CGU aponta fraudes em repasses com 12 Estados

Inspeções feitas em liberações de R$ 454,2 mi apontam erros que vão da compra de jet ski com verba pública até indícios de fraude em licitação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades em 100% das auditorias nos 12 Estados sorteados para serem fiscalizados. Nas inspeções de convênios e repasses de R$454,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes, foram encontrados problemas que vão desde a compra de jet skis com dinheiro destinado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitações. As auditorias se referem a contratos e repasses do ano passado, portanto, antes da posse dos novos governadores e dos reeleitos, em janeiro. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo. A íntegra dos relatórios está no site da controladoria. (...) Em Minas Gerais, os fiscais compararam preços pagos pela Secretaria de Defesa Social em duas licitações, feitas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios. Observaram que, na concorrência mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre preços de itens praticamente idênticos no primeiro contrato e na proposta da empresa vencedora da licitação revelou variação para mais de 36% - no período, o dólar variou 14%. A CGU identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.

As informações acima foram reproduzidas do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 2/5/2007. Na mesma edição, foi informado que o jornal tentou sem sucesso entrar em contato com representantes do governo de Minas Gerais, e que o nosso Estado é um dos cinco que não se manifestaram sobre o assunto.

Curiosamente, apesar de estar bem claro, inclusive no site da CGU, que o convênio era com os governos Estaduais, as chamadas dos telejornais locais de hoje alertavam para "as irregularidades encontradas pela CGU em convênios firmados com algumas prefeituras mineiras."

E o Honorato ainda acha que não tem nada de errado nisso!

Policiais de MG decidem entrar em greve

"Urgente!
Atenção Policial, É GREVE!

O governo continua te enganando, quebrando o acordo de greve firmado em 2007 e sorrateiramente está votando a toque de caixa os aumento salarial, que não foi em momento algum negociado com o GIFORSEG e violentamente repudiado pela Assembléia Geral do dia 27/04 em Votação unânime, deflagrando GREVE a partir do dia 02/05.
Ou conseguimos reverter este aumento FIADO com a nossa Greve ou somente em 2012, pois 2010 é ano eleitoral e 2011 o primeiro ano de governo, que nunca negocia aumento com os servidores.

Não se acovarde, sua adesão e luta por um salário digno é nossa única saída. Lembre-se que nosso movimento é amparado por LEI, uma decisão da Suprema Corte (STF).
Não aos 10%"

Nota reproduzida do site do Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), pelo visto um dos poucos lugares em que é possível obter mais informações sobre o assunto.

O site novojornal, como já era esperado, também trouxe algumas informações, aqui, ressaltando inclusive a falta de cobertura da grande mídia:

"(...) 'Mas não vamos nos calar e reivindicamos até o fim nosso direito de reajuste salarial imediato de 19,66%', declarou o presidente do Giforseg.

Danilo criticou ainda a mordaça imposta pelo governo Aécio aos órgãos de comunicação mineiros. 'A grande imprensa do Estado não fez a cobertura do nosso movimento. É lamentável. Apenas o Novojornal mostrou ser um jornal sério e independente, que não está, como os demais órgãos de comunicação, a serviço do governo Aécio', criticou o líder sindical.

(...)

O ex-deputado federal Cabo Júlio comparou o movimento reivindicatório dos policiais mineiros a 'uma luta de Davi contra Golias'. 'É a luta, de um lado, de trabalhadores insatisfeitos com o salário miserável que recebem e, do outro lado, um governo tirano que tem sede de poder e quer mandar em tudo', desabafou.

Cabo Júlio afirmou que o governador Aécio “parece que teve algum trauma na juventude com a polícia. 'Ele não gosta de policial. O governador vende uma realidade para a sociedade, mas a real situação da nossa categoria é totalmente diferente. Quem vê as propagandas do governo acha que o setor de segurança pública em Minas não tem problemas', disse Cabo Júlio, acrescentando que 'os policiais ganham muito mal, estão sucateados e sem infra-estrutura'.

O ex-deputado federal enfatizou que o governo Aécio 'é o mais mentiroso da história de Minas Gerais'.

(...)

De acordo com Cabo Júlio, 'em Minas Gerais não existe liberdade de imprensa'. 'O governo Aécio gastou o ano passado R$ 189 milhões com verbas publicitárias. Isto é um absurdo. Fico admirado da mídia mineira se prestar a este papel de distorcer as informações para agradar o governador. Isto revela que a mídia fugiu de sua real função. Vivemos em Minas em uma ditadura', concluiu."

Manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros não merece notícia...

Ontem, 27 de abril, sexta-feira, foi realizada uma manifestação da Polícia Civil e dos Bombeiros em frente ao Palácio da Liberdade. O site novojornal publicou a notícia sobre os preparativos da manifestação dois dias antes, dia 25. Segundo o site,

"Os representantes do Gabinete Integrado das Entidades de Classe das Forças de Segurança de Minas Gerais (Giforseg/MG) visitaram nesta semana as cidades de Montes Claros, Juiz de Fora, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ipatinga e Governador Valadares, além de rodarem com carro de som em Belo Horizonte e região metropolitana, objetivando mobilizar as Polícias Civil e Militar do interior e capital para participarem da grande Assembléia Geral, no dia 27 de abril, próxima sexta-feira, às 13h, na Praça da Liberdade, onde será votada a proposta salarial oferecida pelo governo.

O governador Aécio Cunha (PSDB) anunciou no dia 18 de abril proposta de aumento em três parcelas cumulativas de 10% cada, sendo a primeira em setembro deste ano e as demais nos anos subseqüentes. (...)"

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, afirma que "a proposta oferecida pelo governo de Minas não honra a palavra do mesmo de inserir as polícias mineiras no ranking entre as três melhores remunerações no país".

Em meu caminho para o trabalho, passo em frente à sede da Polícia Civil. Ontem, vi faixas conclamando para a manifestação, faixas indignadas com o fato de o governador "não parcelar salários de juízes e promotores" e "faltar com o respeito aos profissionais da segurança pública". À tarde, um amigo me avisou por e-mail para evitar a Praça da Liberdade pois estavam chegando "ônibus e mais ônibus" da polícia para uma manifestação. Às 17h30, demorei quase uma hora, de carro, em um trajeto que demora 10 minutos. O trânsito estava um caos por causa da manifestação.

Conversei com várias pessoas e as que sabiam o que estava acontecendo não souberam pela mídia, e sim pelo boca-a-boca. Nos jornais impressos de ontem, destaque para o fato de Ciro Gomes considerar Aécio o favorito para 2010. Nas versões online, a única menção foi essa nota sem destaque nO Tempo:

"Bombeiros fazem protesto na praça da Liberdade

BELO HORIZONTE - Policiais militares e civis e bombeiros fazem uma manifestação na praça da Liberdade, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, desde as 13h. Eles pedem reajuste salarial.

Conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), o trânsito no local não foi alterado, mas está complicado devido ao protesto, que ocorre em frente ao Palácio da Liberdade.

Esta notícia foi atualizada às 13h50."

Não pude ver o noticiário da tv. No site do MGTV, vi agora que saiu esta notícia, que não surpreendentemente dá a entender que os manifestantes fizeram muita baderna e que o governo já foi generoso demais em suas propostas.

Hoje, sábado, nas versões on-line dos principais jornais impressos de Minas, nem uma linha. Em um, o atropelamento do burrinho do Parque Municipal teve destaque na capa e até foto. Em outro, uma foto da Gretchen anuncia sua pretensão de se candidatar a uma prefeitura no Pernambuco. Sobre Aécio, apenas uma nota direto de Nova York, onde ele está, sobre sua preocupação com a grande quantidade de imigrantes mineiros nos States.

Precisa falar mais alguma coisa?

A imprensa sob mão-de-ferro

Muita água vai rolar ainda, certamente, por debaixo das velhas pontes, até 2010, mas o cenário da próxima disputa para a presidência da República já começa a se esboçar nos debates sobre os grandes problemas do país. De um lado, o fato de o PT não ter um candidato natural com o impedimento de Lula para disputar mais um mandato e, de outro, o tempo que a esquerda e outras forças políticas têm ainda pela frente para discutir, articular e compor o quadro final das candidaturas deixa, por ora, em destaque, como pré-candidatos naturais, os governadores dos dois principais estados da federação, José Serra e Aécio Neves.

É esta uma situação cujos ingredientes vão certamente pressionar o processo político antecipando a campanha pela presidência. Quanto menos expectativa de mudança o governo Lula suscitar e capacidade de envolvimento ele desenvolver, mais a campanha de 2010 avançará, ocupará espaços na mídia e mesmo atropelará o governo no embalo das forças sociais e políticas desatendidas e sob a batuta de uma imprensa ávida por novidades e/ou embates com os quais entreter seus leitores.

José Serra e Aécio Neves trabalham desde longo tempo em vista da disputa presidencial. Aécio vem montando com muito afinco a sua estratégia e não dispensa nenhum recurso de marketing ou aliança política que alavanquem sua imagem e posição no xadrez da disputa. Até a imprensa internacional já começa a se interessar pelo que está ocorrendo.

No início de dezembro de 2006, fui procurado pela correspondente no Brasil do jornal Le Monde, solicitando uma entrevista sobre Aécio Neves e seu governo. A matéria - que integrou alguns pontos da conversa telefônica, muito mais ampla, que tivemos - foi publicada em 3 de janeiro, logo depois da posse dos governadores.


"Um filho do avô"

Se o jornal quis dar à matéria um perfil "equilibrado" - aquele do batido modelito da imprensa burguesa de espelhar o "direito ao contraditório", dando a parte do gato e do rato - como me diz, numa mensagem, a jornalista; e se este "equilíbrio" é ou não equilibrado, eu deixo aos leitores a tarefa de julgar. O fato é que ao responder às perguntas me pautei, como faço habitualmente, mais pela atenção às perguntas que ao (órgão) entrevistador. Alguns dos elementos mais essenciais foram, no entanto, acolhidos na matéria ainda que de forma sucinta.

Mesmo contando com uma boa compreensão da língua portuguesa, a jornalista (e/ou a redação do jornal) não conseguiu contornar completamente certas circunstâncias vocabulares, que pesaram na formulação das minhas críticas a Aécio Neves. Expliquei, com efeito, que o governador deve seu lançamento político ao respaldo da performance histórica do avô, Tancredo Neves, depois da sua morte; que ele, Aécio, à diferença de um considerável número de políticos que militaram, por exemplo, na política estudantil, não teve nenhuma experiência política própria; que ele é, assim, marcadamente, um político conservador, "um filho do avô", para usar uma expressão que a assessoria de imprensa do comitê de campanha do então candidato Aécio Neves não gostou, em 2002.


Controle da imprensa

Se a jornalista não entendeu ou não encontrou tradução direta já consolidada para esta expressão - que não existe, de fato, nem na língua portuguesa - não importa muito. O fato é que no, texto original, ela se utilizou da expressão fils à papa, que se traduz corretamente por “filhinho de papai” no nosso linguajar mais comum. Isto pode até ter melindrado os leitores mais fetichistas e/ou tradicionalistas do preceito do "devido respeito às autoridades", mas a grande maioria que não simpatiza com o lado playboy de Aécio Neves aplaudiu a designação, considerando-a uma plástica "bola na cesta", no jargão dos amantes do basquetebol. De todo modo, "filho do avô" ou "filhinho de papai" são dois epítetos de significados algo diferentes mas afins e que, a julgar pela reação dos leitores, têm, ambos, muito consenso entre os que acompanham a atuação do governador de Minas.

