais de 36% - no período, o dólar variou 14%. A CGU identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.

As informações acima foram reproduzidas do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 2/5/2007. Na mesma edição, foi informado que o jornal tentou sem sucesso entrar em contato com representantes do governo de Minas Gerais, e que o nosso Estado é um dos cinco que não se manifestaram sobre o assunto.

Curiosamente, apesar de estar bem claro, inclusive no site da CGU, que o convênio era com os governos Estaduais, as chamadas dos telejornais locais de hoje alertavam para "as irregularidades encontradas pela CGU em convênios firmados com algumas prefeituras mineiras."

E o Honorato ainda acha que não tem nada de errado nisso!

Policiais de MG decidem entrar em greve

"Urgente!
Atenção Policial, É GREVE!

O governo continua te enganando, quebrando o acordo de greve firmado em 2007 e sorrateiramente está votando a toque de caixa os aumento salarial, que não foi em momento algum negociado com o GIFORSEG e violentamente repudiado pela Assembléia Geral do dia 27/04 em Votação unânime, deflagrando GREVE a partir do dia 02/05.
Ou conseguimos reverter este aumento FIADO com a nossa Greve ou somente em 2012, pois 2010 é ano eleitoral e 2011 o primeiro ano de governo, que nunca negocia aumento com os servidores.

Não se acovarde, sua adesão e luta por um salário digno é nossa única saída. Lembre-se que nosso movimento é amparado por LEI, uma decisão da Suprema Corte (STF).
Não aos 10%"

Nota reproduzida do site do Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), pelo visto um dos poucos lugares em que é possível obter mais informações sobre o assunto.

O site novojornal, como já era esperado, também trouxe algumas informações, aqui, ressaltando inclusive a falta de cobertura da grande mídia:

"(...) 'Mas não vamos nos calar e reivindicamos até o fim nosso direito de reajuste salarial imediato de 19,66%', declarou o presidente do Giforseg.

Danilo criticou ainda a mordaça imposta pelo governo Aécio aos órgãos de comunicação mineiros. 'A grande imprensa do Estado não fez a cobertura do nosso movimento. É lamentável. Apenas o Novojornal mostrou ser um jornal sério e independente, que não está, como os demais órgãos de comunicação, a serviço do governo Aécio', criticou o líder sindical.

(...)

O ex-deputado federal Cabo Júlio comparou o movimento reivindicatório dos policiais mineiros a 'uma luta de Davi contra Golias'. 'É a luta, de um lado, de trabalhadores insatisfeitos com o salário miserável que recebem e, do outro lado, um governo tirano que tem sede de poder e quer mandar em tudo', desabafou.

Cabo Júlio afirmou que o governador Aécio “parece que teve algum trauma na juventude com a polícia. 'Ele não gosta de policial. O governador vende uma realidade para a sociedade, mas a real situação da nossa categoria é totalmente diferente. Quem vê as propagandas do governo acha que o setor de segurança pública em Minas não tem problemas', disse Cabo Júlio, acrescentando que 'os policiais ganham muito mal, estão sucateados e sem infra-estrutura'.

O ex-deputado federal enfatizou que o governo Aécio 'é o mais mentiroso da história de Minas Gerais'.

(...)

De acordo com Cabo Júlio, 'em Minas Gerais não existe liberdade de imprensa'. 'O governo Aécio gastou o ano passado R$ 189 milhões com verbas publicitárias. Isto é um absurdo. Fico admirado da mídia mineira se prestar a este papel de distorcer as informações para agradar o governador. Isto revela que a mídia fugiu de sua real função. Vivemos em Minas em uma ditadura', concluiu."

Manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros não merece notícia...

