Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (2)

EDITORIAL

Liberdade, ainda que tardia!

Já se passaram 4 anos e 4 meses de governo Aécio. No balanço, o resultado das políticas neoliberais na sua forma mais pura: discurso, marketing tapando desvio de verbas, políticas de exceção, privilégio para os já privilegiados, pompa e tradição oligárquica.

O neoliberalismo mineiro obedece à cartilha internacional. Para conter a exclusão e a injustiça social: repressão policial e corte nas políticas universais. Para manter o domínio e a farsa: silenciamento e censura. Para privilegiar empresários, banqueiros, amigos e possibilitar o repasse de recursos públicos a grupos privados: sucateamento, privatização, arrocho salarial e caixa 2. E para fechar a equação: marketing, muito marketing.

As denúncias permitiriam encher os jornais diariamente, mas não é o que acontece. Os donos da mídia mineira freqüentam as rodas do Palácio, enquanto os jornalistas sofrem com a censura que vem de cima. O alardeado déficit zero esconde um crescimento de 40% da dívida pública em 4 anos, o maior aumento entre os estados brasileiros. Os investimentos em saúde, educação e segurança, caíram de 66% para 45%. Graças a uma base aliada de 60 parlamentares, de um total de 77, o governo tucano ainda tem a primazia da edição de leis delegadas. Não se furtou a fazer uso delas para o que precisasse. Até janeiro deste ano, já foram mais de 100.

Em 2005, os gastos com publicidade extrapolaram em 520% o previsto no orçamento. Publicidade para mascarar, para omitir, para distorcer, para preparar a repressão, para renomear políticas nacionais e fazer muito barulho em cima de muito pouco.

Os estados são obrigados a aplicar 12% de seu orçamento em saúde. O governo Aécio aplicou, em 2006, apenas 5,72%. Em compensação escolhe alguns hospitais estaduais, pinta, reforma, maqueia, e chama toda a imprensa amiga e conivente para fazer a política de compadrio. Igual tratamento, o da política de exceção, recebe a educação, onde encontramos 70 mil professores e professoras designados, sem direitos trabalhistas garantidos.

O marketing da Cemig sobre "a melhor energia do mundo", dos mais belos e convincentes, esconde o descalabro das famílias atingidas por barragens, a precarização do trabalho, a terceirização, o repasse de fortunas para acionistas estrangeiros e a destruição do meio ambiente. Esconde o sofrimento de milhares de famílias que têm boa parte do orçamento consumido pela conta de energia, afinal, os consumidores residenciais pagam cinco vezes mais que as indústrias. Escondem que pagamos uma das tarifas mais caras do Brasil, 42% a mais que os paulistas, por exemplo. Escondem para beneficiar, entre outras, as mesmas indústrias que compõem a cadeia suja da economia mineira: siderurgia, mineração e celulose. As mesmas que pagaram para eleger o governador.

Esse é o governo Aécio Neves. Vê o povo e o meio ambiente como empecilhos. Porém, os movimentos sociais de Minas não se calaram, não se aquietaram, estão firmes e fortes para não permitir o avanço do neoliberalismo no nosso estado e no nosso país. Sabemos que toda essa farsa tem um motivo claro: Aécio quer ser presidente do Brasil. Não se depender de nós! Estaremos cada vez mais atentos. Continuaremos lutando, reivindicando, e construindo uma outra Minas possível, de verdade, de justiça, e de sonho.

Essa edição especial marca um importante momento da construção de um Projeto Popular para Minas e o Brasil, sendo lançada no II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, onde afirmamos que os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade querem e vão conquistar a "liberdade, ainda que tardia"!


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O povo grita, a polícia reprime, a mídia silencia

Governo Aécio vende uma falsa imagem ao invés de dialogar com a população

"Não é só a polícia que bate na gente. O governo Aécio é repressor porque tem o controle da mídia", desabafa Enio José Bohnenberger, militante do MST, preso por manifestar contra as políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, em abril de 2006. A imprensa silencia a fala do povo, o batalhão de choque reprime sua ação. Censura velada e repressão descarada como nos velhos tempos.

Os movimentos sociais sofreram cerceamento antes mesmo do encontro começar, quando lhes foi negado o uso de espaços públicos pelo Governo do Estado, e até pela Prefeitura de Belo Horizonte. A repressão continuou: os manifestantes foram proibidos de percorrer o trajeto previsto, reprimidos com gás de pimenta e cassetetes. Durante a manifestação na Cemig, que reivindicava redução da tarifa de energia, 7 pessoas, inclusive um menor de idade, foram presas e torturadas. Na delegacia, os militantes ouviram: "Vocês estão apanhando porque se meteram com a Polícia Militar de Minas Gerais".

MULHERES NA MIRA DA PM

O aparato repressor que prende menores, também não escolhe sexo. As atividades do I Encontro de Mulheres da Via Campesina de Minas Gerais, ocorrido por ocasião do Dia Internacional da Mulher, também foram alvos da repressão do governo. No último 7 de março, policiais chegaram atirando balas de borracha, deixando 2 feridas das cerca de 600 mulheres que paralisaram as atividades da Mina Capão Xavier, em Nova Lima, explorada pela empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). Em seguida, chegaram mais de 10 viaturas e motos policiais, um helicóptero e um caminhão da tropa de choque. A repressão continuou no dia 8 de março. A saída das mulheres do alojamento para a marcha que seria realizada na região central da capital foi atrasada em mais de três horas por policiais - homens - que revistaram todos os pertences das mulheres, sem poupar as roupas íntimas.

O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, produzido pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP e publicado recentemente, mostra que os registros de tortura passaram de 43 em 2003, para 71 em 2005.

DÉFICIT ZERO NÃO, DÉFICIT DE INFORMAÇÃO!

Em sua agressiva campanha de marketing, governo do Estado implementa ações com recursos federais, e as divulga como ações inovadoras. Exemplos disso estão por todas as áreas. Na educação, a distribuição de livros didáticos já é prevista pelas diretrizes legais do Ministério da Educação (MEC). O programa "Saúde em Casa" recebe verbas federais do já conhecido Programa de Saúde da Família. O "Minas sem Fome" equivale ao "Fome Zero", do governo federal. Dos 35 programas 'estruturantes' do governo (que incluem áreas de investimento obrigatório por lei, como saúde e educação), apenas 12 programas tiveram despesas liquidadas maiores do que as do programa de Comunicação Social.

TUDO EM FAMÍLIA

Às "gordas" verbas para publicidade no governo Aécio, soma-se um trabalho político de peso: a influência da irmã do governador junto à direção da imprensa. Ao discordar da orientação política de alguma matéria, Andréa Neves liga diretamente para o diretor do jornal, pressionando a linha editorial. Em abril de 2006, o então superintendente de imprensa da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Lenoir, ao conceder entrevista a um grupo de estudantes de comunicação da PUC-Minas, disse que "ela [Andréa Neves] pode achar que o tom da matéria é politicamente incorreto, na visão desse governo".

Segundo Ronaldo, Andréa "não nega que liga para a direção de um jornal. Ela se acha no direito de fazer isso para reclamar de determinadas matérias que acha que não correspondem à verdade". Ele afirma que a decisão de apoiar o governo é dos empresários de comunicação "que não gostam que seus empregados falem mal do governo".

Uma jornalista de Belo Horizonte relatou que ainda hoje sofre com o direcionamento da cobertura por parte da direção do veículo de comunicação em que trabalha, no sentido de poupar o governo estadual. Segundo ela, isso muitas vezes parte dos próprios donos da mídia mineira, interessados nas verbas publicitárias do governo.

CASOS DE CENSURA NA IMPRENSA MINEIRA NOS ÚLTIMOS ANOS

Jornalista demitido: Marco Nascimento, ex-diretor de jornalismo da Globo Minas
Matéria divulgada: "A rua do crack", veiculada no Jornal Nacional em abril de 2003, denunciava o consumo de drogas por crianças perto do Departamento de Investigação em BH. Mostrava também a inoperância da polícia por causa de desvios de função e das penitenciárias superlotadas.

Jornalista demitido: Paulo Sérgio, ex-apresentador do Itatiaia Patrulha
Matéria divulgada: Em programa policial ao vivo, cobrava ações do Governo relativas à segurança. Era "veladamente proibido" de o fazer através do chefe, e constantemente advertido pela rádio de que o programa estava sendo gravado pela assessoria de comunicação do Governo e acompanhado por Andréia Neves.

Jornalista demitido: Ulisses Magnus, ex-editor de esporte da Rede Minas
Matéria divulgada: Demitido por causa do "Caso Cruzeiro". Zezé Perrela, então presidente do Cruzeiro, "brinca" que quando Aécio assumisse em 2003, Ulisses seria demitido. O que de fato aconteceu.

Jornalista demitido: Kajuru, ex-repórter do Esporte Total (Band)
Matéria divulgada: Critica, ao vivo, a reserva de mais de 10 mil ingressos para convidados da CBF e do governo de Minas para o jogo das eliminatórias da Copa, no dia 2 de junho de 2004, no estádio Mineirão.

Jornalista demitido: Ugo Braga, ex-editor do Estado de Minas
Matéria divulgada: A nota "Igual a Covas" comparava o governo Aécio ao de Covas, a partir de pesquisa nacional feita pelo Instituto Brasmarket sobre o desempenho do início de mandato dos 27 governadores. Aécio ficou em antepenúltimo lugar.

Fonte: "Liberdade essa palavra", vídeo de Marcelo Baeta, apresentado ao curso de Comunicação Social da UFMG, disponibilizado no sítio youtube.com - aqui: parte 1 e parte 2

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (3)

R$ 40 milhões de caixa 2 para o PSDB: silêncio da Justiça e da imprensa

Em maio de 2006, a Polícia Federal solicitou uma perícia para comprovar a autenticidade de um documento conhecido como a "Lista de Furnas". O documento, de 5 páginas, que leva a assinatura do ex-diretor da estatal Furnas Centrais Elétricas SA, Dimas Toledo, é uma relação de recursos repassados aos coordenadores e responsáveis financeiros pelas campanhas de 156 políticos, candidatos à presidência da República, aos governos dos estados, ao senado federal, e a deputados federais e estaduais, em sua maioria do PSDB. De acordo com o documento, os recursos foram levantados por intermédio de Furnas, que recebeu as doações – cerca de R$ 40 milhões – de grandes empresas, com interesse nas licitações de Furnas. Cemig, Acesita, Vale do Rio Doce, MBR, Gerdau, Bradesco, Aracruz Celulose, SMP&B, DNA Propaganda, Magnesita e Alcoa são algumas dessas empresas.

No dia 06 de junho de 2006, o Instituto Nacional de Criminalística (INC), através do laudo nº 1097/2006, comprova que a assinatura do referido documento de fato pertence a Dimas Fabiano Toledo: "Os exames realizados não evidenciaram sinais ou características de montagem ou alteração do documento analisado". O inquérito ainda tramita na 2ª Vara Criminal, no Rio de Janeiro. O Ministério Público de Minas Gerais também abriu inquérito sobre o assunto, e, em março deste ano, o laudo do INC veio a público.

A morosidade do processo e o sucessivo silêncio da imprensa brasileira se explicam pela gama de interesses que cercam a lista de Furnas. Depois de comprovada a autenticidade da assinatura, nenhuma das empresas citadas processou Dimas Toledo.