A jornalista queria saber por que Aécio Neves havia obtido a invejável perfomance de 73% dos votos com que venceu as eleições para governador, já no primeiro turno, em outubro de 2006. Expliquei-lhe, então, que um primeiro motivo estava no já aludido perfil conservador de Aécio, um "filho (político) do avô" que, aliado à marquetizada fachada de "jovem e bonito", poderia granjear-lhe a simpatia de setores menos politizados e mais amplos do eleitorado.

As elites mineiras mais conservadoras, com os olhos vidrados na possibilidade de voltar a participar com mais vantagem dos butins dos negócios nacionais, visando reconquistar o Palácio do Planalto - do qual está ausente desde o governo Juscelino Kubitschek, há mais de quatro décadas - viram, assim, em Aécio, o semblante ideal para a disputa, sobretudo com São Paulo, e transformaram o neto de Tancredo no seu "príncipe encantado".

A aliança de Lula - que disputa o favor da plutocracia daquele estado com o PSDB de lá e vê nas ambições de Aécio e das elites mineiras um aliado precioso com o qual contrapor-se à Serra - com Aécio, o chamado "Lulécio", constituiu outra poderosa alavanca para o bombástico 73%; o candidato a governador lançado pelo PT, Nilmário Miranda - por quaisquer razões que procurem explicar o fato - não esteve à altura do seu papel e serviu mesmo só para coonestar e alavancar a candidatura do PSDB mineiro ao governo do estado.

A terceira e decisiva leva de apoio para se reeleger em condições tão favoráveis foi o controle, com mão-de-ferro, da imprensa local. Os jornais, rádios e TVs, a chamada "grande imprensa", sofrem, desde a primeira eleição de Aécio Neves, em Minas Gerais, o controle indefectível do Palácio da Liberdade.


A rigorosa censura aeciana

Este último fato foi confirmado pela própria divulgação da matéria do Le Monde, que não foi publicada na íntegra por qualquer meio de comunicação. O Palácio da Liberdade, com sua legião de marqueteiros e assessores de imprensa sempre a postos para blindar o governador de qualquer crítica, estendeu, sobre a matéria, as finas malhas de sua censura aos órgãos de imprensa - não só mineiros, mas também nacionais. Estes últimos, displicentes e/ou coniventes, se submeteram, docilmente, publicando os releases de Aécio com os trechos selecionados da matéria do jornal francês onde, evidentemente, não apareciam as críticas que lhe foram feitas.

A matéria do Le Monde confirma, ainda, com uma ponta não dissimulada de dramatismo, a rigorosa censura aeciana, ao divulgar a opinião crítica longamente contida de um jornalista que acompanhou a trajetória de Aécio Neves na Câmara dos Deputados por 16 anos e não quis deixar que o próprio nome fosse divulgado.

(artigo publicado por Fernando Massote, em seu site, no dia 16 de janeiro de 2007)

Os exageros de Aécio Neves

A matéria "Na Colômbia Aécio critica governo Lula", da Folha de hoje (24/03, só para assinantes), é evidente exagero midiático, típico de um pré-candidato à Presidência da Repúbica, como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que tem se especializado em jogar nas costas do governo Federal suas responsabilidades, seja com relação às rodovias, e, agora, com relação à questão da segurança pública.

O governador Aécio Neves parece se esquecer que governa Minas Gerais há 5 anos e que seu partido governou o Brasil por oito anos, e deixaram uma herança maldita também nessas áreas - rodovias e segurança pública. No entanto, sem nenhum pudor, agora foi à Colômbia criticar o governo Lula.

Era só o que faltava.

Como se não conhecesse nossa Constituição, o governador Aécio Neves diz, candidamente, que o governo na Colômbia é responsável pela segurança e por isso lá dá certo. E que, aqui, isso não acontece. Foi desmentido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que, educadamente, sem contestá-lo, enumerou as parcerias do governo federal com o do Estado do Rio.

Aécio Neves deve saber que toda segurança pública e defesa nacional da Colômbia é financiada por recursos do tesouro norte-americano. Ou será que não sabe?

Do blog do Zé Dirceu

AÉCIO NEVES DISCORDA DO CRITÉRIO UTILIZADO POR LULA PARA FORMAR SEU MINISTÉRIO. OK. MAS QUAL É O CRITÉRIO DE AÉCIO PARA FORMAR SEU SECRETARIADO?

O Governador Aécio Neves, cotado para suceder Lula, condenou os critérios adotados para a reforma ministerial do atual Presidente da República, segundo reportagem do UOL Notícias. A seguir, algumas frases atribuídas ao Governador mineiro:

“Estamos regredindo com relação a 2003″; “Infelizmente, estamos retornando a tempos extremamente tristes de montagem de governo”; “Governe para os brasileiros e não para os partidos que vão lhe dar a base de sustentação.”

As declarações, segundo a reportagem, foram dadas em palestra do dia 19/03, a 300 empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais).

Merece destaque mais algumas afirmações:

“Os resultados não podem ser positivos se os postos chaves não forem ocupados por pessoas com autoridade e competência para conduzir o processo de desenvolvimento.”

“Nenhuma reforma estruturante no País ocorre sem que o governo federal esteja à frente. E eu ainda não estou convencido de que o governo federal possa estar à frente deste processo.”

Como dito e sabido, Aécio é um nome cotado para presidir o Brasil. Desta feita, em razão de sua crítica aos critérios empregados na formação do ministério de Lula, pesquisei seu próprio Secretariado.

Que critérios Aécio adota?

Os nomes e dados oficiais são todos oriundos do site “Agência Minas”, que é ligado ao Governo do Estado. Assim, não quero ser acusado de má-fé, pois peguei as primeiras informações de fonte oficialíssima.

Vejamos alguns casos interessantes:

Secretaria de Defesa Social - Maurício de Oliveira Campos Júnior

A seguir, informações oficiais:

“Maurício de Oliveira Campos Júnior é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desde 1988. Foi professor de Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Maurício Campos Júnior também foi assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, defensor público, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais e membro de diversas bancas examinadoras de concursos públicos para carreiras jurídicas.”

No Folha Online, porém, há informações, digamos, complementares. A seguir, vejam trechos da reportagem cujo título é “Secretário de Aécio Advogou Para Acusados do Mensalão e Sócios de Beira-Mar”

“O novo secretário de Defesa Social de Minas Gerais, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, é também o defensor de diretores do Banco Rural denunciados no escândalo do mensalão.

Advogado com destacada atuação em direito penal, o novo responsável pela Segurança Pública em Minas também defende acusados de envolvimento na fuga, em 1997, do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem do Estado e suspeitos de crimes contra a ordem tributária estadual.”

Segundo a reportagem, o secretário de defesa social (cargo que, em alguns estados, é denominado Secretário de Segurança) “enviou ofício à OAB no último dia 4 no qual se declara impedido de advogar.”

Prossegue a matéria:

“O secretário aparece como advogado em 49 processos ativos na Justiça estadual (comarca de Belo Horizonte), 44 na Justiça Federal de primeira instância no Estado, 17 no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e 25 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os casos no STF, está o inquérito do escândalo do mensalão, em que aparece como defensor dos dirigentes do Banco Rural Ayanna Tenório e José Roberto Salgado, apontados pela Procuradoria Geral da República como membros do “núcleo financeiro” da “quadrilha” montada no governo federal. Também defende dirigentes do Rural em pelo menos mais nove processos na Justiça Federal.

Na esfera estadual, aparece como advogado dos irmãos Wesley e Wegleysson Silva, denunciados pelo Ministério Público no caso da fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem da Polícia Civil mineira, em março de 1997.

Donos de cartório em Betim (MG), eles são acusados de registrar, a preço mais baixo do que o real, a compra de uma fazenda pelo delegado que teria recebido R$ 300 mil de Beira-Mar para fugir. Em depoimento, o traficante afirmou ter sido sócio dos dois acusados em um bingo em Itabuna (BA).

Dos 29 processos em que aparece como advogado na Justiça estadual de primeira instância, comarca de Belo Horizonte, quatro são de crimes contra a ordem tributária, ou seja, de pessoas ou empresas acusadas de dever para o Fisco do Estado.”

Prossigamos…

Secretaria de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas - Dilzon Melo

Diz o site oficial do Governo:

“Dilzon Melo é empresário. Foi prefeito de Varginha de 1983 a 1988. Neste ano, foi eleito para o seu quinto mandato consecutivo como deputado estadual. Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi líder do PTB, em 1993; vice-líder do Governo, em 1994; e secretário-geral do PTB, em 1994. Atualmente, é efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.”

O Secretário é do PTB, e foi eleito Deputado Estadual. Ocorre que ele tem, contra si, um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral de MG. Até aí, tudo bem, muitos políticos têm processos e são absolvidos (o próprio Dilzon, p.ex.).

Mas um dos processos AINDA SE ENCONTRA SUB-JÚDICE, no Tribunal Superior Eleitoral. Subiu um Agravo de Instrumento para o TSE, mas isso não impediu Aécio de nomeá-lo. Detalhe: ele é do PTB, partido aliado do governador mineiro.

O processo contra Dilzon trata de prestações de conta de campanha. As informações a seguir foram obtidas no site do TSE:

“PROCESSO: PCON Nº 41642006 - Prestação de Contas UF: MG
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - MG N.° Origem:
PROTOCOLO: 793262006 - 31/10/2006 18:53
Interessado: Dilzon Luiz de Melo, candidato a Deputado Estadual pelo PTB
ADVOGADO: Francisco Galvão de Carvalho
RELATOR(A): JUIZ(A) Francisco de Assis Betti
ASSUNTO: Prestação de contas. Eleições 2006.
LOCALIZAÇÃO: SCAP-Seção de Controle e Autuação de Processos
FASE ATUAL:

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
SCAP 06/02/2007 16:57 Agravo de Instrumento remetido ao TSE. Autos principais na SESJU.
SCAP 06/02/2007 09:06 Autos com SPP
SCAP 06/02/2007 09:03 Juntada do protocolo 51582007 Contra-razões ao agravo de instrumento
SCAP 05/02/2007 18:22 Autos devolvidos.

(…)

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
PGE 21/02/2007 18:01 Recebido
GAB-SJD 21/02/2007 17:41 Vista à PGE
GAB-SJD 21/02/2007 16:31 Recebido
CPADI 21/02/2007 16:13 Para vista à PGE
CPADI 21/02/2007 15:49 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 16/02/2007 MINISTRO CEZAR PELUSO
CPADI 16/02/2007 18:41 Montagem concluída
CPADI 16/02/2007 17:57 Autuado
CPADI 16/02/2007 17:51 Recebido
SEPRO 16/02/2007 09:16 Encaminhado
SEPRO 16/02/2007 08:56 Dados do protocolo atualizados
SEPRO 16/02/2007 08:54 Documento registrado
SEPRO 16/02/2007 08:42 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
16/02/2007 Distribuição automática CEZAR PELUSO”

Para quem não tem paciência de ler tudo isso, é o seguinte: o processo foi movido em MG, e o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso (Agravo de Instrumento) que foi recebido pelo TSE e distribuído ao Ministro Cezar Peluso.