Ontem, 27 de abril, sexta-feira, foi realizada uma manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros em frente ao Palácio da Liberdade. O site novojornal publicou a notícia sobre os preparativos da manifestação dois dias antes, dia 25. Segundo o site,

"Os representantes do Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança de Minas Gerais (Giforseg/MG) visitaram nesta semana as cidades de Montes Claros, Juiz de Fora, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga e Governador Valadares, além de rodarem com carro de som em Belo Horizonte e região metropolitana, objetivando mobilizar as Polícias Civil e Militar do interior e capital para participarem da grande Assembléia Geral, no dia 27 de abril, próxima sexta-feira, às 13h, na Praça da Liberdade, onde será votada a proposta salarial oferecida pelo governo.

O governador Aécio Cunha (PSDB) anunciou no dia 18 de abril proposta de aumento em três parcelas cumulativas de 10% cada, sendo a primeira em setembro deste ano e as demais nos anos subseqüentes. (...)"

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, afirma que "a proposta oferecida pelo governo de Minas não honra a palavra do mesmo de inserir as polícias mineiras no ranking entre as três melhores remunerações no país".

Em meu caminho para o trabalho, passo em frente à sede da Polícia Civil. Ontem, vi faixas conclamando para a manifestação, faixas indignadas com o fato de o governador "não parcelar salários de juízes e promotores" e "faltar com o respeito aos profissionais da segurança pública". À tarde, um amigo me avisou por e-mail para evitar a Praça da Liberdade pois estavam chegando "ônibus e mais ônibus" da polícia para uma manifestação. Às 17h30, demorei quase uma hora, de carro, em um trajeto que demora 10 minutos. O trânsito estava um caos por causa da manifestação.

Conversei com várias pessoas e as que sabiam o que estava acontecendo não souberam pela mídia, e sim pelo boca-a-boca. Nos jornais impressos de ontem, destaque para o fato de Ciro Gomes considerar Aécio o favorito para 2010. Nas versões online, a única menção foi essa nota sem destaque nO Tempo:

"Bombeiros fazem protesto na praça da Liberdade

BELO HORIZONTE - Policiais militares e civis e bombeiros fazem uma manifestação na praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, desde as 13h. Eles pedem reajuste salarial.

Conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trânsito no local não foi alterado, mas está complicado devido ao protesto, que ocorre em frente ao Palácio da Liberdade.

Esta notícia foi atualizada às 13h50."

Não pude ver o noticiário da tv. No site do MGTV, vi agora que saiu esta notícia, que não surpreendentemente dá a entender que os manifestantes fizeram muita baderna e que o governo já foi generoso demais em suas propostas.

Hoje, sábado, nas versões on-line dos principais jornais impressos de Minas, nem uma linha. Em um, o atropelamento do burrinho do Parque Municipal teve destaque na capa e até foto. Em outro, uma foto da Gretchen anuncia sua pretensão de se candidatar a uma prefeitura no Pernambuco. Sobre Aécio, apenas uma nota direto de Nova York, onde ele está, sobre sua preocupação com a grande quantidade de imigrantes mineiros nos States.

Precisa falar mais alguma coisa?

Os exageros de Aécio Neves

A matéria "Na Colômbia Aécio critica governo Lula", da Folha de hoje (24/03, só para assinantes), é evidente exagero midiático, típico de um pré-candidato à Presidência da Repúbica, como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que tem se especializado em jogar nas costas do governo Federal suas responsabilidades, seja com relação às rodovias, e, agora, com relação à questão da segurança pública.

O governador Aécio Neves parece se esquecer que governa Minas Gerais há 5 anos e que seu partido governou o Brasil por oito anos, e deixaram uma herança maldita também nessas áreas - rodovias e segurança pública. No entanto, sem nenhum pudor, agora foi à Colômbia criticar o governo Lula.

Era só o que faltava.

Como se não conhecesse nossa Constituição, o governador Aécio Neves diz, candidamente, que o governo na Colômbia é responsável pela segurança e por isso lá dá certo. E que, aqui, isso não acontece. Foi desmentido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que, educadamente, sem contestá-lo, enumerou as parcerias do governo federal com o do Estado do Rio.

Aécio Neves deve saber que toda segurança pública e defesa nacional da Colômbia é financiada por recursos do tesouro norte-americano. Ou será que não sabe?

Do blog do Zé Dirceu