Para a campanha do governador, foram repassados R$ 5 milhões e 500 mil. A lista mostra ainda repasses para Eduardo Azeredo (R$ 550 mil), Hélio Costa (R$ 400 mil) e Zezé Perrela (R$ 350 mil). Andréia Neves, no cargo de irmã de Aécio, recebeu R$ 695 mil, "para os comitês e prefeitos do interior do estado".


Executivo ganhou poderes para fazer leis

A pedido do governador Aécio Neves, em dezembro de 2006, a base governista na Assembléia Legislativa, composta por mais de 60 parlamentares – de um total de 77 – tratorou a oposição e aprovou a edição das leis delegadas. Isso quer dizer que os deputados delegaram ao governador o poder de editar leis, que é atribuição constitucional do poder legislativo. Até janeiro deste ano, Aécio editou cerca de 130 leis delegadas que reestruturam órgãos da administração direta e indireta e criaram 500 novos cargos comissionados.

Essas leis fazem parte do que o governo chama de "choque de gestão 2". De acordo com o deputado estadual Carlos Moura (PcdoB), o governo vai ampliar as medidas adotadas no primeiro mandato, com o ajuste fiscal promovido a partir de arrocho salarial dos servidores e do corte de investimentos em áreas sociais. Para a deputada estadual Elisa Costa (PT), essa é uma forma antidemocrática de administrar o Estado. "O segundo mandato de Aécio começou como o primeiro, com lei delegada, e sem compromisso com os servidores e com a população", avalia.


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AJUSTE FISCAL ÀS CUSTAS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
Servidores públicos estão sem reajuste real há mais de 10 anos

Para o funcionalismo, o choque de gestão foi mesmo um verdadeiro pesadelo. A categoria dos fiscais amarga hoje o 19º piso salarial do país, embora Minas tenha a segunda maior arrecadação de ICMS no Brasil. Entre 2001 e 2005, a receita anual do imposto cresceu 70%.

A Coordenação dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais denuncia que, no governo Aécio, não há espaços de debate das políticas estaduais e nem negociação efetiva com os trabalhadores e entidades sindicais. "É preciso que o governo pare de ficar só fazendo propaganda e implemente ações que realmente valorizem os servidores públicos", avaliam.

A REALIDADE DO FUNCIONALISMO ESTADUAL NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

- Em 2003, o governo Aécio determinou, sem negociação, o corte de ponto dos(as) trabalhadores(as) em educação, e do abono de R$ 45 para quem tinha dois cargos no estado, e suspendeu o concurso de auxiliar de serviços gerais já homologado.

- Os Planos de Carreiras de diversas áreas foram instituídos sem atender às reivindicações históricas do funcionalismo.

- Novas tabelas salariais, criadas em 2005, não trouxeram reajuste, apenas incorporação de abonos ao salário-base.

- Implantação da Avaliação de Desempenho, que submete trabalhadores à pressão das chefias, e não tem caráter de valorização, mas de punição.

- Não existem programas de prevenção às doenças profissionais e nem política ampla de incentivo ao desenvolvimento profissional, mas ações segmentadas, que atendem a uma minoria.

- O atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado está cada dia mais precário. O Projeto de Lei 59/2005, que propunha o perdão da dívida do Estado com o IPSEMG, após pressão dos deputados da oposição, foi arquivado ao final de 2005. Os trabalhadores temem que o Instituto seja privatizado.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS(AS) TRABALHADORES(AS) ESTADUAIS

- Discussão e implementação de uma política salarial efetiva, que traga recomposição salarial e reajuste real.

- Reposicionamento por tempo de serviço e por escolaridade adicional para todos os trabalhadores.

- Reestruturação do atendimento médico e odontológico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG).

SALÁRIOS-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM MINAS GERAIS

Escolaridade: Fundamental
Saúde: R$ 315,00
Educação: R$ 359,10

Escolaridade: Médio
Saúde: R$ 472,00
Educação: R$ 409,37

Escolaridade: Superior
Saúde: R$ 787,50
Educação: R$ 390,71 (licenciatura curta)
R$ 476,66 (licenciatura plena)

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (4)

Desvio de recursos precariza serviços de saúde em Minas

Além de não investir os 12% determinados pela Emenda 29, governo estadual transfere recursos públicos para a iniciativa privada

Ao contrário do que o governo divulga através da mídia e da publicidade, há um grande déficit na saúde em Minas. De acordo com dados do Siafi, em 2006, o governo estadual investiu apenas 5,72% do orçamento diretamente em serviços de saúde, burlando os 12% constitucionais. Desde 2003, cerca de 6% da verba da saúde foi parar em outros órgãos estaduais, como no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), na Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e na Copasa.

Quem sente esse problema na ponta são pessoas como dona Ana, 68 anos, que sofre para conseguir atendimento quando manifesta fortes dores no peito. "A gente fica meio jogado, esquecido, até ser atendido", referindo-se ao hospital estadual Alberto Cavalcanti, em BH.

Além de não investir o que deve em saúde, o Governo, desde o começo da gestão, vem repassando sistematicamente recursos públicos para grupos privados, através de programas como o Pro-Hosp e de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

De 2003 a 2006, segundo dados da Secretaria de Saúde, foram investidos R$ 197,5 milhões na recuperação da infra-estrutura de 120 hospitais em diversas regiões do estado. O problema é que grande parte dos recursos do Pro-Hosp é investida em hospitais filantrópicos e particulares contratados, que, depois de reformados, podem deixar de atender pelo SUS. "Ao invés de investir na rede estadual, o governo Aécio repassa recursos para salvar hospitais de suas dívidas", denuncia Eni Carajá, membro do Conselho Nacional de Saúde e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG).

Enquanto isso, os 20 hospitais que compõem a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) esperam por melhorias para além das reformas das fachadas e halls de entrada. "Ao contrário do que o governo anunciou, a reforma do Pronto-Socorro João XXIII ainda não foi concluída e as condições de trabalho continuam precárias. Freqüentemente, vemos cenas tristes de pessoas que esperam horas por um atendimento de urgência, por um cuidado", avalia Jovina Gomes, trabalhadora do hospital.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EC 29 PELO GOVERNO DE MINAS

Recursos destinados exclusivamente às ações e serviços públicos de saúde
2004: 6,97%
2005: 6,23%
2006: 5,72%

Recursos não vinculados às ações e serviços públicos de saúde (destinados ao IPSM, IMA, PM, SEDS, etc.)
2004: 1,59%
2005: 1,77%
2006: 1,58%

Recursos fixados em outras funções orçamentárias e que não vinculados diretamente às ações e serviços públicos de saúde (destinados a Copasa, Fundo de Previdência, etc.)
2004: 3,60%
2005: 4,33%
2006: 6,15%

FONTE: SIAFI/MG, SCCG/SEF Demonstrativos Constitucionais 2004/2006

Movimentos e MP barram tentativa de privatização de hospital

Em abril de 2005, a Secretaria Estadual de Saúde publicou um edital para a seleção de entidade de direito privado, qualificada como OSCIP, para gerenciamento e operação do Pronto-Socorro de Venda Nova, hospital da rede FHEMIG em Belo Horizonte. Essa parceria, que contraria deliberações dos Conselhos de Saúde. "previa a transferência de recursos públicos no valor anual de R$ 31 milhões e 700 mil reais para um grupo privado administrar o hospital, segundo suas próprias regras"

Diante da constatação de irregularidades no processo de seleção, da mobilização de sindicatos e conselhos, e da ação do Ministério Público, no dia 16 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça de Minas concedeu liminar que suspendeu a transferência do hospital para a iniciativa privada.

Desperdício na saúde

No dia 20 de outubro de 2005, foram encontrados milhares de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde, em Belo Horizonte. Entre as caixas e frascos, havia remédios para uso psiquiátrico, insulina humana, antibióticos, para tratamento de hanseníase, aids, leishmaniose, febre amarela, entre outros. Mais de um ano e meio se passou e o governo ainda não prestou esclarecimentos sobre o fato à sociedade.


Neoliberalismo também na educação

Professores e estudantes sofrem com a política de efeito demonstração do governo

Salas lotadas. Carência de material pedagógico. Baixos salários. Prédios, quadras e banheiros em péssimas condições de uso. Essa é a realidade da maioria das escolas mineiras. Segundo dados do Instituto Cultiva, tão logo Aécio tomou posse em 2003, cortou R$ 32 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Educação. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SIND-UTE/MG), não há no estado um projeto político pedagógico universal e sim ações e projetos segmentados.

Um exemplo é o Projeto Escola-Referência que atende a apenas 200 escolas, em um universo de 3900 escolas estaduais. "Aécio Neves é adepto da política efeito demonstração. Investe em algumas escolas, mostra à população como são bonitas e do restante ninguém toma conhecimento", avalia Maria Inêz Camargos, coordenadora-geral do SIND-UTE/MG.

O governo divulgou amplamente que Minas Gerais "incorporou de forma pioneira" as crianças de 6 anos ao ensino fundamental. No entanto, esta proposta já está prevista na Lei nº 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e em umas das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em diversas redes municipais esta incorporação já acontece desde 1996.

Nessa política de ações focadas e para poucos, está também a formação de professores. "Neste governo, está havendo um aprofundamento da política de desvalorização dos professores, o que infelizmente repercute nas salas de aula", lamenta Inêz.

Silvânia Rosa, professora do Ensino Especial da rede, denuncia ainda que a política estadual de educação para a inclusão dos alunos com deficiência é insuficiente. Segundo ela, as escolas estaduais carecem de acessibilidade e materiais específicos para esses alunos.

Formação deficitária

Outra grave realidade na educação em Minas é a implementação de uma grade curricular no ensino médio que privilegia algumas áreas de conhecimento, como português e matemática, relegando a segundo plano outras tão necessárias à formação integral do educando, como filosofia, artes, sociologia e educação física. "Isso é um retrocesso, pois há um debate nacional sobre a formação humanística, fundamental para o desenvolvimento de gerações mais solidárias e com visão crítica para atuar na sociedade", destaca Antônio Braz, professor da rede estadual e diretor do SIND-UTE/MG.

Além de tudo isso, o governo não realiza concurso público para resolver a situação irregular dos cerca de 70 mil trabalhadores designados na educação. Essa forma de contrato temporário instituído pelo Estado, em muitos casos se estende por 10, 20 anos de serviço, gerando insegurança profissional para milhares de pessoas que não têm direitos garantidos.


Violência do Estado atinge os policiais

126 policiais foram assassinados desde 2003, início do governo Aécio. Esse número mostra que a segurança no estado, vitrine do governo, não é garantida nem para os próprios trabalhadores da segurança. O governo estadual investe em aparelhagem da polícia, compra de grande quantidade de viaturas e, sobretudo, em marketing, e esquece-se das pessoas.

"Temos um estado virtual perfeito, mas quando as pessoas precisam dos serviços de saúde, de educação, de segurança, elas vêem que não é bem assim. Há uma maquiagem, que faz com que a população tenha uma visão equivocada a respeito da situação de Minas Gerais", alerta o tenente-coronel da PM Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM). Ele aponta que está crescendo entre os policiais uma consciência de que a polícia deve defender os cidadãos e não quem está no poder.

(continua...)

Apanhado de denúncias contra Aécio Neves (5)

Subsídio para indústrias, altas tarifas para o povo

Famílias mineiras pagam uma das contas de energia mais caras do Brasil e do mundo

Maria Madalena da Silva é cozinheira, tem 4 filhos e mora no bairro Jardim Filadélfia, em Belo Horizonte. Responsável por todas as contas de sua casa, ela tenta fazer milagre com seus R$ 380 mensais. Só de conta de luz vai quase R$ 100 por mês. "A gente usa só o normal: televisão, ferro. Ao tomar banho, apagamos todas as luzes pra economizar", diz.