O último andamento é do dia 21/02/2007, quando a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) visualizou os autos. Ainda não houve julgamento pelo TSE.

O deputado, obviamente, pode ser absolvido. Mas o caso ainda não foi solucionado pela justiça. Mas isso não impediu Aécio de nomeá-lo.

Prossigamos com outros nomes…

Secretaria de Desenvolvimento Social - Custódio Antônio de Mattos

Diz o site oficial de MG:

“Custódio Antônio de Mattos é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Sociais pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Custódio Mattos foi diretor financeiro do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, secretário-adjunto de Administração da Prefeitura de Belo Horizonte e diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Na carreira política, Custódio Mattos se elegeu deputado estadual em 1991. Em 1993, era eleito prefeito de Juiz de Fora. É deputado federal desde 1998, eleito para três mandatos consecutivos. No Congresso Nacional, Custódio Mattos foi Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, de 2005 a 2006, e líder da Bancada do PSDB, em 2004.”

Ele também tem um processo no TSE. Foi acusado de propaganda eleitoral irregular. O caso saiu do TRE/MG e foi para o Tribunal Superior Eleitoral. O problema aí é maior, porque o atual Secretário entrou com um Agravo de Instrumento que NÃO FOI CONHECIDO (ou seja, nem mesmo julgaram o mérito, por erro na junção das peças).

Mas o mérito, em si, foi analisado, porque o outro Agravante, Romilton Faria, teve seu recurso “conhecido” (”conhecer”, nesse caso, é apenas o seguinte: o Tribunal considera que pode ser julgado - não quer dizer que já ganhou).

Tanto que, embora “conhecido”, o Agravo não foi aceito. Vejamos extrato do site do TSE:

“PROCESSO: AG Nº 6977 - AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: MG
MUNICÍPIO: JUIZ DE FORA - MG N.° Origem:S/N
PROTOCOLO: 20882006 - 23/02/2006 12:03
AGRAVANTE: ROMILTON FARIA
AGRAVANTE: CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
ADVOGADO: NILSON ROGÉRIO PINTO LEÃO
AGRAVADO: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATOR(A): MINISTRO JOSÉ DELGADO
ASSUNTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, (No. 3.492/2004), PROCEDÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, CANDIDATO, PREFEITO, VEREADOR, IRREGULARIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, INSCRIÇÃO, (TINTA), PAREDE, PROPRIEDADE PARTICULAR, UTILIZAÇÃO, BENS DE USO COMUM, (FINS ELEITORAIS), VIOLAÇÃO, (ART. 37, “CAPUT”, LEI 9.504/97).
LOCALIZAÇÃO: TRE-MG-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
FASE ATUAL: 23/06/2006 18:10-Documento expedido

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
SEDEXP 23/06/2006 18:10 Documento expedido
SEDEXP 20/06/2006 13:11 Recebido Solicitação de Expedição
GAB-SJD 19/06/2006 18:31 Solititação de expedição
GAB-SJD 19/06/2006 17:37 Recebido
CPRO 13/06/2006 12:17 Decisão transitada em julgado em 12.6.2006.
GAB-SJ 07/06/2006 08:29 Vista à PGE (autos com 2 volumes)
CPRO 06/06/2006 15:33 Decurso de prazo para recurso em 5.6.2006 para os agravantes.
CPRO 31/05/2006 11:41 Publicação do Despacho (15/05/2006). DJ em 31/05/2006.
CPRO 30/05/2006 15:12 Aguardando publicação da decisão de 15.5.2006.
CPRO 25/05/2006 17:38 Publicação em processamento
GAB-JD 19/05/2006 15:10 Decisão não conhecendo do recurso quanto a Custódio Antônio de mattos e negando seguimento ao apelo de Romilton Faria.
GAB-SJ 07/04/2006 14:45 Conclusos ao Ministro Relator ( 2 volumes )
CRIP 05/04/2006 18:16 Para conclusão ao Relator.
CRIP 05/04/2006 14:37 Relator: JOSÉ DELGADO - Redistribuído por término de biénio do relator
CPRO 30/03/2006 15:40 Juntado parecer Procuradoria Eleitoral: Nº 42885, 30.3.2006: …”pelo conhecimento e não provimento do Agravo de Instrumento.”
GAB-SJ 01/03/2006 14:58 Vista à PGE
CRIP 24/02/2006 20:02 Para vista à PGE.
CRIP 24/02/2006 11:48 Distribuído
CRIP 23/02/2006 16:24 Autuado
PROT 23/02/2006 12:03 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
05/04/2006 Redistribuição por término do biênio do Relator JOSÉ DELGADO
24/02/2006 Distribuição automática GOMES DE BARROS Redistribuição por Término de Biênio ”

D E C I S Ã O

Em exame agravo de instrumento apresentado por Custódio Antônio de Mattos e Romilton Faria contra decisão que negou seguimento a recurso especial em decisão assim ementada(fl. 152):

“RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PROCEDÊNCIA.

Veiculação de propaganda eleitoral, por meio de pintura, em muro de clube. Propriedade particular. Local em que a população tem muito acesso. Caracterização de bem de uso comum, para fins eleitorais. Notificação para retirada da propaganda e apresentação de defesa. Comprovação do prévio conhecimento. O tamanho e natureza da propaganda são indícios de notoriedade e ciência dos recorrentes.

Recurso que se nega provimento”.

Sustentam os agravantes que: a) o art. 37 da Lei 9.504/97 “não proíbe, de modo algum, as condutas realizadas” (fl. 38); b) houve violação dos arts. 14 e 37 da Res./TSE nº 21.610/2004, arts. 43, I e 386, V do Código de Processo Penal, bem como do art. 21 do Código Penal conjugado com o art. 4 da LICC; c) há evidente afronta ao teor dos arts. 2º e 5º, II da CF, resultando em manifesta inconstitucionalidade do art. 14 da Res. TSE nº 21.610/2004.

Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (fl. 179).

Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo conhecimento e não-provimento do agravo de instrumento (fls. 307-311).

Relatados, decido.

Na interposição do agravo de instrumento, mister se faz providenciar o traslado das peças necessárias para a sua ideal formação. Assim sendo, incumbe ao agravante providenciar a juntada da cópia dos documentos necessários ou solicitar à Secretaria do Tribunal Regional que reproduza as peças que indicar, recolhendo o valor devido (Res. TSE no 21.477/2003).

In casu, não se encontra nos autos a cópia da procuração de Custódio Antônio de Mattos, impossibilitando o conhecimento do presente recurso quanto a este recorrente.

Assim, em face da deficiência na formação do agravo de instrumento não há como se conhecer do recurso, incidindo, na espécie, a Súmula nº 115 do STJ: “Na instancia especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”.

Em relação ao recorrente, Romilton Faria, não há como se afastar a incidência da súmula nº 7/STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. O TRE/MG, às fls. 158/159 afirma que:

“Por outro lado, ao contrário do alegado pelos recorrentes, comprovado está o seu prévio conhecimento sobre a veiculação da propaganda em questão, uma vez que foram devidamente notificados para retirar a referida propaganda e apresentar defesa (fls. 7/11).

(…)

No caso em apreço, é patente o indício de notoriedade e ciência dos recorrentes, dados o tamanho e a natureza da propaganda. Ademais, as pinturas foram feitas em local de grande circulação de pessoas. E ainda, o próprio candidato a Vereador admite e confessa a veiculação, tendo inclusive juntado contrato de locação de espaço para propaganda que celebrou com o Esporte Clube Jardim Glória, o que se infere à fl. 36.

Diante do exposto, data venia do voto do eminente Relator, nego provimento ao recurso, para manter a sentença que condenou os recorrentes à sanção de multa, no valor mínimo legal”.

A reforma do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial.

Ante o exposto, não conheço do recurso quanto a Custódio Antônio de Mattos e nego seguimento ao apelo de Romilton Faria (art. 36, § 6º, RI-TSE).

Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília, 15 de maio de 2006.

MINISTRO JOSÉ DELGADO
Relator” (grifo nosso)

Assim, não se trata de um caso “sub-júdice”, mas de uma efetiva CONDENAÇÃO junto ao TSE. Isso não impediu Aécio Neves de indicar Custódio de Mattos como seu Secretário de Estado.

E vamos adiante:

Secretaria de Turismo - Érica Campos Drumond

“Érica Campos Drumond é empresária e diretora-executiva da Maquiné Empreendimentos, empresa que gerencia a Rede de Hotéis Ouro Minas. Formada em Relações Públicas, é pós-graduada em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em Estratégias de Gestão e Negócios pela Ohio University. Preside o Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau – A Casa do Turismo e diretora da Associação Comercial de Minas (ACMinas), de Hotéis Independentes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH Nacional) e do Instituto Estrada Real. Érica Drummond participou da elaboração do Programa de Governo Aécio Neves, “Pacto por Minas – Estratégias para a Transformação Social”. Entre as principais metas estabelecidas para a área de Turismo na gestão 2007-2010 estão a implantação de uma política diferenciada de incentivo ao desenvolvimento do Turismo de Eventos e Negócios, a Casa de Minas em São Paulo – Um caminho para a Estrada Real o Portal do Turismo de Minas no Complexo Cultural Praça da Liberdade e a revitalização das Estâncias Hidrominerais de Minas.” (grifo nosso)

Não é preciso fazer busca alguma, o próprio website do Governo diz, com todas as letras, que a Secretária de Estado de Turismo é “diretora-executiva da (…) empresa que gerencia a Rede de Hotéis Ouro Minas”.

Neste caso, não se avalia a capacidade ou não da Secretária, mas sim seu vínculo direto com uma rede hoteleira do Estado. Não um vínculo qualquer, mas sim o cargo de “diretora executiva da empresa que gerencia a rede”.

É como se o Lula nomeasse, para Ministro do Turismo, o diretor-executivo da empresa que gerencia alguma rede hoteleira específica. O que a concorrência pensaria disso?

Melhor: o que a imprensa falaria disso?

Por fim, no currículo da secretária, o website do Governo de Minas informa que ela É empresária, e diz que É diretora-executiva da tal Maguiné. Não usam verbos no passado, o que dá a entender que ela continua exercendo tais cargos até hoje.

E vamo que vamo:

Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária - Manoel da Silva Costa Júnior

“Manoel da Silva Costa Júnior é empresário do setor turístico e iniciou sua militância política pela redemocratização do país, sendo eleito deputado federal mais votado do país em 1982. Foi secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais de 1999 a 2000, e presidiu a Turminas, de 2000 a 2002. Também Coordenou a criação da Secretaria de Estado de Turismo, da qual foi primeiro secretário em 2000.
Manoel Costa também presidiu a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) de 2003 a 2004. Foi subsecretário de Estado de Direitos Humanos, em 2003, e atualmente é secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas. É secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG).”

Um empresário do setor turístico para a Secretaria de Reforma Agrária? Sem mais.

Por fim…

Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais - Carlos Velloso

“Carlos Mário da Silva Velloso é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1963. Já em 1967, assumia o posto de juiz federal em Minas Gerais. Carlos Velloso ainda foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na primeira metade da década de 70.
Em 1977, era empossado ministro do Tribunal Federal de Recursos. Em 1985, era efetivado como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Quatro anos depois, passava a integrar o corpo de ministros do Superior Tribunal Federal. Na década de 90, o ministro Carlos Velloso é efetivado no Supremo Tribunal Federal, do qual se torna presidente em 1999; e, novamente, no Tribunal Superior Eleitoral, do qual se torna vice-presidente, em 1993, e presidente, em 1990. Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), recebeu o título de Doutor “Honoris Causa” pela Universidade de Craiova, na Romênia. Membro da Academia Mineira de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Carlos Velloso é autor do livro “Temas de Direito Público” (Del Rey Editora) e co-autor de cerca 40 obras.”

Sem dúvida, Carlos Velloso é um dos grandes nomes do mundo jurídico brasileiro, principalmente em razão do fato de que presidiu o STF e o TSE. Reportagem da edição de número 1582 da ISTO É, do dia 25/1/2000, não dá exatamente uma lustrada nesse curriculum. Vejam trechos:

“No depoimento à Comissão dos Direitos Humanos, o delegado Francisco Badenes disse também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, tinha convivência social com pessoas ligadas ao crime organizado capixaba. “Temos fotografia dele abraçado com essa turma, publicada pela revista Vida Vitória”, acrescentou. Coordenador dos trabalhos da CPI do Narcotráfico no Espírito Santo, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) confirmou a informação. “Isto é uma canalhice. Representa uma tentativa de intimidação a um juiz. Jamais conseguirão os canalhas intimidar-me. Paguem para ver. A honra não se compra em mercado”, reagiu o ministro Velloso, que recebeu um telefonema de solidariedade do presidente Fernando Henrique e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro resolveu processar o delegado e o deputado. ISTOÉ reproduz nesta edição uma foto, publicada numa coluna social do jornal A Gazeta, em que Gratz aparece abraçando o desembargador José Eduardo Grandi Ribeiro - citado no relatório da Procuradoria Geral da República sobre o crime organizado e o Poder Judiciário capixaba - sob o olhar de Carlos Velloso.”

A tal foto não estava disponível pela Internet, bem como o ex-Presidente do STF, Carlos Velloso, realmente processou o delegado Francisco Badenes. A ação está no STF.

O grande problema aí nem é, a meu ver, a acusação contra Velloso. O que não entendo, sinceramente, é o motivo pelo qual Aécio Neves colocou o ex-Presidente do TSE e do STF justo na “Secretaria de Assuntos Institucionais”.

Ok, ele “presidiu duas instituições”, mas que eram do Poder Judiciário, que tem por obrigação ser isento e inerte. Ou seja: embora seja uma “instituição”, não há nem deveria haver “relação institucional” no sentido político, mas apenas protocolar.

É indiscutível o saber jurídico de Carlos Velloso, bem como é incompreensível que tenha sido nomeado para ser Secretário de Relações Institucionais - e não para, sei lá, uma “Secretaria de Justiça”, ou coisa que o valha.

Enfim, esses foram alguns casos do Secretariado de Aécio. O mesmo Aécio Neves que, nestes dias, discordou dos critérios adotados por Lula para formar seu ministério.

Permanece a pergunta: quais são os critérios de Aécio?

E qual seria o seu ministério?

Espinafrado por Gravatai Merengue, do Imprensa Marrom.

Aécio quer ser Rei

Governador tucano de Minas Gerais construirá monumento à própria vaidade

Nos próximos dois meses, entrará em licitação a construção do novo centro administrativo de Minas Gerais. Uma obra grandiosa, de proporções megalômanas. Simplesmente a maior obra pública do Brasil. A área total de construção civil corresponderá a cerca de duas vezes e meia aquela inaugurada em 1960 em Brasília, nascida das mãos de JK para ser a Capital Federal. Os valores gastos para erguer tamanho monumento não foram divulgados.

Aécio Neves tem se notabilizado em fazer um governo de estardalhaço. É notória sua intenção de se tornar Presidente nas próximas eleições. Para tanto, reorganizou a máquina burocrática do Estado, para garantir que seu governo tenha caixa para bancar suas estripulias. É o chamado “choque de gestão”, que desvia recursos da saúde e da educação para a publicidade, que por sua vez divulga notícias tendenciosas e inverídicas, como o "déficit zero" das contas públicas, e promove a mágica dos números inflando as cifras dos investimentos na Saúde com gastos como vacinação animal e exposições agropecuárias. Essa maneira de governar ainda possui outros dois componentes cruciais: o controle rígido sobre a imprensa (confira aqui) e o enfraquecimento total do Poder Legislativo (veja aqui).


Tentando parecer JK

Para tentar marcar seu nome na história, Aécio procura vincular sua imagem à de JK, numa tentativa tola de repetir a essência do ex-presidente numa época completamente diferente. O projeto arquitetônico foi entregue a Oscar Niemeyer, amigo e predileto de Juscelino, sem licitação ou concurso público. Mas se JK podia contar com uma realidade econômica diferente, com a presença do financiamento externo sem limites, Aécio precisa utilizar recursos do próprio Estado, que ao contrário do "déficit zero" declarado, possui dívidas que chegam a cerca de R$ 60 bilhões, sendo de quase R$4 bilhões a insuficiência de caixa para fechar o orçamento anual de 2004 (fonte: Folha de São Paulo, 13 de outubro de 2005).

Dessa forma, a estratégia que garantirá ao estado erguer essa monstruosa obra deve se basear em dois pilares. O primeiro é cortar gastos que não dão publicidade imediata ao governador, independente se são ou não essenciais à vida dos cidadãos. Como os da saúde, que depois são complementados com "enchimentos" para atingir o mínimo permitido por lei. E o segundo é destinar participações menores às parcerias público-privadas (PPP’s), nas quais ficará a cargo do capital particular uma parte dessa obra. De qualquer maneira, é interessante ver um dos maiores representantes do partido das privatizações e do Estado-Mínimo investindo tamanhas quantias numa obra pública, e concomitantemente, utilizando-se de um expediente tão defendido pelo governo Lula, as PPP’s, que seu partido critica de forma tão incisiva.


Dúvidas

A transferência do centro administrativo carrega três controvérsias fundamentais do ponto de vista estratégico. A primeira é: para onde levar o Complexo, dentro da realidade urbana da capital Belo Horizonte? Em seguida, pergunta-se: o que fazer com os prédios existentes, exemplares da arquitetura do início do século perfeitamente preservados e operantes? E por fim, a dúvida maior e talvez mais difícil de ser respondida: porque o dispêndio de tantos recursos nessa empreitada? Será que o Estado não possui outras prioridades?

Essa será a discussão do próximo tópico, na semana que vem, a partir de domingo, 25 de março. Até lá, deixem seus comentários!

(fonte: http://sobreassuntos.blig.ig.com.br/)

Update:

Segundo o Novo jornal, as obras do no Centro Administrativo de Minas Gerais estão orçadas, INICIALMENTE, em R$1,5 bilhão.

O governador já assinou, no mês passado, o decreto que desapropria a área de 804 mil metros quadrados do Hipódromo Serra Verde, na região Norte de Belo Horizonte, para a construção do projeto.

Aécio Neves e a lista de Furnas

A revista Carta Capital que chega às bancas neste final de semana traz uma reportagem de Sergio Lírio sobre a Lista de Furnas. A matéria, que tem o título "Sem Truques ou Montagem", diz que "detalhes da perícia reforçam a autenticidade da Lista de Furnas".

O laudo do qual a reportagem fala é do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. A Lista de Furnas apresenta dezenas de candidatos supostamente beneficiários de um esquema de caixa 2, entre eles os tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.

(fonte: conversa afiada)

Para quem não se lembra, a Lista de Furnas é um documento que relaciona políticos que receberam dinheiro ilegal para a campanha eleitoral. Apesar de amplamente divulgado à época da última campanha eleitoral, o documento foi desacreditado pelo argumento – agora derrubado – de que poderia ser uma montagem.

Segundo a lista, dos 156 políticos que receberam dinheiro de caixa 2, 43 são do PSDB e receberam um total de 4 milhões e 625 mil reais. Entre eles, Aécio Neves, que recebeu 5,5 milhões de reais.

Assessor de ex-Secretário de Aécio é detido com R$80 mil

Assessor de deputado é preso com R$ 80 mil

Emílio Fernandes é chefe de gabinete do deputado Aracely de Paula (PR-MG).
Ele não soube explicar a origem exata do dinheiro.

(Do G1, em Brasília)

A Polícia Civil do Distrito Federal abre inquérito nesta segunda-feira (12) para investigar a origem dos R$79.752 aprendidos no último sábado (10), em poder do assessor parlamentar Emílio Fernandes de Paula Castilho. Ele é chefe de gabinete do deputado Aracely de Paula (PR-MG). Emílio foi detido pela Polícia Rodoviária Federal na BR-040, entre Brasília e Belo Horizonte, depois de fazer uma ultrapassagem proibida. Os policiais afirmam que ele ficou nervoso e provocou suspeitas.

A polícia resolveu fazer uma vistoria no carro e encontrou o dinheiro em uma caixa de sedex lacrada, no porta-malas do carro. Segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Roubos, Anderson Espíndola, o assessor não soube, de imediato, explicar a origem do dinheiro. Depois disse que buscou a quantia em Belo Horizonte, e que o valor é referente a venda de três carros. No entanto, não soube informar nada sobre os veículos. Emílio também não explicou de quem recebeu o dinheiro.

As notas estavam numa caixa de sedex, mas a identificação do destinatário e remetente estavam arrancadas. Na mesma noite da apreensão, o advogado do deputado Aracely de Paula esteve na delegacia e comprovou que Emílio é assessor parlamentar do deputado. Mas informou que não há nenhum envolvimento do deputado com essa venda de carros, ou com o dinheiro. Em depoimento, Emílio também descartou a participação do deputado.

O dinheiro será analisado pelo Instituto de Criminalística para comprovar se as notas são verdadeiras. O assessor foi liberado na mesma noite da apreensão após prestar depoimento.

***

O que a matéria não conta é que o deputado Aracely de Paula já foi Secretário de Turismo do governo Aécio Neves. Engraçado como essas relações só aparecem quando convém, não?

Estranho Negócio entre MGI (Governo Aécio) e Banco Open

O Governo de Minas, o BDMG e a Cemig são acionistas da empresa que vendeu barato créditos do Banco Open

O fato: a Minas Gerais Participações (MGI), empresa subordinada à Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, vendeu créditos do Banco Open por R$1,7 milhões. Sete meses depois, com a liquidação judicial já prevista, os mesmos papéis foram judicialmente valorizados em 12,4 milhões de reais. Deu na Folha de São Paulo do último domingo, dia 04/03, e hoje [08/03] os jornais mineiros já noticiam.

O beneficiário do ganho de mais de 600% em 7 meses, na certa um recorde mundial nesse tipo de coisa, é uma empresa chamada MPL Asset Management, que teria como proprietário Antônio Pinheiro Maciel e estaria registrada em um "paraíso fiscal", apesar da sede ser em Nova York.