A Acesita é uma empresa siderúrgica, especializada em aço inoxidável, e faz parte do grupo transnacional Arcelor. Ela utiliza grandes quantidades de energia na produção de carvão, na mineração, até chegar ao beneficiamento do aço. Em 2005, o lucro acumulado da empresa foi de R$ 588,9 milhões.

A diferença entre receita e gastos entre a dona de casa Madalena e uma grande empresa é gritante. Imagine se a Acesita gastasse um quarto de seu orçamento apenas com despesas com energia? Para evitar esse desconforto com os grandes grupos que geram "riqueza" para Minas Gerais, como as siderúrgicas, mineradoras e construtoras, o Estado criou uma interessante forma de subsídio. Enquanto os consumidores residenciais mineiros pagam R$ 497 por megawatts/hora de energia, além dos impostos, as indústrias, chamadas de "consumidores livres", pagam R$ 81 pela mesma quantidade, ou seja, 5 vezes menos.

Em abril, a tarifa dos consumidores residenciais aumentou 6,5%, enquanto o reajuste para as indústrias foi de 2,89%. Os consumidores livres podem comprar energia da empresa que oferecer a melhor tarifa. Os consumidores cativos, que são as famílias, são obrigados a comprar energia da empresa do seu estado, no caso de Minas, da Cemig.

ENERGIA PARA QUEM?

"O tratamento do governo estadual com a indústria é a pão de ló, enquanto os consumidores residenciais é que pagam a conta. Essa política é simplesmente para poder mandar dinheiro para o exterior. Mais de 56% dos acionistas da Cemig são estrangeiros, 20% da iniciativa privada e apenas 23% do Estado", denuncia Wilian Moreira, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia (Sindieletro/MG).

Fernando Duarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o panorama do controle acionário da Cemig mudou em 1997, no processo de tentativa de privatização da empresa, e que, desde então, a participação de acionistas preferenciais (aqueles que não têm direito a voto, mas têm direito a participação dos lucros) estrangeiros tem crescido gradativamente. "O que chama atenção é que a Cemig distribui mais do que seus dividendos. Em 2005, a empresa lucrou R$ 2,03 bilhões e distribuiu R$ 2,07 bilhões. Está sendo dada prioridade máxima aos acionistas, enquanto o lucro da empresa poderia ser destinado a investimentos na melhoria da qualidade do serviço e para rever a política tarifária", aponta.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que o governo do Estado prioriza o enriquecimento de empresas, enquanto negligencia sua função social. "A política energética do governo Aécio beneficia as eletrointensivas, grandes empresas que levam para fora de Minas os nossos recursos naturais, como o minério de ferro, alumínio, ferro-liga, celulose, enquanto utilizam quase 60% de toda a nossa energia a preço de custo", afirma Joceli Andrioli, da coordenação estadual do MAB.

"O PREÇO DA LUZ É UM ROUBO!"

Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico (Ilumina), o Brasil ocupa a 5ª colocação no ranking dos países que têm as mais altas tarifas residenciais de energia no mundo, sem levar em conta os impostos. Canadá e Noruega, que também possuem matrizes hidrelétricas, ocupam o 29º e 30º lugar, respectivamente.

O consumidor residencial atendido pela Cemig paga 23% mais que um consumidor carioca e 42% que um consumidor paulista, por exemplo. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado das famílias mineiras gira em torno de 30%, enquanto as indústrias pagam somente 18%.

Em Minas Gerais, a campanha nacional contra os altos preços da energia elétrica, lançada pelo MAB em 2006, foi reforçada por um conjunto de organizações sociais, como as Assembléias Populares, a CNBB, a Via Campesina e sindicatos. Esses movimentos já recolheram mais de 50 mil assinaturas para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe isenção de 100kwh/mês para todas as famílias que recebem até um salário mínimo por pessoa. O projeto, que leva o nome do falecido arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, será entregue na Assembléia Legislativa do Estado, durante o II Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, que será realizado nos dias 30 de abril, 1º e 02 de maio, em Belo Horizonte.


As indústrias pagam sim: para eleger o governador

"Quem financiou a campanha do governador, em 2002 e em 2006, foram essas indústrias eletrointensivas. Existe um acordo entre eles, que incluem não só a energia quase de graça, mas a flexibilização das leis ambientais. Hoje, os processos de licenciamento são decididos por questões políticas e econômicas", afirma Joceli Andrioli, do MAB.

O financiamento declarado de campanhas, disponível no site do Supremo Tribunal Eleitoral, mostra que as maiores rubricas provêm de empresas ligadas ao setor energético, de mineração e construtoras. Para se ter uma idéia, a Acesita doou, nas duas campanhas, R$ 250 mil. A Urucum Mineração, da Companhia Vale do Rio Doce, declarou sua contribuição de R$ 1 milhão, na reeleição de 2006.

O Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça a crítica em relação à concepção política por trás da lógica dos investimentos em grandes empreendimentos em Minas. "O segmento empresarial e o Estado possuem um discurso de sustentabilidade. Porém, os limites da exploração não se dão por uma avaliação integral dos recursos naturais e sim pelo retorno econômico. É como se a natureza tivesse que se adaptar às vontades humanas, e não o contrário", afirma Wendell Assis, pesquisador do Gesta.


A contribuição de Minas para o aquecimento global

Enquanto o mundo se volta para o debate sobre os efeitos da liberação de gases poluentes na natureza e o risco de aquecimento global, o governo estadual segue na lógica neoliberal de investir em um projeto de "desenvolvimento" que desconsidera os impactos sociais e ambientais. "O modelo da economia mineira está assentado no tripé mineração, siderurgia e celulose, formando uma cadeia suja", atesta Carlos Eduardo Mazzeto, pesquisador da UFMG e consultor em agroecologia. Ele chama a atenção para o grau de impacto ambiental provocado por essa cadeia. "Elas são fundamentalmente obras poluidoras, pois no final tudo vira carvão, cuja queima libera gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global".

Há inúmeros exemplos de mineradoras que sugam as riquezas naturais do estado de forma predatória, e estão ligadas ao capital estrangeiro, como a Mina de Tejuco, em Brumadinho, a mineração na Serra da Piedade, a Serra do Gandarela, a Mina do Brucutu, a maior do mundo, Capão Xavier, em Nova Lima, e inúmeras outras.


Fome e sede no Jequitinhonha

A hidrelétrica de Irapé, inaugurada em 2006 pela Cemig, prometia levar o 'progresso' para o Vale do Jequitinhonha. Com investimentos de R$ 1 bilhão, a obra desviou o curso do rio Jequitinhonha, afetando sete municípios e mais de 1200 famílias. O Gesta/UFMG, que acompanhou as obras de Irapé, aponta que nem 50% das famílias foram reassentadas. As que foram, ficaram prejudicadas pelo desnível dos terrenos, sendo necessárias bombas de captação de água. "A ironia é que depois de fazer uma barragem para gerar energia, as famílias não conseguem pagar a conta e ficam sem água e sem luz", denuncia Joceli Andrioli do MAB.

Rio acima, famílias com dificuldade de produção e de adaptação à nova realidade, expulsos de suas terras e distantes de sua história e sua cultura. Rio abaixo, o desastre ambiental. Estudo do Gesta aponta que houve redução do PH da água, causando baixa de oxigenação, aumento da concentração de manganês, nitratos, sulfato e ferro, risco de morte de peixes, irritação na pele e olhos, além de doenças como a hepatite e a difteria.

Em Minas Gerais, segundo dados do MAB, mais de 10 mil famílias foram atingidas pela construção de barragens. No entanto, se somadas famílias atingidas por projetos antigos e que até hoje não foram resolvidos – como a hidrelétrica de Furnas - esse número chega a 50 mil.


O povo é sempre o último a saber

Com um discurso de "participação" e "sustentabilidade", o governo esconde o processo de exclusão das comunidades diretamente atingidas pelos empreendimentos. "As comunidades e o meio-ambiente são considerados como 'externalidades' do processo, 'empecilhos' ao desenvolvimento. Depois, os resultados são distribuídos de forma assimétrica, ficando os lucros para as empresas e os impactos para as populações", diz Marcos Zucarelli, pesquisador do Gesta. Ele acrescenta que a devastação dos ecossistemas, a destruição de corredores ecológicos, o deslocamento compulsório de populações tradicionais, a perda considerável de terras férteis, a contaminação e assoreamento dos rios, continua a acontecer no estado.

Decanor Nunes, do Fórum do Vale do Jequitinhonha, confirma a exclusão da população dos processos de construção de grandes obras. Decanor é agente da Cáritas Diocesana de Almenara, que compõe a Articulação do Semi-Árido, junto com outras 140 entidades. "Só sabemos dos grandes projetos quando eles estão prontos, como as monoculturas de eucalipto e a barragem de Irapé. Não nos chamam para debater", exemplifica.


Concentração de terras gera aumento da violência ao campo

"Inexiste uma política pública voltada para a questão agrária mineira". A declaração da Via Campesina leva em conta a ausência de um projeto político integrado para a questão agrícola, fundiária e de Reforma Agrária no estado, envolvendo os pequenos produtores, as famílias sem terra, os atingidos por barragens, os quilombolas e indígenas.

Segundo o professor Ariovaldo Umbelino, da USP, há 18 milhões de hectares de terras presumivelmente devolutas, ou seja, públicas, em Minas Gerais, cuja arrecadação para a Reforma Agrária compete ao governo estadual. A Via Campesina denuncia que os assentamentos no estado, mais de 200, não são assistidos com políticas públicas, carecendo de investimentos em saúde, educação e transporte.

Além disso, a violência no campo cresceu em Minas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, uma pessoa foi assassinada em 2003, e, em 2005, foram 27 mortos. Os responsáveis pelo massacre de Felisburgo, em 2004, onde morreram 5 trabalhadores, até hoje não sofreram punição e estão soltos.


Água também é mercadoria no governo Aécio

Depois de colocado em votação em caráter de urgência, foi aprovado no dia 13 de março de 2007, o Projeto de Lei 3.374/06, de autoria do próprio governador, que autoriza a criação de subsidiárias da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Das três subsidiárias previstas – exploração das estâncias hidrominerais, irrigação do Projeto Jaíba, e saneamento dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus, e Norte de Minas – a terceira foi a que gerou mais críticas por parte dos sindicatos e deputados da oposição, pois cria uma "copasinha" para atender municípios pobres, eliminando a parte deficitária da receita da companhia, o que atrai mais investimentos.

Para as populações do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, a previsão é de um serviço de pior qualidade e tarifas mais altas, já que a subsidiária terá que se manter sozinha, sem o sistema de subsídio cruzado, que permite que algumas cidades que geram renda equilibrem as contas daquelas que dão prejuízo. Em fevereiro de 2006, a Copasa colocou à venda 30% de suas ações ordinárias. Dessas ações, 73% foram adquiridas por empresas estrangeiras, iniciando um processo de privatização da companhia.

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Fim da reprodução da edição especial do Jornal Brasil de Fato
sobre a farsa do governo Aécio Neves.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Confesso que não sabia, até ver estarrecida uma peça publicitária ocupando meia página externa do Estado de Minas com um anúncio "comemorativo", assinado pela ANJ – Associação Nacional de Jornais.