Registre-se: a MGI tem como acionista o próprio governo mineiro, o BDMG e a CEMIG. A diretora-presidente da MGI, Isabel Souza, disse ao referido jornal que "optou por vender os créditos que pertenciam à estatal mineira (...), pois a pendência causaria prejuízos à empresa e não haveria sequer previsão nem a data de seu pagamento."

Das duas uma: ou a justiça está muito ágil e previsível nos últimos tempos ou a presidenta da MGI está muito mal assessorada. A leitura atenta da citada matéria deixa aberta a seguinte pergunta: a venda de tais créditos, nas condições em que se deu, não seria a tradicional operação-casada?

Aécio ganha aval para "fazer" leis

(publicado na Folha de São Paulo de ontem, 11/03 - link só para assinantes)

Com autorização da Assembléia mineira, governador tucano bate recorde de leis delegadas no Estado. Aécio edita 67 normas em janeiro deste ano para reformas administrativas do "choque de gestão"; governo de Minas nega excessos.

Paulo Peixoto, da Agência Folha

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é recordista na emissão de leis delegadas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Aécio editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembléia Legislativa, que renunciou ao direito de participar das reformas administrativas feitas pelo Estado.

Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro passado, começo do segundo mandato. Todas elas tratam de reformas administrativas na gestão tucana.

As delegações dadas pelo Legislativo mineiro acabaram funcionando como carta-branca para o Executivo agir. O fato revela ainda a total renúncia da Assembléia mineira ao seu direito de legislar sobre as reformas administrativas do Estado.

Esse é o entendimento do advogado constitucionalista e consultor da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) José Alfredo de Oliveira Baracho - que desde 1957 prestou consultoria a Tancredo Neves (1910-85), avô de Aécio.

Baracho vê "excesso" de edição de leis delegadas pelo Executivo e o Legislativo enfraquecido - apesar de defender as leis delegadas, desde que "aplicadas com limites".

"O excesso de delegação está matando o Legislativo estadual", disse Baracho, cuja opinião resume o pensamento de uma minoria dentro da Assembléia.

O governo nega excessos. Diz que o Legislativo participa das reformas e que medidas de impacto no início das gestões são necessárias. E, se contrapondo ao governo Lula, considera a medida provisória mais "forte" do que a lei delegada.

A edição de uma lei delegada se dá após o Legislativo autorizar o Executivo a editar leis cujo objeto, extensão da matéria, prazo e os princípios são definidos previamente. Essas leis não são votadas pelos deputados.

A justificativa do governo para pedir as delegações foi promover os "choques de gestão", enxugando a estrutura estatal e reduzindo o déficit orçamentário. As leis de 2003 causaram alterações mais profundas. As de 2007 foram mais corretivas. Ainda assim foram 67.

O recorde anterior pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

Quase todas as leis delegadas no país estão relacionadas a matérias financeiras e administrativas. No meio jurídico, os defensores dessas leis argumentam que o Estado estatal cresceu muito e isso exige agilidade do Executivo. E o Legislativo não teria essa agilidade por serem questões muito técnicas.

Para Baracho, as delegações ao Executivo devem ser por necessidade e urgência, como recuperar estradas, combater a dengue e até alguma medida no campo administrativo, mas nunca uma reforma inteira.

"O problema é o excesso, porque é uma carta-branca. E a Assembléia deveria receber [as leis], dar um parecer em sessão pública, aprovar e desaprovar. Mas como a Assembléia está nas mãos do governador, ela não faz isso. É o poder político também influenciando."

Baracho acrescentou: "Aécio tem ambição de poder. Isso ninguém nega nele. Quer ser presidente da República. Então, quer mostrar obras. Mas o que a gente tem que olhar é a urgência, a motivação, as necessidades".

PEEMEDEBISTAS CRITICAM SUBMISSÃO DE CASA A EXECUTIVO
Na minguada oposição ao governo Aécio Neves, três deputados do PMDB têm criticado a "submissão" do Legislativo ao Executivo. E criticam a falta de uma oposição mais contundente do PT. O deputado Sávio Souza Cruz, em discurso contra a delegação dada pela Assembléia ao Executivo, disse: "A Casa está de joelhos". Para o deputado Antônio Júlio, o Legislativo está "de quatro".

RS e MG são os que investem menos em Saúde, diz Ministério

(publicado na Folha de São Paulo de ontem, 11/03 - link só para assinantes)

Relatório aponta que os dois Estados não cumpriram em 2005 emenda que determina aplicar 12% dos recursos no setor. Outros 18 Estados também empregaram montante abaixo do percentual estabelecido na Saúde; total chega a R$ 3,45 bilhões.

Paulo Peixoto, da Agência Folha

Relatório do Ministério da Saúde aponta Minas Gerais e Rio Grande do Sul como os Estados que menos investiram em Saúde no ano de 2005, descumprindo assim a emenda constitucional 29, que vincula os investimentos no setor - é preciso aplicar 12% das receitas próprias estaduais.

Os dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), fechados no mês passado, apontam que o Rio Grande do Sul investiu 4,99% do Orçamento em Saúde, e Minas Gerais, 6,87%.

Outros 18 Estados integram a relação com percentual de recursos destinados à Saúde abaixo do estabelecido na emenda constitucional. Entre eles estão São Paulo (11,69%), Rio de Janeiro (8,9%), Paraná (8,86%) e Bahia (11,85%).

Montante que faltou
Em valores absolutos, foram R$3,45 bilhões que deixaram de ser aplicados na Saúde pelos 20 Estados em 2005. Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram esse montante que faltou, com R$771 milhões e R$744 milhões, respectivamente.
Os próximos quatro da lista do Ministério da Saúde são Rio de Janeiro (R$430 milhões), Paraná (R$274 milhões), Goiás (R$213 milhões) e São Paulo (R$136 milhões).

A maior parte dos Estados, porém, diz ter cumprido a emenda 29. Nos balanços gerais que os próprios Estados publicam, apenas Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraná apontaram percentuais abaixo dos 12% previstos na emenda constitucional: 7,45%, 8,52% e 9,59%, respectivamente.

Outros 16 Estados afirmam ter aplicado o percentual constitucional. Minas está entre eles: afirma ter investido 12,33%. Os dados do Acre são os únicos não disponibilizados.

Polêmica
Essa é uma polêmica que se arrasta desde que a emenda 29 passou a valer, em 2000. Como não foi feita até hoje a regulamentação da lei, há diferentes interpretações sobre a definição de gastos em Saúde.

O Ministério da Saúde se baseia em dados transmitidos pelos Estados ao Siops e no exame dos balanços dos governos, amparado na resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, de 2003, criado para resolver as divergências de interpretação da emenda 29.

Segundo a resolução, assistência à saúde de servidores e pagamento de aposentadorias e pensões não podem ser computadas como gastos em Saúde.

Mas os Tribunais de Contas dos Estados, no entanto, nem sempre têm esse entendimento. É o caso, por exemplo, do TCE de Minas Gerais. E cabe justamente a esse tribunal a decisão final sobre o assunto.

Divergências
Duas reportagens da Folha publicadas no ano passado mostraram que em Minas o Executivo incluiu nos gastos com Saúde em 2004 despesas com previdência social e assistência médica para clientela fechada (servidores e militares), gastos com saneamento básico e vigilância sanitária animal.

Em outra reportagem da Folha, em outubro de 2003, primeiro ano da gestão Aécio Neves (PSDB), o governo de Minas já defendia a interpretação do TCE-MG para gastos em Saúde e deixava claro que seguiria essa análise.

Na ocasião, o secretário da Saúde, o tucano Marcus Pestana já defendia que despesa com o hospital militar era gasto em Saúde: "Só a regulamentação por lei complementar pode pacificar isso".


Para secretário, legislação sobre o tema não é clara
(da Agência Folha em Belo Horizonte)

Os secretários da Saúde de Minas Gerais, Marcus Pestana, e do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, reclamam do governo federal a regulamentação da emenda 29, de forma que haja clareza sobre o que é gasto em saúde.

"Tem que pacificar essa questão de uma vez", disse o secretário de Minas. Segundo Pestana, há quem entenda ser gasto em saúde segurança alimentar, outros defendem saneamento. Sem esses parâmetros, Minas segue a resolução do TCE-MG (Tribunal de Contas).

Já o problema gaúcho, segundo Terra, é financeiro. Secretário no governo passado na gestão do PMDB e reconduzido ao cargo em janeiro passado, no início da gestão Yeda Crusius (PSDB), o titular da pasta afirmou ser "um defensor ferrenho da emenda 29". "Mas é uma questão da realidade. Uma coisa é o desejo, outra coisa é fazer. A dificuldade financeira do Estado é terrível, 91% da receita é para pagar a dívida com a União e a folha dos funcionários. Não tem como botar 12% na saúde", disse.

Problemas nas obras da Linha Verde

O governo de Minas determinou “silêncio absoluto” sobre os erros praticados no projeto, na execução e na utilização errada de materiais nas obras da Linha Verde. O viaduto sobre a rua Jacuí, em término de construção, e parte da obra viária correm o risco de não serem abertos ao tráfego de veículos porque parte de suas estruturas cedeu. Alguns técnicos aconselham que estas partes com defeito sejam demolidas, assim como ocorreu há alguns meses na obra em Vespasiano, na MG-010, no bairro Jardim da Glória; fato omitido da opinião pública.

A fundamentação dos que defendem a demolição prende-se à reprovação da obra no “teste de carga”. A defesa da possível demolição do viaduto na rua Jacuí só agora é trazida a público pois os técnicos têm medo do viaduto não suportar o tráfego. Um dos pilares chegou a ceder quatro centímetros, colocando em risco toda a estrutura. Estes mesmos que defendem a demolição acusam a empreiteira Camargo Corrêa, responsável por este trecho da obra, e que também participa em São Paulo do consórcio de construção do metrô, de ter determinado o uso de “micro estacas” para tentar reforçar a estrutura.

A versão repassada pela empreiteira repete o ocorrido na obra do metrô em São Paulo: “o ocorrido é normal”. Porém, diversos engenheiros e técnicos em estruturas consultados pelo Novo Jornal foram enfáticos em afirmar que a utilização de “micro estacas” é um procedimento pouco recomendado e arriscado quando utilizado em caráter definitivo, como é o caso. Ou seja, o viaduto sempre necessitará de novas intervenções.

Na verdade, o que ocorreu com a obra do viaduto da rua Jacuí foi a construção de um dos pilares em cima de uma pedra que não estava estável. Assim, as “micro estacas” estão sendo utilizadas para tentar estabilizar a pedra e não o pilar. Desta forma, certamente a pedra continuará a ceder, pois o “defeito” está no piso abaixo da pedra.

No caso do viaduto demolido em Vespasiano tratava-se de obra do consórcio Cowam-Barbosa Mello. Depois da demolição do viaduto condenado está sendo construído um novo, desta vez de estrutura metálica e não de concreto armado, contrariando as especificações do edital.

Alegam a favor da obra o fato de que o novo viaduto estaria sendo construído sem qualquer ônus para o Estado, o que ainda não foi comprovado. Sendo verdade, não significa qualquer prejuízo para o consórcio também, pois toda obra tem seu seguro que é pago na planilha.

Os riscos pela abertura do tráfego, depois do relatório condenando a estrutura, serão do dono da obra, no caso o governo do Estado, afirmou um dos engenheiros responsáveis. Porém, conforme apurado pelo Novo Jornal, a questão não é tão simples assim, pois o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais (Crea-MG) já tomou conhecimento do fato e promete analisá-la com mais cuidado.

Como dito anteriormente, ninguém quer comentar a possível demolição do viaduto da rua Jacuí. Parece que apenas na Assembléia Legislativa mineira deputados pretendem pedir explicações ao governo.

Fonte: http://www.novojornal.com.br/minas_noticia.php?codigo_noticia=789
Colaboração de Helena Sthephanowitz

Estadão expõe o falso choque de gestão mineiro

Na sua edição eletrõnica de 21 de fevereiro, o jornal O Estado de São Paulo traz uma matéria sobre os governos na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que afirma que "pelo menos oito governadores e ex-governadores não cumpriram o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a limitação dos gastos no fim de mandato e deverão ser chamados a se explicar nos Tribunais de Contas dos Estados pelo buraco que deixaram nas finanças públicas em 2006. Os casos mais graves são, pela ordem de grandeza, os do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais, que acumulam um déficit de R$ 11,3 bilhões. Os outros Estados com problemas são Paraíba e Pernambuco.

(...) Alguns governadores que comandaram os Estados entre 2003 e 2006 conseguiram reduzir o rombo que herdaram. Em Minas, por exemplo, o tucano Aécio Neves recebeu de Itamar Franco um buraco de R$ 4,1 bilhões e reduziu-o para R$ 2,3 bilhões após um rigoroso plano de ajuste."

Ora, o parágrafo acima pode até ser interpretado como um elogio à gestão de Aecinho, mas para quem foi bombardeado com exaustivas (e caríssimas) campanhas publicitárias vangloriando-se de um suposto déficit zero no Estado, um buraco de R$2,3 BILHÕES não é exatamente algo que se despreze, certo?

Não bastasse o governador ter cometido um crime - violar a Lei de Responsabilidade Fiscal é crime! - ele ainda gastou os tubos para convencer a população de que fez exatamente o contrário. Por quê a mentira? Por quê se vangloriar de algo que não vez, quando poderia ter se vangloriado honestamente de ter feito o melhor possível? Por quê a punição e a perseguição com qualquer meio de comunicação que ouse falar a verdade?

As intenções do governador nós já sabemos, os meios que ele utiliza também, resta desmascarar o por quê de ele não acreditar que poderia atingir os mesmos fins respeitando a liberdade e a democracia. O que Aécio se empenha tanto para esconder? Podemos até achar que sabemos, mas eu não duvido nada que estejamos diante apenas de uma pontinha do iceberg...

Aécio nomeia ministro da tortura

Na procura de espaço na mídia, a assessoria de imprensa do Palácio da Liberdade informou que o governador Aécio neves Cunha nomeou, nesta quarta-feira, o jurista Ibrahim Abi-Ackel como assessor especial para coordenar os estudos do Governo de Minas Gerais para propostas de alteração na legislação penal brasileira no Congresso Nacional.

Na próxima semana, o Senado Federal retomará as discussões sobre seis propostas de emendas constitucionais (PECs) que tratam, entre outros pontos, da redução da maioridade penal e do tempo de regime fechado para quem comete crimes hediondos.

Informa a assessoria que nos sete mandatos que exerceu na Câmara dos Deputados, Ibrahim Abi-Ackel participou da reforma do Código Civil e da legislação penal, afirmando ter sido o ex-deputado responsável pela criação das penas alternativas e da primeira lei de Execução Penal brasileira (sic).

A assessoria esqueceu de dizer que o assessor Abi-Ackel foi Ministro da Justiça do Regime Militar, onde a tortura, o desrespeito às leis penais e aos direitos humanos foram impunemente praticados.

Termina a nota do Palácio da Liberdade: “O ex-ministro e ex-relator dessa matéria na Câmara, hoje assessor do governador, Ibrahim Abi-Ackel está construindo um conjunto de propostas que apresentaremos como contribuição ao Congresso Nacional. Não é uma proposta nova. Na verdade, é a consolidação de alguns aspectos da nossa legislação penal e do nosso Código de Processo Penal que poderiam entrar como prioridade para votação no Congresso”, afirmou Aécio Cunha, em entrevista, na terça-feira (13).

[Colaboração de Helena Sthephanowitz]

A Lei Delegada: de volta à ditadura?

No dia 25 de janeiro de 2007, Aécio Neves publicou a Lei Delegada 132/2007 (clique no link para lê-la na íntegra), que já vem sendo comparada - pelas poucas vozes que ousam destoar do script do governador - a uma reedição de práticas comuns no período da ditadura militar.

Veja o quis a reportagem do site Novo Jornal:

"(...) o governador de Minas Gerais Aécio Cunha projeta-se nacionalmente de forma negativa como o primeiro governante a restabelecer o Serviço de Informação do Estado.

Ressalte-se que a Lei Delegada utilizada por Aécio Cunha com esta finalidade é semelhante aos Decretos Lei, editados no período da Ditadura pelos golpistas de 1964. Até hoje, os arquivos das “investigações” da época são motivos de polêmica e temor. Novamente, a sociedade civil mineira vê-se ameaçada pela intromissão do Estado em nome da Ordem Pública.

Certamente que a autorização dada pelo Legislativo mineiro foi utilizada por Aécio Cunha de forma indevida e até mesmo leviana, visando apenas a busca de informações como instrumento de poder para que possa seu governo sufocar e interferir nas prerrogativas constitucionais do sigilo, da privacidade, da livre organização e da manifestação da sociedade civil.

A Lei Delegada 132/2007, em seu Art. 2º - III, foi além até mesmo da famigerada Lei de Segurança Nacional, ao fixar o mesmo tratamento nas informações sobre as instituições militares, a ordem pública e a defesa civil. A intromissão nas instituições militares, embora agrida premissas de uma sociedade democrática, pode escudar-se na justificativa da “disciplina”. Porém, quanto às seguintes, nada as justificam, pois as mesmas escudam-se nas garantias civis.

Com a Lei Delegada 132/2007, fatalmente ocorrerá como no período militar, podendo o “serviço de informação do governador Aécio Cunha” entender que uma reunião para organização de uma manifestação da sociedade civil com caráter político, classista ou até mesmo religioso, e mesmo uma greve garantia constitucional irá ferir a “ordem pública”. Desta forma, lá estará a casa civil a “investigar”. Novamente retorna o pesadelo das instituições civis, religiosas, classistas e sindicais, pois estarão sendo vigiadas e tuteladas pelo Estado. (grifo nosso)

Como poderão alguns deputados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que defendem a liberdade, a privacidade e a organização da sociedade civil, explicar à sociedade mineira que o Legislativo permitiu a criação deste “monstro”?

Esta prática, comum nos regimes totalitários e ditatoriais, exemplo dos períodos militares recentes, só foi descoberto por que, após chegar ao nosso conhecimento que o portal Novo Jornal estava sendo grampeado, vigiado e investigado pelo Gabinete Militar do Governo de Minas, resolvemos encomendar a um especialista da área um detalhado estudo para que pudéssemos acionar o Estado.

Para nossa supressa descobrimos que a casa militar do Governo de Minas estava amparada por uma lei que a nosso ver é espúria e inconstitucional. Porém, está e ficará vigente até que um dos poderes pertencentes à Democracia Representativa em vigor em nosso país resolva e consiga revogá-la.

Somos os primeiros, porém a história demonstra que não seremos os últimos, nem mesmo os únicos. A única certeza que temos é que continuaremos informando de forma independente os nossos leitores.

Porém, confessamos que assusta pensar que o golpe de 1964 nasceu na Polícia Militar mineira, agora instrumentalizada pelo governador Aécio Cunha, embora reconheçamos que a instituição hoje seja outra e que a Lei Delegada também atinja suas entidades de classes.

Necessário indagar até onde irá a ambição de um governante despreparado e conduzido ao poder por um povo pacato e de boa fé, influenciado pela mídia e por uma maciça campanha de publicidade, patrocinada e representando os maiores grupos econômicos nacionais e internacionais da atualidade, bem a exemplo do fascismo de Franco e do nazismo de Hitler.”

Aécio vende Copasa e investe no Rio

Este texto foi publicado no Novo Jornal em 19/12/2006, antes da denúncia sobre o esquema para pagar dívidas da Globo (post abaixo). Considerei pertinente publicar aqui também essa denúncia, pela gravidade da mesma e pela relação existente entre as duas matérias, que juntas dão um panorama mais completo do esquema armado pelo governador Aécio Neves para garantir que nada prejudique seus objetivos rumo ao planalto.


Aécio Neves entrega Copasa às multinacionais espanholas OHL, Agbar e Capital Group, para montar campanha à Presidência

A Capital Group International Inc. já detinha 5% das ações da Copasa, isto antes da abertura de seu capital para suas ações serem negociadas na bolsa de valores. Agora, além da Andrade Gutierrez Participações Ltda e da Capital Group International Inc, a OHL e a Águas de Barcelona (Agbar), ambas espanholas, adquiriram a maioria das ações ofertadas na bolsa pela Copasa.

Anteriormente, a Agbar já havia adquirido a Companhia Municipal de Águas da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, com total apoio de Itamar Franco, o mesmo que quando governador de Minas simulou uma briga com o Banco Opportunity, alegando que estava defendendo interesses da Cemig e do Estado. Na verdade, o ex-presidente e ex-governador apenas fazia birra, pois sabia que o banco fazia parte da estrutura de poder mundial que FHC representava.

O atual governador mineiro Aécio Neves, por capricho e por um projeto político pessoal, entrega o pouco que sobrou do patrimônio do povo mineiro, diante do silêncio do Ministério Público Estadual, do Judiciário, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Tribunal de Contas do Estado. Na verdade, em Minas Gerais, atualmente não existe oposição, pois Aécio silenciou a todos.

Para conseguir o apoio da grande mídia nacional, Aécio entrega a Copasa, que doravante passará a ser do mesmo grupo econômico da Editora Abril, jornal Folha de S.Paulo e Rede Globo; isto para citar apenas as empresas mais importantes do grupo.

Agora, com a divisão da Copasa e criação de suas subsidiárias, em uma operação através da Andrade Gutierrez Participações Ltda, dona da Telemar, a empresa irá associar-se ao também grupo espanhol Telefônica, no qual já está presente seu representante Alexandre Accioly, criando um grupo de comunicação com jornal, rádio e TV convencional e a cabo.

Assim como a Cia Energética de São Paulo (Cesp) foi entregue para financiar as pretensões políticas de Geraldo Alckmin, a Copasa está sendo entregue para montar uma fonte de poder e de receita capaz de financiar as pretensões políticas do governador mineiro.

Porém, os planos do governador Aécio vão além: ele vendeu a Copasa para comprar a empresa fluminense de energia elétrica: a Light.

Assusta o fato de a Copasa ter sido vendida para se investir na compra de uma empresa do Rio de Janeiro e não nos sistemas de saneamento de municípios mineiros deficitários.

Não existe qualquer novidade ou coincidência na relação do governador Aécio Neves com as empresas espanholas OHL e Agbar. Como dito anteriormente, seu amigo de eventos sociais Alexandre Accioly o representa junto ao grupo.