Seis fotos de ditadores ocupam quase toda a área do anúncio, com legenda dizendo quem é quem, pro Homer Simpson poder entender: Adolf Hitler, Joseph Stalin, Augusto Pinochet, Mao Tse Tung, Benito Mussolini e Francisco Franco. Logo abaixo, o brilhante texto:

"DIA DE SE REVIRAR NO TÚMULO
3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Dia de alerta para que isso não volte a acontecer."

Ok, a intenção da ANJ é louvável, mas é indignante ver a que ponto chega a hipocrisia de um jornal que se diz sério, o mesmo que não falou nada sobre a greve da polícia, o mesmo que nunca fala nada negativo sobre o governador mas dá página inteira quando ele joga bola com artistas, o mesmo que demitiu Fernando Massote por ordens do governo, e não tem a menor vergonha de "alertar" (a quem, cara-pálida?) contra a censura praticada por governantes de caráter duvidoso.

Infelizmente não consegui a imagem do anúncio para reproduzir. Mas não podia deixar passar em branco esse "alerta".

CGU aponta fraudes em repasses com 12 Estados

Inspeções feitas em liberações de R$ 454,2 mi apontam erros que vão da compra de jet ski com verba pública até indícios de fraude em licitação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades em 100% das auditorias nos 12 Estados sorteados para serem fiscalizados. Nas inspeções de convênios e repasses de R$454,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes, foram encontrados problemas que vão desde a compra de jet skis com dinheiro destinado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitações. As auditorias se referem a contratos e repasses do ano passado, portanto, antes da posse dos novos governadores e dos reeleitos, em janeiro. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo. A íntegra dos relatórios está no site da controladoria. (...) Em Minas Gerais, os fiscais compararam preços pagos pela Secretaria de Defesa Social em duas licitações, feitas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios. Observaram que, na concorrência mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre preços de itens praticamente idênticos no primeiro contrato e na proposta da empresa vencedora da licitação revelou variação para mais de 36% - no período, o dólar variou 14%. A CGU identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.

As informações acima foram reproduzidas do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 2/5/2007. Na mesma edição, foi informado que o jornal tentou sem sucesso entrar em contato com representantes do governo de Minas Gerais, e que o nosso Estado é um dos cinco que não se manifestaram sobre o assunto.

Curiosamente, apesar de estar bem claro, inclusive no site da CGU, que o convênio era com os governos Estaduais, as chamadas dos telejornais locais de hoje alertavam para "as irregularidades encontradas pela CGU em convênios firmados com algumas prefeituras mineiras."

E o Honorato ainda acha que não tem nada de errado nisso!

Policiais de MG decidem entrar em greve

"Urgente!
Atenção Policial, É GREVE!

O governo continua te enganando, quebrando o acordo de greve firmado em 2007 e sorrateiramente está votando a toque de caixa os aumento salarial, que não foi em momento algum negociado com o GIFORSEG e violentamente repudiado pela Assembléia Geral do dia 27/04 em Votação unânime, deflagrando GREVE a partir do dia 02/05.
Ou conseguimos reverter este aumento FIADO com a nossa Greve ou somente em 2012, pois 2010 é ano eleitoral e 2011 o primeiro ano de governo, que nunca negocia aumento com os servidores.

Não se acovarde, sua adesão e luta por um salário digno é nossa única saída. Lembre-se que nosso movimento é amparado por LEI, uma decisão da Suprema Corte (STF).
Não aos 10%"

Nota reproduzida do site do Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), pelo visto um dos poucos lugares em que é possível obter mais informações sobre o assunto.

O site novojornal, como já era esperado, também trouxe algumas informações, aqui, ressaltando inclusive a falta de cobertura da grande mídia:

"(...) 'Mas não vamos nos calar e reivindicamos até o fim nosso direito de reajuste salarial imediato de 19,66%', declarou o presidente do Giforseg.

Danilo criticou ainda a mordaça imposta pelo governo Aécio aos órgãos de comunicação mineiros. 'A grande imprensa do Estado não fez a cobertura do nosso movimento. É lamentável. Apenas o Novojornal mostrou ser um jornal sério e independente, que não está, como os demais órgãos de comunicação, a serviço do governo Aécio', criticou o líder sindical.

(...)

O ex-deputado federal Cabo Júlio comparou o movimento reivindicatório dos policiais mineiros a 'uma luta de Davi contra Golias'. 'É a luta, de um lado, de trabalhadores insatisfeitos com o salário miserável que recebem e, do outro lado, um governo tirano que tem sede de poder e quer mandar em tudo', desabafou.

Cabo Júlio afirmou que o governador Aécio “parece que teve algum trauma na juventude com a polícia. 'Ele não gosta de policial. O governador vende uma realidade para a sociedade, mas a real situação da nossa categoria é totalmente diferente. Quem vê as propagandas do governo acha que o setor de segurança pública em Minas não tem problemas', disse Cabo Júlio, acrescentando que 'os policiais ganham muito mal, estão sucateados e sem infra-estrutura'.

O ex-deputado federal enfatizou que o governo Aécio 'é o mais mentiroso da história de Minas Gerais'.

(...)

De acordo com Cabo Júlio, 'em Minas Gerais não existe liberdade de imprensa'. 'O governo Aécio gastou o ano passado R$ 189 milhões com verbas publicitárias. Isto é um absurdo. Fico admirado da mídia mineira se prestar a este papel de distorcer as informações para agradar o governador. Isto revela que a mídia fugiu de sua real função. Vivemos em Minas em uma ditadura', concluiu."

Manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros não merece notícia...

Ontem, 27 de abril, sexta-feira, foi realizada uma manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros em frente ao Palácio da Liberdade. O site novojornal publicou a notícia sobre os preparativos da manifestação dois dias antes, dia 25. Segundo o site,

"Os representantes do Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança de Minas Gerais (Giforseg/MG) visitaram nesta semana as cidades de Montes Claros, Juiz de Fora, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga e Governador Valadares, além de rodarem com carro de som em Belo Horizonte e região metropolitana, objetivando mobilizar as Polícias Civil e Militar do interior e capital para participarem da grande Assembléia Geral, no dia 27 de abril, próxima sexta-feira, às 13h, na Praça da Liberdade, onde será votada a proposta salarial oferecida pelo governo.

O governador Aécio Cunha (PSDB) anunciou no dia 18 de abril proposta de aumento em três parcelas cumulativas de 10% cada, sendo a primeira em setembro deste ano e as demais nos anos subseqüentes. (...)"

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, afirma que "a proposta oferecida pelo governo de Minas não honra a palavra do mesmo de inserir as polícias mineiras no ranking entre as três melhores remunerações no país".

Em meu caminho para o trabalho, passo em frente à sede da Polícia Civil. Ontem, vi faixas conclamando para a manifestação, faixas indignadas com o fato de o governador "não parcelar salários de juízes e promotores" e "faltar com o respeito aos profissionais da segurança pública". À tarde, um amigo me avisou por e-mail para evitar a Praça da Liberdade pois estavam chegando "ônibus e mais ônibus" da polícia para uma manifestação. Às 17h30, demorei quase uma hora, de carro, em um trajeto que demora 10 minutos. O trânsito estava um caos por causa da manifestação.

Conversei com várias pessoas e as que sabiam o que estava acontecendo não souberam pela mídia, e sim pelo boca-a-boca. Nos jornais impressos de ontem, destaque para o fato de Ciro Gomes considerar Aécio o favorito para 2010. Nas versões online, a única menção foi essa nota sem destaque nO Tempo:

"Bombeiros fazem protesto na praça da Liberdade

BELO HORIZONTE - Policiais militares e civis e bombeiros fazem uma manifestação na praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, desde as 13h. Eles pedem reajuste salarial.

Conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trânsito no local não foi alterado, mas está complicado devido ao protesto, que ocorre em frente ao Palácio da Liberdade.

Esta notícia foi atualizada às 13h50."

Não pude ver o noticiário da tv. No site do MGTV, vi agora que saiu esta notícia, que não surpreendentemente dá a entender que os manifestantes fizeram muita baderna e que o governo já foi generoso demais em suas propostas.

Hoje, sábado, nas versões on-line dos principais jornais impressos de Minas, nem uma linha. Em um, o atropelamento do burrinho do Parque Municipal teve destaque na capa e até foto. Em outro, uma foto da Gretchen anuncia sua pretensão de se candidatar a uma prefeitura no Pernambuco. Sobre Aécio, apenas uma nota direto de Nova York, onde ele está, sobre sua preocupação com a grande quantidade de imigrantes mineiros nos States.

Precisa falar mais alguma coisa?

A imprensa sob mão-de-ferro

Muita água vai rolar ainda, certamente, por debaixo das velhas pontes, até 2010, mas o cenário da próxima disputa para a presidência da República já começa a se esboçar nos debates sobre os grandes problemas do país. De um lado, o fato de o PT não ter um candidato natural com o impedimento de Lula para disputar mais um mandato e, de outro, o tempo que a esquerda e outras forças políticas têm ainda pela frente para discutir, articular e compor o quadro final das candidaturas deixa, por ora, em destaque, como pré-candidatos naturais, os governadores dos dois principais estados da federação, José Serra e Aécio Neves.

É esta uma situação cujos ingredientes vão certamente pressionar o processo político antecipando a campanha pela presidência. Quanto menos expectativa de mudança o governo Lula suscitar e capacidade de envolvimento ele desenvolver, mais a campanha de 2010 avançará, ocupará espaços na mídia e mesmo atropelará o governo no embalo das forças sociais e políticas desatendidas e sob a batuta de uma imprensa ávida por novidades e/ou embates com os quais entreter seus leitores.

José Serra e Aécio Neves trabalham desde longo tempo em vista da disputa presidencial. Aécio vem montando com muito afinco a sua estratégia e não dispensa nenhum recurso de marketing ou aliança política que alavanquem sua imagem e posição no xadrez da disputa. Até a imprensa internacional já começa a se interessar pelo que está ocorrendo.

No início de dezembro de 2006, fui procurado pela correspondente no Brasil do jornal Le Monde, solicitando uma entrevista sobre Aécio Neves e seu governo. A matéria - que integrou alguns pontos da conversa telefônica, muito mais ampla, que tivemos - foi publicada em 3 de janeiro, logo depois da posse dos governadores.


"Um filho do avô"

Se o jornal quis dar à matéria um perfil "equilibrado" - aquele do batido modelito da imprensa burguesa de espelhar o "direito ao contraditório", dando a parte do gato e do rato - como me diz, numa mensagem, a jornalista; e se este "equilíbrio" é ou não equilibrado, eu deixo aos leitores a tarefa de julgar. O fato é que ao responder às perguntas me pautei, como faço habitualmente, mais pela atenção às perguntas que ao (órgão) entrevistador. Alguns dos elementos mais essenciais foram, no entanto, acolhidos na matéria ainda que de forma sucinta.

Mesmo contando com uma boa compreensão da língua portuguesa, a jornalista (e/ou a redação do jornal) não conseguiu contornar completamente certas circunstâncias vocabulares, que pesaram na formulação das minhas críticas a Aécio Neves. Expliquei, com efeito, que o governador deve seu lançamento político ao respaldo da performance histórica do avô, Tancredo Neves, depois da sua morte; que ele, Aécio, à diferença de um considerável número de políticos que militaram, por exemplo, na política estudantil, não teve nenhuma experiência política própria; que ele é, assim, marcadamente, um político conservador, "um filho do avô", para usar uma expressão que a assessoria de imprensa do comitê de campanha do então candidato Aécio Neves não gostou, em 2002.


Controle da imprensa

Se a jornalista não entendeu ou não encontrou tradução direta já consolidada para esta expressão - que não existe, de fato, nem na língua portuguesa - não importa muito. O fato é que no, texto original, ela se utilizou da expressão fils à papa, que se traduz corretamente por “filhinho de papai” no nosso linguajar mais comum. Isto pode até ter melindrado os leitores mais fetichistas e/ou tradicionalistas do preceito do "devido respeito às autoridades", mas a grande maioria que não simpatiza com o lado playboy de Aécio Neves aplaudiu a designação, considerando-a uma plástica "bola na cesta", no jargão dos amantes do basquetebol. De todo modo, "filho do avô" ou "filhinho de papai" são dois epítetos de significados algo diferentes mas afins e que, a julgar pela reação dos leitores, têm, ambos, muito consenso entre os que acompanham a atuação do governador de Minas.

A jornalista queria saber por que Aécio Neves havia obtido a invejável perfomance de 73% dos votos com que venceu as eleições para governador, já no primeiro turno, em outubro de 2006. Expliquei-lhe, então, que um primeiro motivo estava no já aludido perfil conservador de Aécio, um "filho (político) do avô" que, aliado à marquetizada fachada de "jovem e bonito", poderia granjear-lhe a simpatia de setores menos politizados e mais amplos do eleitorado.

As elites mineiras mais conservadoras, com os olhos vidrados na possibilidade de voltar a participar com mais vantagem dos butins dos negócios nacionais, visando reconquistar o Palácio do Planalto - do qual está ausente desde o governo Juscelino Kubitschek, há mais de quatro décadas - viram, assim, em Aécio, o semblante ideal para a disputa, sobretudo com São Paulo, e transformaram o neto de Tancredo no seu "príncipe encantado".

A aliança de Lula - que disputa o favor da plutocracia daquele estado com o PSDB de lá e vê nas ambições de Aécio e das elites mineiras um aliado precioso com o qual contrapor-se à Serra - com Aécio, o chamado "Lulécio", constituiu outra poderosa alavanca para o bombástico 73%; o candidato a governador lançado pelo PT, Nilmário Miranda - por quaisquer razões que procurem explicar o fato - não esteve à altura do seu papel e serviu mesmo só para coonestar e alavancar a candidatura do PSDB mineiro ao governo do estado.

A terceira e decisiva leva de apoio para se reeleger em condições tão favoráveis foi o controle, com mão-de-ferro, da imprensa local. Os jornais, rádios e TVs, a chamada "grande imprensa", sofrem, desde a primeira eleição de Aécio Neves, em Minas Gerais, o controle indefectível do Palácio da Liberdade.


A rigorosa censura aeciana

Este último fato foi confirmado pela própria divulgação da matéria do Le Monde, que não foi publicada na íntegra por qualquer meio de comunicação. O Palácio da Liberdade, com sua legião de marqueteiros e assessores de imprensa sempre a postos para blindar o governador de qualquer crítica, estendeu, sobre a matéria, as finas malhas de sua censura aos órgãos de imprensa - não só mineiros, mas também nacionais. Estes últimos, displicentes e/ou coniventes, se submeteram, docilmente, publicando os releases de Aécio com os trechos selecionados da matéria do jornal francês onde, evidentemente, não apareciam as críticas que lhe foram feitas.

A matéria do Le Monde confirma, ainda, com uma ponta não dissimulada de dramatismo, a rigorosa censura aeciana, ao divulgar a opinião crítica longamente contida de um jornalista que acompanhou a trajetória de Aécio Neves na Câmara dos Deputados por 16 anos e não quis deixar que o próprio nome fosse divulgado.

(artigo publicado por Fernando Massote, em seu site, no dia 16 de janeiro de 2007)

Os exageros de Aécio Neves

A matéria "Na Colômbia Aécio critica governo Lula", da Folha de hoje (24/03, só para assinantes), é evidente exagero midiático, típico de um pré-candidato à Presidência da Repúbica, como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que tem se especializado em jogar nas costas do governo Federal suas responsabilidades, seja com relação às rodovias, e, agora, com relação à questão da segurança pública.

O governador Aécio Neves parece se esquecer que governa Minas Gerais há 5 anos e que seu partido governou o Brasil por oito anos, e deixaram uma herança maldita também nessas áreas - rodovias e segurança pública. No entanto, sem nenhum pudor, agora foi à Colômbia criticar o governo Lula.

Era só o que faltava.

Como se não conhecesse nossa Constituição, o governador Aécio Neves diz, candidamente, que o governo na Colômbia é responsável pela segurança e por isso lá dá certo. E que, aqui, isso não acontece. Foi desmentido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que, educadamente, sem contestá-lo, enumerou as parcerias do governo federal com o do Estado do Rio.

Aécio Neves deve saber que toda segurança pública e defesa nacional da Colômbia é financiada por recursos do tesouro norte-americano. Ou será que não sabe?

Do blog do Zé Dirceu

AÉCIO NEVES DISCORDA DO CRITÉRIO UTILIZADO POR LULA PARA FORMAR SEU MINISTÉRIO. OK. MAS QUAL É O CRITÉRIO DE AÉCIO PARA FORMAR SEU SECRETARIADO?

O Governador Aécio Neves, cotado para suceder Lula, condenou os critérios adotados para a reforma ministerial do atual Presidente da República, segundo reportagem do UOL Notícias. A seguir, algumas frases atribuídas ao Governador mineiro:

“Estamos regredindo com relação a 2003″; “Infelizmente, estamos retornando a tempos extremamente tristes de montagem de governo”; “Governe para os brasileiros e não para os partidos que vão lhe dar a base de sustentação.”

As declarações, segundo a reportagem, foram dadas em palestra do dia 19/03, a 300 empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais).

Merece destaque mais algumas afirmações:

“Os resultados não podem ser positivos se os postos chaves não forem ocupados por pessoas com autoridade e competência para conduzir o processo de desenvolvimento.”

“Nenhuma reforma estruturante no País ocorre sem que o governo federal esteja à frente. E eu ainda não estou convencido de que o governo federal possa estar à frente deste processo.”

Como dito e sabido, Aécio é um nome cotado para presidir o Brasil. Desta feita, em razão de sua crítica aos critérios empregados na formação do ministério de Lula, pesquisei seu próprio Secretariado.

Que critérios Aécio adota?

Os nomes e dados oficiais são todos oriundos do site “Agência Minas”, que é ligado ao Governo do Estado. Assim, não quero ser acusado de má-fé, pois peguei as primeiras informações de fonte oficialíssima.

Vejamos alguns casos interessantes:

Secretaria de Defesa Social - Maurício de Oliveira Campos Júnior

A seguir, informações oficiais:

“Maurício de Oliveira Campos Júnior é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desde 1988. Foi professor de Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Maurício Campos Júnior também foi assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, defensor público, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais e membro de diversas bancas examinadoras de concursos públicos para carreiras jurídicas.”

No Folha Online, porém, há informações, digamos, complementares. A seguir, vejam trechos da reportagem cujo título é “Secretário de Aécio Advogou Para Acusados do Mensalão e Sócios de Beira-Mar”

“O novo secretário de Defesa Social de Minas Gerais, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, é também o defensor de diretores do Banco Rural denunciados no escândalo do mensalão.

Advogado com destacada atuação em direito penal, o novo responsável pela Segurança Pública em Minas também defende acusados de envolvimento na fuga, em 1997, do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem do Estado e suspeitos de crimes contra a ordem tributária estadual.”

Segundo a reportagem, o secretário de defesa social (cargo que, em alguns estados, é denominado Secretário de Segurança) “enviou ofício à OAB no último dia 4 no qual se declara impedido de advogar.”

Prossegue a matéria:

“O secretário aparece como advogado em 49 processos ativos na Justiça estadual (comarca de Belo Horizonte), 44 na Justiça Federal de primeira instância no Estado, 17 no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e 25 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os casos no STF, está o inquérito do escândalo do mensalão, em que aparece como defensor dos dirigentes do Banco Rural Ayanna Tenório e José Roberto Salgado, apontados pela Procuradoria Geral da República como membros do “núcleo financeiro” da “quadrilha” montada no governo federal. Também defende dirigentes do Rural em pelo menos mais nove processos na Justiça Federal.

Na esfera estadual, aparece como advogado dos irmãos Wesley e Wegleysson Silva, denunciados pelo Ministério Público no caso da fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem da Polícia Civil mineira, em março de 1997.

Donos de cartório em Betim (MG), eles são acusados de registrar, a preço mais baixo do que o real, a compra de uma fazenda pelo delegado que teria recebido R$ 300 mil de Beira-Mar para fugir. Em depoimento, o traficante afirmou ter sido sócio dos dois acusados em um bingo em Itabuna (BA).

Dos 29 processos em que aparece como advogado na Justiça estadual de primeira instância, comarca de Belo Horizonte, quatro são de crimes contra a ordem tributária, ou seja, de pessoas ou empresas acusadas de dever para o Fisco do Estado.”

Prossigamos…

Secretaria de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas - Dilzon Melo

Diz o site oficial do Governo:

“Dilzon Melo é empresário. Foi prefeito de Varginha de 1983 a 1988. Neste ano, foi eleito para o seu quinto mandato consecutivo como deputado estadual. Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi líder do PTB, em 1993; vice-líder do Governo, em 1994; e secretário-geral do PTB, em 1994. Atualmente, é efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.”

O Secretário é do PTB, e foi eleito Deputado Estadual. Ocorre que ele tem, contra si, um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral de MG. Até aí, tudo bem, muitos políticos têm processos e são absolvidos (o próprio Dilzon, p.ex.).

Mas um dos processos AINDA SE ENCONTRA SUB-JÚDICE, no Tribunal Superior Eleitoral. Subiu um Agravo de Instrumento para o TSE, mas isso não impediu Aécio de nomeá-lo. Detalhe: ele é do PTB, partido aliado do governador mineiro.

O processo contra Dilzon trata de prestações de conta de campanha. As informações a seguir foram obtidas no site do TSE:

“PROCESSO: PCON Nº 41642006 - Prestação de Contas UF: MG
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - MG N.° Origem:
PROTOCOLO: 793262006 - 31/10/2006 18:53
Interessado: Dilzon Luiz de Melo, candidato a Deputado Estadual pelo PTB
ADVOGADO: Francisco Galvão de Carvalho
RELATOR(A): JUIZ(A) Francisco de Assis Betti
ASSUNTO: Prestação de contas. Eleições 2006.
LOCALIZAÇÃO: SCAP-Seção de Controle e Autuação de Processos
FASE ATUAL:

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
SCAP 06/02/2007 16:57 Agravo de Instrumento remetido ao TSE. Autos principais na SESJU.
SCAP 06/02/2007 09:06 Autos com SPP
SCAP 06/02/2007 09:03 Juntada do protocolo 51582007 Contra-razões ao agravo de instrumento
SCAP 05/02/2007 18:22 Autos devolvidos.