Recentemente, este novo mega-empresário fechou a ilha fiscal na Baía da Guanabara para dar sua festa de aniversário, transformando-a até mesmo cenograficamente. Na época do império português festa igual fez a corte cair. Agora, nada acontece.

O terceiro maior consumidor de energia da Light no Rio de Janeiro é o Projac, cidade cenográfica da Rede Globo de Televisão. A empresa vem pagando a conta de energia por permuta em comerciais.

Não é à toa que recentemente a emissora, em seus diversos jornais, divulgou que as contas de campanha de diversos governadores eleitos tinham sido rejeitadas, inclusive as do presidente Lula. A respeito de Aécio, que também tivera suas contas rejeitadas, nada foi dito. Apenas dois dias após uma enorme revolta do jornalismo da emissora, o fato foi "levemente" divulgado.

A prática do governador de Minas, Aécio Neves, coloca em risco a própria democracia.

O Ministério Público Federal já deveria estar agindo por ser a Light uma concessão federal, mas, até agora, nada.

A venda das ações da Copasa representou uma operação de R$ 800 milhões, valor que se aplicado em saneamento básico nas concessões dos municípios mineiros pobres acabaria com o déficit da área. A importância também acabaria com o déficit habitacional do estado e é maior do que é gasto em dois anos para manter o Poder Legislativo. O valor, que daria para pagar toda a folha dos funcionários públicos estaduais por quase um ano, foi utilizado de forma irresponsável para especulação financeira na bolsa de valores fora de Minas Gerais e para enriquecer, com comissões bancárias, três tradicionais famílias perdulárias que cercam o governador.


Ninho tucano

Não é de hoje que a Editora Abril tem relações estreitas com o PSDB e com o governador mineiro. Emílio Carazzai, que hoje exerce a função de vice-presidente de Finanças do Grupo Abril, foi presidente da Caixa Econômica Federal na gestão de FHC, após Danilo de Castro. Outra tucana influente é a atual vice-presidente da Fundação Victor Civita, Claudia Costin.

Ressalta, em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR): "Afora os possíveis apoios de bastidores, a Editora Abril doou, nas eleições de 2002, R$ 50,7 mil a dois candidatos do PSDB. O deputado federal Alberto Goldman, hoje um vestal da ética, recebeu R$ 34,9 mil da influente família; já o deputado Aloysio Nunes, ex-ministro de FHC e atual secretário do prefeito José Serra, foi agraciado com R$ 15,8 mil. A Editora Abril também depositou R$ 303 mil na conta da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério que inaugurou um ilícito esquema de financiamento de campanha eleitoral para Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, que depois foi utilizado pelo ex-tesoureiro do PT", denuncia ainda o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), lembrando que Alberto Goldman foi relator, no governo FHC, da Lei Geral de Telecomunicações, que permitiu investimentos externos na mídia. "A Abril possuía uma dívida líquida, em 2002, de R$ 699 milhões. Em julho de 2004, fundos de investimento da Capital International Inc se associaram ao Grupo Abril, beneficiando-se da lei relatada por Goldman", disse.

A Capital International, o terceiro maior gestor de fundos de investimento do mundo, tem dois representantes no Conselho de Administração do Grupo Abril – Willian Parker e Guilherme Lins, que operavam no escritório da Capital Group em Gênova. Em julho de 2004, esta agência de especulação financeira adquiriu 13,8% das ações da Abril, numa operação viabilizada pela emenda constitucional já citada, sancionada por FHC em 2002, que resultou na injeção de R$ 150 milhões na empresa. Com tamanho poder, a ingerência externa na linha editorial é inevitável.

A Editora Abril também tem vínculos com a Cisneros Group, holding controlada por Gustavo Cisneros, um dos principais mentores do frustrado golpe midiático contra o presidente Hugo Chávez, em abril de 2002. O inimigo declarado do líder venezuelano é proprietário de um império que congrega 75 empresas no setor da mídia, espalhadas pela América do Sul, Estados Unidos, Canadá, Espanha e Portugal.

Segundo Gustavo Barreto, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as primeiras parcerias da Abril com a Cisneros datam de 1995 em torno das transmissões via satélites. O grupo também é sócio da DirecTV, que já teve presença acionária da Abril. Desde 2000, os dois grupos se tornaram sócios na empresa resultante da fusão entre AOL e a Time Warner.

Ainda segundo Gustavo Barreto, "a Editora Abril possui relações com instituições financeiras como o Banco Safra e a norte-americana JP Morgan", a mesma que calcula o chamado 'risco-país', índice que designa o risco que os investidores correm quando investem no Brasil.

Editora Abril, grupo Folha e Rede Globo estão juntas neste projeto que agora caminha para outros meios de comunicação, segundo Luís Frias, presidente do grupo UOL Internacional, uma unidade de negócios do UOL Inc., holding de internet cujos acionistas são IHK (sociedade do Grupo Folha e Abril Editora) com 87,5% e um grupo de investidores privados com 12,5% de participação. Esse grupo é composto por Morgan Stanley Dean Witter Private Equity, Blackstone Capital Partners III, Providence Equity Partners Inc., Credit Suisse First Boston Garantia, Deutsche Bank Capital Partners Latin America, Hambrecht & Quist, Latinvest Asset Management e Reuters Group PLC.

Como demonstrado, Aécio está financiando suas pretensões políticas pessoais com o patrimônio público mineiro. Aécio representa hoje um perigo permanente para o patrimônio público de Minas, pois, não tendo oposição, segue apenas sua vaidade pessoal e a um grupo formado por "empresários".

No setor elétrico, está inclusive vendendo potencial energético da Cemig para a CSN no estado do Rio de Janeiro, em claro prejuízo para as empresas mineiras e ao erário público que deixa de arrecadar impostos que são arrecadados pelo estado vizinho. Tudo para agradar o governador eleito do Rio de Janeiro.

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) já não mais investe em Minas, pelo menos o que aqui arrecada, sob a cumplicidade e silêncio do governador Aécio Neves, que destacou um de seus últimos dirigentes para fiscalizá-la na secretaria da Fazenda. Dentre os projetos anunciados pelo governador Aécio está a construção de um porto no estado do Rio de Janeiro, onde inclusive já comprou a Cia. de Energia Light.

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O texto continua lá no site do Novo Jornal, inclusive com links para as fontes consultadas. Confira!

Esquema de Aécio Neves com a light paga dívida de US$ 269 milhões da Rede Globo

Acabo de receber um e-mail da Helena, do blog Os amigos do Presidente Lula, com a notícia abaixo, publicada no Novo Jornal. As denúncias são graves e chegam a parecer fantasiosas, mas lá no site do jornal há uma série de links que embasam as afirmações. No mínimo, onde há fumaça há fogo, e eu realmente gostaria que a verdade, seja ela qual for, viesse a público com grande alarde e muitas reportagens na imprensa brasileira!


Governador de Minas, Aécio Neves paga US$ 269 milhões de dívidas da Rede Globo de Televisão na compra da Light

Conforme noticiado pelo Novo Jornal, o governador Aécio Neves na montagem de um esquema capaz de alavancar sua candidatura à Presidência da República vem utilizando, sem qualquer fiscalização, o patrimônio público de Minas Gerais. Isto porque tem contado com a omissão de parte da Assembléia Legislativa e da alta direção do Ministério Público mineiro.

Após utilizar-se das ações da Copasa, conforme matéria publicada pelo Novo Jornal em 19 de dezembro de 2006, intitulada "Aécio vende Copasa e investe no Rio" (clique no link para ler), transferindo para a empresa Capital Group International Inc., pertencente ao mesmo grupo econômico da Editora Abril e Folha de S. Paulo R$ 800 milhões em ações da Copasa agora através da Cemig monta a empresa RME - Rio Minas Energia Participações S/A, sem qualquer autorização legislativa para compra da concessionária de energia carioca Light, transferindo para os fundos credores da Rede Globo, GMAM Investment Founds Trust I, Foundations For Research, WRH Global Securities Pooled Trust, um crédito em ações de US$ 269 milhões, através do pagamento feito a maior que a quantidade de ações adquiridas na Bovespa pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A, na operação de compra.

Este detalhe só é percebido se verificado o constante na folha 4 - II do parecer nº 06326/2006/RJ da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que analisou e aprovou a transação. Lá consta que a RME-Rio Minas Energia Participações S/A adquiriu 75,40% da Light, embora tenha comprado e pago 79,57%, inclusive é esta a quantidade de ações constantes nas atas da Cemig que autorizaram a compra assim como é informado no próprio site da Light.

Esta diferença aparece apenas como uma operação (escrituração no pregão da bolsa) e só foi possível devido a diferença entre avaliação patrimonial da empresa (valor real com deságio) e o valor pago.

Trata-se, mais uma vez, da utilização da desonesta operação do "pagar a maior", algo vulgarmente utilizado pelas empresas particulares para esconder ou desviar lucros, onde compra-se nota fria.

Na compra da Light pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A a contabilidade da operação da bolsa maquiou a fraude. Neste caso específico foram utilizados profissionais conhecidos no mercado de capitais pelo alto conhecimento neste tipo de jogada.

Além da Cemig ter constituído em sociedade com outras empresas particulares a RME - Rio Minas Energia Participações S/A sua participação é de apenas 25%.

A irregularidade na constituição da empresa é tão grande e insanável que a Junta Comercial e a Receita Federal, que fornece o CNPJ, não conseguem explicar como isto ocorrreu, prometendo pronunciar-se só depois de uma profunda e detalhada investigação.

O que era para não deixar rastro acabou comprometendo toda operação, pois os credores da Rede Globo já tinham ajuizado um pedido de falência contra a empresa em Nova York, nos EUA. Desta forma, o pagamento da dívida teve que ser feita "por dentro da contabilidade da Globo", o que acabou deixando rastro.

A certeza de impunidade do governador Aécio Neves é tão grande que ele aceitou a entrega da direção financeira da Light ao ex-presidente da empresa holding do grupo de comunicação Globo, Ronnie Vaz Moreira.

Esta e outras operações praticadas no "Novo Mercado" da Bovespa vem despertando a atenção da Receita Federal e de organismos financeiros internacionais que a início identificam o mesmo como uma grande lavanderia de dinheiro público.

A Justiça americana está pedindo explicações da origem do dinheiro utilizado pela Globo para pagamento do pedido de falência. Desta forma, é bem possível que o escândalo exploda de fora do Brasil para dentro, impedindo que o mesmo seja abafado. Evidente que esta é uma remota possibilidade, pois envolvidos nesta operação estão a estrutura de poder nacional e internacional.

O prejuízo do patrimônio público mineiro não para por ai. A Cemig assumiu na compra da Light uma dívida de US$ 1,5 bilhão.

Para realizar esta operação a elite da corrupção e da comprovada desonestidade do mercado de capitais foi escolhida pelo governador Aécio Neves para integrar a alta direção da Light. Basta citar os seguintes membros do conselho de administração da empresa: Ricardo Coutinho de Sena, diretor da concessionária Ponte S/A, denunciado pelo Ministério Público e processado na Justiça Federal de Niterói, estado do Rio de Janeiro, por simulação de empréstimo de US$ 9.500,000 milhões em paraíso fiscal das Bahamas, avalizado pela Construtora Camargo Correia, para remessa irregular de lucros para o exterior, conforme apurado pela Comissão de Fiscalização financeira da Câmara Federal.