(…)

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
PGE 21/02/2007 18:01 Recebido
GAB-SJD 21/02/2007 17:41 Vista à PGE
GAB-SJD 21/02/2007 16:31 Recebido
CPADI 21/02/2007 16:13 Para vista à PGE
CPADI 21/02/2007 15:49 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 16/02/2007 MINISTRO CEZAR PELUSO
CPADI 16/02/2007 18:41 Montagem concluída
CPADI 16/02/2007 17:57 Autuado
CPADI 16/02/2007 17:51 Recebido
SEPRO 16/02/2007 09:16 Encaminhado
SEPRO 16/02/2007 08:56 Dados do protocolo atualizados
SEPRO 16/02/2007 08:54 Documento registrado
SEPRO 16/02/2007 08:42 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
16/02/2007 Distribuição automática CEZAR PELUSO”

Para quem não tem paciência de ler tudo isso, é o seguinte: o processo foi movido em MG, e o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso (Agravo de Instrumento) que foi recebido pelo TSE e distribuído ao Ministro Cezar Peluso.

O último andamento é do dia 21/02/2007, quando a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) visualizou os autos. Ainda não houve julgamento pelo TSE.

O deputado, obviamente, pode ser absolvido. Mas o caso ainda não foi solucionado pela justiça. Mas isso não impediu Aécio de nomeá-lo.

Prossigamos com outros nomes…

Secretaria de Desenvolvimento Social - Custódio Antônio de Mattos

Diz o site oficial de MG:

“Custódio Antônio de Mattos é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Sociais pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Custódio Mattos foi diretor financeiro do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, secretário-adjunto de Administração da Prefeitura de Belo Horizonte e diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Na carreira política, Custódio Mattos se elegeu deputado estadual em 1991. Em 1993, era eleito prefeito de Juiz de Fora. É deputado federal desde 1998, eleito para três mandatos consecutivos. No Congresso Nacional, Custódio Mattos foi Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, de 2005 a 2006, e líder da Bancada do PSDB, em 2004.”

Ele também tem um processo no TSE. Foi acusado de propaganda eleitoral irregular. O caso saiu do TRE/MG e foi para o Tribunal Superior Eleitoral. O problema aí é maior, porque o atual Secretário entrou com um Agravo de Instrumento que NÃO FOI CONHECIDO (ou seja, nem mesmo julgaram o mérito, por erro na junção das peças).

Mas o mérito, em si, foi analisado, porque o outro Agravante, Romilton Faria, teve seu recurso “conhecido” (”conhecer”, nesse caso, é apenas o seguinte: o Tribunal considera que pode ser julgado - não quer dizer que já ganhou).

Tanto que, embora “conhecido”, o Agravo não foi aceito. Vejamos extrato do site do TSE:

“PROCESSO: AG Nº 6977 - AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: MG
MUNICÍPIO: JUIZ DE FORA - MG N.° Origem:S/N
PROTOCOLO: 20882006 - 23/02/2006 12:03
AGRAVANTE: ROMILTON FARIA
AGRAVANTE: CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
ADVOGADO: NILSON ROGÉRIO PINTO LEÃO
AGRAVADO: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATOR(A): MINISTRO JOSÉ DELGADO
ASSUNTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, (No. 3.492/2004), PROCEDÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, CANDIDATO, PREFEITO, VEREADOR, IRREGULARIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, INSCRIÇÃO, (TINTA), PAREDE, PROPRIEDADE PARTICULAR, UTILIZAÇÃO, BENS DE USO COMUM, (FINS ELEITORAIS), VIOLAÇÃO, (ART. 37, “CAPUT”, LEI 9.504/97).
LOCALIZAÇÃO: TRE-MG-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
FASE ATUAL: 23/06/2006 18:10-Documento expedido

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
SEDEXP 23/06/2006 18:10 Documento expedido
SEDEXP 20/06/2006 13:11 Recebido Solicitação de Expedição
GAB-SJD 19/06/2006 18:31 Solititação de expedição
GAB-SJD 19/06/2006 17:37 Recebido
CPRO 13/06/2006 12:17 Decisão transitada em julgado em 12.6.2006.
GAB-SJ 07/06/2006 08:29 Vista à PGE (autos com 2 volumes)
CPRO 06/06/2006 15:33 Decurso de prazo para recurso em 5.6.2006 para os agravantes.
CPRO 31/05/2006 11:41 Publicação do Despacho (15/05/2006). DJ em 31/05/2006.
CPRO 30/05/2006 15:12 Aguardando publicação da decisão de 15.5.2006.
CPRO 25/05/2006 17:38 Publicação em processamento
GAB-JD 19/05/2006 15:10 Decisão não conhecendo do recurso quanto a Custódio Antônio de mattos e negando seguimento ao apelo de Romilton Faria.
GAB-SJ 07/04/2006 14:45 Conclusos ao Ministro Relator ( 2 volumes )
CRIP 05/04/2006 18:16 Para conclusão ao Relator.
CRIP 05/04/2006 14:37 Relator: JOSÉ DELGADO - Redistribuído por término de biénio do relator
CPRO 30/03/2006 15:40 Juntado parecer Procuradoria Eleitoral: Nº 42885, 30.3.2006: …”pelo conhecimento e não provimento do Agravo de Instrumento.”
GAB-SJ 01/03/2006 14:58 Vista à PGE
CRIP 24/02/2006 20:02 Para vista à PGE.
CRIP 24/02/2006 11:48 Distribuído
CRIP 23/02/2006 16:24 Autuado
PROT 23/02/2006 12:03 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
05/04/2006 Redistribuição por término do biênio do Relator JOSÉ DELGADO
24/02/2006 Distribuição automática GOMES DE BARROS Redistribuição por Término de Biênio ”

D E C I S Ã O

Em exame agravo de instrumento apresentado por Custódio Antônio de Mattos e Romilton Faria contra decisão que negou seguimento a recurso especial em decisão assim ementada(fl. 152):

“RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PROCEDÊNCIA.

Veiculação de propaganda eleitoral, por meio de pintura, em muro de clube. Propriedade particular. Local em que a população tem muito acesso. Caracterização de bem de uso comum, para fins eleitorais. Notificação para retirada da propaganda e apresentação de defesa. Comprovação do prévio conhecimento. O tamanho e natureza da propaganda são indícios de notoriedade e ciência dos recorrentes.

Recurso que se nega provimento”.

Sustentam os agravantes que: a) o art. 37 da Lei 9.504/97 “não proíbe, de modo algum, as condutas realizadas” (fl. 38); b) houve violação dos arts. 14 e 37 da Res./TSE nº 21.610/2004, arts. 43, I e 386, V do Código de Processo Penal, bem como do art. 21 do Código Penal conjugado com o art. 4 da LICC; c) há evidente afronta ao teor dos arts. 2º e 5º, II da CF, resultando em manifesta inconstitucionalidade do art. 14 da Res. TSE nº 21.610/2004.

Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (fl. 179).

Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo conhecimento e não-provimento do agravo de instrumento (fls. 307-311).

Relatados, decido.

Na interposição do agravo de instrumento, mister se faz providenciar o traslado das peças necessárias para a sua ideal formação. Assim sendo, incumbe ao agravante providenciar a juntada da cópia dos documentos necessários ou solicitar à Secretaria do Tribunal Regional que reproduza as peças que indicar, recolhendo o valor devido (Res. TSE no 21.477/2003).

In casu, não se encontra nos autos a cópia da procuração de Custódio Antônio de Mattos, impossibilitando o conhecimento do presente recurso quanto a este recorrente.

Assim, em face da deficiência na formação do agravo de instrumento não há como se conhecer do recurso, incidindo, na espécie, a Súmula nº 115 do STJ: “Na instancia especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”.

Em relação ao recorrente, Romilton Faria, não há como se afastar a incidência da súmula nº 7/STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. O TRE/MG, às fls. 158/159 afirma que:

“Por outro lado, ao contrário do alegado pelos recorrentes, comprovado está o seu prévio conhecimento sobre a veiculação da propaganda em questão, uma vez que foram devidamente notificados para retirar a referida propaganda e apresentar defesa (fls. 7/11).

(…)

No caso em apreço, é patente o indício de notoriedade e ciência dos recorrentes, dados o tamanho e a natureza da propaganda. Ademais, as pinturas foram feitas em local de grande circulação de pessoas. E ainda, o próprio candidato a Vereador admite e confessa a veiculação, tendo inclusive juntado contrato de locação de espaço para propaganda que celebrou com o Esporte Clube Jardim Glória, o que se infere à fl. 36.

Diante do exposto, data venia do voto do eminente Relator, nego provimento ao recurso, para manter a sentença que condenou os recorrentes à sanção de multa, no valor mínimo legal”.

A reforma do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial.

Ante o exposto, não conheço do recurso quanto a Custódio Antônio de Mattos e nego seguimento ao apelo de Romilton Faria (art. 36, § 6º, RI-TSE).

Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília, 15 de maio de 2006.

MINISTRO JOSÉ DELGADO
Relator” (grifo nosso)

Assim, não se trata de um caso “sub-júdice”, mas de uma efetiva CONDENAÇÃO junto ao TSE. Isso não impediu Aécio Neves de indicar Custódio de Mattos como seu Secretário de Estado.

E vamos adiante:

Secretaria de Turismo - Érica Campos Drumond

“Érica Campos Drumond é empresária e diretora-executiva da Maquiné Empreendimentos, empresa que gerencia a Rede de Hotéis Ouro Minas. Formada em Relações Públicas, é pós-graduada em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em Estratégias de Gestão e Negócios pela Ohio University. Preside o Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau – A Casa do Turismo e diretora da Associação Comercial de Minas (ACMinas), de Hotéis Independentes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH Nacional) e do Instituto Estrada Real. Érica Drummond participou da elaboração do Programa de Governo Aécio Neves, “Pacto por Minas – Estratégias para a Transformação Social”. Entre as principais metas estabelecidas para a área de Turismo na gestão 2007-2010 estão a implantação de uma política diferenciada de incentivo ao desenvolvimento do Turismo de Eventos e Negócios, a Casa de Minas em São Paulo – Um caminho para a Estrada Real o Portal do Turismo de Minas no Complexo Cultural Praça da Liberdade e a revitalização das Estâncias Hidrominerais de Minas.” (grifo nosso)

Não é preciso fazer busca alguma, o próprio website do Governo diz, com todas as letras, que a Secretária de Estado de Turismo é “diretora-executiva da (…) empresa que gerencia a Rede de Hotéis Ouro Minas”.

Neste caso, não se avalia a capacidade ou não da Secretária, mas sim seu vínculo direto com uma rede hoteleira do Estado. Não um vínculo qualquer, mas sim o cargo de “diretora executiva da empresa que gerencia a rede”.

É como se o Lula nomeasse, para Ministro do Turismo, o diretor-executivo da empresa que gerencia alguma rede hoteleira específica. O que a concorrência pensaria disso?

Melhor: o que a imprensa falaria disso?

Por fim, no currículo da secretária, o website do Governo de Minas informa que ela É empresária, e diz que É diretora-executiva da tal Maguiné. Não usam verbos no passado, o que dá a entender que ela continua exercendo tais cargos até hoje.

E vamo que vamo:

Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária - Manoel da Silva Costa Júnior

“Manoel da Silva Costa Júnior é empresário do setor turístico e iniciou sua militância política pela redemocratização do país, sendo eleito deputado federal mais votado do país em 1982. Foi secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais de 1999 a 2000, e presidiu a Turminas, de 2000 a 2002. Também Coordenou a criação da Secretaria de Estado de Turismo, da qual foi primeiro secretário em 2000.
Manoel Costa também presidiu a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) de 2003 a 2004. Foi subsecretário de Estado de Direitos Humanos, em 2003, e atualmente é secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas. É secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG).”

Um empresário do setor turístico para a Secretaria de Reforma Agrária? Sem mais.

Por fim…

Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais - Carlos Velloso

“Carlos Mário da Silva Velloso é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1963. Já em 1967, assumia o posto de juiz federal em Minas Gerais. Carlos Velloso ainda foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na primeira metade da década de 70.
Em 1977, era empossado ministro do Tribunal Federal de Recursos. Em 1985, era efetivado como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Quatro anos depois, passava a integrar o corpo de ministros do Superior Tribunal Federal. Na década de 90, o ministro Carlos Velloso é efetivado no Supremo Tribunal Federal, do qual se torna presidente em 1999; e, novamente, no Tribunal Superior Eleitoral, do qual se torna vice-presidente, em 1993, e presidente, em 1990. Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), recebeu o título de Doutor “Honoris Causa” pela Universidade de Craiova, na Romênia. Membro da Academia Mineira de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Carlos Velloso é autor do livro “Temas de Direito Público” (Del Rey Editora) e co-autor de cerca 40 obras.”

Sem dúvida, Carlos Velloso é um dos grandes nomes do mundo jurídico brasileiro, principalmente em razão do fato de que presidiu o STF e o TSE. Reportagem da edição de número 1582 da ISTO É, do dia 25/1/2000, não dá exatamente uma lustrada nesse curriculum. Vejam trechos:

“No depoimento à Comissão dos Direitos Humanos, o delegado Francisco Badenes disse também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, tinha convivência social com pessoas ligadas ao crime organizado capixaba. “Temos fotografia dele abraçado com essa turma, publicada pela revista Vida Vitória”, acrescentou. Coordenador dos trabalhos da CPI do Narcotráfico no Espírito Santo, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) confirmou a informação. “Isto é uma canalhice. Representa uma tentativa de intimidação a um juiz. Jamais conseguirão os canalhas intimidar-me. Paguem para ver. A honra não se compra em mercado”, reagiu o ministro Velloso, que recebeu um telefonema de solidariedade do presidente Fernando Henrique e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro resolveu processar o delegado e o deputado. ISTOÉ reproduz nesta edição uma foto, publicada numa coluna social do jornal A Gazeta, em que Gratz aparece abraçando o desembargador José Eduardo Grandi Ribeiro - citado no relatório da Procuradoria Geral da República sobre o crime organizado e o Poder Judiciário capixaba - sob o olhar de Carlos Velloso.”

A tal foto não estava disponível pela Internet, bem como o ex-Presidente do STF, Carlos Velloso, realmente processou o delegado Francisco Badenes. A ação está no STF.

O grande problema aí nem é, a meu ver, a acusação contra Velloso. O que não entendo, sinceramente, é o motivo pelo qual Aécio Neves colocou o ex-Presidente do TSE e do STF justo na “Secretaria de Assuntos Institucionais”.

Ok, ele “presidiu duas instituições”, mas que eram do Poder Judiciário, que tem por obrigação ser isento e inerte. Ou seja: embora seja uma “instituição”, não há nem deveria haver “relação institucional” no sentido político, mas apenas protocolar.

É indiscutível o saber jurídico de Carlos Velloso, bem como é incompreensível que tenha sido nomeado para ser Secretário de Relações Institucionais - e não para, sei lá, uma “Secretaria de Justiça”, ou coisa que o valha.

Enfim, esses foram alguns casos do Secretariado de Aécio. O mesmo Aécio Neves que, nestes dias, discordou dos critérios adotados por Lula para formar seu ministério.

Permanece a pergunta: quais são os critérios de Aécio?

E qual seria o seu ministério?

Espinafrado por Gravatai Merengue, do Imprensa Marrom.

Aécio quer ser Rei

Governador tucano de Minas Gerais construirá monumento à própria vaidade

Nos próximos dois meses, entrará em licitação a construção do novo centro administrativo de Minas Gerais. Uma obra grandiosa, de proporções megalômanas. Simplesmente a maior obra pública do Brasil. A área total de construção civil corresponderá a cerca de duas vezes e meia aquela inaugurada em 1960 em Brasília, nascida das mãos de JK para ser a Capital Federal. Os valores gastos para erguer tamanho monumento não foram divulgados.

Aécio Neves tem se notabilizado em fazer um governo de estardalhaço. É notória sua intenção de se tornar Presidente nas próximas eleições. Para tanto, reorganizou a máquina burocrática do Estado, para garantir que seu governo tenha caixa para bancar suas estripulias. É o chamado “choque de gestão”, que desvia recursos da saúde e da educação para a publicidade, que por sua vez divulga notícias tendenciosas e inverídicas, como o "déficit zero" das contas públicas, e promove a mágica dos números inflando as cifras dos investimentos na Saúde com gastos como vacinação animal e exposições agropecuárias. Essa maneira de governar ainda possui outros dois componentes cruciais: o controle rígido sobre a imprensa (confira aqui) e o enfraquecimento total do Poder Legislativo (veja aqui).


Tentando parecer JK

Para tentar marcar seu nome na história, Aécio procura vincular sua imagem à de JK, numa tentativa tola de repetir a essência do ex-presidente numa época completamente diferente. O projeto arquitetônico foi entregue a Oscar Niemeyer, amigo e predileto de Juscelino, sem licitação ou concurso público. Mas se JK podia contar com uma realidade econômica diferente, com a presença do financiamento externo sem limites, Aécio precisa utilizar recursos do próprio Estado, que ao contrário do "déficit zero" declarado, possui dívidas que chegam a cerca de R$ 60 bilhões, sendo de quase R$4 bilhões a insuficiência de caixa para fechar o orçamento anual de 2004 (fonte: Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2005).

Dessa forma, a estratégia que garantirá ao estado erguer essa monstruosa obra deve se basear em dois pilares. O primeiro é cortar gastos que não dão publicidade imediata ao governador, independente se são ou não essenciais à vida dos cidadãos. Como os da saúde, que depois são complementados com "enchimentos" para atingir o mínimo permitido por lei. E o segundo é destinar participações menores às parcerias público-privadas (PPP’s), nas quais ficará a cargo do capital particular uma parte dessa obra. De qualquer maneira, é interessante ver um dos maiores representantes do partido das privatizações e do Estado-Mínimo investindo tamanhas quantias numa obra pública, e concomitantemente, utilizando-se de um expediente tão defendido pelo governo Lula, as PPP’s, que seu partido critica de forma tão incisiva.


Dúvidas

A transferência do centro administrativo carrega três controvérsias fundamentais do ponto de vista estratégico. A primeira é: para onde levar o Complexo, dentro da realidade urbana da capital Belo Horizonte? Em seguida, pergunta-se: o que fazer com os prédios existentes, exemplares da arquitetura do início do século perfeitamente preservados e operantes? E por fim, a dúvida maior e talvez mais difícil de ser respondida: porque o dispêndio de tantos recursos nessa empreitada? Será que o Estado não possui outras prioridades?

Essa será a discussão do próximo tópico, na semana que vem, a partir de domingo, 25 de março. Até lá, deixem seus comentários!

(fonte: http://sobreassuntos.blig.ig.com.br/)

Update:

Segundo o Novo jornal, as obras do no Centro Administrativo de Minas Gerais estão orçadas, INICIALMENTE, em R$1,5 bilhão.

O governador já assinou, no mês passado, o decreto que desapropria a área de 804 mil metros quadrados do Hipódromo Serra Verde, na região Norte de Belo Horizonte, para a construção do projeto.

Aécio Neves e a lista de Furnas

A revista Carta Capital que chega às bancas neste final de semana traz uma reportagem de Sergio Lírio sobre a Lista de Furnas. A matéria, que tem o título "Sem Truques ou Montagem", diz que "detalhes da perícia reforçam a autenticidade da Lista de Furnas".

O laudo do qual a reportagem fala é do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. A Lista de Furnas apresenta dezenas de candidatos supostamente beneficiários de um esquema de caixa 2, entre eles os tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.

(fonte: conversa afiada)

Para quem não se lembra, a Lista de Furnas é um documento que relaciona políticos que receberam dinheiro ilegal para a campanha eleitoral. Apesar de amplamente divulgado à época da última campanha eleitoral, o documento foi desacreditado pelo argumento – agora derrubado – de que poderia ser uma montagem.

Segundo a lista, dos 156 políticos que receberam dinheiro de caixa 2, 43 são do PSDB e receberam um total de 4 milhões e 625 mil reais. Entre eles, Aécio Neves, que recebeu 5,5 milhões de reais.

Assessor de ex-Secretário de Aécio é detido com R$80 mil

Assessor de deputado é preso com R$ 80 mil

Emílio Fernandes é chefe de gabinete do deputado Aracely de Paula (PR-MG).
Ele não soube explicar a origem exata do dinheiro.

(Do G1, em Brasília)

A Polícia Civil do Distrito Federal abre inquérito nesta segunda-feira (12) para investigar a origem dos R$79.752 aprendidos no último sábado (10), em poder do assessor parlamentar Emílio Fernandes de Paula Castilho. Ele é chefe de gabinete do deputado Aracely de Paula (PR-MG). Emílio foi detido pela Polícia Rodoviária Federal na BR-040, entre Brasília e Belo Horizonte, depois de fazer uma ultrapassagem proibida. Os policiais afirmam que ele ficou nervoso e provocou suspeitas.

A polícia resolveu fazer uma vistoria no carro e encontrou o dinheiro em uma caixa de sedex lacrada, no porta-malas do carro. Segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Roubos, Anderson Espíndola, o assessor não soube, de imediato, explicar a origem do dinheiro. Depois disse que buscou a quantia em Belo Horizonte, e que o valor é referente a venda de três carros. No entanto, não soube informar nada sobre os veículos. Emílio também não explicou de quem recebeu o dinheiro.

As notas estavam numa caixa de sedex, mas a identificação do destinatário e remetente estavam arrancadas. Na mesma noite da apreensão, o advogado do deputado Aracely de Paula esteve na delegacia e comprovou que Emílio é assessor parlamentar do deputado. Mas informou que não há nenhum envolvimento do deputado com essa venda de carros, ou com o dinheiro. Em depoimento, Emílio também descartou a participação do deputado.

O dinheiro será analisado pelo Instituto de Criminalística para comprovar se as notas são verdadeiras. O assessor foi liberado na mesma noite da apreensão após prestar depoimento.

***

O que a matéria não conta é que o deputado Aracely de Paula já foi Secretário de Turismo do governo Aécio Neves. Engraçado como essas relações só aparecem quando convém, não?

Estranho Negócio entre MGI (Governo Aécio) e Banco Open

O Governo de Minas, o BDMG e a Cemig são acionistas da empresa que vendeu barato créditos do Banco Open

O fato: a Minas Gerais Participações (MGI), empresa subordinada à Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, vendeu créditos do Banco Open por R$1,7 milhões. Sete meses depois, com a liquidação judicial já prevista, os mesmos papéis foram judicialmente valorizados em 12,4 milhões de reais. Deu na Folha de São Paulo do último domingo, dia 04/03, e hoje [08/03] os jornais mineiros já noticiam.

O beneficiário do ganho de mais de 600% em 7 meses, na certa um recorde mundial nesse tipo de coisa, é uma empresa chamada MPL Asset Management, que teria como proprietário Antônio Pinheiro Maciel e estaria registrada em um "paraíso fiscal", apesar da sede ser em Nova York.

Registre-se: a MGI tem como acionista o próprio governo mineiro, o BDMG e a CEMIG. A diretora-presidente da MGI, Isabel Souza, disse ao referido jornal que "optou por vender os créditos que pertenciam à estatal mineira (...), pois a pendência causaria prejuízos à empresa e não haveria sequer previsão nem a data de seu pagamento."