Aldo Floris, conhecido no meio financeiro pela capacidade de fraudar preço de ações como no golpe que deu um prejuízo ao Bank of América no valor de R$ 185.000.000,00 milhões enviados irregularmente para fundos off-shore no exterior, conforme relatório da Receita Federal, por solicitação da Justiça Federal de Nova York. Este mesmo expert do mercado financeiro simulou uma carta de crédito de R$ 1 bilhão, na privatização da Telemar, conforme apurado no processo da Polícia Federal, que indiciou os dirigentes da Previ por crime na privatização do setor de telecomunicação em 1998, auge do governo tucano.

Gilberto Sayão da Silva, dirigente do conhecido Banco Pactual, onde em uma de suas menores práticas irregulares no mercado financeiro foi indiciado pela CVM, Processo Administrativo nº CVM RJ2005/3304.

Como se não bastasse, tem ainda acento neste conselho o ex-governador do Rio de Janeiro, ex-presidente do Banco do Estado da Guanabara e ex-ministro de Sarney, Raphael de Almeida Magalhães, eterno elo de ligação entre a família Neves e os Associados, pois seu pai Dario de Almeida Magalhães dirigiu a sede carioca dos Diários Associados quando Tancredo era presidente do Banco do Brasil, além de ter dirigido também o jornal Estado de Minas.

Como demonstrado, Aécio Neves montou um verdadeiro "esquema" na Light, especializado na prática de fraudes no mercado de capitais, como a cometida para pagar a dívida da Rede Globo de Televisão.

A montagem da empresa RME - Rio Minas Energia Participações S/A para a aquisição da Light por Aécio não aconteceu apenas para pagar esta dívida. Ela foi estratégica, pois ele estava impedido de fazer certas jogadas no setor energético através da Cemig porque ela é uma empresa estatal e, desta forma, sujeita a uma legislação mais rigorosa.

Sem dizer que qualquer movimentação maior na empresa poderia ser, porque não é fiscalizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Agora ele poderá fazê-lo sem dar qualquer satisfação a estas instituições.

Ocorre que Aécio cometeu um erro intransponível, porque a Cemig para associar-se em uma empresa de capital aberto como foi o caso da RME - Rio Minas Energia Participações S/A, ela teria que ter tido uma autorização da Assembléia Legislativa, o que ainda não ocorreu. A verdade é que os deputados mineiros não estão acostumados nem preparados para lidar com o profissionalismo da equipe montada por Aécio Neves.


A contrapartida

As negociações desenvolvidas para quitação da dívida da Globo no exterior foram feitas através do ex-presidente da Globo S/A, Ronnie Vaz Moreira, e incluem a posterior transferência e entrega da NET para que o grupo de Aécio Neves possa juntamente com a construtora Andrade Gutierrez, via Telemar, que adquiriu recentemente a Way, e uma série de empresas concessionárias de serviço a cabo do interior mineiro, montar um novo grupo de Comunicação, tendo como geradora local de programação a TV Alterosa.

A certeza da impunidade e de qualquer questionamento, traz à tona uma situação escandalosa. Ou se não é escandalosa, como explicar que o principal executivo da Rede Globo, um conglomerado de empresas nas quais existem profissionais como o apresentador Faustão, que ganha mensalmente mais de R$ 1.000.000,00, onde apenas um comercial de 30 segundos em rede nacional no horário nobre custa em torno de R$ 180.000,00, possa largar seu emprego que, segundo versões do mercado, rendiam-lhe quase R$ 800.000,00 por mês fora participações, para assumir a diretoria financeira da Light ganhando R$ 11.000,00 por mês.

O valor total da negociação entre Aécio Neves e Rede Globo chegou a mais de US$ 1,5 bilhão, levando em conta o valor da dívida da Light assumida pela Cemig.

A negociação é tão perdulária que além do valor pago e de ter assumido R$ 1,5 bilhão de dívidas à Cemig, forneceu para a Light em 2006 energia no valor de R$ 399 milhões, conforme Balanço da Light de 2006, “notas explicativas”, Nota 16. E o pior. Sabem quando a Cemig receberá o pagamento? Em dezembro de 2013.

Esta prática sem dúvida criminosa está descapitalizando a Cemig e capitalizando a Ligth. Em português vulgar, a Cemig está passando por baixo do pano dinheiro para a Light.

Não estamos falando de uma transação desonesta entre duas empresas particulares. Estamos falando de uma empresa estatal, que representa o fornecimento para Minas de um insumo estratégico.

Realmente, têm que ser feitas as seguintes perguntas:

Aonde está o Ministério Público Estadual e Federal?

Aonde está a Polícia Federal?

Aonde está o Ministério das Minas e Energia, a ANEEL?

Aonde está a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça?

Aonde está a Assembléia Legislativa de Minas Gerais?

Aonde está a Câmara Federal?

Aonde está o Senado?

Aonde está o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o da União?

Por último cabe a pergunta. Ainda existe alguém honesto no serviço público brasileiro? Se tem. Porque nada faz?

Voltemos ao assunto. Para dar seqüência ao "acordo" e viabilizar as futuras operações financeiras, para promover os demais pagamentos, o ex-presidente da Holding da Rede Globo, Ronnie Vaz Moreira, largou o cargo de maior poder no Brasil, depois da Presidência da Republica, transferindo-se estrategicamente para uma simples diretoria Financeira da Light, para ganhar uma remuneração mensal de R$ 11.000,00.

Como dito anteriormente, só este fato em outros tempos seria capaz de derrubar o governo, porém atualmente com o comprometimento das instituições das diversas esferas e instâncias do Poder com a corrupção, poucos estão dispostos a enfrentar o maior império de comunicação existente atualmente no país.

A renegociação da dívida da Rede Globo com seus credores estende-se por quase cinco anos, período igual ao que Aécio imagina ser necessário para chegar a Presidência da República e por conseqüência conseguindo neste período da rede de comunicação seu silêncio e cumplicidade.


O que diz a Cemig

A nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal mineira em resposta à consulta feita pela reportagem do Novo Jornal é a seguinte:

"Para a Cemig participar de leilões, consórcios ou compra de ativos (como é o caso da compra da Light), a empresa não precisa de nenhuma lei para isso, mas sim a autorização do Conselho de Administração da empresa. A proposta é enviada pela Diretoria ao Conselho de Administração, que é presidido pelo Brumer, que autoriza ou não a compra."

É verdade que para comprar ativos a diretoria da empresa necessitaria apenas de autorização do Conselho de Administração, do qual fazem parte o pai do governador e o sogro de sua irmã.

Porém, a reunião do Conselho de Administração de 24/03/2006 autorizou apenas a compra das ações da Light pela RME - Rio Minas Energia Participações S/A, CNPJ 07.925.628/0001-47. O que se discute é a falta da autorização legislativa, exigência constitucional para criação da referida empresa, que tem como sócio a JLA Participações S/A, constituída exclusivamente para participar da RME - Rio Minas Energia Participações S/A, conforme relatório da secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, de propriedade do Liberal International Limited, sociedade constituída em Bahamas e a Pactual Energia, que é uma sociedade controlada por um fundo de investimento estrangeiro denominado Pactual Latin América Power Fund Limited, gerido pelo Pactual Banking Limited, instituição financeira com sede em Cayman, assim como Bahamas, paraíso fiscal e sede do maior centro de lavagem de dinheiro do mundo.

Para o mercado financeiro americano a empresa Liberal International Limited, que possui diversos imóveis e empreendimentos em seu nome, em inúmeros locais do país, seria administrada pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, que, em última análise, estaria representando o governador Aécio Neves.

Na verdade, a relação entre os dois confunde-se com a relação entre PC Farias e Fernando Collor de Mello. Um jornalista do Washington Post publicou, no final do ano passado, uma nota a respeito, comentando este fato.

Na verdade, o referido jornalista jogou a isca para que Aécio Neves o interpelasse, permitindo que fosse argüido "exception of the truth", único dispositivo aceito nos paraísos fiscais como motivo para quebra de sigilo de contas e operações financeiras ali realizadas.

Se esta versão corresponde à verdade, não podemos afirmar. Porém, nem a Cemig e os demais sócios da RME - Rio Minas Energia Participações S/A informaram quem era o verdadeiro proprietário do Liberal International Limited.

Para esclarecer esta dúvida, bastaria que a Cemig ou a Light trouxesse a público estas informações, que independente da vontade das empresas, em breve, serão divulgados pelo relatório da Comissão Especial do Senado Federal americano, criado para apurar a lavagem de dinheiro internacional.

Novo Jornal já tinha a autorização para disponibilizar o link contendo o relatório parcial que comprovasse a versão do mercado financeiro americano, quando fomos comunicados que a direção do Senado americano decidiu que o mesmo deveria ser retirado do site da comissão. O relatório final deverá ser concluído até julho deste ano.

E mais. A decisão do Conselho de Administração da Cemig foi para compra de 88,84% das ações da EDF International, que na Light correspondiam a 79,57% de suas ações. Ao contrário, apenas 75,40% vieram para a RME – Rio Minas Energia Participações S/A. A diferença de 4,17% representam as ações que ficaram em poder de EDFI para serem negociadas em Bolsa, conforme citado no início da reportagem, para pagamento do restante do débito da Rede Globo de Televisão.

Na verdade, montou-se um projeto de engenharia mobiliária para apropriar-se do dinheiro público, permanecendo a Cemig como minoritária. Não tendo qualquer poder de decisão. Tanto é verdade que repete-se o ocorrido quando a própria Cemig não admitiu no governo Itamar Franco qualquer decisão da minoritária Southern Eletric Brasil Participações Ltda.

A fraude praticada é tão gigantesca que no comunicado feito por Andrade Gutierrez à Bolsa de Valores em 29/03/2006 dizia que a RME Minas Energia Participações S/A estava em constituição, como poderia o Conselho de Administração da Cemig ter decidido que a empresa participaria da RME Minas Energia Participações S/A se naquela data a mesma não existia constando em seu CNPJ como data de abertura 28/03/2006.

Fica difícil para a empresa RME-Rio Minas Energia Participações S/A explicar como comprou 79, 57% e só recebeu 75, 40%. Isto em uma operação de Bolsa no valor de US$ 2 bilhões.


Pedido de auditoria

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou no dia 20 de dezembro de 2006 requerimento de autoria do deputado estadual Laudelino Augusto (PT) pedindo que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para a realização de auditoria nas contas da Cemig.

O deputado solicitou o exame da arrecadação de receitas públicas e execução de despesas, de outros atos de gestão de repercussão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, praticados pelos seus administradores nos últimos cinco anos, considerando a legalidade, economicidade, eficiência e demais princípios constitucionais.


Links

Junto a esta matéria, abaixo, nos links, estão a documentação que a baseou, além da publicação "O Negócio da Notícia" feita por Tânia Caliari sobre a mídia no Brasil e na América Latina.

Se você tiver tempo, pesquise a documentação e veja com atenção. Retransmita, se possível, nosso endereço eletrônico para outras pessoas.

(os links estão ao final da matéria no site do Novo Jornal)