Das duas uma: ou a justiça está muito ágil e previsível nos últimos tempos ou a presidenta da MGI está muito mal assessorada. A leitura atenta da citada matéria deixa aberta a seguinte pergunta: a venda de tais créditos, nas condições em que se deu, não seria a tradicional operação-casada?

Aécio ganha aval para "fazer" leis

(publicado na Folha de São Paulo de ontem, 11/03 - link só para assinantes)

Com autorização da Assembléia mineira, governador tucano bate recorde de leis delegadas no Estado. Aécio edita 67 normas em janeiro deste ano para reformas administrativas do "choque de gestão"; governo de Minas nega excessos.

Paulo Peixoto, da Agência Folha

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é recordista na emissão de leis delegadas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Aécio editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembléia Legislativa, que renunciou ao direito de participar das reformas administrativas feitas pelo Estado.

Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro passado, começo do segundo mandato. Todas elas tratam de reformas administrativas na gestão tucana.

As delegações dadas pelo Legislativo mineiro acabaram funcionando como carta-branca para o Executivo agir. O fato revela ainda a total renúncia da Assembléia mineira ao seu direito de legislar sobre as reformas administrativas do Estado.

Esse é o entendimento do advogado constitucionalista e consultor da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) José Alfredo de Oliveira Baracho - que desde 1957 prestou consultoria a Tancredo Neves (1910-85), avô de Aécio.

Baracho vê "excesso" de edição de leis delegadas pelo Executivo e o Legislativo enfraquecido - apesar de defender as leis delegadas, desde que "aplicadas com limites".

"O excesso de delegação está matando o Legislativo estadual", disse Baracho, cuja opinião resume o pensamento de uma minoria dentro da Assembléia.

O governo nega excessos. Diz que o Legislativo participa das reformas e que medidas de impacto no início das gestões são necessárias. E, se contrapondo ao governo Lula, considera a medida provisória mais "forte" do que a lei delegada.

A edição de uma lei delegada se dá após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.

A justificativa do governo para pedir as delegações foi promover os "choques de gestão", enxugando a estrutura estatal e reduzindo o déficit orçamentário. As leis de 2003 causaram alterações mais profundas. As de 2007 foram mais corretivas. Ainda assim foram 67.

O recorde anterior pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

Quase todas as leis delegadas no país estão relacionadas a matérias financeiras e administrativas. No meio jurídico, os defensores dessas leis argumentam que o Estado estatal cresceu muito e isso exige agilidade do Executivo. E o Legislativo não teria essa agilidade por serem questões muito técnicas.

Para Baracho, as delegações ao Executivo devem ser por necessidade e urgência, como recuperar estradas, combater a dengue e até alguma medida no campo administrativo, mas nunca uma reforma inteira.

"O problema é o excesso, porque é uma carta-branca. E a Assembléia deveria receber [as leis], dar um parecer em sessão pública, aprovar e desaprovar. Mas como a Assembléia está nas mãos do governador, ela não faz isso. É o poder político também influenciando."

Baracho acrescentou: "Aécio tem ambição de poder. Isso ninguém nega nele. Quer ser presidente da República. Então, quer mostrar obras. Mas o que a gente tem que olhar é a urgência, a motivação, as necessidades".

PEEMEDEBISTAS CRITICAM SUBMISSÃO DE CASA A EXECUTIVO
Na minguada oposição ao governo Aécio Neves, três deputados do PMDB têm criticado a "submissão" do Legislativo ao Executivo. E criticam a falta de uma oposição mais contundente do PT. O deputado Sávio Souza Cruz, em discurso contra a delegação dada pela Assembléia ao Executivo, disse: "A Casa está de joelhos". Para o deputado Antônio Júlio, o Legislativo está "de quatro".

RS e MG são os que investem menos em Saúde, diz Ministério

(publicado na Folha de São Paulo de ontem, 11/03 - link só para assinantes)

Relatório aponta que os dois Estados não cumpriram em 2005 emenda que determina aplicar 12% dos recursos no setor. Outros 18 Estados também empregaram montante abaixo do percentual estabelecido na Saúde; total chega a R$ 3,45 bilhões.

Paulo Peixoto, da Agência Folha

Relatório do Ministério da Saúde aponta Minas Gerais e Rio Grande do Sul como os Estados que menos investiram em Saúde no ano de 2005, descumprindo assim a emenda constitucional 29, que vincula os investimentos no setor - é preciso aplicar 12% das receitas próprias estaduais.

Os dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), fechados no mês passado, apontam que o Rio Grande do Sul investiu 4,99% do Orçamento em Saúde, e Minas Gerais, 6,87%.

Outros 18 Estados integram a relação com percentual de recursos destinados à Saúde abaixo do estabelecido na emenda constitucional. Entre eles estão São Paulo (11,69%), Rio de Janeiro (8,9%), Paraná (8,86%) e Bahia (11,85%).

Montante que faltou
Em valores absolutos, foram R$3,45 bilhões que deixaram de ser aplicados na Saúde pelos 20 Estados em 2005. Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram esse montante que faltou, com R$771 milhões e R$744 milhões, respectivamente.
Os próximos quatro da lista do Ministério da Saúde são Rio de Janeiro (R$430 milhões), Paraná (R$274 milhões), Goiás (R$213 milhões) e São Paulo (R$136 milhões).

A maior parte dos Estados, porém, diz ter cumprido a emenda 29. Nos balanços gerais que os próprios Estados publicam, apenas Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraná apontaram percentuais abaixo dos 12% previstos na emenda constitucional: 7,45%, 8,52% e 9,59%, respectivamente.

Outros 16 Estados afirmam ter aplicado o percentual constitucional. Minas está entre eles: afirma ter investido 12,33%. Os dados do Acre são os únicos não disponibilizados.

Polêmica
Essa é uma polêmica que se arrasta desde que a emenda 29 passou a valer, em 2000. Como não foi feita até hoje a regulamentação da lei, há diferentes interpretações sobre a definição de gastos em Saúde.

O Ministério da Saúde se baseia em dados transmitidos pelos Estados ao Siops e no exame dos balanços dos governos, amparado na resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 2003, criado para resolver as divergências de interpretação da emenda 29.

Segundo a resolução, assistência à saúde de servidores e pagamento de aposentadorias e pensões não podem ser computadas como gastos em Saúde.

Mas os Tribunais de Contas dos Estados, no entanto, nem sempre têm esse entendimento. É o caso, por exemplo, do TCE de Minas Gerais. E cabe justamente a esse tribunal a decisão final sobre o assunto.

Divergências
Duas reportagens da Folha publicadas no ano passado mostraram que em Minas o Executivo incluiu nos gastos com Saúde em 2004 despesas com previdência social e assistência médica para clientela fechada (servidores e militares), gastos com saneamento básico e vigilância sanitária animal.

Em outra reportagem da Folha, em outubro de 2003, primeiro ano da gestão Aécio Neves (PSDB), o governo de Minas já defendia a interpretação do TCE-MG para gastos em Saúde e deixava claro que seguiria essa análise.

Na ocasião, o secretário da Saúde, o tucano Marcus Pestana já defendia que despesa com o hospital militar era gasto em Saúde: "Só a regulamentação por lei complementar pode pacificar isso".


Para secretário, legislação sobre o tema não é clara
(da Agência Folha em Belo Horizonte)

Os secretários da Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, e do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, reclamam do governo federal a regulamentação da emenda 29, de forma que haja clareza sobre o que é gasto em saúde.

"Tem que pacificar essa questão de uma vez", disse o secretário de Minas. Segundo Pestana, há quem entenda ser gasto em saúde segurança alimentar, outros defendem saneamento. Sem esses parâmetros, Minas segue a resolução do TCE-MG (Tribunal de Contas).

Já o problema gaúcho, segundo Terra, é financeiro. Secretário no governo passado na gestão do PMDB e reconduzido ao cargo em janeiro passado, no início da gestão Yeda Crusius (PSDB), o titular da pasta afirmou ser "um defensor ferrenho da emenda 29". "Mas é uma questão da realidade. Uma coisa é o desejo, outra coisa é fazer. A dificuldade financeira do Estado é terrível, 91% da receita é para pagar a dívida com a União e a folha dos funcionários. Não tem como botar 12% na saúde", disse.

Problemas nas obras da Linha Verde

O governo de Minas determinou “silêncio absoluto” sobre os erros praticados no projeto, na execução e na utilização errada de materiais nas obras da Linha Verde. O viaduto sobre a rua Jacuí, em término de construção, e parte da obra viária correm o risco de não serem abertos ao tráfego de veículos porque parte de suas estruturas cedeu. Alguns técnicos aconselham que estas partes com defeito sejam demolidas, assim como ocorreu há alguns meses na obra em Vespasiano, na MG-010, no bairro Jardim da Glória; fato omitido da opinião pública.

A fundamentação dos que defendem a demolição prende-se à reprovação da obra no “teste de carga”. A defesa da possível demolição do viaduto na rua Jacuí só agora é trazida a público pois os técnicos têm medo do viaduto não suportar o tráfego. Um dos pilares chegou a ceder quatro centímetros, colocando em risco toda a estrutura. Estes mesmos que defendem a demolição acusam a empreiteira Camargo Corrêa, responsável por este trecho da obra, e que também participa em São Paulo do consórcio de construção do metrô, de ter determinado o uso de “micro estacas” para tentar reforçar a estrutura.

A versão repassada pela empreiteira repete o ocorrido na obra do metrô em São Paulo: “o ocorrido é normal”. Porém, diversos engenheiros e técnicos em estruturas consultados pelo Novo Jornal foram enfáticos em afirmar que a utilização de “micro estacas” é um procedimento pouco recomendado e arriscado quando utilizado em caráter definitivo, como é o caso. Ou seja, o viaduto sempre necessitará de novas intervenções.

Na verdade, o que ocorreu com a obra do viaduto da rua Jacuí foi a construção de um dos pilares em cima de uma pedra que não estava estável. Assim, as “micro estacas” estão sendo utilizadas para tentar estabilizar a pedra e não o pilar. Desta forma, certamente a pedra continuará a ceder, pois o “defeito” está no piso abaixo da pedra.

No caso do viaduto demolido em Vespasiano tratava-se de obra do consórcio Cowam-Barbosa Mello. Depois da demolição do viaduto condenado está sendo construído um novo, desta vez de estrutura metálica e não de concreto armado, contrariando as especificações do edital.

Alegam a favor da obra o fato de que o novo viaduto estaria sendo construído sem qualquer ônus para o Estado, o que ainda não foi comprovado. Sendo verdade, não significa qualquer prejuízo para o consórcio também, pois toda obra tem seu seguro que é pago na planilha.

Os riscos pela abertura do tráfego, depois do relatório condenando a estrutura, serão do dono da obra, no caso o governo do Estado, afirmou um dos engenheiros responsáveis. Porém, conforme apurado pelo Novo Jornal, a questão não é tão simples assim, pois o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (Crea-MG) já tomou conhecimento do fato e promete analisá-la com mais cuidado.

Como dito anteriormente, ninguém quer comentar a possível demolição do viaduto da rua Jacuí. Parece que apenas na Assembléia Legislativa mineira deputados pretendem pedir explicações ao governo.

Fonte: http://www.novojornal.com.br/minas_noticia.php?codigo_noticia=789
Colaboração de Helena Sthephanowitz